Apenas 73 prefeitos maranhenses aderem ao Programa Amigo da Criança
Apenas 73 prefeitos maranhenses, ou seja, pouco mais de 1/3 dos municípios maranhense já aderiram ao programa Amigo da Criança da Fundação Abrinq. No Brasil, mais de 2 mil já assinaram o compromisso com a promoção dos direitos das crianças e adolescentes. O programa é apartidário e visa à implementação de ações e políticas que proporcionem avanços na saúde, educação e proteção das crianças e adolescentes.
Durante toda a gestão, a Fundação Abrinq monitora indicadores de educação, saúde e proteção ligados à infância e adolescência. Os Prefeitos e Prefeitas que cumprirem com seu compromisso são reconhecidos com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança.
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo dos quatro anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
Compromissos do Prefeito Amigo da Criança
Desenvolver a política de forma planejada, participativa, Intersetorial e Sustentável;
Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;
Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;
Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
Ampliar mecanismos de transparência e controle social.
Municípios do Maranhão que já assinaram a adesão:
Afonso Cunha
Alcântara
Aldeias Altas
Alto Alegre
Apicum-Açu
Araioses
Arari
Balsas
Barra do Corda
Barreirinhas
Bequimão
Bernardo do Mearim
Bom Jesus das Selvas
Buritirana
Bom Jesus das Selvas
Cajapió
Capinzal do Norte
Caxias
Chapadinha
Cidelândia
Cururupu
Fortaleza dos Nogueira
Governador Edison Lobão
Governador Eugênio Barros
Governador Luiz Rocha
Graça Aranha
Grajaú
Guimarães
Imperatriz
Itinga do Maranhão
Lago da Pedra
Lago do Junco
Lago dos Rodrigues
Lago Verde
Lagoa Grande do Maranhão
Loreto
Milagres do Maranhão
Montes Altos
Morros
Nina Rodrigues
Olinda Nova do Maranhão
Paulino Neves
Pedreiras
Pedro do Rosário
Pio XII
Porto Franco
Porto Rico do Maranhão
Presidente Médici
Riachão
Santa Filomena do Maranhão
Santa Luzia do Paruá
Santo Amaro do Maranhão
Santo Antônio dos Lopes
São Domingos do Azeitão
São Félix de Balsas
São Fracisco do Maranhão
São João do Paraíso
São José de Ribamar
São Luís
São Luiz Gonzaga
São Mateus do Maranhão
São Pedro da Água Branca
São Pedro dos Crentes
São Raimundo das Mangabeiras
São Vicente Ferrer
Senador Alexandre Costa
Senador La Roque
Tasso Fragoso
Timbiras
Timon
Trizidela do Vale
Vargem Grande
Vitorino Freire
Miltinho Aragão prepara plano de demissões em São Mateus
O prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, prepara um plano de demissão para ser executado nos próximos dias.
O argumento será o corte no repasse do Fundeb. Segundo apurou o editor do blog, mais de uma centena de contratados serão dispensados.
Se posto em prática o plano do prefeito sãomateusense vai gerar desgaste e pode prejudicar até o seu projeto de ser candidato a deputado estadual.
Wellington denuncia ao MPE prática de nepotismo, contratações precárias e outras graves irregularidades em Matões do Norte
Na tarde da última segunda-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) entregou ofício à Promotoria de Cantanhede. O objetivo é solicitar que o Ministério Público adote providências em relação às várias irregularidades na administração pública de Matões do Norte, entre elas a prática de nepotismo e as contratações temporárias irregulares.
As denúncias foram apuradas durante audiência pública realizada pelo deputado Wellington, que aconteceu no dia 13 de julho de 2017 e teve por objetivo discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso público.
“Inicialmente, foi apresentada a situação quanto às constantes contratações temporárias no intervalo de 2015 até o presente ano. Além disso, recebemos muitas denúncias quanto à prática de nepotismo. Ainda de acordo com os relatos e com documentos anexados, há casos de professores contratados que, sequer, terminaram o Ensino Médio. Foi realizado um concurso público em 2016. No entanto, até o presente momento, nenhum aprovado foi nomeado. Em compensação, a Prefeitura, embora esteja com uma lista de aprovados em concurso público, acaba por realizar contratações temporárias, o que faz com que seja questionável a concretude da moralidade no serviço público. Essas foram algumas das denúncias que apresentamos e, agora, aguardamos que o Ministério Público adote providências”, disse Wellington.
Quilombolas bloqueiam acesso ao Centro de Lançamento de Alcântara
Na manhã dessa terça-feira (25), quilombolas do município de Alcântara, a 30 km de São Luís, bloquearam o acesso ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
As informações iniciais são de que o manifesto seria contra a ampliação do programa espacial brasileiro, parceria entre os governos brasileiro e americano, que pode afetar até 200 comunidades quilombolas do município.
De acordo com informações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 400 manifestantes de diversos movimentos e entidades de vários lugares do Brasil seguem no local com os protestos.
No site do movimento também consta a informação de que o movimento “denuncia ainda a política de entreguismo do governo ilegítimo de Michel Temer, que, ao aprofundar o golpe, vem também aprofundando privatizações e outras ações que ferem a soberania nacional”.
O centro está com as atividades paralisadas desde 2001.
A decisão do Governo Brasileiro em permitir que quatro países possam usar o CLA é de maio. Os países que poderão utilizar o Centro, além dos Estados Unidos, são França, Rússia e Israel.
As questões quilombolas e sobre o suposto acordo entre Brasil e Estados Unidos que levaria à ampliação da área do Centro de Lançamento estão sendo analisadas pelo Ministério Público Federal (MPF-MA), desde reunião realizada no início do mês com lideranças quilombolas, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) e vereadores do município.
Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”