“Exótico”, diz ministro Flávio Dino sobre sanções de Trump ao Brasil
O ministro Flávio Dino (STF) classificou como “absolutamente exótico” que um país retalie outro por causa de uma decisão do Judiciário, numa referência ao tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.
“Nós tínhamos eleições periódicas, independência judicial. É impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial. Isso é algo absolutamente exótico. A bem da verdade, nunca aconteceu na história da humanidade”, disse o ministro nesta segunda-feira (29/7), durante o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), em São Luís (MA).
Na avaliação de Dino, a iniciativa do governo Trump representa uma forma inédita de interferência externa na autonomia do Supremo. Ele comparou o caso a outros episódios históricos envolvendo cortes constitucionais ao redor do mundo.
“Já tivemos dissoluções de cortes supremas, cassações de cortes supremas, assassinatos de juízes de cortes supremas no mundo. Já tivemos aquilo que chamamos de ‘empacotamento’ das cortes supremas, ampliação do número de membros para conduzir uma mudança da jurisprudência. Agora, o sequestro de um país para impor que um Judiciário de outro país decida de tal ou qual modo é a primeira no mundo.”
Ao defender a resposta do Judiciário, Dino sustentou que a reação deve estar baseada nos preceitos no Estado de Direito, sem se confundir com disputas ideológicas.
“Qual nossa resposta? A nossa resposta, daqueles que acreditam no direito, no liberalismo, no iluminismo, não tem aqui nada a ver com comunismo, marxismo, vermelho, essas doidices todas puramente ideológicas, anedóticas. O que nós temos que fazer? Tudo menos buscar a comodidade, que é um impulso primário do ser humano.”
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Maranhão vai perder R$ 147 milhões com tarifaço de Trump ao Brasil
Dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgados neste mês mostram que 13,4% das exportações do Maranhão em 2024 tiveram como destino os Estados Unidos. A informação é do Poder 360.
De acordo com a publicação, a forte presença norte-americana na pauta dá a dimensão da importância de mercados como os EUA para o comércio exterior regional.
Segundo a CNI, o aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump (republicano) a produtos brasileiros, que começa a valer em 1º de agosto, deve provocar perdas de mais de R$ 19 bilhões no Brasil. A perda para o Maranhão é de R$ 147 milhões.
A CNI afirma que o tarifaço prejudica setores estratégicos e pode causar perda de competitividade, corte de pedidos e empregos, além de alta de preços no mercado interno.
“Os impactos são muito preocupantes”, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI. Para ele, o aumento das tarifas compromete a competitividade do Brasil no comércio global.
“A imposição do expressivo e injustificável aumento das tarifas americanas traz impactos significativos para a economia nacional, penalizando setores produtivos estratégicos”, diz.
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Operação mira influenciadores por divulgar ‘tigrinho’ no Maranhão
A Polícia Civil do Maranhão deflagrou nesta quarta-feira (30) a Operação Dinheiro Sujo, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e sequestrar bens de um grupo suspeito de promover jogos de azar e lavar dinheiro. A ação foi conduzida pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em São Luís.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava redes sociais para divulgar o jogo conhecido como “Tigrinho”, atraindo vítimas com promessas de lucros fáceis. Influenciadores contratados direcionavam seguidores a plataformas de apostas caça-níqueis, onde realizavam depósitos. O esquema contava com uma gerente responsável pela administração de grupos de WhatsApp voltados à captação de apostadores e uma advogada encarregada da lavagem dos valores obtidos.
A principal investigada, apontada como líder da organização, já responde a processos por furto qualificado e maus-tratos a animais. Em uma das ações, confessou ter usado o cartão de crédito de uma pessoa falecida para realizar compras no mesmo dia do óbito. Em outro caso, teria filmado o próprio cão consumindo bebida alcoólica e divulgado o vídeo nas redes sociais.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,4 milhões em contas vinculadas aos investigados, além do sequestro de veículos de luxo — entre eles, uma Range Rover Velar, uma BMW e uma Toyota Hilux — e uma moto aquática. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos no esquema.
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Cantanhede: Justiça cassa mandato de vereador por compra de votos
Decisão acatou representação do Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação do diploma de Raimundinho do Cidinho
A Justiça Eleitoral cassou o diploma de José Raimundo Amaral de Barros, conhecido como Raimundinho do Cidinho, eleito vereador de Cantanhede em 2024. A decisão atendeu a uma Representação Especial do Ministério Público Eleitoral e determinou a anulação dos votos obtidos pelo parlamentar.
A sentença reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que trata da compra de votos. A Secretaria Judicial foi encarregada de recalcular o quociente eleitoral e partidário após o trânsito em julgado da decisão e comunicar oficialmente a Câmara Municipal para adoção das providências cabíveis.
Além da cassação, Raimundinho do Cidinho foi condenado ao pagamento de multa de 25 mil UFIR, valor a ser convertido em reais na data do pagamento. Renildo Ferreira Rocha, conhecido como Ronaldo Colibri, também foi penalizado com multa de 20 mil UFIR.
INELEGIBILIDADE POR OITO ANOS
Ambos os envolvidos foram declarados inelegíveis pelo período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A medida tem fundamento na Lei Complementar nº 64/90, que prevê a sanção em casos de abuso de poder político ou econômico.
O promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, responsável pelo caso, ressaltou a importância da decisão e destacou que a Promotoria Eleitoral atuou pela primeira vez em eleições municipais após a instalação da zona eleitoral em Cantanhede.
INVESTIGAÇÃO EFLAGRANTE
Segundo o promotor, a investigação teve duração de 16 dias e incluiu o acompanhamento da prisão em flagrante do então candidato. Ele informou que outras medidas poderão ser adotadas nas esferas criminal e administrativa.
“O acesso ao cargo de vereador por meio da compra de votos é o nascedouro da corrupção, pois compromete o papel fiscalizador do mandato e fragiliza a execução de políticas públicas”, afirmou Márcio Antônio Alves de Oliveira.
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PGR: desembargadora combinava com genro redação de sentenças
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, como chefe de uma organização criminosa que atuou por ao menos uma década na Corte estadual. Cunhada do ex-presidente José Sarney, Nelma teria redigido sentenças em conluio com o genro, o ex-deputado federal e advogado Edilázio Júnior, que, segundo a denúncia, também escrevia decisões judiciais para favorecer o grupo. As informações são do Estadão.
As investigações da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, revelaram conversas que indicam a interferência direta de Edilázio nas decisões da magistrada, com trechos de suas mensagens transformados em sentenças oficiais. A PGR pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a perda de cargo de quatro desembargadores.
Além de Nelma, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Chaves e Guerreiro Júnior, são alvo do pedido dois juízes de primeira instância e mais 23 envolvidos, com devolução de R$ 54,3 milhões aos cofres públicos.
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