COLUNA PONTO & CONTRAPONTO
Nem tudo – Parece que o senador Roberto Rocha mediu seu poder no PSB com trena curta, a nacional dos socialista tiraram o poder da pomba branca do filho Roberto Rocha Jr. em São Luís. Se deu bem o deputado estadual Bira do Pindaré, que após acordo do presidente do PSB, Carlos Cirqueira, e o governador Flávio Dino (PCdoB) tomaram a municipal, respondendo a saliência do Rocha apoiando o Michel Temer e suas reformas. Parece que nem um mandato de oito anos como senador pode tudo.
Saliva petista – Filiado ao PSB, agora presidente partido em São Luís, Bira do Pindaré tem a chance de resgatar as bandeiras nos movimentos populares e sindicais que durante anos contaram a história da legenda. Muitos dos socialistas históricos continuam longe do partido, enquanto serve somente de trampolim eleitoral. Resta torcer para o Bira ter gosto pelo 40.
Deprimente – Criticada a falta de verdade do deputado Sousa Neto (PROS) na agressão sofrida pelo procurador geral do estado, Rodrigo Maia, no episódio com o tenente-coronel Ciro. Parece que o parlamentar deixou os fatos de lado, utilizando do benefício pontual da sua imunidade no mandato. Fato que o tenente acabou preso, não pela agressão ao procurador, mas pelo desrespeito a oficial da polícia militar do Maranhão.
E agora? – Governo do estado e prefeitura de São Luís anunciam, esta semana, projetos de mobilidade pública que vão botar a cidade em obras. Com o tapa buracos e a facilidade do ir e vir poucos ruídos sobram para a pequena oposição na Câmara dos Vereadores. Resta esperar quais as reclamações dos vereadores quando voltarem, em agosto, do recesso parlamentar.
Ivaldo – Continua dando o que falar depois que a Coluna do Klamt informou a preparação do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) como um dos nomes a prefeito em 2020. Ainda degustando o retorno positivo da “Feirinha de São Luís” trabalha o projeto de reforma total do Mercado Central. Por enquanto somente elogios nas redes sociais, mas depois que o nome surgir em alguma pesquisa de intenção de votos, bem, aí começa a batida.
Prestígio – Novos ventos chegam do planalto central para fortalecer a gestão do vereador Honorato Fernandes na direção do PT de São Luís. Depois de vencer a eleição interna, iniciou uma minuciosa costura para agregar as diversas forças no partido, pacificando o sempre tumultuado meio petista. Para dar a assinatura nacional cortou a fita de inauguração da nova sede do PT na capital com a presidente Gleisi Hoffmann.
Entrevista – Indiscutível que o assunto da semana será a contundente entrevista do presidente da Câmara de São Luís, Astro de Ogum. Político de fala direta, sempre com o gatilho pronto para as perguntas mais delicadas, respondeu ao jornal O Imparcial sem perder o característico humor e sua emoção. Deixou evidente o seu papel de articulador de uma frente única no parlamento municipal, sem esquecer de afirmar que hoje os políticos é precisam da sua capacidade.
Transição: Lula Fylho e Pablo Rebouças assumem secretarias
O governo municipal passará por mudanças. A partir de amanhã (25), assumem novos comandos a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Secretaria Municipal de Governo (Semgov).
Na Semus, o atual secretário de Governo, Lula Fylho, assume o comando da secretaria em substituição a Helena Duailibe.
Na Semgov, por sua vez, assume como titular da pasta Pablo Rebouças, hoje adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).
Empresa que questiona licitação em Santa Rita é suspeita de usar certidões falsas em contratos
Rua onde empresa informou na Junta Comercial que funciona sua sede em Pinheiro
A empresa P. I. Cardoso Araújo que ingressou com representação no Ministério Público do Maranhão (MPMA), questionando o edital licitatório da Prefeitura de Santa Rita para fornecimento de gêneros alimentícios possui supostos contratos irregulares com algumas prefeituras. É que, segundo as denuncias que chegaram ao blog, a firma que tem sede na cidade maranhense de Pinheiro, encontra-se impedida de contratar com o poder público em função de débitos fiscais, mas teria utilizado algumas certidões falsas para conseguir se adequar aos processos de contratação em três municípios: Arari, Palmeirândia e Governador Nunes Freire. Os contratos com estas prefeituras somam mais de R$ 778,6 mil.
