Ministro Barroso determina quebra de sigilo bancário de Temer
Barroso determinou quebra do sigilo bancário do presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o afastamento do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos.
A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial.
A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures, – todos ex-assessores do presidente -, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, estes últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595.
O presidente nega que tenha cometido qualquer irregularidade.
No mês passado, o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, indicou em entrevista que o inquérito dos portos poderia ser arquivado. A declaração resultou em um pedido de explicações por parte de Barroso, relator do caso no STF, e provocou uma crise dentro da corporação, que culminou com a demissão de Segovia na semana passada. (Veja online)
Empresa de investigado por contrabando está ligada a R$ 5 mi em contratos com prefeituras
A empresa GM Empreendimentos Comerciais, ligada ao ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério Sousa Garcia, preso na Operação ‘Combate à Corrupção’ da Polícia Militar realizada no dia 22 de fevereiro, firmou pelo menos nove contratos com as prefeituras de Bacuri e Apicum-Açu. Segundo apurou o blog do Antônio Martins, os contratos ativos somavam mais de R$ 5 milhões em dezembro de 2016.
Apontado como agenciador da organização criminosa especializada em contrabando desbaratada pela polícia, Rogério foi quem alugou o sítio no Quebra Pote, em São Luís, no nome de uma outra pessoa que não tem nada a ver com o crime.
Na maioria dos casos, a GM Empreendimentos cuja razão social é Batalha Pestana Comercio e Representações Ltda. – ME, foi contratada para prestar serviços de reforma de prédios públicos, iluminação pública e manutenção de estradas vicinais.
O endereço da GM Empreendimentos, segundo dados disponíveis na Receita Federal, é a Rua 52, número 01, Conjunto Maiobão, em Paco do Lumiar. De acordo com documentos da Junta Comercial do Maranhão, a firma foi fundada em 30 de dezembro de 1992, com um capital social de R$ 2 mil divido pelos sócios Raimundo Batalha Pestana (com R$ 1,9 mil de participação) e Raimunda Bezerra Mendonça (com R$ 100 reais de participação).
Em novembro de 2014, Raimundo Pestana deixou a sociedade passando sua parte de cotas na firma a Rogério Sousa Garcia. No mesmo ano, Raimunda Mendonça sai do quadro societário e passa sua cota para Marcio Robert Sousa Garcia. Nesse mesmo período, misteriosamente, o valor de capital social da empresa mais que dobrou, pulando de R$ 2 mil para R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), sendo R$ 750 mil para cada um dos sócios.
Na semana passada, o ex-vice-prefeito mateuense foi flagrado em um áudio que vazou na imprensa afirmando que estava se virando para solucionar o ‘problema’ e disse ainda estar trabalhando junto a dois deputados e um secretário para afastar quem estava atrapalhando.
Esse áudio pode ter ligação com o crime de contrabando. Após o vazamento, Rogério foi chamado para depor na Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), localizada no bairro São Francisco. Segundo as investigações, a intenção do grupo era desviar de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões em uísque e cigarros. A verba arrecadada seria utilizada para financiar outras atividades criminosas, como a compra de armas, de drogas e a corrupção de policiais.
Por enquanto, os contratos da empresa com os municípios citados não têm ligações com o fornecimento de nenhum dos produtos contrabandeados, porém, podem revelar um outro braço da organização criminosa especializada no desvio de recursos público. Mas essa é outra história. Aguardem!
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‘Janela partidária’ começa a valer dia 7
Sarney Filho é um dos que podem mudar de legenda para disputar as eleições (Foto: Arquivo)
Nesta semana começa o prazo para que os políticos com mandato mudem de partido sem ter preocupação com as regras da fidelidade partidária. No Maranhão, pelo menos cinco deputado estaduais, três federais e mais dois vereadores de São Luís troquem de partido visando as eleições de outubro deste ano.
A possibilidade de troca de partido sem problema com a lei da fidelidade de partidos, a chamada “janela partidária”, foi instituída em 2016 por meio de uma emenda constitucional que, na prática, estabelece um período de 30 dias no qual parlamentares podem mudar de partido sem que percam os seus mandatos.
Esse período, em 2018, terá início na próxima quarta-feira, 7, e se estenderá até o dia 7 de abril.
