MP tentou quebra de sigilo bancário de Nelma Sarney
A Justiça Estadual barrou, nesta semana, um pedido do Ministério Público do Marahão (MPMA) pela quebra do sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney.
A decisão é do juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela 3ª Vara Criminal.
O processo refere-se ao rumoroso “Caso Bradesco”, e trata de uma acusação de furto qualificado contra a ex-gerente do banco Raimunda Célia Abreu. Ela é acusada de, abusando da confiança da vítima, ter usado dinheiro dela para emprestar a terceiros.
Ao decidir sobre o caso, Clésio Cunha estranhou a solicitação do MP, pelo ineditismo do fato de que a promotora Lize de Maria Brandão Costa, respondendo pela 6ª Promotoria Justiça Criminal, pediu a quebra do sigilo da vítima, não da investigada.
“Chama a atenção o fato do órgão ministerial pedir a quebra de sigilo bancário da vítima e não da investigada. Ademais, o crime investigado é o de furto, que tem como objetividade jurídica o patrimônio, o que torna completamente desproporcional a medida requerida, na medida em que tornaria devassado o próprio patrimônio da vítima, o que justamente se buscou preservar no tipo penal de furto. […] Sendo assim, se há indícios de que a Sra. Raimunda Célia cometeu crime contra o patrimônio, se mostra imprescindível a devassa no patrimônio da vítima? A resposta é negativa. Primeiro, por ausência de previsão legal de quebra de sigilo da vítima em hipóteses com a sub exame. Segundo, por ausência de proporcionalidade da medida, no cotejo com o bem jurídico protegido pela norma penal do crime de furto”, destacou.
Segundo ele, o próprio MP já havia reconhecido a “postura colaborativa” da magistrada.
“Chama atenção o parecer do Ministério Público Federal no STJ, de fls. 403/405, em que consta expressamente que a vítima mantém uma postura colaborativa para a elucidação dos fatos, o que denota mais uma vez a impertinência da medida requerida”, completou.
AI-5
O juiz do caso pontuou, ainda, que o pedido do Ministério Público pode ter sido influenciado pelo momento atual do Brasil, em que processo penal e direito penal tem sido usados para “punir indivíduos específicos” numa espécie de reedição do AI-5.
“Deve-se respeito ao Estado de Direito Democrático, sob pena de voltar-se ao período obscuro do AI-5, quando se desrespeitavam direitos e garantias individuais ao simples alvedrio dos detentores de poder. Essa razão dos anos 60 que parece ter contaminado no momento o processo no Brasil desde 2014 com o advento do uso do processo penal e direito penal com o fim único de punir indivíduos específicos, ao invés de se fazer os dois como protetores de direitos, como limitadores à atuação do Estado”, ressaltou.
Baixe aqui a íntegra do despacho.
O caso
Raimunda Célia chegou a ter a prisão decretada em 2013 (reveja) depois de ter sido apontada como líder de uma organização e acusada de estelionato e apropriação indébita de recursos da Câmara Municipal.
Segundo as denúncias, por ter a confiança de clientes de alto padrão do Bradesco, ela apossava-se de recursos de contas correntes, emprestava a juros no mercado e, depois, repassava de volta o principal, mais parte do ágio.
Como tomou alguns calotes na praça, teve dificuldades em honrar os compromissos, o que gerou uma bola de neve.
Assim que estourou o escândalo, havia fortes suspeitas da participação de vereadores no caso, notadamente Astro de Ogum (PR) e Isaías Pereirinha (PSL), mas eles foram recentemente absolvidos (reveja).
PF e PM libertam motorista de tribo indígena
A Polícia Federal (PF) no Maranhão informou que, na manhã desta terça-feira (17), duas equipes de policiais federais, com o apoio da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar, realizaram missão de resgate na Aldeia Indígena Ximgorendá, da etnia urubu-caapores, no município de Maranhãozinho, de onde foi libertado o motorista terceirizado do Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão (DSEI/MA), do Ministério da Saúde.
