Mesmo com crise, três poderes esbanjam recursos públicos

Sete meses depois de aprovar a Emenda Constitucional que impõe um teto de gastos ao longo das próximas duas décadas, o governo federal anunciou o aumento do PIS/Cofins incidente sobre os combustíveis. Enquanto serviços públicos definham e servidores aposentados de estados importantes passam privações a céu aberto, na contramão do discurso de austeridade, a torneira pública continua a jorrar. O descaso com a população em geral não é privilégio do Executivo. Os outros dois Poderes que compõem a trinca democrática — Judiciário e Legislativo — também são exemplos danosos de descaso.

Levantamento feito pela OnG Contas Abertas mostra que o Parlamento brasileiro custa mais de R$ 1 milhão por hora. A fatura não envolve apenas os gastos de deputados e senadores com as verbas de gabinete e benefícios de passagens aéreas. Um legislativo funcionando é sinal de vitalidade da democracia, não há dúvida. É bom não esquecer, contudo, que essa conta envolve os dias de recesso parlamentar e as segundas e sextas, quando deputados e senadores abandonam Brasília para cuidar das próprias bases eleitorais.

Tão festejado nos últimos meses em virtude dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, o Judiciário não é inocente nesse quadro de orçamento devastado. A Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões ao contribuinte no ano passado, quase 270% a mais que em 2015. O dinheiro veio de empenhos do Ministério do Planejamento, e, segundo o Conselho Federal de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, todo o gasto é praticamente com o salário dos servidores.

Os magistrados continuam recebendo vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, maquiados em uma série de penduricalhos “legalmente” instituídos e trancados a sete chaves. Até especialistas pouco têm acesso aos números. Pesquisadores da FGV, desde 2014, pediram os dados a 40 tribunais. Apenas 25 responderam e, desses, somente cinco explicaram objetivamente os números. Apesar das evidências, magistrados negam os excessos.

Enquanto isso, os serviços prestados despencam em qualidade. A saúde não atende os requisitos mínimos de atendimento em áreas que já foram referência em um passado recente. Na capital federal, por exemplo, é preciso rodar, e muito, para conseguir encontrar em um posto de saúde pública uma vacina de febre amarela, doença endêmica que já esteve erradicada e voltou a assombrar as pessoas. No segundo maior estado brasileiro, o Rio de Janeiro, de madrugada, em filas nas portas de hospitais, em vez de atendimento médico, pacientes são vítimas de assaltos à mão armada. A mesma cidade já teve cinco crianças atingidas por balas perdidas nos primeiros sete meses deste ano. Uma delas na barriga da mãe.

No início da gestão, o Palácio do Planalto concedeu uma série de reajustes ao funcionalismo para tentar seduzir sindicatos e servidores, desconfiados com a abrupta interrupção do governo Dilma Rousseff. Eles pediram e levaram aumentos de salários que custarão mais de R$ 100 bilhões entre 2016 e 2019. E mais está por vir: o carreirão, que fechou acordo para reajuste de 10,8% em dois anos, quer equiparação com a elite do funcionalismo, cujo aumento em quatro anos chegou a 27,8%. Essa nova fatura, se aceita pelo governo, pode somar R$ 16 bilhões. Confira, a partir de hoje, série de reportagens do Correio que mostra as prioridades que o Estado dá ao dinheiro público.

Flávio Dino responde ataques de Sarney: ‘ele quer a volta das tenebrosas transações’

O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a mostrar neste domingo (23), pelas redes sociais, que não está disposto a ficar calado diante dos ataques sistemáticos do chefe do grupo que foi apeado do poder no Maranhão, nas eleições de 2014.

Em resposta ao ex-senador José Sarney (PMDB) – que, em artigo publicado em seu jornal, no sábado, escreveu que “só um negócio prospera no Maranhão, a fabricação de placas com os dizeres Vende-se e Aluga-se” –, o governador respondeu que “o oligarca sente saudades do passado em que havia espaço para ele se tornar sócio de ‘investidores’ em tenebrosas transações” e que Sarney “não aceita não poder mais usar helicópteros do Estado para passeios à sua ilha privada”.

Segundo Flávio Dino, “diariamente, Sarney mobiliza seu império midiático para deturpar, agredir, perseguir. E depois esconder a mão”.
Dino disse ainda que “a oligarquia já vive a ansiedade eleitoral [de 2018]. Batalha em que tentarão reaver seus privilégios perdidos, suas fontes de riqueza e poder”. Mas frisou: “Da minha parte, que fiquem ansiosos. Meu foco é governar, fazer o bem, cuidar das nossas 800 obras, fazer muita política social para todos”.