No Maranhão, a previsão é de que três deputados federais busquem novas legendas para se filiarem. O deputado Zé Reinaldo Tavares – que já deixou o PSB desde o ano passado – se filiará ao DEM. Ato de filiação está previsto para o próximo dia 10 de março.
Também devem trocar de partidos o deputado Sarney Filho, que atualmente está no PV, mas deverá ir para o PSD para disputar a eleição para o Senado. Outro que deve deixar sua sigla atual é Waldir Maranhão, que agora é filiado ao Avante, mas tenta a todo custo ir para o PT, já que tinha a promessa do governador Flávio Dino (PCdoB) de ser o candidato a senador de seu grupo.
Na Assembleia Legislativa, pelo menos cinco deputados devem trocar de partidos. Andreia Murad (MDB) e Sousa Neto (Pros) deverão se filiar ao PRP, partido que tem agora o pai e sogro dos parlamentares, Ricardo Murad, pré-candidato a governador.
Neto Evangelista – que está licenciado, mas deverá retorna até abril a Assembleia Legislativa para disputar a reeleição – deve deixar o PSDB. O destino partidário do tucano ainda não foi anunciado por ele.
Devem deixar o ninho tucano ainda o deputado Sérgio Frota e o suplente de deputado, Marcos Caldas. Tanto esses dois quanto Evangelista decidiram sair da legenda depois que Carlos Brandão foi destituído da presidência da sigla e assumiu o comando do PSDB no Maranhão o senador Roberto Rocha.
Outro deputado que poderá mudar de partido é Eduardo Braide, que ainda é do PMN, mas para disputar a eleição para governador poderá buscar uma nova sigla.
São Luís – Na Câmara Municipal de São Luís há a previsão de dois vereadores trocarem de partido para disputar as eleições de 2018: Marcial Lima (PEN) e Marquinhos Silva (DEM) devem ir para o PSL. O primeiro tentará o mandato de deputado estadual e o segundo sonha com a candidatura de senador.
O PSL é o destino escolhido porque o partido tem agora o deputado federal e pré-candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, que aparece bem colocado nas últimas pesquisas de intenção de voto.
Mais
Da bancada federal do Maranhão eleitoral em 2014, quatro deputados já trocaram de partido nos dois primeiros anos de mandato. Waldir Maranhão deixou o PP e foi par ao Avante, Juscelino Filho saiu do PRP e se filiou ao DEM, partido que veio presidir logo depois, Aluísio Mendes saiu do PSDC e se filiou no Podemos. Também trocou de partido André Fufuca, que foi eleito pelo PEN, mas depois foi para o PP, sigla que ele preside no Maranhão, e Victor Mendes, que era do PV e optou trocar pelo PSD.
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São Luís tem 50% dos meios de hospedagem irregulares
Resultado do balanço de fiscalização em São Luís, realizada nessa quinta-feira (1º), apontou que 50% dos meios de hospedagem estão irregulares na capital e foram notificados pelo Ministério do Turismo. Os estabelecimentos estavam sem o registro de formalização no Cadastur, o cadastro do MTur, e por isso são considerados irregulares. A capital possui 68 meios de hospedagem e dos 43 visitados pelos fiscais, 34 foram não tinham inscrição junto ao Ministério. Agora, os responsáveis têm até 30 dias para se formalizarem. Os prestadores que não se regularizarem, serão autuados e poderão receber multa de até R$ 854 mil.
O intuito da operação “Verão Legal 2018” é vistoriar, até abril, todas as capitais brasileiras. “A ação busca, em primeiro lugar, instruir e sensibilizar os prestadores quanto a importância de estar cadastrado com o órgão máximo de turismo no país, que é o MTur. Estando formalizado, o prestador oferece um serviço legal para o cliente, participa de ações e programas do Ministério e ainda ajuda a Pasta a dimensionar o tamanho da indústria turística e criar políticas públicas que fomentem ainda mais o setor”, explicou Larissa Peixoto, fiscal do MTur.
