Sefaz detalha “Operação Paraíso Fiscal” nesta sexta-feira; três líderes da organização criminosa estão presos
Durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (18), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no Calhau, às 10h30, serão passados detalhes da “Operação Paraíso Fiscal”, deflagrada na última quarta-feira (16).
A ação conjunta do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resultou na prisão de três dos líderes de uma organização criminosa.
Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva foram presos em Goiânia-GO. Eles são suspeitos de comandarem esquema fraudulento que causou um prejuízo de R$ 23.235.361 ao Estado do Maranhão.
Empresas de fachada foram registradas no Maranhão, Pará, Piauí e Bahia, e, mediante a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, simulavam a venda de grandes quantidades de soja para a Agropecuária MCD LTDA, registrada no Maranhão e supostamente localizada em São João do Paraíso.
A Receita Estadual do Maranhão detectou, entre março de 2014 e novembro de 2016, 828 operações de simulação de compra de soja com as firmas de fachada, totalizando R$ 176.711.498,00. A Agropecuária MCD realizou 11.561 operações interestaduais de venda de milho, no valor de R$ 212.935.854,00.
Outros três mandados de prisão de líderes da organização criminosa continuam em aberto. Todas as prisões preventivas foram determinadas pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal Privativa para Processamento e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa da Comarca da Ilha de São Luís, com base em pedido conjunto do Ministério Público e Polícia Civil do Estado do Maranhão.
Governo atende solicitação de Glalbert Cutrim, e inicia recuperação da MA-014, em Vitória do Mearim
O deputado Glalbert Cutrim (PDT), esteve nesta quarta-feira (16), em Vitória do Mearim, solenidade de assinatura de ordem de serviço que autorizou o início da recuperação da MA-014, entre Vitória do Mearim e Três Marias, uma das principais rodovias da baixada maranhense.
Fruto de indicação do deputado em meados do mês de maio, o Glalbert agradeceu o empenho e sensibilidade do governo.
Em maio, durante agenda em vários municípios da Região da Baixada, notamos que o longo período chuvoso havia castigado as rodovias da região, e logo que retornamos à capital, protocolamos na mesa diretora da Assembleia Legislativa, indicação para que o Governo tomasse providências no sentido de recuperar a MA-014 e outras rodovias da baixada. Hoje, com muito prazer, vejo esse pedido sendo atendido pelo governador Flávio Dino, que dará uma nova cara para a região.” Destacou Glalbert.
Participaram da solenidade, os secretários de Estado Clayton Noleto (Sinfra), Márcio Jardim (Esporte) e Marcelo Tavares (Casa Civil); a prefeita Dídima Coelho, entre outras lideranças políticas da região.
Investimento na região.
Ao todo serão 151 km de via que receberão recapeamento asfáltico, com microrevestimento (técnica que aumenta a vida útil do asfalto entre 5 a 7 anos) e sinalização. A rodovia interliga cerca de 20 povoados e é rota principal para o escoamento da produção local. Logo após a assinatura do contrato, as máquinas começaram os trabalhos no ponto crítico que fica
Vitória do Mearim também foi contemplada por mais uma etapa do Mais Asfalto Vias Urbanas.
Engenheiro acusa empresa de usar certidão falsa em licitação
A construtora Itamaraty Ltda., uma das empresas denunciadas à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB), por contratos irregulares em Bacabal, acaba de ser envolvida em mais uma denúncia. O engenheiro Josenildo Araújo de Oliveira, que estaria respondendo ao processo PRO-88712/16, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), apresentou sua defesa ao Setor Jurídico das Câmaras – CREA-MA acusando a Itamaraty de usar documentos falsos numa licitação para locação de equipamentos e máquinas pesadas visando a realização de serviços de terraplanagem, pavimentação sob a gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) da Prefeitura de São Luís.
Caso foi denunciado ao CREA
O engenheiro alega que a Certidão de Acervo Técnico apresentada pela empreiteira – no certame realizado no mês de abril de 2016 – a Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís não faz parte do seu conhecimento, sendo de responsabilidade única e exclusiva dos proprietários da empresa prestar todas as informações relativas à sua origem.