O referido motorista foi sequestrado, no último sábado (8), e mantido em cárcere privado por lideranças indígenas locais como forma de reivindicação acerca dos serviços de saúde prestados pelo DSEI na região.
Após negociação, acompanhada pelos indígenas da aldeia, o motorista foi libertado sem qualquer lesão corporal, sendo levado de volta ao Município de Zé Doca/MA.
Será aberto Inquérito Policial na Superintendência de Polícia Federal do Maranhão para investigar os fatos, sendo que as lideranças indígenas identificadas como coordenadoras da ação delituosa poderão ser enquadradas no crime de extorsão mediante sequestro, tipificado no artigo 159 do Código Penal brasileiro.
Esquema em Bacabal beneficia empresa de ex-coordenador de programa na gestão Zé Alberto
Ex-coordenador do programa DST/AIDS já faturou mais de R$ 10 mi nas gestões Zé Alberto e Zé Vieira
BACABAL – O esquema de corrupção no governo Zé Vieira (PP) que foi delatado, ontem, pelo deputado Roberto Costa (PMDB), na tribuna da Assembleia Legislativa, pode ter iniciado na gestão José Alberto Oliveira Veloso (PRB) e deverá se transformar num escândalo com proporções semelhantes ao da Lava Jato.
Em pronunciamento, o deputado chegou a denunciar supostas irregularidades na prefeitura bacabalense na licitação para aquisição de 60 carros, beneficiando as empresas ‘Esmirna Transportes’ e a ‘Signandes’. O parlamentar comunicou, inclusive, que levou a denúncia à Superintendência da Polícia Federal, onde relatou a formação de um a quadrilha que está desviando recurso do município.
Com a gravidade dos fatos, o BLOG DO ANTÔNIO MARTINS apurou e descobriu que o problema é bem maior do que se possa imaginar. É que além da Esmirna e Signandes, o esquema de corrupção estaria beneficiando a R. F. Magalhães Nogueira Eíreli – MA, cujo nome de fantasia é SS Construtora e Empreendimentos.
Levantamento realizado junto ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP), a SS Construtora ganhou este ano, três contratos, sem licitação. A primeira proposta, assinada no dia 13 de fevereiro, no valor de R$ 519,5 mil, foi firmada com Gabinete Executivo para prestar serviços de manutenção corretiva de semáforos e fornecimento de equipamentos e peças de sinalização semafórica, de interesse do setor de trânsito do município. As outras duas propostas foram firmadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação (FUNDEB); uma no valor de R$ 515 mil, assinada no dia 10 de março, para serviços de manutenção corretiva e preventiva de instalação predial da Secretaria Municipal de Educação (SEMED); e outra de pouco mais de R$ 218 mil, firmada no dia 22 de junho, para reforma e ampliação de escolas da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com documentos obtidos com exclusividades pelo blog, a SS Construtora está em nome de Rômulo Felipe Magalhães Nogueira, que ocupou importante cargo na gestão do prefeito Zé Alberto, até o ano passado.
Rômulo Nogueira foi nomeado em janeiro de 2013 como Coordenador do Programa DST/AIDS, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). No mesmo mês, ele foi nomeado como membro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde – CSL/SEMS, tendo o ex-servidor Silas Duarte de Oliveira, como Presidente; Aline Pinheiro Weba, como membro; e Jerciane Macedo dos Reis, como suplente.
TUDO EM CASA
O ex-coordenador do Programa DST/AIDS de Bacabal é o principal suspeito de participar desse esquema de fraude aos cofres públicos, que supostamente teria iniciado na gestão anterior. Os indícios ficam mais evidentes quando cruzamos os contratos da gestão Zé Vieira com a de Zé Alberto. Nesse período, mesmo acumulando o cargo com a função de membro da Comissão de Licitação, Rômulo Nogueira não saiu de casa para contratar prestadores de serviços para prefeitura e beneficiou a própria empresa com mais de dez contatos. A troca de prefeitos, em janeiro deste ano, não impediu a SS Construtora de ser contemplada no esquema de contratações da prefeitura bacabalense.