Na representação formulada ao promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que está respondendo pela comarca santa-ritense, a P. I. Cardoso Araújo alega que o edital do certame lançado no dia 6 de julho, restringe a competitividade limitando a licitação apenas às empresas que estejam sediadas em Santa Rita. No entanto, por mais que a prefeitura santa-ritense venha alterar o edital para permitir a participação de fornecedores de fora cidade, a P. I. Cardoso – por possuir débitos fiscais – poderia ficar de fora do certame, pois não consegue emitir algumas certidões que comprove sua regularidade fiscal junto a Receita Federal.
Contratos da empresa em 2017 com as três prefeituras
INDÍCIO DE FRAUDE
De acordo com documentos ao qual o blog teve acesso, mesmo com débitos junto ao fisco federal, a P.I Cardoso teria apresentado algumas certidões falsas na origem de suas emissões com o objetivo de participar de licitações em Arari, Palmeirândia e Governador Nunes Freire para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores; além de gêneros alimentícios, ferindo com isso, o caráter competitivo do certame que está previsto no tipo penal do artigo 90 da Lei das Licitações, a Lei 8.666/1993.
Os indícios de fraudes ficam ainda mais evidentes quando se acessa o site da Receita Federal, para obter autenticação de uma das certidões. Para emitir um desses documentos, a empresa precisa estar em situação regular com o fisco federal. Apesar de ter apresentado uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa, emitida às 10h04, do dia 13 de janeiro de 2017, o sistema de autenticação confirma que o documento não foi emitido pelo contribuinte.
O site da Receita Federal informa ainda que a última certidão de regularidade fiscal emitida pela empresa foi no dia 07 de agosto de 2014, com validade até 03 de fevereiro de 2015, conforme documento em anexo.
Código Tributário Nacional – CTN, Lei nº 5.172/1966, no art. 193, estabelece como requisito para a contratação com o Poder Público a prova de “quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública interessada, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”.
OUTRO LADO
O blog tentou contato com algum representante da empresa para comentar as denúncias, mas até o fechamento desta edição não obtivemos sucesso. Apesar disso, com base nas informações apresentadas há de se questionar: era com esses documentos que a empresa iria participar da licitação em Santa Rita? Caso seja constatada a fraude dessas certidões, qual será a posição do Ministério Público, órgão que recebeu a denúncia formulada pela empresa suspeita?
Deputados do MA aumentaram gastos com propaganda em 46%
No primeiro semestre de 2017, deputados federais do Maranhão gastaram R$ 3,9 milhões com despesas de seus gabinetes. Deste valor, R$ 1,3 milhão foi destinado à divulgação parlamentar
O primeiro semestre de 2017 chegou ao fim e, por isso, já é possível fazer um balanço sobre os gastos dos deputados federais do Maranhão. De acordo com dados divulgados pela própria Câmara Federal, a atual bancada maranhense gastou R$ 3,9 milhões nos seis primeiros meses do ano. Segundo o levantamento feito pelo jornal O Imparcial, as principais despesas dos parlamentares maranhenses são com divulgação, consultorias e emissão de bilhete aéreo. Um dado que chama a atenção é o aumento de investimento com divulgação desde 2015: houve um crescimento de 46%.
Nos primeiros seis meses de 2015, ano em que os atuais deputados iniciaram seus mandatos, a bancada maranhense usou pouco mais de R$ 915 mil com divulgação/comunicação. No mesmo período do ano seguinte, foram gastos mais de R$ 1,2 milhão com este tipo de despesa. Em 2017, a despesa com divulgação de atividade parlamentar chegou a R$ 1,3 milhão.