Veja a íntegra da postagem de Flávio Dino no Twitter:

Claro que um oligarca não considera importante que, em 2 anos, tenhamos construído ou reconstruído mais escolas do que em décadas.

Claro que um oligarca sente saudades do passado em que havia espaço para ele se tornar sócio de “investidores” em tenebrosas transações.

Claro que um oligarca não aceita não poder mais usar helicópteros do Estado para passeios à sua ilha privada.
Lamento que o oligarca não evolua e, diariamente, mobilize seu império midiático para deturpar, agredir, perseguir. E esconda a mão.

Oligarquia já vive a ansiedade eleitoral. Batalha em que tentarão reaver seus privilégios perdidos, suas fontes de riqueza e poder.

Da minha parte, que fiquem ansiosos. Meu foco é governar, fazer o bem, cuidar das nossas 800 obras, fazer muita política social para todos.

Operação Policial termina com assaltante morto, pistolas e drones apreendidos

Drone e armas, usadas para efetuar assaltos.

Uma pistola .40 com três munições, uma pistola de ar comprimido, um drone DJI, um assaltante morto e seu comparsa apreendido. Este foi o saldo de uma operação policial realizada em conjunto do Grupo de Serviço Avançado (GSA) com os policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar, DIAE 01 e 02 e Choque. Paulo Victor da Silva Cardoso não obedeceu à ordem de prisão e trocou tiros com a polícia. A operação apreendeu também Marcos Paulo Silva Maranhão, comparsa de Paulo Victor, com quem foi encontrado o armamento. O drone também era usado para efetuar os assaltos.

A operação policial já monitorava os criminosos, que estavam realizando diversos assaltos na cidade, inclusive contra um Policial Civil e um Tenente da Polícia (ocasião em que foi baleado). Segundo relatório policial, após não obedecer a ordem de prisão, Paulo Victor efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição, que respondeu à agressão e baleou o assaltante. Ainda de acordo com a polícia, o mesmo foi ferido e levado de imediato para o Hospital.

Na revista em uma residência próxima foi encontrado um dos seus comparsas, conduzido para o Plantão do Maiobão, onde ficará à disposição da justiça.

Paulo Victor da Silva Cardoso, morto durante troca de tiros com a polícia.

Justiça manda soltar PM preso após discussão com procurador-geral

O tenente-coronel Ciro Nunes, da Polícia Militar do Maranhão, deve ser posto em liberdade nas próximas horas.

Ele foi beneficiado por um habeas corpus emitido há pouco pela juíza Joelma Santos.

Nunes estava preso desde ontem (21), após discutir com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

OAB-MA divulga nota de repúdio contra agressão sofrida por procurador-geral

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB-MA), divulgou, neste sábado (22), uma nota de repúdio à violência sofrida pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, na tarde de sexta (21).

Veja a íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, considera inaceitável toda e qualquer forma de violência e vem a público se solidarizar com o procurador-geral do Estado, advogado Rodrigo Maia. Ele foi agredido fisicamente, com empurrões, e moralmente pelo tenente coronel da Polícia Militar do Maranhão, Ciro Nunes Alves da Silva, que foi preso.

A OAB/MA reitera seu compromisso histórico com a defesa das garantias e direitos fundamentais. Nenhuma autoridade, principalmente aquelas comprometidas em zelar pelos direitos dos cidadãos, pode se sobrepor aos preceitos constitucionais e à defesa das garantias e direitos individuais.
A Seccional Maranhense da OAB, assim como tem feito em episódios envolvendo o desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado as investigações e desdobramentos dos casos.

Como preceitua a Carta Magna, em seu artigo 133, o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei. A nós, operadores do Direito, cabe também, a construção e a manutenção das boas relações com as instituições responsáveis pelo Estado Democrático de Direito, no intuito de proporcionar solidez ao ordenamento jurídico com fins de todos comungarem o bem social.
O sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, atua no fortalecimento da Democracia, do Estado de Direito e na defesa da cidadania, colocando-nos à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para sermos os mediadores desse grandioso processo de mudanças no país, tendo por base nossos 85 anos de impecáveis bons serviços prestados ao Estado e ao Brasil.”