Presidente do TJ-MA avalia os resultados do seu mandato
A menos de seis meses de deixar o comando do Judiciário do Maranhão, o desembargador Cleones Carvalho Cunha recebeu O Imparcial, em seu gabinete, para uma entrevista exclusiva, na qual avalia os resultados de seu mandato e destaca o processo de informatização do Judiciário, que avança para em breve tempo eliminar processo físico em papel.
Diz que o combate à violência só será bem-sucedida com a participação integrada dos três Poderes e ressalta que o Complexo Penitenciário de São Luís sofreu melhorias, mas ainda há carência de novas unidades. E questiona como construir mais presídios numa crise como a atual. “É muito difícil. Mas a gente espera que, com novos presídios que estão em construção, a superlotação diminua e se possa de fato melhorar a execução da pena”. Cleones diz que hoje todas as comarcas têm o seu juiz.
O Imparcial – O senhor está chegando ao último semestre da sua administração. O que avançou nesses dois anos?
Cleones Cunha – É uma alegria quando a gente chega e tem a perspectiva que está concluindo a missão. Uma coisa que eu tenho certeza: eu cumpri o meu dever como presidente do Tribunal de Justiça. Antes de tudo, zelei para duas coisas essenciais, que seja prestada uma efetiva prestação jurisdicional ao povo, ao cidadão que habita o estado, e uma valorização da pessoa do magistrado. Tive a preocupação nesses dois anos de fazer com que todas as comarcas tenham o seu juiz, e isso nós conseguimos com a nomeação de mais de 20 juízes que estão em atividade.
O senhor acredita que essa era mesmo a maior expectativa da população em relação à Justiça?
Era. Esse era um objetivo que eu tinha. O segundo era tornar isso mais efetivo. E só se torna isso mais efetivo com magistrados. Eu posso dar um exemplo. Nós temos aqui, em São Luís, a necessidade, principalmente por causa das questões que envolvem saúde, da população que busca uma prestação de direitos básicos no Judiciário, a instalação de Varas da Fazenda Pública para que esses direitos sejam garantidos com mais urgência. Nós vamos instalar mais duas varas da Fazenda Pública nos próximos dias, e dois juízes em cada vara. E o mais importante: concluiremos até dezembro, no Fórum de São Luís e nas comarcas maiores, de entrância intermediária, o processo eletrônico, o que facilita o processo e a produção jurídica.
E como o senhor acha que a população recebe esse tipo de atuação da Justiça?
Isso, para a população, é um grande benefício. Nós tivemos um caso que é paradigma para mim. O advogado protocolou a petição em casa. Em cinco minutos, ele já tinha a decisão do juiz, suspendendo um corte de energia elétrica na casa de um cidadão. Isso se fez como? Exatamente pela agilidade do processo eletrônico. O advogado fez a petição em casa, foi para o juiz via digital, o juiz recebeu em sua caixa de e-mail, via urgência, e imediatamente despachou. Em menos de cinco minutos, estava a prestação jurisdicional feita.
Quando essa tecnologia vai alcançar todas as atividades do Judiciário?
Nós já estamos com tudo isso nas maiores cidades, nas comarcas de entrância intermediária e na entrância final, e no Tribunal de Justiça. E o que é mais importante: está ficando um número pequeno de comarcas. As menores que ainda não têm a tecnologia suficiente para implantação desse processo eletrônico.
A tendência é o processo físico, de papel, ser extinto no Judiciário?
Completamente. Por exemplo, o processo administrativo no tribunal já não existe mais como processo físico. Só existe o processo eletrônico. No momento em que algum servidor e juiz pede férias ou licença, imediatamente na hora que é concedida, ele recebe a comunicação, e também já é feito o ato designando o juiz que vai substituí-lo. Isso é automático, em menos de cinco minutos.
Quando o Maranhão vai eliminar toda essa tramitação em papel?
O ideal seria que nós fizéssemos imediatamente. Mas nós temos um grande acervo disso, e digitalizar tem um custo muito alto. Então, a tendência é acabar com o processo físico à medida em que eles vão sendo julgados. Na Comarca de São Luís, por exemplo, e nos juizados, existem mais processos físicos. Mas tem aqueles que estavam em andamento, e esses estão sendo concluídos e arquivados. Nós não temos como digitalizar porque o custo será muito alto para o Poder Judiciário.
