Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público, diz STJ
O fato de uma candidata estar grávida e impedida de realizar prova de aptidão física não é motivo para que sejam alteradas as regras previstas em edital de concurso público, com remarcação dos testes para outra data. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança a P.C.C.C., candidata ao cargo de soldado da Polícia Militar do Maranhão.
A candidata havia sido convocada para o teste de aptidão física e exames radiológicos, mas, por estar grávida, não pôde participar dessa etapa do concurso.
No Superior Tribunal de Justiça, P.C.C.C. alegou que teria ‘direito líquido e certo de remarcar o teste e os exames para data posterior ao parto’. As informações foram divulgadas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dignidade da gestão. Para o ministro Sérgio Kukina, relator do recurso no STJ, ‘não há direito líquido e certo no caso, o que inviabiliza a pretensão da recorrente’. Segundo o relator, o edital do concurso previa de forma expressa que a candidata não poderia estar grávida em nenhuma etapa do certame, incluindo o teste físico e os exames radiológicos.
O ministro afirmou não ser possível ‘reputar ilegal ou abusivo o ato da autoridade administrativa que dá fiel cumprimento às disposições normativas regentes do certame’. Kukina explicou que ‘não há ofensa aos preceitos constitucionais que tutelam a maternidade e a família, já que a previsão do edital é justamente uma forma de impedir que mulheres grávidas sejam submetidas a esforço físico que pudesse comprometer a gestação’.
“A dignidade da gestação, no caso dos autos, em momento algum foi desconsiderada, pois desde o edital primeiro do concurso, o que se procurou evitar foi o efeito nocivo que poderia advir para a gravidez das candidatas, caso se lhes possibilitasse a submissão a contraindicados testes físicos”, resumiu o ministro.
Alinhamento com STF. A convocação da candidata para o teste físico e os exames ocorreu três anos após a prova objetiva. O entendimento da turma é que a alegada demora na convocação não compromete a cláusula editalícia que assinalava a impossibilidade de segunda chamada para qualquer fase do concurso.
Segundo o relator, nem mesmo a hipótese de gravidez é capaz de afastar as regras determinadas no edital para garantir a isonomia do concurso. “Os cronogramas dos concursos públicos não podem ficar condicionados às intercorrências individuais dos candidatos, mesmo quando decorrentes de hipótese tão sublime como a gestação”, afirmou Sérgio Kukina.
O entendimento do STJ, segundo o ministro, segue a orientação do Supremo Tribunal Federal, que também decidiu pela impossibilidade de remarcação de provas em razão de circunstâncias pessoais dos candidatos, ‘exceto quando previsto em edital’.
TJ determina retorno do prefeito de Bom Jardim
Em decisão proferida nesta quarta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, determinou o retorno do tucano Francisco Alves de Araujo ao cargo de prefeito da cidade de Bom Jardim.
Cunha justificou a sentença alegando que a alternância na chefia do Poder Executivo colabora para a desestabilização política e social do município.
Dr. Francisco, como é mais conhecido na cidade, foi afastado na semana passada por decisão do juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim – reveja.
Ele, sete vereadores e o secretário municipal de Administração, Ayrton Alves de Araujo — irmão do prefeito — também tiveram, por determinação do magistrado, os bens bloqueados.
Todos são acusados pelo Ministério Público de terem transgredido normas e princípios constitucionais e administrativos, com a manutenção uma “máfia do combustível” no município, esquema apurado em investigações com provas documentais, depoimentos e interceptações telefônicas deferidas judicialmente no decorrer da denominada “Operação Ostentação 2017”.
Segundo Raphael Leite, o procedimento administrativo instaurado pelo MP para apurar as irregularidades nos abastecimentos de veículos apresentou provas robustas da ocorrência de desvio de recursos públicos, através de contrato de fornecimento de combustível, sendo que o prefeito e o seu irmão Ayrton Alves seriam os mentores intelectuais do esquema, por meio da autorização de abastecimento de veículos particulares de vereadores, familiares e membros da sociedade local, em troca de apoio político, com dano ao erário estimado em R$ 70 mil por mês.
Polícia apreende dez carros clonados no Maranhão
Carros clonados são apreendidos pela Polícia em Colinas (MA)
A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Colinas/MA, sob o comando do Delegado Rildo Portela, juntamente com a PRF de Caxias/MA, apreenderam 10 carros clonados na Cidade de Colinas.
Carros clonados são apreendidos pela Polícia em Colinas (MA)
Todos os veículos foram vendidos pelo corretor de carros conhecido por Ferreirinha, que está foragido da Justiça em razão de existir um mandado de prisão preventiva contra ele.
Os carros apreendidos foram avaliados em cerca de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais). Carros de passeio, caminhonetes e caminhões estão aguardando perícia do ICRIM/MA para que possam ser restituídos aos seus legítimos proprietários.