De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quem ainda não se cadastrou verá que a inscrição na ferramenta não demanda muito tempo e não possui entraves burocráticos. O Cadastur passou por modificações e foi aprimorado para facilitar o cadastro dos prestadores, gerando mais rapidez e agilidade na hora de se inscrever. A nova plataforma é conhecida como Cadastur 3.0, está informatizada, ligada diretamente com dados da Receita Federal, o que simplifica a inscrição. A ferramenta está sendo lançada em todo país e o Nordeste já foi contemplado.
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Coronel da PM divulga nota sobre prisão e diz que não cometeu crime
Coronel Francalanci se apresentou espontaneamente ao QCG da PMMA
O coronel Reinaldo Elias Francalanci, Suspeito de envolvimento com uma organização criminosa desarticulada na semana passada, no bairro do Quebra Pote, informou neste domingo (4), em nota enviada por sua assessoria jurídica, que ‘que está convicto que não cometeu qualquer crime durante toda sua vida’.
No comunicado, Francalani disse que se apresentou espontaneamente ao Quartel do Comando Geral, na tarde deste domingo, para o cumprimento de sua prisão que foi determinada por decisão judicial do juiz Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital, conforme documento em anexo.
O oficial da PMMA diz ainda que vai aguardar com absoluta serenidade de sua prisão, no Quartel do Comando Geral, o destino que a Justiça vai dar ao mesmo.
NOTA À IMPRENSA
Cara Sociedade Maranhense, Cara Imprensa Imparcial Maranhense, admiro em meu “caso” Vossências… Assistir da minha prisão “Sala de Estado Maior” no Quartel do Comando Geral da PMMA a cada matéria televisiva, em quase todos os canais de TV local e Nacional e observei ao meu modo, salvo melhor ângulo de visão a imparcialidade de em Especial, dos dignos jornalistas Maranhenses, que ficaram na vontade de falar com este oficial, me ouvir simplesmente, saber qual a minha versão para os fatos, a motivação de tudo, desejavam apenas simples informações, fui tolhido…” Cel. QOPMMA FRANCALANCI.
A Defesa do Cel. QOPMMA Reinaldo Elias FRANCALANCI, após análise minuciosa de diversas publicações em mídias eletrônicas, na sua grande maioria distorcidas da realidade dos fatos envolvendo sua prisão, seja por erros seja por falta de informações ou fontes inidôneas, vem a público repudiar várias notícias que não condizem à realidade dos acontecimentos bem como prestar alguns esclarecimentos que vão dá supedâneos a uma notícia mais precisas sobre a decisão do próprio Coronel em APRESENTA-SE ESPONTANEAMENTE para cumprir a determinação judicial exarada pelo Douto Juiz de Direito Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital. (Leia-se Termo de Apresentação Espontânea em Anexo) 2 DE LEON & OLIVEIRA ADVOGADOS Av. Diário de Notícias 200, Cristal Tower Barra Shopping Sul Porto Alegre/RS – CEP 90.810-080 +55 51 3108-0064 (RS). 61 3973-0064 (DF) +55 61 98148-0064 (DF). 63 99220-4646 (TO) www.deleoneoliveira.com.br / [email protected].
Neste momento recolhe-se a defesa para produção de pleito de liberdade do referido oficial para tanto deve tomar conhecimento imediato dos fundamentos que deram origem a ordem de prisão preventiva cumprida por espontaneidade do oficial, mas de pronto acredita no Estado Democrático de Direito e nas autoridades constituídas do Estado do Maranhão o qual adotou o mineiro hoje erradicado maranhense Coronel Francalanci, que está convicto que não cometeu qualquer crime durante toda sua vida e não seria agora beirando seus 30 anos de serviços ao Estado do Maranhão que o faria. Espera de sua prisão no QCG da PMMA com absoluta serenidade o destino que a Justiça vai dar ao mesmo.
Sabemos operadores do direito que uma medida acautelatória estatal tão extrema somente é aceita quando recheada de fundamentação concreta e idônea, quando a regra é a liberdade, o que já é pacífico nos Tribunais locais, Tribunais Superiores e no próprio Pretório Excelso.
São Luís, 04 de março de 2018.
JOSÉ ROGÉRIO PEREIRA GUIMARÃES (ADVOGADO OAB 14348/MA)
WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO OAB 2766A/DF)
LUIZ CARLOS PRESTES DE LEON (ADVOGADO OAB 14348/RS)
WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO OAB 12004/PI)
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