Reinstrução do caso dos 64 hospitais começa amanhã com nova audiência
Será realizada amanhã (21), na 7ª Vara Criminal (Fórum do Calhau), às 9h, a nova audiência de instrução do caso dos 64 hospitais construídos pela então governadora Roseana Sarney (PMDB) no interior do Maranhão, em 2009.
De acordo com o Ministério Público, as obras foram superfaturadas e serviram para desviar quase R$ 2 milhões para financiar a campanha eleitoral de Roseana e do secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado da ex-governadora), em 2010.
A nova audiência, que será realizada nesta sexta, foi marcada pelo juiz titular da 7ª Vara, Fernando Luiz Mendes Cruz, que em maio mandou anular a audiência anterior, feita pelo juiz auxiliar da capital Clésio CoêlhoCunha, que omitiu no processo as defesas por escrito de dois réus (Jeferson Nepomuceno da Silva e Delci Aparecida Toledo Missiagia Nepomuceno da Silva – sócios da empresa JNS Canaã Paisagismo, sediada em SP), além de absolver sumariamente Roseana Sarney, mantendo no processo os outros 16 envolvidos no caso.
Os réus não querem essa nova audiência e recorreram ao Tribunal de Justiça do Maranhão para manter a audiência anterior (feita pelo juiz auxiliar Clésio Cunha), mas o recurso não suspende a audiência de amanhã, que poderá ser realizada.
A audiência de amanhã terá o objetivo de “reinstruir o feito”, com a juntada aos autos das respostas que faltam dos dois réus e a “reinquirição de todas as testemunhas”.
Em seu despacho formalizando a reinstrução do caso, o juiz Fernando Cruz também criticou a decisão de Clésio Coêlho Cunha, que em 13 de março passado absolveu sumariamente a principal ré no processo, a ex-governadora Roseana Sarney. “A decisão [de absolver Roseana] acabou tumultuando o processo”, escreveu Cruz.
Entenda – A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) foi denunciada, no fim de abril de 2016, pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa (28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa) por inúmeras irregularidades na construção, no ano de 2009, de 64 hospitais do programa “Saúde é Vida”, que custaram aos cofres públicos ao menos R$ 151 milhões. Além da ex-governadora, seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad e outras quinze pessoas foram denunciadas.
Segundo a denúncia, a ex-governadora teria cometido os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude em licitações, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
As fraudes foram cometidas, segundo o promotor Lindonjonson, graças a uma estrutura criminosa “com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais, quais sejam, as campanhas da ex-governadora e do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad em 2010”. Na denúncia, o promotor afirma que quase R$ 2 milhões da Saúde abasteceram a campanha da ex-governadora e de seu partido.
Veja a relação dos envolvidos no caso dos 64 hospitais supostamente superfaturados construídos no governo Roseana Sarney:
1 ROSEANA SARNEY MURAD, ex-governadora do Maranhão
2 RICARDO JORGE MURAD, ex-secretário da Saúde
3 ROSANE CAMPOS DA SILVA MELO, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde
4 GARDÊNIA BALUZ COUTO, ex-presidente da CPL da Secretaria da Saúde
5 FERNANDO NEVES DA COSTA E SILVA, ex-secretário-adjunto deAdministração e Finanças
6 ANTÔNIO GUALBERTO BARBOSA BELO, ex-gestor e ordenador de despesa
7 JOSÉ MÁRCIO SOARES LEITE, ex-secretário-adjunto da Saúde
8 SÉRGIO SENA DE CARVALHO, ex-gestor e ordenador de despesas
9 OSÓRIO GUTERREZ DE ABREU, sócio da Guterres Construções e Comércio
10 OSVALDINO MARTINS DE PINHO, sócio da Lastro Engenharia Incorporações e Indústria
11 ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, sócio da GeotecConstruçõese Projetos
12 JOSÉ ORLANDO SOARES LEITEFILHO, sócio da Construtora Soares Leite
13 MARCELINA SOFIA COSTA LEITE, sócia da Construtora Soares Leite
14 ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR, sócio da Construtora Dimensão
15 MIRELLA PALÁCIO DE ALENCAR, sócia da Construtora Dimensão
16 JEFERSON NEPOMUCENO DA SILVA, sócio da JNS Canaã Construções e Paisagismo
17 DELCI APARECIDA TOLEDO MISSIAGIA NEPOMUCENO DA SILVA, sócia da JNS Canaã Construções e Paisagismo
Roseana
Justiça inaugura Fórum Desembargador Almeida Silva em Santa Helena
Acaba de ser inaugurado em Santa Helena o Fórum Desembargador Almeida Silva, o nome homenageia o grande desembargador José Antônio de Almeida e Silva, que nasceu em São Luís em 15 de Junho de 1928.
