Feira do BF: Prefeitura de São Luís consegue vitória na Justiça
Prefeito Edivaldo ao lado do procurador do município Marcos Braide
A Prefeitura de São Luís conseguiu uma importante vitória na Justiça, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, diante da CEMAR no episódio que culminou com a interrupção do fornecimento de energia elétrica para a feira do Bairro de Fátima.
Inicialmente é preciso explicar que, ao contrário do que alguns comentaram o episódio, atribuindo responsabilidade a Prefeitura de São Luís pelo corte da energia, a titularidade das contas até então era da Associação dos Feirantes do Bairro de Fátima, que tinha a concessão do espaço desde 2002 e que, inclusive, já havia negociado os débitos anteriores.
Por conta desse impasse e para que os feirantes pudessem efetivamente realizar suas atividades dignamente, a Prefeitura de São Luís ingressou com uma ação na Justiça, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, solicitando a religação imediata da energia, bem como a individualização do consumo nos boxes e a instalação de uma unidade consumidora na área comum com a titularidade da Prefeitura de São Luís.
A Prefeitura de São Luís afirmou ainda que antes de ingressar na Justiça fez o pedido junto a CEMAR, que não pronunciou, e “obrigou” a Prefeitura a buscar o caminho da Justiça.
Na ação, a Prefeitura de São Luís logrou êxito e conseguiu, para o bem dos feirantes, da Feira do Bairro de Fátima, e da população, alcançar seus objetivos, através da decisão do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.
“O comportamento da concessionária do serviço público de energia apresenta-se, ao que parece, como um meio coativo de cobrança de dívida, fato que não pode se sobrepor ao interesse público. Ademais, conforme consta dos autos, o débito existente está em nome da União Associativa dos Feirantes do Mercado Bairro de Fátima.
Infere-se, na espécie, a probabilidade do direito, também denominada de fumaça do bom direito, pelo fato de que ausência de fornecimento de energia elétrica a horto mercado público estar implicando em prejuízos à população”, disse o magistrado em um trecho da decisão.
Douglas Martins decidiu que a CEMAR deve: Realizar à implantação do sistema de individualização do consumo de energia elétrica em boxes/bancas no Mercado Público do Bairro de Fátima; Realizar à instalação de nova unidade consumidora no Mercado do Bairro de Fátima, agora sob a titularidade da Prefeitura de São Luís; E fazer o imediato restabelecimento dos serviços de iluminação pública no mercado sem qualquer descontinuidade, até que se dê o julgamento definitivo do mérito da causa.
A população de São Luís, principalmente a do Bairro de Fátima e adjacências, bem como os feirantes, agradecem a decisão do magistrado e a ação protocolada pela Prefeitura de São Luís, que devem, o mais rápido possível, normalizar a situação da Feira do Bairro de Fátima.
Em tempo: O Blog publica abaixo a Nota de Esclarecimento encaminhada pela CEMAR e deixa claro também que entende que a empresa tem não só o direito, como a obrigação, de cobrar sim de quem utilizou a energia consumida. Além disso, a Associação dos Feirantes do Bairro de Fátima precisa vir a público e esclarecer por qual motivo não pagou as contas e nem honrou com os parcelamentos feitos anteriormente.
Nota de esclarecimento
A Cemar informa que foi intimada da decisão judicial em questão na manhã desta quinta-feira (05) e que tomará as medidas judiciais cabíveis em face desta decisão, uma vez que o recurso às demais instâncias do Poder Judiciário é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado.
Cabe reiterar que a Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.
Por fim, a Cemar informa que já vem tratando do caso com a Associação dos Feirantes e o Município de São Luís nos últimos 02 (dois) anos, com o objetivo de solucionar definitivamente esta situação, e que permanece disponível para continuar as tratativas.
Assessoria de Imprensa da Cemar
Wellington solicita ampliação de polos de aplicação das provas da PM
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou hoje (5) em defesa da população de Imperatriz e de outros municípios do Maranhão. O posicionamento foi feito em defesa dos que desejam realizar as provas do concurso da Polícia Militar. A solicitação é para que haja a descentralização dos polos para aplicação das provas e realização das demais etapas do concurso, já que, pelo Edital, até o presente momento, somente São Luís seria ponto de aplicação.
Ao se pronunciar, Wellington mencionou as solicitações de moradores de vários municípios, que serão prejudicados caso a aplicação de provas seja apenas em São Luís, a exemplo das mais de 100 solicitações oriundas de Imperatriz tanto de sub judice quanto de candidatos que Ainda farão o concurso.
“Recebemos solicitações de homens e mulheres que sonham em ingressar nos quadros da Polícia Militar do Maranhão, mas que serão prejudicados caso apenas São Luís seja ponto de aplicação de provas e demais etapas do concurso. O candidato terá que sair de sua cidade, fazer a prova, depois o teste físico, o curso de formação e, durante todo esse período, arcará com suas despesas com alimentação, estadia, passagens, entre outos. Há casos em que o candidato precisa fazer rifa para se manter. Há outros em que o candidato até desiste por não possuir condições financeiras. Sabendo disso, apresentamos indicação, solicitando que o Governador descentralize a ampliação de vagas e, então, coloque a cidade de Imperatriz e outros municípios como polos das provas”, afirmou o professor e deputado Wellington.
