Superintendência Regional da PF no Maranhão ganha novo nome
Cassandra Ferreira Alves Parazi
A Delegada Cassandra Ferreira Alves Parazi, assumirá, em solenidade nesta terça-feira (12), o cargo de Superintendente Regional da Polícia Federal do Maranhão. A solenidade acontecerá às 10h, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Atualmente, o cargo é ocupado pelo delegado Alexandre Silva Saraiva.
Sobre Cassandra:
A Delegada Cassandra Ferreira Alves Parazi é natural de Londrina/PR, onde estudou os ensinos fundamental e médio no Colégio Estadual Vicente Rijo e se formou em Bacharel em Direito com prática jurídica com ênfase em Processo Penal e Criminologia pela Universidade Estadual de Londrina.
Ingressou na Polícia Federal no ano de 2002 no cargo de Delegado, com primeira lotação na Superintendência de Polícia Federal em São Paulo. No ano de 2003 foi removida para a Delegacia de Polícia Federal em Maringá, onde permaneceu lotada por aproximadamente cinco anos, período em que se destacou na coordenação e execução de importantes operações policiais das áreas de repressão a crimes fazendários, contra a Previdência Social e contra a Administração Pública.
Em 2008, aderiu e foi contemplada em recrutamento promovido pela Direção de Gestão de Pessoal e foi removida para a Superintendência de Polícia Federal no Acre, onde presidiu diversos Procedimentos Administrativos Disciplinares, acumulando a chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais e contra o Patrimônio Histórico, o que lhe permitiu representar a Polícia Federal em dois eventos internacionais de relevância ambiental à Amazônia realizados nas cidades de Iquitos e Cuzco, no Peru. Na sequência, assumiu a Corregedoria Regional no Acre, onde permaneceu por aproximadamente um ano.
Retornou ao estado natal em 2010, sendo lotada inicialmente no Núcleo de Correições e, na sequência, na então Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, hoje conhecida como Delegacia de Repressão ao Crime Organizado.
Em 2012, retornou à área de corregedoria, quando assumiu a Corregedoria Regional no Estado do Rio Grande do Norte, cargo que ocupou até início de 2015, quando voltou à Superintendência do Paraná e foi novamente designada como chefe do Núcleo de Correições até receber o honroso convite para assumir a Superintendência Regional do Estado do Maranhão.
Empreiteira investigada pelo MP fatura R$ 3 mi em apenas dois contratos
Empresário jovem já é alvo de ações do MP-MA
A empresa IOS Empreendimentos Eirelli-EPP, investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por Ilegalidades em licitações, tem vários contratos com municípios – entre Prefeituras e Câmaras – no interior do estado, mas apenas em dois deles, fatura mais de R$ 3 milhões. Segundo levantamento feito pelo blog do Antônio Martins, a empreiteira investigada mantem contratos com Barão de Grajaú, Cantanhede, Bela Vista do Maranhão, Governador Eugênio Barros e Lajeado Novo.
No dia 20 de novembro, a IOS Empreendimentos foi alvo de uma Ação Civil Pública por irregularidades em um pregão realizado pela Prefeitura de Cantanhede. Além da empreiteira, também são investigados o prefeito Marco Antônio Sousa; o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Santos; e o pregoeiro Diógenes Melo.
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Na ação, o MP pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no limite de até R$ 57,8 mil e a anulação do contrato ao pregão nº 001/2017, que culminou na contratação da IOS, pelo valor de R$ 1.501.029,92, para prestar serviços de limpeza no município. Além desse caso, outros municípios onde a empreiteira atua também podem ser alvos de uma investigação para apurar a existência de um esquema semelhante ao que foi apontado na prefeitura cantanhedense.
Alguns dos contratos firmados no interior pela empresa
De acordo com documentos aos quais tivemos acesso, a IOS Empreendimentos foi contratada em Cantanhede por valor superior às propostas apresentadas pelas outras duas participantes do certame: Engenew Empreendimentos e Construções (R$ 1.484.091,24) e R N França e Costa-ME (R$ 1.443.140,04). Isso causou um prejuízo de R$ 57,8 mil aos cofres do Município e levantou a suspeita de um esquema nas cidades onde a empresa presta serviços.
O blog apura também outras irregularidades envolvendo a empreiteira. Uma delas é a sua situação cadastral, que, segundo consulta no Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais de Mercadoria e Serviço (Sintegra) consta como ‘Habilitado com Restrição’, e, portanto, possuía algumas restrições para emissão de notas fiscais e, consequentemente, coloca em xeque todos os contratos firmados com o poder público.
Além dos problemas fiscais, a firma também tem uma movimentação de mercadoria suspeita. É que conforme dados do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP), a conta da empresa nunca fecha porque não existe entrada de compra que possa justificar despesas acima R$ 3 milhões. Auditores de órgãos de controle e fiscalização desconfiam de fraude na documentação e não descartam abrir um processo investigativo para apurar as suspeitas.