Na linda e emocionante inauguração estiveram presentes o Desembargador Cleones Carvalho Cunha (Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão), Luís Gonzaga (Procurador Geral), Dra. Cynara Eliza Gama Freire (Diretora do Fórum e Juíza Titular de Santa Helena), Emanoel Guterres (Procurador da Comarca de Santa Helena), o Juiz Dr. José Ribamar Santos Vaz, Dra. Tereza Cristina (Juíza da comarca de Pinheiro), Zezildo Almeida (Prefeito do município de Santa Helena), Alberto Magno (Prefeito do município de Turilândia), Capitão Soares (Cap. da 2° Cia do 10° Batalhão de Polícia Militar de Pinheiro-), Vereadores e demais autoridades da região.
Durante o cerimonial um misto de saudade e respeito pelo homem que dedicou toda a sua vida a justiça de forma honrada e inabalável, emoções que marcaram a inauguração do fórum e que marca também a vida da Juíza Titular de Santa Helena, que é pé quente quando se fala de melhorias para a sociedade em geral: ” Um dia importantíssimo para todo o judiciário , para a sociedade de Santa Helena e Turilândia, especialmente para mim que vou ter a honra de inaugurar esse Fórum, todos os juízes que passaram por aqui sonharam com isso, eu estou tendo a sorte de inaugurar, assim como inaugurei o Eleitoral, é com muita honra que estou aqui hoje e tenho certeza que santa helena só tem a ganhar.” Juíza Cynara Eliza Gama Freira.
Juíza Cynara Freire e o Presidente do Tribunal de Justiça do Ma – Cleones e prefeito Zezildo Almeida
Para o Presente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o dia hoje é especial e a região do Turi, só terá benefícios com esta inauguração tão esperada. O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida prestigiou o evento que contou também com a presença da população.
Um ambiente com quase 600 m², com salas amplas, confortáveis, equipadas e com mão de obra, tudo para ajudar no desenrolar dos processos, para descongestionar o judiciário e melhorar a vida daqueles que buscam na justiça, a verdadeira justiça.
Ministério Público investiga denúncias de nepotismo em Imperatriz
O Ministério Público (MPMA) investiga denúncias de nepotismo e de funcionários fantasmas em Imperatriz e outros três municípios da Região Tocantina.
De acordo com o órgão, ao total, 92 ações referentes aos quatro municípios, tramitam na vara da fazenda pública incluindo ações que condenaram ex-gestores municipais.
Somente este ano, 19 servidores de Imperatriz foram exonerados por nepotismo, após as investigações comprovarem a nomeação de parentes de secretários e vereadores em cargos na prefeitura do município.
Estão em investigação na 1ª comarca de Promotoria de Justiça Especializada em Imperatriz, 40 processos administrativos que possuem denúncias de servidores fantasmas e com cargos comissionados nomeados em diversas secretarias sem respectivas portarias.
A promotora Nayma Abas, que responde pelas Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, conta que muitos desses processos se referem a crimes contra a administração pública e que os processos já estão tramitando pelo judiciário.
“Se referem [ações] a dispensa ilegal de licitações, a contratações ilegais no serviço público crimes de peculato, corrupção, crimes contra a administração publica de forma geral. Existem muitas ações na justiça, sentenças de primeiro grau outras em fase de recurso no tribunal de justiça”, conta.
O MP recomendou aos quatro municípios que incluem Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios, a criação de uma página no Portal da Transparência. Apesar da criação, o órgão continua recebendo denúncias sobre omissão de dados ou incompatibilidade de informações com relação à folha de pagamento.
Por conta do acúmulo de denúncias em outros estados, o Ministério Público está buscando parcerias com outros órgãos para instaurar novas ações com o cruzamento de informações.
“Por conta de estarmos em uma região com uma convergência muito grande de municípios de três estados com distancias muito pequenas, nós também solicitamos a folha de pagamento de municípios do Pará e do Tocantins para que a gente possa cruzar.
Há muitas denúncias de servidores, principalmente na área de saúde e educação que acumulam cargos no estado do Tocantins e do Pará e que estão em situação ilegal”, explicou a promotora.
Mesmo com o esforço no combate contra a corrupção, Nayma Abas explica que o Ministério Público esbarra muitas vezes na lentidão do judiciário.
