TCE vai fiscalizar obras inacabadas do Governo Federal no Maranhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá investigar as obras do Governo Federal que deveriam beneficiar a área da educação do Estado, mas não foram concluídas.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.
O objetivo do pacto é realizar em todo o país obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas.
Com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.
Para concretizar e dar maior eficiência às ações de fiscalização que envolvem as obras inacabadas, foi criada a Rede Integrar, rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O TCE maranhense é uma das instituições que fazem parte da rede.
O Plano de Fiscalização do TCE, cujas atividades serão executadas pela Secretaria de Fiscalização da instituição, tem como foco o controle preventivo/concomitante e contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional de educação básica e profissionalizante que tiverem recebido repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas, e estiverem paralisados ou inacabados.
Entre os principais objetivos a serem alcançados com as atividades fiscalizatórias estão: acompanhar a suficiência do fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações e garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.
A fiscalização que será realizada pelo TCE pretende ainda alcançar resultados efetivos por meio de ações preventivas, como acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo das obras, com a finalidade de prevenir irregularidades, possibilitando o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.
Outro aspecto relevante da fiscalização está vinculado à sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 4, que visa garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e o ODS 10, que tem por meta, a redução das desigualdades no interior dos países, uma vez que ações destinadas à redução de desigualdade passam pelo acesso à educação.
O cronograma das atividades de fiscalização do TCE envolve ações que serão realizadas nos municípios de Água Doce do Maranhão, Belágua, Bom Jardim, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão e Satubinha.
A realização dos trabalhos de fiscalização pode resultar, em casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na autuação de processos Representação, caso, no decorrer das fiscalizações, sejam detectadas situações de grave irregularidade ou de dano ao erário.
Para o presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão, as fiscalizações no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante são estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico nacional e demonstram que os tribunais de contas têm procurado atuar de forma cada vez mais efetiva no controle externo do desenvolvimento das políticas públicas.
“O acesso à educação de qualidade é um direito constitucional que deve ser assegurado a todos. Com as ações desta fiscalização, o TCE demonstra estar comprometido com a busca da efetividade do controle externo em todas as suas dimensões, permitindo que os cidadãos maranhenses sejam beneficiados com a boa utilização do dinheiro público e o correto desenvolvimento das políticas públicas na área da educação”, afirma.
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Salários dos conselheiros do TCE-MA estão entre os maiores do país
Um levantamento divulgado pelo UOL nesta terça-feira (1) revela que o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) está entre os dez tribunais de contas com as maiores remunerações do país. A média líquida salarial é de R$ 75,1 mil por mês. O valor supera mais que o dobro do recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo salário médio líquido é de R$ 31 mil.
A análise, que levou em conta mais de 3.100 contracheques de conselheiros e substitutos em 30 das 33 cortes de contas do país, destaca que seis tribunais ultrapassam a marca dos R$ 100 mil mensais, com o TCE de Roraima liderando a lista (R$ 164,4 mil).
Assim como ocorre no Judiciário, os Tribunais de Contas adotam o pagamento de penduricalhos — gratificações, adicionais por acúmulo de função e licença-prêmio — que, embora tratados como benefícios extras, são incorporados aos contracheques, elevando os ganhos dos conselheiros.
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Pedro Lucas participa de audiência internacional para combater a hanseníase no Brasil
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) tem se destacado na luta pela erradicação da hanseníase no Brasil. Recentemente, ele participou de uma audiência no Japão para discutir estratégias de combate à doença e fortalecer a articulação internacional na busca por soluções eficazes.
O encontro reuniu autoridades e lideranças internacionais comprometidas com a erradicação da hanseníase, incluindo o presidente da Fundação Nippon e embaixador da Boa Vontade da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Eliminação da Hanseníase, Yohei Sasakawa. O embaixador é uma das principais lideranças mundiais no combate à doença e tem desempenhado um papel essencial na erradicação da enfermidade em diversos países.
Pedro Lucas Fernandes ressaltou a importância da colaboração entre os países e do fortalecimento das políticas públicas de saúde como medidas essenciais para garantir dignidade às pessoas atingidas pela hanseníase. Segundo ele, a cooperação internacional é um passo fundamental para erradicar a doença e aprimorar o tratamento e a prevenção no Brasil.
“Infelizmente os índices de hanseníase no Brasil voltaram de forma extrema. Reunimos com o presidente da Fundação Nippon, o senhor Sasakawa, respons por combater a hanseníase no mundo. Pediu ao governo brasileiro o apoio para fazer a conferência no próximo ano de combate à hanseníase. Com isso, vamos dar um fim à hanseníase no Brasil. É um assunto delicado, preocupante e questão não só de saúde, mas de direitos humanos”, disse Pedro Lucas.
