Deputado relata falta de transparência do governo do estado
Falta de transparência, ausência de informações e omissão por parte do Governo do Maranhão. Foi assim que o deputado Wellington do Curso (PP) classificou o posicionamento do Governo do Estado ao ter o Requerimento nº 728/2017 indeferido pela mesa diretora da Assembleia Legislativa.
O veto ocorreu na semana passada. Trata-se de uma solicitação ao Governo do Estado para encaminhamento de relatórios completos referentes à cobertura de serviços de Saneamento básico em todos os municípios do Estado, sob responsabilidade da CAEMA.
O deputado Wellington não concordou com o indeferimento e solicitou a apreciação pelo plenário. A maioria dos deputados, ligada ao Governador, negou um simples pedido de informações.
“Não há razão para negar um simples pedido de informação. Se não há nada a esconder, por que o Governo do Estado veta um simples pedido de informação, por meio dos deputados que com compõem a sua base de governo? Cadê a transparência do Governador Flávio Dino? Também está só na propaganda? Qual a dificuldade em encaminhar o relatório referente aos serviços de saneamento básico dos municípios do Estado? É inadmissível que não haja o fornecimento de informações acerca dos serviços públicos, que é uma causa de interesse público. Por que não cumprem a Lei de Acesso à Informação?”, questionou Wellington.
Recentemente, o deputado Wellington visitou a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais para inspeção, após receber várias denúncias de irregularidades. Além disso, esteve na cidade de Imperatriz, onde realizou audiência pública e constatou o despejo direto do esgoto “in natura” no Rio Tocantins.
“Quem pede a informação não sou eu, mas sim a população que não entende o que acontece no Maranhão. Sim, não entende porque na propaganda há o tratamento de esgoto; já na realidade, o que se vê é esgoto sendo despejado sem tratamento algum. Governador, não ignore a população. Quem quer uma justificativa não é apenas eu, mas sim os cidadãos maranhenses. Somos fiscais da aplicação do dinheiro público e das ações do executivo”, concluiu o deputado Wellington.
Essa não é a primeira vez em que o Governo do Maranhão age sem transparência por meio dos deputados aliados na Assembleia. Vários pedidos de informações do deputado Wellington já foram negados pela base governista, a exemplo do requerimento em que solicitava as fichas dos inscritos no “seletivo camarada” que ocorreu em Carolina; os gastos com o Hospital de Traumatologia e, o número total de viaturas adquiridas e respectivo destino. Ainda, negaram as informações sobre o valor gasto com a “possível reforma” em cada “Escola Digna”. Embora sejam simples pedidos de informação, todos foram indeferidos pelos deputados estaduais que compõem a Base do Governo Flávio Dino. Fica o questionamento: se não há nada a esconder, por que vetar a concessão de informações?
Luciano Genésio dialoga com Sindicato e recebe apoio de professores
Na manhã de terça-feira (10) o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio participou, a convite do Sindicato dos professores, de uma Assembleia Geral para discutir sobre o a atual situação da Educação no município.
Durante a Assembleia convocada pelo Sindicato dos Professores de Pinheiro, foi discutido o Plano de Cargos, Carreira, Salário e Remuneração da categoria. O prefeito também esclareceu dúvidas sobre os recursos do Fundeb e expôs ainda os motivos pelo qual o município vem passando dificuldades, como a crise econômica e política que o país atravessa.
De forma democrática foi formado uma comissão com Sindicato, Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças, Procuradoria Municipal e Promotoria Pública. Segundo o Sindicato foram retomadas onde as discussões sobre PCCR- Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração, que deverá assegurar os direitos de trabalhadores e trabalhadoras da Educação. O Sindicato afirmou ainda que essa discussão deverá ser encaminhada antes do final de novembro para a Câmara Municipal, antes do prazo da LOA Lei Orçamentária Anual. Após as conversações ficou decidido que os professores não vão aderir à paralisação.
“Estivemos sempre abertos ao diálogo e desta vez não foi diferente, a classe dos professores faz parte do meu Governo, estamos unidos em prol da educação e não será diferente. Estou disposto sempre a sentar com a categoria e ouvir suas reivindicações para que juntos, Governo e Sindicato, façamos uma educação de qualidade em Pinheiro. Farei de tudo para que os acordos firmados sejam cumpridos e que ambas as partes andem de mãos dadas. Agradeço aos professores, em nome da professora Dinele, que compreenderam as dificuldades que expusemos e por confiar no nosso governo”, afirmou Luciano.