IOS fica no município de Matões do Norte que virou paraíso fiscal de algumas firmas
O endereço da IOS Empreendimentos, segundo dados disponíveis na Junta Comercial, é a Rua Principal, 160, Centro, em Matões do Norte. A empresa foi registrada no dia 06 de janeiro de 2014, desde então vem faturando altos contratos no interior do estado. Conforme seu quadro societário, a firma é comandada por Luís Guilherme Paiva Dias, sócio administrador.
O empresário Luís Guilherme Dias pode ter que se explicar por uma série de irregularidades. O caso é gravíssimo. Considerada “inidônea”, a IOS foi contrata em várias cidades. Mesmo irregular, a empreiteira está na iminência de fechar novo contrato com mais um município no interior do estado. O problema é que para vencer essas licitações, de acordo com as denúncias, o responsável pela firma teria apresentado uma proposta quase indecente. Mais esta é uma outra história….
Sistema da Sefaz mostra cadastro da empresa com restrição
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COLUNA PONTO & CONTRAPONTO
PULOU DO BARCO
A família Macedo, em Dom Pedro, fechou questão e deve apoiar a candidatura do deputado Zé Reinaldo ao Senado Federal. A adesão contou, inclusive, com foto e tudo. Dedé Macedo e seus filhos Fábio (deputado) e Hernando (ex-prefeito), que antes estavam fechados com a candidatura Weverton Rocha (PDT), resolveu pular do barco do pedetista depois de Zé Reinaldo ter oferecido a vaga de primeiro suplente em sua chapa ao patriarca da família Macedo. Com o convite aceito, a parceria politica acabou sendo selada.
INIMIGO MORA EM CASA
Crimes cometidos entre familiares, não são fáceis de serem aceitos, nem de serem explicados em condições normais. O caso mais recente de crimes em família envolve a morte do ex-prefeito de Barra do Corda Manoel Mariano de Sousa, o “Nenzim”, assassinado na última quarta-feira, tendo como acusado o próprio filho, Mariano Júnior.
ATÉ QUE ENFIM!
Depois de muito silêncio, o MP em Santa Quitéria finalmente abriu um processo contra o ex-prefeito Osmar de Jesus da Costa Leal, por ilegalidades constatadas que incluem ausência de licitações, contratos e comprovação de despesas; emissão de notas fiscais sem data; duplicidade de pagamentos, além de débitos em conta sem comprovação de despesas. Se condenado, Maninho, como é mais conhecido, terá de ressarcir R$ 5.495.318,40 aos cofres municipais.
TÁ FALTANDO
A ação do MP é importantíssima. No entanto, segundo denúncias de pessoas da cidade, ainda falta acionar Maninho, pelos falsos “auxiliares administrativos”, professores e médicos como “temporários”, escândalo do lixo, pagamento de funcionários e jogadores da equipe do Santa Quitéria pela prefeitura… Como se observa, falta foi o que Maninho mais cometeu dentro e fora da prefeitura.
REI DOS ARES
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, conhecido em Brasília como o rei dos ares, organizou uma caravana de casais que saiu de Brasília a Foz do Iguaçu, no Paraná, para a premiação do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), grupo da família do prefeito de São Paulo, João Doria. O maranhense e o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, requisitaram o avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para a farra.
LEVANDO O MALA
Sarney Filho, comandou a farra, em abril, com esposas e amigos, entre eles Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer preso após ser flagrado com uma mala de R$ 500 mil da JBS, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o relator da reforma da previdência, Arthur Maia (PPS-BA). O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, embarcou com uma assessora.
POR ÁGUA ABAIXO
Tem um ditado popular que recomenda a “não jogar fora o balde velho até que você saiba se o novo segura água”. Foi exatamente isso que fez a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) confirmou, por meio de nota, que religou a adutora antiga do Sistema Italuís para abastecer São Luís emergencialmente. Ou seja, o governo deixou a cidade por mais de 72 horas sem água, festejou a ‘inauguração’ do novo sistema, mas no final das contas, a Caema acabou recorrendo ao antigo para tentar regularizar o abastecimento da capital.
VOTOU, DANÇOU
A povo de Viana já deve ter agitado bastante em 2017, depois que a prefeitura assinou contratos com as empresas Morais Com. & Serv. Eireli – ME (R$830.850,00), J.I. Marques – ME (R$527.200,00) e K.B. Menezes – ME (R$ 271.300,00) para realizarem festas e eventos de acordo com o calendário do município. A conta saiu por R$ 1.629.350,00.
São Luís, 11 de Dezembro de 2017.
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Falta de harmonia pode impedir votação do orçamento de São Luís para 2018
O presidente da Câmara de São Luís, Astro de Ogum (PR/foto), lamentou na sessão desta segunda-feira, 11, a falta de harmonia momentânea que estaria ocorrendo entre o Legislativo e o Executivo Municipal.