Uma das explicações apuradas pela reportagem para o aumento do investimento em ações relacionadas à comunicação está relacionada ao atual momento político do país. Os parlamentares necessitam mostrar ainda mais o que estão fazendo em prol da população já que a credibilidade dos políticos é posta em cheque a cada dia.
Além da utilização destes serviços, é possível observar gastos com telefonia, serviços postais, manutenção de escritório, hospedagem, combustíveis, serviços postais entre outros. No ranking desta primeira metade do ano, o deputado federal Victor Mendes (PSD) é o campeão de gastos. Ao todo, Mendes usou pouco mais de R$ 268 mil. Deste valor, R$ 97 mil foi utilizado em divulgação.
Na sequência da lista, aparecem os deputados Rubens Junior (PCdoB), Pedro Fernandes (PTB), Hildo Rocha (PMDB) e Weverton Rocha (PDT), que gastaram, respectivamente, R$ 251 mil, R$ 248 mil, R$ 242 mil e R$ 239 mil.
“Os gastos com deslocamentos, por exemplo, podem ser expressivos dentro do contexto do semestre, uma vez que a demanda assim exigiu, e podem não ser se avaliados no contexto do ano. No que se refere às despesas com a comunicação, trata-se de uma prestação de contas à sociedade, algo necessário para que esta possa acompanhar o trabalho do parlamentar. Os últimos acontecimentos do cenário político e a própria imagem que a sociedade tem hoje da classe política têm exigido que os parlamentares mostrem à sociedade, de forma mais efetiva, suas ações e o trabalho que desenvolvem no dia a dia do Câmara, na maioria das vezes desconhecido da sociedade, que precisa ser melhor informada a respeito dessas ações”, afirmou o deputado Victor Mendes a O Imparcial.
Consultorias
Os parlamentares maranhenses também utilizaram R$ 837 mil neste primeiro semestre para contratar consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. O deputado José Reinaldo (PSB), por exemplo, foi quem mais gastou com pesquisas. Ao todo, investiu R$ 128 mil neste tipo de serviço ao contratar o Instituto de Pesquisa Econométrica.
O deputado Pedro Fernandes (PTB) não ficou muito atrás. Ele gastou R$ 125 mil com pesquisas referentes a temas relevantes como a reforma da previdência de janeiro a junho deste ano.
Comparação
A atual bancada federal do Maranhão atua em Brasília desde 2015 e, de lá para cá, mantém, de certa forma, uma média de gastos parecida. No primeiro semestre de 2015, os deputados tiveram um gasto de R$ 3,5 milhões. No ano seguinte, novamente nos seis primeiros meses, a conta chegou a R$ 4,1 milhões. E, agora, de janeiro a junho de 2017, foram gastos R$ 3,9 milhões.
PRINCIPAIS DESPESAS DA ATUAL BANCADA FEDERAL DO MARANHÃO*
DESPESAS 2015 2016 2017
Divulgação R$ 915.920,00 R$ 1.216.186,02 R$ 1.344.160,47
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos
R$ 620.907,70
R$ 985.100,00
R$ 849.975
Emissão de bilhete aéreo R$ 698.568,67 R$ 588.513,79 R$ 638.016,22
*Dados referentes aos seis primeiros meses de cada ano
Gastos dos deputados federais do Maranhão no 1º semestre de 2017
Victor Mendes (PSD) – R$ 268.542,74
Rubens Junior (PCdoB) – R$ 251.768,03
Pedro Fernandes (PTB) – R$ 248.247,53
Hildo Rocha (PMDB) – R$ 242.180,82
Weverton Rocha (PDT) – R$ 239.138,07
Juscelino Filho (DEM) – R$ 238.142,87
Junior Marreca (PEN) – R$ 232.704,29
João Marcelo (PMDB) – R$ 224.610,99
André Fufuca (PP) – R$ 220.701,95
Aluísio Mendes (Pode) – R$ 217.297,39
Luana Costa (PSB) – R$ 215.045,27
Alberto Filho (PMDB) – R$ 214.325,66
José Reinaldo (PSB) – R$ 213.464,83
Cléber Verde (PRB) – R$ 196.503,48
Zé Carlos (PT) – R$ 191.329,06
Eliziane Gama (PPS) – R$ 170.599,37
Julião Amin (PDT) – R$ 157.485,89*
Deoclides Macedo (PDT) – R$ 42.172,64**
TOTAL: R$ 3.910.282,27
*Julião Amim ficou no cargo de janeiro a abril, quando assumiu a Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária.