“Fizemos essa reunião e convidamos o gestor para que ele explicasse o que estava acontecendo com a educação do município e qual o motivo para o atraso de salários dos servidores da educação. Ele nos explicou tudo e aceitamos os acordos, e todos os acordos firmados foram formalizados num TAC – Termo de Ajuste de Conduta- que será levado ao Ministério Público. Posso dizer que a reunião foi proveitosa e que com diálogos tudo se resolve, também decidimos que não haverá paralisação das aulas por parte dos professores”, afirmou Dinele.
Caso Yago Sik: nova audiência acontece na próxima semana
Yago Linhares, a vítima
Na próxima terça-feira, dia 17, deve acontecer nova audiência do caso que trata do assassinato do Dj maranhense Yago Sik, que foi baleado em uma festa no Distrito Federal no dia 2 de julho. A data da audiência foi definida na última quarta-feira (4), quando participaram de oitivas do caso nove testemunhas do momento. Outras duas testemunhas são aguardadas para que o assassino confesso seja interrogado. A defesa insiste em completar a lista de pessoas que teriam presenciado o desentendimento, apesar de o Ministério Público ter aberto mão de ouvir mais declarações. As informações são do portal Metrópoles.
Os relatos feitos na semana passada apenas reforçaram a tese do dia do crime. Ao ver a discussão entre Lucas e a ex-namorada, Yago tentou intervir e eles brigaram dentro da festa 5uinto, no dia 2 de julho. O acusado buscou uma arma em casa e esperou o DJ na saída do Conic, onde havia grande aglomeração de pessoas. A vítima foi morta com três tiros.
Durante a oitiva, houve menos momentos de conflito entre a defesa e a promotoria. Mesmo assim, as partes se desentenderam em relação à quantidade de testemunhas a serem ouvidas. O suspeito prestaria depoimento, mas dois homens que estavam presente no momento da briga não foram encontrados. “O senhor insiste em trazer depoentes que não ajudam em nada o seu cliente”, disse o promotor Marcello Oliveira Medeiros, da 4ª Promotoria do Tribunal do Júri.
Uma das testemunhas mora no Lago Norte, e o Ministério Público chegou a pedir uma condução coercitiva, mas como já passava das 17h, o juiz decidiu por remarcar a audiência para o próximo dia 17. A outra estaria no Maranhão, e a defesa tentará localizá-la para a oitiva. Caso isso não seja possível, um depoimento será prestado via carta.
Aguardando sua sentença, Lucas Albo de Oliveira está preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda. Ao se entregar à polícia, ele confessou o assassinato.
O Ministério Público pediu a condenação por homicídio triplamente qualificado, com pena de 12 a 30 anos. Os agravantes são motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e perigo comum, já que os disparos foram efetuados no meio de uma multidão. Além disso, o suspeito também foi acusado de lesão corporal contra a ex-namorada e porte de arma de fogo.
Vereador Umbelino Junior promoveu ações de alegria para crianças em vários bairros de São Luís
Hoje comemoramos o dia das crianças e o Vereador Umbelino Junior promoveu diversas ações de alegria para crianças da capital.
A iniciativa deu-se a partir do desejo de proporcionar as crianças um dia mais alegre e especial. Tal ato, demonstra o lado solidário e humano do parlamentar.
Diversos bairros contaram com este dia de ações, Cruzeiro do Anil, Monte Castelo, Vila Primavera, Vila Esperança, Eco Colier, São Francisco, Coqueiro, Pedrinhas, entre outros.
Foram oferecidos entregas de brinquedos, lanches e diversão e muitas brincadeiras.
” É uma ação que para muitos podem não ter nenhum significado, mas para mim e quem participou e recebeu os lanches e brinquedos, é um gesto simples, de muita importância! Tenho enorme alegria em poder proprociar as crianças da nossa cidade esse dia de felicidade e lazer.
Nossa cidade possue muitos bairros carentes, onde, certamente, o brinquedo recebido foi o único presente do dia das crianças. Esse gesto pra mim, não tem dinheiro no mundo que pague.
Aproveitei bastante e terminei o dia com a sensação de dever cumprido.” afirmou o parlamentar.
Othelino Neto representa a Assembleia e recebe placa em cerimônia comemorativa aos 70 do TCE/MA
O deputado Othelino Neto (PCdoB) representou a Assembleia Legislativa na solenidade comemorativa dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), na noite desta quarta-feira (11), no auditório Terezinha Jansen, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma). Lançamento de vídeo institucional, livro contando a história da instituição, entrega de placas e medalhas e outras homenagens marcaram o ato festivo, que foi aberto ao público.