“É necessário que judiciário dê uma resposta rápida e efetiva sob pena de que nesses processos passem muito tempo sem uma condenação. Dificilmente a gente consegue recuperar o dano, recuperar o prejuízo que os municípios tiveram ou sancionar gestores por conta da ilegalidade que eles praticaram”, finalizou.
Operação Stalker’da PF no PA e MA prende hacker em São Luís
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta (20), a “Operação Stalker”, para desarticular uma organização criminosa composta por hackers especializados em fraudar contas bancárias da Caixa Econômica Federal pela internet.
Em São Luís, foram cumpridos um mandado de prisão temporária (5 dias renováveis) e um mandado de busca e apreensão. O nome do detido não foi divulgado pela PF.
Foram apreendidos na capital maranhense um carro de luxo (Range Rover), cartões de crédito, tablets, notebooks e celulares.
Segundo a PF, o grupo investigado invadia as contas dos clientes e desviava os valores para contas em nome de ‘laranjas’ para posteriormente sacar e lavar o dinheiro.
No total, os agentes saíram às ruas para cumprir 8 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva, expedidos pela 4ª Vara Federal de Belém, especializada em lavagem de dinheiro.
Os mandados são direcionados às cidades de Paraupebas/PA e São Luís/MA.
A operação contou com 50 policiais federais e foi desenvolvida pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional do Pará.
A cidade de Paraupebas/PA possui um histórico de ocorrência de fraudes bancárias que são investigadas pela PF.
O termo “Stalker” significa “perseguidor”, muito utilizado no mundo virtual quando alguém fica acompanhando todas as ações de determinada pessoa na internet, o que se assemelha ao trabalho desenvolvido pelos policiais federais em cima dos hackers.
Para PF, senador Lobão recebeu propina no caso de Angra 3
Senador Edison Lobão
Para a Polícia Federal, o senador maranhense Edison Lobão atuou para favorecer a empreiteira UTC nas obras da usina Angra 3, incidindo em crime de corrupção passiva.
O relatório da PF foi revelado nesta quarta e levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. Envolve mais dois senadores do PMDB: Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Além deles, os federais apuraram envolvimento do presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, e do ministro Aroldo Cedraz, também do TCU, e de seu filho Thiago.
A PF enviou relatório no começo do mês passado, assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva. O material já está sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se denuncia ou não os suspeitos. Só em caso de denúncia aceita pela Justiça os investigados viram réus.
O relatório foi assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva. Segundo ela, os políticos aceitaram valores “pelo simples fato de serem integrantes da cúpula do partido que controlava o Ministério de Minas e Energia, com influência suficiente para interferir negativa ou positivamente na contratação ou execução de contratos firmados naquela seara”. Vale lembrar que Lobão foi ministro de Minas e Energia durante governo Dilma Rousseff.
Senador Renan Calheiros
“A solicitação de doação eleitoral feita em 2014 por Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros, abatida do montante estipulado por Edison Lobão, como ministro de Minas e Energia e liderança do PMDB em conjunto com os demais, e Ricardo Pessoa, como representante da empresa líder do consórcio Agramon, vencedor do processo licitatório para realização de obra de montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, configura as condutas típicas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, diz o relatório.
R$ 1 milhão
As investigações conseguiram identificar a entrega de R$ 1 milhão para o senador Edison Lobão (PMDB-MA) em 2014, em espécie, como caixa 2 para a campanha eleitoral.
Romero Jucá, em sessão no Senado Federal
A delegada considerou, no entanto, que Jucá e Calheiros também são suspeitos de corrupção, por terem solicitado doação eleitoral oficial à UTC Engenharia, que seria abatida do montante reservado a Lobão.
Outro lado
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay – que faz a defesa dos senadores Edison Lobão e Romero Jucá – informou ao site G1 que o relatório da PF é a “prova mais evidente de que existe hoje uma criminalização da política”.
Para ele, “há um reconhecimento claro e explícito de que se está simplesmente criminalizando o fato de se fazer parte da cúpula do PMDB”. Kakay também critica a fundamentação da delegada na peça da denúncia. “A delegada chega a dizer que não seria necessário apontar a prática de qualquer ato ilegal ou legal por parte dos senadores”.
E finaliza: “É um escândalo assumir desta maneira que a política por si só já é suficiente para que qualquer doação, sem que tenha a necessidade de apontar qualquer ilícito, faça parte de um esquema de corrupção”.
Com informações do site G1.