Empresa do ex-coordenador do programa DST/AIDS fatura mais de R$ 10 mi em Bacabal
MAIS DENÚNCIAS
Nos próximos dias o blog vai mostrar a ligação do empresário Rômulo Nogueira com o município de Olho D’Água das Cunhãs. Além Bacabal e Olho D’Água das Cunhãs, vamos desvendar o misterioso negócio do empresário em Altamira do Maranhão, cidade onde ele escolheu um ex-vereador como seu procurador para comandar alguns negócios no interior do estado. Aguardem!
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Polícia investiga novas denúncias contra delegado no MA
Tiago Felippini está sendo investigado por suspeita de corrupção e formação de quadrilha em Açailândia (MA)
A Polícia Civil investiga novas denúncias contra o delegado Tiago Felippini, preso há 15 dias por suspeita de corrupção e formação de quadrilha em Açailândia, a 600 km de São Luís. De acordo com as novas acusações, o delegado é suspeito de coagir açougueiros, comerciantes e vaqueiros do município obrigando-os a vender e comprar carne para um único frigorifico.
As denúncias foram feitas inicialmente na Secretaria do Meio Ambiente da Açailândia e em seguida foram encaminhadas para a 9ª Delegacia Regional de Açailândia, que abriu inquérito sobre o caso. Em todos os dez depoimentos colhidos, os denunciantes afirmam que eram obrigados e ameaçados a comprar carne de apenas um frigorifico. De acordo com os relatos, Tiago era sempre visto em dias de matança e estaria fazendo uma espécie de escolta particular usando carros da Polícia Civil para os proprietários dos frigoríficos.
Segundo um açougueiro, que não quis se identificar, afirma que o delegado fazia fiscalizações frequentes no mercado municipal exigindo notas fiscais das mercadorias. “Tiveram uns que foi pego e foram subordinados e tiveram a mercadoria levada porque ele estava matando na moita. Todo mundo tinha que matar em um matadouro particular, pagando um preço alto e então não tem como você baixar a carne para vender por um preço mais barato porque a despesa é alta”, conta.
Foram presos além do delegado titular, uma escrivã, um agente da Polícia Civil, um ex carcereiro, além de um advogado, que não tiveram seus nomes divulgados. Enquanto os servidores não forem substituídos, o 1º distrito policial de Açailândia, deve permanecer fechado.
Segundo Camila Gaspar, promotora de justiça responsável por encaminhar o primeiro inquérito a polícia, as denúncias podem resultar em novas ações penais que podem dificultar a revogação das prisões do delegado e da equipe da Polícia Civil mantidos na custódia.
“Doutor Ronaldo Maciel, que é juiz da 1ª vara criminal, deve ter ponderado muito todos os fatos narrados e todas as provas aproveitadas e apresentadas. Se ele decretou [a prisão] é porque ele ficou bastante convencido da necessidade da medida. Agora nós sabemos que tem outra possibilidade de outra instância rever, que é o segundo grau do judiciário, a gente sabe que ninguém está livre disso”, explica.
Camila afirma que o Ministério Público já solicitou para a Secretaria de Segurança Pública do estado a lotação de novos servidores para que a delegacia seja reaberta o mais rápido possível. “Eu estive na passada com o Secretário de Segurança, junto com o meu Procurador-Geral, eu conversei com o procurador, sobre essa situação e ele pediu uma reunião com o secretário de segurança. Nós estivemos na procuradoria geral e ele se comprometeu de lotar uma equipe urgentemente em Açailândia”, finalizou.
Delegacia de Açailândia continua fechada após prisão do delegado Tiago Felippini
Ações do Vereador Umbelino Junior demonstram que de fato ele é representante das comunidades