A solicitação do deputado Wellington foi encaminhada ao Governador Flávio Dino e ao Secretário de Estado de Gestão e Previdência, solicitando, em caráter de urgência, que modifiquem o edital da PM e incluam a cidade de Imperatriz e outros municípios como polos.
FAMEM consegue em Brasília R$ 160 milhões para o setor de saúde
“É algo inédito, é uma demonstração de sensibilidade e de maturidade da classe política do Maranhão. É uma grande conquista e é histórico”.
A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, na noite da última quarta-feira (04), logo após reunião entre prefeitos e prefeitas e a bancada maranhense em Brasília.
Na ocasião, todos os deputados federais e senadores se posicionaram favoráveis ao pleito dos gestores municipais de empenharem as emendas de bancada exclusivamente para o setor de saúde. Também participou do encontro o vice-governador Carlos Brandão.
Por conta da decisão, os municípios do estado serão contemplados, a partir de 2018, com o aporte de R$ 160 milhões para a saúde, sendo que parte desses recursos será destinada para a o aumento do número de leitos de UTI e centros de hemodiálise.
Os mais de 100 prefeitos que atenderam ao convite da FAMEM e foram a capital federal comemoraram efusivamente o resultado do encontro.
Em decorrência do posicionamento dos senadores e deputados federais, a Federação e a Secretaria de Saúde do Estado vão se reunir para estabelecer as regras de distribuição das verbas, observando-se inicialmente a capacidade instalada e outros critérios técnicos, que beneficiarão, inclusive, os municípios que foram recentemente contemplados com a habilitação na MAC (Média e Alta Complexidade).
“O resultado foi extremamente positivo, uma vez que o foco da viagem foi exatamente a conquista das emendas de bancada para o setor de saúde, que era uma antiga reivindicação dos gestores municipais do Maranhão. Nosso retorno ao estado é como a volta de um grupo de atletas que conquista um campeonato mundial. Estamos em clima de vitória e aqui agradecemos aos nossos três senadores e aos dezoito deputados federais, que nos garantiram essa conquista. É, na realidade, uma vitória do povo do nosso estado”, afirmou Cleomar Tema.
De acordo com o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), “essa é luta da FAMEM, é um sonho que está sendo materializado graças ao empenho do presidente Cleomar Tema, que empunhou essa bandeira desde que tomou posse na direção da entidade, no início do ano, quando provocou a primeira reunião com nós, parlamentares”, destacou.
“Foi uma vitória da FAMEM, foi uma vitória do municipalismo, que se apresenta com muita força no Maranhão, a partir do comando do presidente Tema, uma grande liderança que está dando uma nova dimensão à luta dos prefeitos”, enfatizou o prefeito Idan Torres, do município de Santa Filomena do Maranhão.
Delegado Lawrence assume presidência da Agência Estadual de Mobilidade Urbana
O governo do Estado concretiza a partir desta quinta-feira (5) mudanças no comando de Secretarias e órgãos públicos.
Com as alterações, o delegado Lawrence Melo Pereira passa a ser presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o atual presidente, José Artur Cabral Marques, assume a presidência da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).
Na Secretaria de Estado da Mulher, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes assume o cargo, em substituição a Laurinda Pinto.
Hora do desembarque no PSDB
Até o fim da semana passada, membros do PSDB do Maranhão trabalharam com a possibilidade de evitar a volta do senador Roberto Rocha ao partido, já que o retorno dele acarretaria mudanças de postura da legenda em relação ao governo comunista de Flávio Dino (PCdoB).
Por meio de sua assessoria, Carlos Brandão dizia que ainda não havia se reunido com Tasso Jereissati, presidente nacional tucano. Neto Evangelista, que é do primeiro escalão do governo comunista, usava verbos na condicional para dizer que poderá deixar o PSDB. Deputados estaduais como Sérgio Frota e Marcos Caldas reclamavam de não terem sido ouvidos pela direção nacional.
O fato é que os tucanos de bico duro não quiseram saber de argumentos sobre crescimento do partido graças à aliança com o PCdoB. Filiaram Roberto Rocha ao PSDB e virão, em breve, ao Maranhão para ato simbólico de filiação, e também para dar ao senador o comando do partido no estado.
Na solenidade oficial de filiação ocorrida ontem, em Brasília, tanto Jereissati quanto Geraldo Alckmin, Marcone Pirilo e José Serra deixaram claro que Roberto Rocha é o nome do partido no Maranhão.
Agora resta a Brandão, Evangelista e a todos os demais tucanos apaixonados pelos comunistas esquecerem o “amor” iniciado em 2014 com Flávio Dino ou deixar os quadros do PSDB.
E se escolherem a saída ao desembarque do colo comunista, esses tucanos terão que trilhar um caminho que garanta a eles vitória em seus projetos políticos.