Osmar Filho cria Projeto para incentivar música em praça pública
Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Anteprojeto de Lei 105/2017, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), que dispõe sobre a criação do programa “Música na Praça”, no município.
Segundo o parlamentar o objetivo do projeto é democratizar o acesso às manifestações artísticas como a música e valorizar a produção musical na capital, garantindo à população o livre acesso as fontes musicais e ao entretenimento aos bairros, fomentando a cultura local.
A implantação do projeto será importante por apoiar, valorizar e priorizar os artistas locais, além de incentivar a população, em todas as idades, ao aprendizado e produção da música.
“A ideia principal é que, o projeto ocorra de forma itinerante nos bairros de São Luís, através de apresentações musicais em espaços públicos, sendo que, será executado pela banda de música da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC, através da Guarda Municipal”, afirmou o vereador Osmar Filho.
O vereador destaca ainda, que o Anteprojeto “Música na praça” tem o propósito de levar apresentações musicais às comunidade que não conseguem ter acesso a tais políticas públicas que são mecanismos de transformação social e impulsionadoras de sonhos, pois, através delas motivam os cidadãos na busca do direito ao lazer, possibilita à população alcançar um direito universal e democratiza o ingresso no universo da cultura.
Protesto dos taxistas causa engarrafamentos na ilha
Quem se dirigia a algum compromisso na manhã desta segunda-feira (21) se deparou com um engarrafamento quilométrico por toda a cidade de São Luís, em especial nos bairros do Centro, São Francisco e entorno. Trata-se de uma manifestação dos taxistas, insatisfeitos com o aplicativo Uber, que tem se expandido na capital maranhense.
De acordo com o Grupo Tático da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o protesto está sendo realizado na Ponte Governador José Sarney, sentido Centro, onde o engarrafamento se concentra. Ainda segundo a SMTT, não há registro de manifestações e engarrafamentos em outros pontos da cidade.
O trânsito até agora se encontra parado.
TRF determina extinção de ação contra escritório de João Azedo
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a extinção de ação da União contra contratos por inexigibilidade de licitação, firmados pela Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras com o escritório de Advocacia João Azêdo e Brasileiro, do Piauí.
O relator da apelação no TRF-1, desembargador Novély Vilanova, determinou a extinção da Ação Civil Pública (ACP) por ilegitimidade da União.
DOCUMENTO
Leia a decisão que extingue a ação contra o escritório João Azedo
“Fica extinto o processo de Ação Civil Pública por ilegitimidade da União (matéria conhecível de oficio em qualquer grau jurisdição). Não conheço do agravo por estar prejudicado”, diz o relator em despacho.
A decisão judicial, da qual cabe recurso, foi proferida nesta quinta-feira (17).
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Prefeita de Santa Luzia vai gastar R$ 12 mil num ano por viagens aos povoados
A crise pela qual atravessa o país parece não ter afetado o orçamento da Prefeitura de Santa Luzia, administrada por Francilene Paixão de Queiroz, a França do Macaquinho (PP). Depois da suspeita no aluguel de quase 200 imóveis com valores de R$ 5 a R$ 30 mil, França aprontou mais uma macacada: ela encaminhou à Câmara Municipal, no dia 2 de agosto, a mensagem nº 120/2017, que acompanha o projeto de lei 037/17, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Luzia, revoga a Lei nº 406/2013 e cria novos cargos e gratificação no âmbito da administração municipal.
O que causa surpresa no projeto assinado pela chefa do executivo luziense não é os 510 cargos comissionados e as 2 funções gratificadas com salários que variam entre R$ 1 mil a R$ 3 mil, mas a “Diária de Deslocamento” que vai fazer a Prefeitura pagar até R$ 12 mil num ano para que França do Macaquinho possa fazer viagens, pasmem, aos povoados do município. Além dela, o vice-prefeito, secretários e demais servidores também serão beneficiados por deslocamento no município.
>>Sob suspeita, Prefeitura de Santa Luzia aluga quase 200 imóveis com valores de R$ 5 a R$ 30 mil
Agora, quando não estiver no gabinete, a prefeita estará com o pé na estrada. Mas suas frequentes viagens a ‘trabalho’ vão custar aos cofres do município 12 mil nos 12 meses. É que por cada visita que realizar a uma comunidade luziense ela receberá R$ 50. No mês, segundo artigo 37º da lei, serão permitidas apenas 20 viagens, totalizando R$ 1 mil reais no período de 30 dias. O equivalente a R$ 12 mil no ano.
As diárias generosas em Santa Luzia permite a prefeita gastar R$ 2 mil por dia quando viaja para Brasília e R$ 300 reais, quando esse deslocamento for para São Luís. Enquanto a prefeita ‘torra’ o dinheiro público com viagens, as estradas vicinais do município padecem, mas esse é um assunto que só iremos contar no próximo post. Aguardem!
Construção de creches no MA estão na mira do TCU
Pelo menos é o que espera o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), que apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 129/17, na última semana, na Câmara Federal
Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que seriam aplicados na construção de creches e pré-escolas estão prestes a entrar na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Pelo menos é o que espera o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), que apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 129/17, na última semana, na Câmara Federal.
O objetivo da proposta do parlamentar maranhense é bem simples: verificar a execução das obras realizadas com verbas do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). A PFC é baseada em notícias veiculadas na imprensa que apontaram a paralisação de obras de centenas de escolas de ensino infantil (creches) por parte da empresa MVC Soluções em Plásticos S.A. Algumas das obras, de acordo com o documento, nem teriam sido iniciadas.
As creches em questão deveriam ter sido construídas no Maranhão e em outros oito estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Piauí.
Outro problema que o PFC quer confirmar diz respeito às escolas de ensino infantil construídas. A proposta que tramita na Câmara alega que “muitas apresentaram deficiência de qualidade e atrasos expressivos na entrega”.
“Há três anos, o governo federal fez uma licitação para o programa. A empresa MVC Soluções em Plásticos ganhou a licitação com um projeto de creches pré-moldadas. Prefeituras do Brasil inteiro aderiram ao Proinfância, houve um começo e, de repente, as obras foram paralisadas, abandonadas”, afirmou o deputado Pedro Fernandes.
A PFC apresentada pelo parlamentar ainda precisa ser votada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Investimento
De acordo com o autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 129/17, somente no Maranhão, teriam investido cerca de R$ 300 milhões pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
“Queremos uma solução. Essas crianças, que deveriam ser protegidas com uma educação de qualidade já desde a préinfância, não serão mais atendidas. Além disso, não vemos perspectiva nenhuma de que a construtora realize as obras”, concluiu Pedro Fernandes.