Desembargador, ainda tem vaga para juiz no MA. Diante da situação de crise, a contratação de novos funcionários geralmente é um entrave?
Nós tivemos, no ano de 2016, uma redução de custo significativo no Poder Judiciário. Reduzimos conta de energia elétrica, telefone, combustível. Tudo isso rendeu uma economia que nos possibilitou neste ano tratar de instalação de algumas varas que têm maior urgência. Instalamos a 1ª em Buriticupu, depois em Açailândia e outra em Balsas. Vamos instalar uma outra de violência doméstica em São Luís, só um juiz ou unidade judiciária não é suficiente. E, provavelmente, vamos instalar a Vara de Violência Doméstica em São José de Ribamar. Devemos instalar mais uma vara em Paço do Lumiar, o que evidentemente fará com que a população da Ilha de São Luís seja melhor atendida.
Quando o senhor assumiu, já se noticiava que o Tribunal contava com um déficit de mais de R$ 600 milhões. Essa situação diminuiu ou se agravou?
Dinheiro é uma coisa que a gente vai sempre precisar. Cada dia surgem demandas novas. Por exemplo, nós concluímos esse ano o Fórum de Viana, que foi uma luta por problemas no terreno, concluímos o Fórum de Santa Helena, fizemos reformas em mais de 15 fóruns para melhorar as condições de trabalho dos juízes e dos servidores, e também para melhor atender à população. Estamos com um fórum em Vitorino Freire, devemos começar a construção em Presidente Dutra e Governador Nunes Freire. São casas para atendimento da população, sem o luxo, mas com as acomodações necessárias para acolher quem procura por justiça.
A questão da violência tem sido sempre colocada como preocupação geral. Não se pode falar de combate à violência sem a participação da Justiça. Como o Judiciário entra nessa pendência social de tamanha gravidade?
Nós não podemos desconhecer que a questão da violência no Brasil tem, de fato, aumentado, e nós todos somos vítimas disso. Todo cidadão é vítima. Só o fato de o medo estar afetando o cidadão, ele já está sendo prejudicado. Ocorre que, não é só o trabalho de um dos Poderes. Os três Poderes do estado têm que, de fato, trabalhar para a diminuição da violência, tanto o Poder Judiciário, cumprindo seu papel de julgador; tanto o Legislativo, procurando medidas legais, fazendo leis para que seja efetivada a redução da violência; quanto o Executivo, através da força policial preventiva e da força que persegue aqueles que praticam o crime – tanto a prevenção, como a perseguição devem estar interagindo.
E a situação das penitenciárias, que, sempre quando explode vira uma questão urgente, grave e de repercussão nacional?
Graças a Deus, parece que as coisas estão melhorando no Complexo Penitenciário de São Luís. Eu próprio estive lá e verifiquei essas melhorias. Agora é difícil a execução da pena enquanto você não tiver vagas suficientes para todo mundo, e nós não temos, precisamos construir mais presídios. Isso implica em mais dinheiro. Onde vamos arranjar dinheiro nesse momento de crise? Mas a situação está melhorando. Uma outra coisa que a gente consegue ver de melhoria muito significativa é a entrada que está com maior controle. É muito difícil. É complexo, mas a gente espera que, com as inaugurações dos presídios que estão em andamento, essa lotação diminua e se possa de fato melhorar a execução da pena.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e a Corte aprovaram o não aumento salarial dos ministros, o que termina afetando todos os tribunais no país. Qual sua posição sobre isso?
Eu não posso ter posição diferente do que aquela que é dada a todo servidor público, que o reajuste de subsídio seja dado também ao magistrado. Eu realmente entendo que deveria ser dado, e com urgência. Nós estamos há anos sem nenhum reajuste, e o magistrado vive exclusivamente do seu salário. Eu vivo exclusivamente do meu salário. Então, eu não posso exercer qualquer outra profissão porque a lei não me permite.
O que o senhor considera de mais importante ao deixar a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão no final deste ano?