**Deoclides Macedo era deputado suplente e assumiu o cargo em abril após a saída de Julião Amim.
Mesmo com crise, três poderes esbanjam recursos públicos
Sete meses depois de aprovar a Emenda Constitucional que impõe um teto de gastos ao longo das próximas duas décadas, o governo federal anunciou o aumento do PIS/Cofins incidente sobre os combustíveis. Enquanto serviços públicos definham e servidores aposentados de estados importantes passam privações a céu aberto, na contramão do discurso de austeridade, a torneira pública continua a jorrar. O descaso com a população em geral não é privilégio do Executivo. Os outros dois Poderes que compõem a trinca democrática — Judiciário e Legislativo — também são exemplos danosos de descaso.
Levantamento feito pela OnG Contas Abertas mostra que o Parlamento brasileiro custa mais de R$ 1 milhão por hora. A fatura não envolve apenas os gastos de deputados e senadores com as verbas de gabinete e benefícios de passagens aéreas. Um legislativo funcionando é sinal de vitalidade da democracia, não há dúvida. É bom não esquecer, contudo, que essa conta envolve os dias de recesso parlamentar e as segundas e sextas, quando deputados e senadores abandonam Brasília para cuidar das próprias bases eleitorais.
Tão festejado nos últimos meses em virtude dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, o Judiciário não é inocente nesse quadro de orçamento devastado. A Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões ao contribuinte no ano passado, quase 270% a mais que em 2015. O dinheiro veio de empenhos do Ministério do Planejamento, e, segundo o Conselho Federal de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, todo o gasto é praticamente com o salário dos servidores.
Os magistrados continuam recebendo vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, maquiados em uma série de penduricalhos “legalmente” instituídos e trancados a sete chaves. Até especialistas pouco têm acesso aos números. Pesquisadores da FGV, desde 2014, pediram os dados a 40 tribunais. Apenas 25 responderam e, desses, somente cinco explicaram objetivamente os números. Apesar das evidências, magistrados negam os excessos.
Enquanto isso, os serviços prestados despencam em qualidade. A saúde não atende os requisitos mínimos de atendimento em áreas que já foram referência em um passado recente. Na capital federal, por exemplo, é preciso rodar, e muito, para conseguir encontrar em um posto de saúde pública uma vacina de febre amarela, doença endêmica que já esteve erradicada e voltou a assombrar as pessoas. No segundo maior estado brasileiro, o Rio de Janeiro, de madrugada, em filas nas portas de hospitais, em vez de atendimento médico, pacientes são vítimas de assaltos à mão armada. A mesma cidade já teve cinco crianças atingidas por balas perdidas nos primeiros sete meses deste ano. Uma delas na barriga da mãe.
No início da gestão, o Palácio do Planalto concedeu uma série de reajustes ao funcionalismo para tentar seduzir sindicatos e servidores, desconfiados com a abrupta interrupção do governo Dilma Rousseff. Eles pediram e levaram aumentos de salários que custarão mais de R$ 100 bilhões entre 2016 e 2019. E mais está por vir: o carreirão, que fechou acordo para reajuste de 10,8% em dois anos, quer equiparação com a elite do funcionalismo, cujo aumento em quatro anos chegou a 27,8%. Essa nova fatura, se aceita pelo governo, pode somar R$ 16 bilhões. Confira, a partir de hoje, série de reportagens do Correio que mostra as prioridades que o Estado dá ao dinheiro público.