MP pede indisponibilidade dos bens do deputado Júnior Marreca
Marreca foi acionado devido a convênio assinado por ele com o governo (Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados)
Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão (MP) requereu a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e atual deputado federal Júnior Marreca (PEN).
Júnior Marreca, que foi prefeito em dois mandatos seguidos – de 2005 a 2008 e 2009 a 2012 –, está sendo acionado por irregularidades cometidas na execução de um convênio firmado, em 2011, entre o município e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no valor de aproximadamente R$ 371,2 mil.
A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, que tem como titular a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, pediu a indisponibilidade de bens do deputado para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.
Inspeção – Em 2015, a 1ª Promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do referido convênio. O relatório de inspeção realizado no local, em abril de 2016, revelou que a “quadra não foi totalmente construída” e que foram observadas “apenas algumas colunas e parte da cobertura, não havendo estrutura suficiente que caracterize uma quadra poliesportiva”.
Durante o procedimento, Reinaldo Cruz Rodrigues, proprietário da construtora Perfil Ltda, responsável pela obra, declarou, em depoimento ao Ministério Público, que os trabalhos foram interrompidos porque o município deixou de pagar a empresa. Ele disse que paralisou a obra em setembro de 2012 e que nunca foi procurado pela gestão municipal para concluí-la.
Pedidos – O Ministério Público requereu que Júnior Marreca seja condenado, além do ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 371.267,42, mais correção monetária, à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
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3ª Câmara Criminal do TJ-MA concede habeas corpus a Ricardo Melo
Atual7
Advogado está preso há pouco mais de uma semana. Ele é acusado de integrar suposta Orcrim de contrabando
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta segunda-feira 12, concedeu habeas corpus ao advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo. A decisão foi da maioria, contra o voto do relator e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Ricardo Belo está preso há pouco mais de uma semana, acusado de integrar suposta organização criminosa de contrabando, que envolve ainda policiais militares e civis.
Além do relator substituto, desembargador Vicente de Paula, participaram do julgamento os desembargadores Froz Sobrinho e Bayma Araújo – este último em virtude da suspeição declarada pelo desembargador Tyrone Silva.
Investigação de contrato para shows em Santa Inês foi motivada por denúncia do blog
Empresário Jean Ferro e prefeita Vianey Bringel são investigados por suspeita de fraude em licitação
Dados de reportagem publicada pelo blog do Antônio Martins sobre a contratação da empresa J. C. Magno Ferro da Silva – ME, conhecida no mercado como Free Lance Produções, para a realização das festividades do Carnaval 2018 na cidade de Santa Inês, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a abrir um inquérito civil para apurar suspeita de irregularidades.
Aberto na última sexta-feira (09) pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, o procedimento que aparece no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) sob o n.º IC 002/2018 – 1ªPJSI, tem por base denúncia do blog protocolada no Parquet pelo vereador Sargento Oliveira (PR). A promotora do caso é Larissa Sócrates de Bastos.
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Conforme denunciamos no dia 9 de fevereiro, o contrato foi fechado, por inexigibilidade de licitação, entre a prefeita Vianey Bringel (DEM) e o proprietário da Free Lance, Jean Carlos Magno Ferro da Silva, no final de janeiro deste ano. Pelo valor de R$ 660 mil, a empresa acertou com a administração municipal o fornecimento de shows musicais de diversos artistas de reconhecida popularidade local e nacional.
Segundo a promotora Larissa Bastos, que comanda as investigações, há suspeitas de prática de improbidade administrativa no acordo fechado entre a prefeita de Santa Inês e a Free Lance. Dentre as procedências já adotadas estão a de notificação dos investigados. Todos receberam o prazo de 10 dias para explicar as supostas irregularidades na contratação.
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Segunda colocada em Grajaú vai assumir diretoria na Assembleia
A ex-candidata a prefeita de Grajaú, Simone Limeira (PCdoB), deve trabalhar na Assembleia Legislativa. O convite foi feito pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Othelino Neto, para que ela possa assumir uma das diretorias do Palácio Manuel Beckman.
Simone disse em comentário num grupo de aplicativo de troca de mensagens, que o convite demonstra o prestígio e reconhecimento que o Legislativo Estadual tem com a população grajauense.
“Foi como muita alegria que recebi e aceitei ao convite do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, para assumir uma das diretorias do Legislativo Estadual, demonstrando o prestígio e o reconhecimento que aquela Casa tem para com a população de Grajaú”, declarou a comunista.
QUEM É ELA?
Natural de Pontalina – GO, Simone Gauret Serafim, 44 anos, é pecuarista e possui formação superior. De 2015 a 2016, foi secretária especial do governador Flávio Dino.
Na eleição passada, concorreu pela primeira vez à prefeitura de Grajaú, disputando contra Mercial Lima de Arruda que já foi prefeito por várias vezes da cidade.
Apesar da pouca experiência em uma disputa politica e das acusações infundadas contra ela, mesmo assim, terminou o pleito eleitoral em segundo lugar com 14.785 mil votos, equivalentes a 40.69% da votação do município.
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Funcionários dos Correios entram em greve a partir de amanhã (12)
Os funcionários dos Correios vão entrar em greve por prazo indeterminado a partir das 22h de amanhã (segunda, 12), segundo a Fentect, federação que reúne sindicatos da categoria.
O motivo é a mudança no plano de saúde dos trabalhadores, que está em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A alteração defendida pela gestão da estatal retiraria pais, filhos e cônjuges do plano.
Hoje, a assistência bancada pela empresa supera os R$ 12 mil por funcionário e custa R$ 1,8 bilhão por ano.
Em nota, a Fentect afirma ainda que a estatal vai fechar 2.500 agências próprias. “Todo o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população”, afirma a entidade.
“Quanto ao reajuste dos preços dos serviços da estatal, a federação e toda a categoria concorda com a sociedade e discorda de aumentos abusivos nos valores”, diz o comunicado. (Com Folha Online)