A sensação do dever cumprido. Estou entregando e vou entregar a quem me suceder com a certeza de que os dois anos foram difíceis, mas nós todos conseguimos sobreviver, graças a Deus.
Praias da Ilha de São Luís voltam a ficar balneáveis
A diminuição das chuvas no Maranhão, nas últimas semanas, fez com que as praias da Grande São Luís voltassem a apresentar índices satisfatórios de balneabilidade. É o que aponta o laudo semanal de balneabilidade divulgado pelo Governo do Estado – realizado pelo Laboratório de Análises Ambientais (LAA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), entre os dias 6 e 9 de agosto – na sexta-feira (11), que aponta 16 pontos próprios, dos 21 aferidos nas praias da capital e de São José de Ribamar.
A chuva é um fator que influencia a balneabilidade, pois a drenagem da água da chuva em direção à praia lava as ruas carregando a sujeira presente para rios e para o mar, prejudicando a qualidade da água. Passado o longo período de alto índice pluviométrico no Maranhão, a tendência é que o número de substâncias que tornam as praias impróprias entre em declínio, e os efeitos dos investimentos realizados pelo Governo do Estado em saneamento voltem a aparecer.
Na praia da Ponta d’Areia, todos os pontos estão balneáveis, exceto os trechos ao lado do Forte de Santo Antônio e em frente ao Hotel Brisamar. Na praia de São Marcos, o único ponto impróprio está localizado na Foz do Rio Calhau. Os pontos aferidos na praia do Olho d’Água não estão liberados para banho. Já as praias do Calhau, Meio e Araçagy estão 100% liberadas para o banho.
De acordo com o governador Flávio Dino, os investimentos para balneabilidade das praias faz parte de uma concepção de valorização dos espaços públicos, democráticos e gratuitos. “Compreendendo que uma cidade mais humana é um direito. De modo que nós teremos ao fim do nosso Governo a recuperação plena das nossas praias e, também, parques integrados a vida urbana para que as pessoas vivam melhor”, destacou.
“Houve uma melhora significativa e, se o tempo se mantiver firme, sem chuvas, a tendência é que mais pontos voltem a ficar próprios para banho”, explicou o secretário da Sema, Marcelo Coelho.
Desde o início de 2015, o Governo do Estado está investindo na ampliação do esgotamento sanitário de São Luís por meio do programa Mais Saneamento, que visa aplicar R$ 350 milhões para que a Região possa sair de 6% – cenário encontrado em janeiro de 2015 – para patamares de 70% de efluentes tratados.
Os investimentos na construção de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) e de redes coletoras e estações elevatórias estão influenciando diretamente na balneabilidade das praias. Desde que a ETE do Vinhais – que tem capacidade para tratar 40% dos esgotos de São Luís – foi inaugurada e mais de 80 km de redes coletoras foram implantadas, as praias começaram a apresentar índices próprios de balneabilidade em condições normais, sem a influência das chuvas.
Transparência
Desde o início da divulgação dos laudos de balneabilidade realizados pela Sema, em 2015, o Governo do Estado tem trabalhado com muita transparência para informar a população de São Luís sobre a realidade das praias. Todos os pontos localizados no litoral da Grande São Luís possuem placas de sinalização, que informam quando estão próprios ou impróprios, todas as semanas, sempre com muita lisura.
Pinheiro itinerante: projeto “Prefeitura Mais Perto de Você” chega a região do Gama
A prefeitura de Pinheiro deu início à Ação Itinerante – Prefeitura Mais Perto de Você – nesta sexta-feira (11) na região do Gama. O empresário e pré-candidato a deputado Lúcio André esteve ao lado do prefeito Luciano entregando importantes obras para aquela região.
Ao todo, a ação contemplou sete povoados da região: Montes Claros, Ave Maria, Boa União, Urucuzal, Santa Rosa, Santa Sofia e Vitória. Sete escolas foram entregues totalmente reformadas e revitalizadas; a região também recebeu dois postos de saúde reformados e que agora estão em pleno funcionamento; o mercado municipal também foi reformado e hoje atende de forma digna a região do Gama.
A estrada central que liga Montes Claros a Santa Sofia que foi recebida pela atual gestão sem a menor condição de trafegabilidade também foi contemplada com os trabalhos de recuperação.