Carros clonados são apreendidos pela Polícia em Colinas (MA)
A princípio, os carros são provenientes de uma organização criminosa que atua em vários Estados da Federação, e que tem uma célula da quadrilha localizada na Cidade de Imperatriz/MA, de onde eram enviados os veículos clonados para ser revendidos pelo corretor Ferreirinha.
Todas as pessoas que compraram os carros clonados pagaram o preço de mercado, ou seja, são vítimas desse esquema criminoso que supostamente conta com a ajuda de servidores do próprio DETRAN.
Servidores emparedam ministro Sarney Filho contra nomeações políticas
Desde final de agosto, os servidores do ICMBio estão mobilizados contra as indicações políticas nas superintendências do Ibama nos estados e nas Coordenadorias Regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gere as Unidades de Conservação federais do país.
Já ocorreram duas indicações políticas nas coordenações do ICMBio, uma delas na Coordenação Regional 5 (CR-5), que abrange unidades do Maranhão, Piauí e Tocantins, e outra na CR-4, que tem sede em Belém e compreende uma parte das unidades localizadas no Estado do Pará e do Amapá.
Já no Ibama, o troca-troca nas superintendências têm sido tão frequentes quanto polêmicas. Os servidores já conseguiram barrar pelo menos três indicações consideradas desastrosas, como a de Neuvaldo David Oliveira (PR-BA), nomeado para a superintendência do Ibama da Bahia. Oliveira foi multado pelo órgão ambiental por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em uma área de preservação permanente, quando era prefeito de Caravelas. Após mobilização, ele não tomou posse.
Atualmente, os servidores denunciam que o governo quer nomear indicados políticos para os coordenadores regionais da oitava região (CR-8) e da sexta (CR-6), que abarca 32 Unidades de Conservação no Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas, Bahia, Sergipe, Paraíba e Pernambuco.
Os servidores do ICMBio iniciaram uma campanha no Avaaz para recolher assinaturas contra o loteamento de cargos no órgão.
A verdadeira história da Gangue da Bota Preta
Influenciados pela eclosão do movimento de pichação do sudeste do país, no início da década de 1990, a cidade de São Luís foi aterrorizada por um grupo que se intitulavam “Garotos da Bota Preta”. Contudo, ainda há muita controvérsia sobre a história do grupo.
Os “Botas Pretas” eram adolescentes e jovens, entre 16 e 23 anos, residentes da região dos bairros Ivar Saldanha, João Paulo e Alemanha. Quando iam às festas da cidade, eles usaram coturnos e roupas pretas – daí o nome.
De acordo com um ex-participante do BP, o grupo nunca teve o intuito de praticar contravenções na cidade. “A gente se reunia para ouvir rock, ir no Casino Maranhense”, conta Fabiano Corrêa, 32 anos, que hoje é publicitário. Porém, com o crescimento descontrolado, que fugiu ao controle dos “líderes” do grupo, a Bota Preta adquiriu outras vertentes.
Logo, a Gangue da Bota Preta ganhou fama na cidade. “No meio de tudo isso, sempre tem uma pessoa que usa de má-fé. Várias pessoas, marginais do próprio bairro, usavam o nome para cometer assaltos”, garante Fabiano.
O bico do peito das meninas
O historiador Antônio Marcos, que possui uma pesquisa sobre as gangues de São Luís, arremata de antemão: “Nenhuma estudante teve o seio cortado”.
Mas o que realmente aconteceu?
De acordo com a pesquisa de Antônio, a mídia local teve uma parcela considerável de culpa ao disseminar a informação desencontrada e deixar a cidade em pânico. “O que aconteceu foi que o pessoal da Bota Preta tinha seguidores, pessoas de outras gangues. Um desses seguidores estava com sua namorada consumindo drogas. Alucinada, ela pediu, como desejo sexual, que gostaria de ter o bico do seio arranhado com um caco de telha. Ele realizou o desejo”, explica o historiador Antônio Marcos.
Aqui entra a participação da mídia local, que, ao saber que o rapaz tinha apreciação pelos Garotos da Bota Preta, estampou os jornais com o título “Bota Preta corta seio de estudantes”.
A partir daí a situação ficou descontrolada. “Os participantes da gangue, ver seu nome na mídia era um troféu. Alguns outros jovens entraram na onda e ficavam passando trotes para as escolas. O que fortaleceu o clima de insegurança na cidade.”
Foi então que o diretor-chefe da Polícia Metropolitana à época, Luis Moura, decidiu direcionar toda a força militar no combate ao boato. Repreendidos e difamados, os garotos decidiram – ou foram obrigados – acabar com a Bota Preta.
Saudoso, Fabiano, o ex-integrante do grupo, finaliza: “Eu seria capaz de repetir tudo novamente. Mas não em uma época como essa.”