Estudantes recebem uniforme em Santa Rita
A Prefeitura de Santa Rita, por intermédio da SEMDES, realizou a distribuição de fardamento escolar a alunos da rede pública de ensino no início do ano letivo. Recebeu o novo fardamento escolar, alunos de baixa renda inscritas no CadÚnico e famílias que possuem mais de três filhos matriculados na rede pública de ensino.
A SEMDES de Santa Rita responsável pela distribuição já tinha iniciado a atividade em 2017. No ano passado, a Secretaria contemplou cerca de 200 crianças com novo fardamento, agora em 2018, a SEMDES já contemplou mais de 250 alunos.
“O uniforme escolar, que representa a identidade estudantil do aluno, é a marca e a comprovação de que o poder público está garantindo o direito de crianças, adolescentes e até mesmo de adultos à educação, além de contribuir para elevar a autoestima do estudante”, ressaltou o secretário da SEMDES, Júnior Enfermeiro.
Vereador Umbelino Junior participa de Mutirão no bairro Quebra Pote
O Vereador Umbelino Junior participou neste último fim de semana, do mutirão por melhorias na infraestrutura da Avenida Principal, no bairro Quebra Pote.
Após ter apresentado proposição na Câmara Municipal solicitando melhoramento a Avenida, o vereador e moradores uniram-se e realizaram o mutirão onde consolidaram serviços de tapa-buracos e avançaram na melhoria da infraestrutura.
” Através de requerimento solicitado por mim, foi aprovado e encaminhado ao Governo do Estado os serviços para a Avenida, porém após reivindicações apontadas por diversos moradores que alegaram demora no atendimento da proposição, dificuldades em trafegar e urgência na realização do serviço, apoiei e participei do mutirão junto a comunidade. Foi muito gratificante contribuir trazendo melhorias na trafegabilidade, atuando de forma enérgica nesta prioridade da comunidade.” Pontuou o parlamentar.
Fróz Sobrinho assume relatoria do caso Tiago Bardal
O desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, assumiu a relatoria do pedido de soltura formulado pela defesa do delegado da Polícia Civil, Tiago Matos Bardal.
Na semana passada, o caso havia sido distribuído para o desembargador João Santana Sousa, da 1ª Câmara Criminal.
Coube ao desembargador Vicente de Paula, em substituição ao desembargador Josemar Lopes dos Santos, relatar de forma desfavorável ao pedido feito pela defesa de Ricardo Belo.
Seguindo a regra da prevenção, Fróz Sobrinho foi alçado à condição de relator por ter emitido voto favorável ao benefício dispensado ao advogado.
Além de Tiago Bardal, nove policiais militares, de diferentes patentes, estão detidos acusados de envolvimento com o grupo criminoso.
São eles: Antonio Eriverton Nunes Araújo (tenente-coronel), Reinaldo Elias Francalanci.(tenente-coronel), Aroud João Padilha Martins (tenente-coronel), Luciano Fábio Farias Rangel (major), Fernando Paiva Moraes Júnior (soldado), Joaquim Pereira de Carvalho Filho (sargento), Patrick Sérgio Moraes Martins (soldado), Paulo Ricardo Carneiro Nascimento (soldado) e Gleydson da Silva Alves (soldado).
Ex-prefeito de Esperantinópolis é preso
Foi preso no último dia 2 o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro. O ex-gestor havia sido condenado em duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em 2006, e está cumprindo pena na Unidade Prisional Regional de Pedreiras.
A primeira ação baseou-se na desaprovação das contas do Município nos anos de 1997, 1998 e 1999, quando Francisco Carneiro era prefeito. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), estavam licitações direcionadas e sem a apresentação de documentos necessários, falta de comprovaçãop de regularidade junto ao INSS e FGTS, folha de pagamento sem especificação de cargos e aquisição com prejuízo ao erário, entre outras.
O ex-prefeito foi condenado, com base na Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações) e no Decreto-lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos gestores públicos, a três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a dois salários-mínimos vigentes na época das irregularidades, em 1997.
A segunda ação tratou do envolvimento de Francisco Carneiro em um esquema de emissão de notas fiscais “frias”, utilizadas para prestar contas de despesas do Município. As irregularidades foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e pela Gerência de Estado da Receita Estadual. Além disso, o TCE-MA constatou diversas irregularidades como processos licitatórios incompletos e fragmentação de despesas.
Nesse processo, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos de reclusão, três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 20 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido em três salários-mínimos vigentes em 1998.
Nos dois casos, o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a condenação, e ao Superior Tribunal de Justiça, que não acolheu os recursos e determinou o imediato cumprimento das penas.
As Denúncias foram propostas pelos promotores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (atualmente procurador de justiça) e Francisco Teomário Serejo Silva. Hoje, o titular da comarca é o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior.
MP investiga contrato da gestão de Luís Fernando na Sinfra
Luís Fernando foi secretário da Sinfra entre 28 de janeiro de 2013 a 4 de abril de 2014.
A 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no bojo da Concorrência nº 016/14 celebrada entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e empresa Pactor Construções e Empreendimentos Ltda, no período em que a pasta era comandada pelo atual prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva (PSDB).
Aberto no dia 5 deste mês pelo promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, o procedimento foi publicado na edição do dia 09 do Diário Eletrônico do Ministério Público, sob o n.º IC 02/2018 – 28ª Proad/MA. O Parquet resolveu instaurar o inquérito com a finalidade de apurar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes praticados contra a Administração Pública.
O blog apurou que empresa contratada pela Sinfra, na época da gestão de Luís Fernando, tem ligações com os agiotas Gláucio Alencar e seu pai José Miranda Carvalho. A construtora já foi alvo de várias operações contra agiotagem no Maranhão. O prefeito ribamarense ocupou a pasta entre 28 de janeiro de 2013 a 4 de abril de 2014.
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