Tamanho imbróglio poderia incidir, diretamente, na votação ou não do projeto orçamentário do município, para o exercício financeiro de 2018, cuja previsão é da ordem de R$ 3,2 bilhões.
Astro ressaltou que os Poderes são independentes e harmônicos entre si, como preconiza a Constituição Federal, mas no seu entendimento, está faltando uma pitada a mais de “harmonia” por parte do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
O discurso do presidente da Câmara aumenta a tensão sob a possibilidade de não votação, até a próxima quarta-feira, 13, da peça orçamentária, que no início deste mês foi reencaminhada à Prefeitura para que fossem promovidas “correções técnicas” no balancete de contas.
Até agora nenhum projeto orçamentário deixou de ser apreciado e votado, em tempo regimental, antes do recesso de fim de ano.
Será a primeira vez?!
“Mais de 70% dos municípios vão ficar com problemas financeiros”, diz Tema
A situação financeira dos municípios maranhenses é “caótica”. A afirmação é do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema. Ao jornal O Imparcial, Tema disse acreditar que cerca de 70% das prefeituras irão terminar o ano de 2017 com problemas financeiros, mesmo com a promessa de repasses federais nos próximos dias.
Na prática, esse alto percentual poderá interferir diretamente no pagamento do funcionalismo público e em outras contas das prefeituras. “Não se consegue colocar em dia todo o pagamento daquilo que é de responsabilidade do município. É claro que nós vamos ter uma ajuda agora nessa parte devido ao ajuste financeiro. Pelo menos é um alívio. Mas isso é provisório, de um mês. No mês seguinte já começam as dívidas. Não se tem condições. Acredito que mais de 70% dos municípios vão ficar com problemas mesmo com essa ajuda financeira”, afirmou Tema.
No fim do mês passado, o governo federal garantiu um repasse de R$ 2 bilhões para prefeituras de todo o país. O dinheiro é oriundo do Auxílio Financeiro dos Municípios (AFM). Do total deste montante, R$ 83 milhões vão para os cofres públicos das prefeituras maranhenses, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar da injeção de tanto dinheiro, o presidente da Famem afirmou que os recursos são apenas uma solução paliativa para o cenário financeiro das prefeituras do Maranhão.
“Já no fim desse ano, o governo vai liberar um ajuste financeiro de R$ 2 bilhões. O Maranhão vai receber R$ 83 milhões. Isso vai ajudar. Mas, na realidade, a situação é caótica. Essa é uma medida paliativa. Ela não vem para resolver a situação. O fator principal para que os municípios possam sair, em definitivo, dessa situação caótica financeira que vivem é o novo pacto federativo. É isso que nós vamos agora lutar no próximo ano para que o governo possa realmente fazer, por meio do Congresso Nacional, esse objetivo”, disse o presidente da Famem.
Segundo Tema, “esse ajuste que o governo vai dar agora só corresponde a meio Fundo de Participação. Aí tem fornecedores, tem toda uma gama de coisas, tem os programas. Nenhum programa do governo federal se paga. Então, o município é que tem que completar”.
Pacto federativo
É fato que os R$ 83 milhões em recursos federais servirão para amenizar a saúde financeira dos municípios maranhenses neste fim de ano. No entanto, o que as federações municipais de todo o país e a CNM pretendem pleitear junto ao Congresso Nacional é um novo pacto federativo. O cerne da discussão é a redistribuição mais justa dos impostos arrecadados pela União e que depois são repassados aos municípios.
Com esses recursos, os municípios adquirem a responsabilidade de investir nas áreas sociais, de saúde, de educação e em tantas outras. O problema é que os valores que chegam às contas municipais são considerados incompatíveis.
“Aquilo que é transferido é incompatível com as ações que a União determina que sejam executadas. Há uma sobrecarga dos recursos próprios dos municípios. Essa é a situação. Enquanto o Congresso Nacional não entender que a saída é esse novo pacto federativo, vamos ficar com essa bola aí de deficiência, sem conseguir pagamento de folha, com demissão, com ajustes”, analisou Tema.
Segundo o presidente da Famem, se não houver uma redistribuição dos impostos, os municípios continuarão enfrentando as mesmas dificuldades financeiras. Para comprovar sua afirmação, Tema citou a situação da saúde na cidade de Tuntum, onde ele é prefeito.
“É irrisório numa cidade como Tuntum receber R$ 7 mil para fazer tratamento fora de domicílio. Imagine os pacientes de hemodiálise. O dinheiro que se recebe para tratamento fora do município por mês, só paga o transporte. Tudo é irrisório o que o governo passa. Temos mais de 107 municípios que recebem um valor irrisório para manter o hospital da cidade com o básico do básico. Tem município que recebe menos de R$ 2 mil por mês. Enquanto não houver uma distribuição mais justa nos impostos arrecadados pela União para estados e municípios, continuará sendo difícil a missão de prestar serviço de qualidade para o cidadão”, comentou Tema.
Aumento do FPM
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira, 29, Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC 29 garante às prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem. Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões. A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.