As comemorações do aniversário do TCE tiveram início dia 05/10, na Assembleia, com a realização de uma sessão solene, proposta pelo deputado Othelino Neto, que é servidor concursado e licenciado dessa instituição. Em seguida, dia 10/10, foi a vez da “Exposição Documental – 70 Anos do TCE/MA”, montada no hall de entrada do Tribunal. A mostra inclui mostruários de peças históricas, réplica do antigo plenário do órgão, exposição de fotos, linha do tempo, além de publicações e vídeos.
“Sou servidor de carreira do TCE e sinto-me muito satisfeito e honrado em comemorar os 70 anos dessa importante instituição, que tem a prerrogativa constitucional de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, e de ser agraciado com uma placa comemorativa. A Assembleia e o TCE caminham juntos para melhorar a vida das pessoas, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos”, declarou Othelino Neto.
Para o deputado Edivaldo Holanda (PTC), a criação dos Tribunais de Contas dos Estados foi uma das grandes criações de controle das despesas do uso de recursos públicos. “É uma das instituições que tem uma importância muito grande na democracia. Tem muita importância na orientação de gestores quanto à aplicação dos recursos públicos”, frisou.
TCE COM MAIS ATUAÇÃO NO EIXO PREVENTIVO
O presidente do TCE, Ribamar Caldas Furtado, disse que as festividades alusivas aos 70 anos da instituição é um momento de fortalecimento institucional e de mostrar para o povo o quanto o tribunal é capaz de ajudar nesse processo de evolução de prestação de melhores serviços para a coletividade brasileira maranhense.
“Tribunal de Contas e Assembleia são dois órgãos que exercem, simultaneamente, uma função muito importante para o Estado e a sociedade, que é a função de controle externo. O TCE, no momento, tem trabalho mais no eixo preventivo, dando menos ênfase ao controle repressivo. Temos trabalhado capacitação de gestores e estamos praticando transparência na atividade fim. Hoje não há segredo no TCE. É só visitar nosso site que se constata isso facilmente, com a quantidade de plataformas que disponibilizam informações do mais alto interesse da coletividade”, esclareceu Ribamar Furtado.
IMPORTÂNCIA DO TCE E SUA HISTÓRIA
O conselheiro Washington Oliveira, Ouvidor do TCE, falou sobre a importância de se comemorar os 70 anos dessa instituição. “É muito importante se marcar esse momento e se fazer um resgate da história dessa instituição. Fizemos uma ampla pesquisa da trajetória do TCE, indo até o período Colonial. Com isso queremos marcar o momento de aceleração da modernização do TCE do Maranhão”, salientou.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MA), desembargador Cleones Cunha, destacou a importância dos 70 anos do TCE. “Inicialmente, parabenizo o TCE, seus conselheiros e todos os demais servidores, por essa festa de 70 anos. É uma história do Tribunal de Contas a favor da população do Maranhão. Aqui se zela para que o dinheiro público seja bem aplicado. Se fiscaliza essa aplicação e se faz tudo isso em favor da população maranhense”.
“Os tribunais de contas estaduais assim como os tribunais de contas da União têm uma importância vital, principalmente na quadra em que nos encontramos, na qual o combate à corrupção ganha cada dia mais força. E o TCE/MA, hoje com 70 anos, produz produtos de vanguarda e sinaliza o caminho que todos os TCEs devem seguir”, afirmou Alexandre José Caminha Walraven, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Maranhão.
O secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, afirmou que a história do TCE se confunde com a história República. “Ainda no Governo Provisório, Rui Barbosa encaminhou um decreto, que foi assinado por Marechal Deodoro da Fonseca, criando o Tribunal de Contas. E daí em diante, o tribunal de contas foi convocado pela população para fiscalizar a República, uma vez que o dinheiro é público, e deve ser fiscalizado por um órgão externo, independente e autônomo”, explicou.
MESA DE ABERTURA
A mesa de abertura da solenidade foi composta pelo secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Marcelo Tavares, representando o governador Flávio Dino (PC do B); o presidente em exercício da Assembleia, deputado Othelino Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Cleones Cunha; o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o procurador da República, Nicolau Dino de Castro e Costa Neto; o procurador Chefe da Procuradoria Geral da República no Estado do Maranhão, Juraci Guimarães Júnior; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo José Barros de Sousa; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador James Magno Araújo Farias; o juiz federal Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo; o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Pires Ferreira Lago; o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Gustavo Pereira da Costa; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Braga Júnior; o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, e o Diretor Superintendente do SEBRAE no Maranhão, João Batista Martins.