De Santa Rosa a Santa Sofia são mais ou menos 13 km de extensão e mais de 200 famílias passam por essa estrada todos os dias que hoje, depois da recuperação, oferece mais tranquilidade e segurança para a população.
A região do Gama também recebeu de forma inédita, a cobertura de internet através do programa da prefeitura de distribuição de internet banda larga gratuita que já estava em pleno funcionamento durante a ação itinerante.
Por longos 17 anos a região do Gama estava esquecida pelo poder público, em especial pela gestão anterior, que por motivos mesquinhos, fazia questão de não manter um serviço de qualidade para a população, devido à maioria das obras terem sido realizadas pelo ex-prefeito Zé Genésio.
Para comemorar o início de uma nova história para a região, um jogo amistoso entre Amigos de Luciano e o time do Gama foi realizado no fim da tarde; além do prefeito Luciano, entraram em campo o médico Leonardo Sá, o secretário de Governo Fred Lobato e o empresário Lúcio André que reforçou o ataque ao lado do seu irmão.
Durante a partida o goleiro do Time do Gama sofreu uma pequena lesão e teve o supercílio rompido; foi rapidamente atendido e encaminhado para o posto de saúde de Santa Sofia, entregue pela ação itinerante e que já estava em pelo funcionamento, para receber pontos. O jogou terminou em 4×1 para os Amigos de Luciano sendo dois gols do artilheiro Luciano.
Hoje a população do Gama começa a viver uma nova história, começa a colher os frutos da mudança e da confiança que depositaram em Luciano. É triste saber que essa região esperou 17 anos para que alguém olhasse para as suas necessidades. Mas agora é diferente e o Gama é só o primeiro, em breve cada canto do nosso município terá a mão da nova gestão. O prefeito Luciano está mudando a vida das pessoas, está mudando a história da nossa querida Princesa da Baixada e agora começamos uma luta para mudar a história do estado também”, disse Lúcio André
Aluisio requer informações sobre processo de Josimar na Justiça Federal
O deputado Aluisio Mendes (Podemos) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton José Gomes Queiroz, solicitando informações sobre o andamento de processos criminais que tramitam no órgão contra o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho. Ele foi indiciado pelo Ministério Público Federal quando era prefeito de Maranhãozinho, por furto qualificado e formação de quadrilha.
De acordo com certidão emitida pela Seção Judiciária do Maranhão, o inquérito envolve também a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, esposa de Josimar de Maranhãozinho, e Maria Josenilda Cunha Rodrigues, atual prefeita de Zé Doca e irmã do deputado denunciado.
No inquérito, Josimar de Maranhãozinho foi denunciado pela prática de furto qualificado e formação de quadrilha, cuja denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em março de 2014.
“O caso é tão grave que na época, com medo de ser preso, Josimar entrou com um pedido de habbeas corpus preventivo no TRF para que ele, a esposa e sua irmã não fossem presos”, disse Mendes.
Glalbert Cutrim solicita Mais Asfalto para Cantanhede
Atendendo aos pedidos dos vereadores Jairon Dantas (PHS), Emerson Costa (PROS) e de lideranças do município de Cantanhede, o deputado Glalbert Cutrim (PDT) protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao Governo do Estado, que o município seja contemplado com ações do programa Mais Asfalto.
O deputado esteve reunido com os vereadores no último final de semana, e tomou conhecimento da situação precária em que se encontram as ruas do município.
– Sabemos que a pavimentação de ruas dos municípios é responsabilidade das prefeituras, no entanto, o Programa Mais Asfalto, do Governo do Estado, tem sido uma das grandes ações do Governador Flávio Dino, pois diante da crise financeira que assola diversos municípios, sem que consigam sequer realizar a manutenção da malha viária, receber essa ajuda extra é mais do que uma ação governamental, é a certeza de que estamos todos juntos por um Maranhão cada vez melhor. Fiz a indicação para que Cantanhede, assim como Matões do Norte, seja contemplada com ações do Mais Asfalto, e tenho certeza que em pouco tempo, estaremos anunciando pessoalmente essa conquista para os moradores – destacou Glalbert.