A audiência também contou com a participação de importantes autoridades brasileiras, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o deputado federal Doutor Luizinho (PP/RJ). O encontro reforçou o compromisso do governo brasileiro e de seus representantes na busca por soluções para combater a hanseníase e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta principalmente a pele e os nervos periféricos. Embora tenha cura, o estigma e a desinformação ainda são grandes desafios a serem superados.
Com essa iniciativa, o deputado Pedro Lucas Fernandes reafirma seu compromisso com a saúde pública e com a erradicação de doenças negligenciadas, promovendo o diálogo entre os países e buscando soluções concretas para um problema que ainda afeta milhares de brasileiros.
Com parceria de Fufuca, Barreirinhas ganha Estádio Guaribão nos 87 anos
Na semana em que Barreirinhas celebra seus 87 anos, o esporte entrou em campo com a inauguração do novo Estádio Guaribão, no povoado Sobradinho.
O estádio é a realização de um sonho dos amantes do futebol do povoado de Sobradinho e região, e faz uma homenagem a Raimundo Nonato Moreira, grande defensor do esporte na região dos Lençóis, que morreu aos 53 anos de idade.
O ministro do Esporte, André Fufuca, entrou em campo, em parceria com o governo do Estado, garantindo os recursos que ajudaram a realizar esse sonho. E já avisou que vem mais por aí: os craques de bola de toda a região dos Lençóis maranhenses vão ter mais espaço pra mostrar a habilidade em campo quando o novo estádio do Riacho, no centro de Barreirinhas estiver pronto.
O filho de Guaribão, Gabriel Barbosa, representou a família, ressaltou o exemplo do pai para os jovens esportistas de Barreirinhas, agradeceu a conquista e correu pro abraço.
A tabelinha entre Fufuca, governador Carlos Brandão e o prefeito Vinicius Vale termina sempre em golaço para a população de Barreirinhas.
Rafael Brito restabelece transporte público para Timon
Em uma cerimônia realizada na manhã deste sábado (29), em frente à Prefeitura de Timon, na Praça São José, o prefeito Rafael Brito assinou a ordem de serviço para o início da operação da Empresa Pública de Transporte Timonense (EPTT), cumprindo uma das principais promessas de sua gestão: a retomada do transporte público com qualidade para a população.
O evento, que começou às 8h30, contou com a presença de secretários municipais, vereadores, moradores e parte da frota de 44 ônibus que começarão a circular a partir da próxima segunda-feira (31). Ao final da solenidade, os presentes puderam participar de um passeio inaugural pelas ruas da cidade, celebrando a conquista.
Em seu discurso, o prefeito Rafael Brito destacou a importância do transporte público para o desenvolvimento da cidade: “Uma cidade sem transporte é uma cidade sem vida. Este é, sem dúvida, um dos passos mais importantes da nossa gestão: devolver a dignidade ao povo de Timon”. Ele ainda reforçou seu compromisso com a população, afirmando que não descansará até garantir que todos os moradores tenham seus direitos assistidos.
A vice-prefeita, Socorro Waquim, parabenizou a iniciativa do prefeito e ressaltou a coragem em enfrentar o desafio de reestruturar a mobilidade urbana. “Hoje é um dia histórico para Timon. Com a EPTT, nossos cidadãos voltarão a se locomover com segurança e conforto”, afirmou.
A prefeitura informa que as rotas serão as mesmas que a população já conhece, com a ampliação para os residenciais mais distantes do centro da cidade, beneficiando toda a população. Além disso, os ônibus farão linha para pontos estratégicos de Teresina, integrando as duas cidades. Outra novidade é que em breve será implantado o sistema de bilhetagem digital, modernizando o pagamento das passagens, que será de 5 reais e também obedecerá os casos de gratuidade e meia passagem previstos em lei.
A reação da população foi das melhores. Moradores e trabalhadores presentes ao evento comemoraram a volta do transporte público. “Há anos esperávamos por isso. Agora, os estudantes, mães e trabalhadores terão como se deslocar com dignidade”, disse Francilio Borges, um dos moradores que acompanhou a cerimônia.
Em menos de 100 dias de governo, a administração de Rafael Brito entrega uma das principais demandas da cidade, reafirmando o compromisso com a mobilidade urbana e o bem-estar dos timonenses.
A expectativa agora é que, com a EPTT em funcionamento, Timon dê um salto em qualidade de vida e desenvolvimento urbano.