>>Empresa de sócios “laranjas” fatura R$ 2 mi com aluguéis de máquinas em Bacabal
“A Certidão de Acervo Técnico n.58542/13 apresentada pela empresa Construtora Itamaraty Ltda. (CNPJ 12.125.046/0001-16) a Central Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Luís, não faz parte do meu conhecimento, sendo de responsabilidade única e exclusiva dos proprietários da empresa prestar todas as informações relativas à sua origem”, declarou.
Construtora Itamaraty é pequena no tamanho, mas gigante na corrupção
UMA SEDE QUE NÃO VALE O CAPITAL
O que causa estranheza é que a empresa tem um capital inicial é de R$ 4 milhões, mas possui uma sede que não vale nem R$ 20 mil. Além disso, apuramos que a única máquina que a empreiteira possui é uma betoneira enferrujada que está na ‘micro sede’ da empresa. Registrada em nome de dois “laranjas”, além do contrato de serviço que ultrapassa os R$ 756 mil em São Luís, a Itamaraty também foi contratada por R$ 2,2 milhões para prestar serviços de locação de máquinas pesadas à Prefeitura de Bacabal, que desde janeiro vem sendo administrada por Zé Vieira (PP). A construtora também tem contratos no Estado e em outros dois municípios. Mas esse já é um assunto para a próxima matéria. Aguardem!
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Defensoria quer obrigar cartório a registrar gamelas
O Núcleo de Direitos Humanos (NDH), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), protocolou nesta terça-feira (15), no Fórum de Viana/MA, Mandado de Segurança Coletivo com Pedido de Liminar, solicitando à Justiça a obrigatoriedade do 2º Cartório Extrajudicial daquela comarca emitir Registro Civil de indígenas da etnia Akroá Gamella. A defensora pública titular do NDH, Clarice Viana Binda, que assina a petição, esteve no município, onde constatou que o direito à identificação civil tem sido realmente negado aos indígenas.
A defensora relata ainda que o Núcleo de Direitos Humanos vem acompanhando os conflitos relacionados aos indígenas desde o ano passado, mas o nível de violação contra os seus direitos vem aumentando naquela localidade. Este ano aconteceu grave confronto em uma área de retomada dos indígenas, onde índios foram atacados e feridos, alguns, inclusive, tiveram partes dos corpos decepadas.
“É mais uma tentativa de tolher direitos dos indígenas, sobretudo os Gamellas, que recentemente sofreram sérias agressões. Desde então há uma campanha de criminalização dos índios, incitação do ódio contra os mesmos que perpassa por agressões verbais, físicas e negativa de direitos básicos como a simples emissão de certidão de nascimento com base na autoindentificação indígena”, enfatizou Clarice Binda.
Segundo relatos, o cartório exige que os indígenas comprovem sua “condição indígena” para que o documento seja emitido, o que segundo a defensora fere os direitos à autoindentificação, ao nome e ao reconhecimento jurídico da pessoa, garantias já expressas pelo direito pátrio e tratados e convenções internacionais de direitos dos povos indígenas.
A defensora ressaltou, ainda, que o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública está atento a essas demandas, e que a instituição utilizará todos os dispositivos legais com o objetivo de garantir os direitos da população indígena.
Quarenta e dois detentos não retornam após saída temporária
Quarenta e dois detentos que foram beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais não retornaram às unidades prisionais. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (16) pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). De acordo com a Seap, 539 detentos receberam o benefício. Os 42 detentos que não retornaram às unidades prisionais agora são considerados foragidos.
O caso é recorrente no Estado. Em abril deste ano, no período de Páscoa, 46 detentos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária.
Veja, abaixo, a nota da Seap:
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que, dos 539 detentos beneficiados com a saída temporária Do Dia dos Pais, que efetivamente deixaram o sistema prisional, na manhã de quarta-feira (9), 497 retornaram às suas respectivas unidades prisionais. Quarenta e dois apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno para às 18h de terça-feira (15), determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 015/2017, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu.