Juiz Fernando Cruz suspende audiência do caso dos hospitais de Roseana
O juiz titular da 7ª Vara Criminal, Fernando Luiz Mendes Cruz, suspendeu agora há pouco (9h desta sexta) a nova audiência que ele havia marcado para “reinstruir” o caso dos 64 hospitais construídos pela então governadora Roseana Sarney (PMDB) no interior do Maranhão, em 2009.
O juiz resolveu cumprir a decisão liminar proferida pelo desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na quarta (19), que acatou recurso de um dos envolvidos no caso dos hospitais – o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.
A audiência estava marcada para ser realizada na 7ª Vara Criminal (Fórum do Calhau).
Agora, o prosseguimento da ação fica na dependência de decisão do TJMA sobre a validade ou não da audiência de instrução ocorrida em 30 de março, sob a presidência do juiz auxiliar Clésio Coêlho Cunha, que também absolveu sumariamente Roseana Sarney no processo, mantendo, contudo, os outros 16 envolvidos como réus.
Clésio substituía, na 7ª Vara, o juiz Fernando Cruz, que estava de férias. Ao voltar, Cruz mandou anular a audiência ocorrida em março e convocou uma nova que aconteceria na manhã desta sexta.
De acordo com o Ministério Público, as obras dos 64 hospitais foram superfaturadas e serviram para desviar quase R$ 2 milhões para financiar a campanha eleitoral de Roseana Sarney e do então secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado da ex-governadora), em 2010.
Caso Idac: presidente e diretores são denunciados pelo desvio de mais de R$ 18 milhões da saúde
O Ministério Público Federal no Maranhão denunciou Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), Bruno Balby Monteiro e Mauro Serra Santos, diretores responsáveis pela gestão financeira do Instituto, por apropriação e desvio de R$ 18.943.926,87 em recursos públicos destinados à saúde, além de ocultação e dissimulação da origem do dinheiro desviado.
Eles já haviam sido denunciados pelo MPF no mês passado.
Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva também estão entre os denunciados por terem participado ativamente do esquema. De acordo com a denúncia, parte dos recursos desviados foi direcionada para pessoas vinculadas ao PSDC, incluindo vereadores e o próprio partido, que era presidido por Aragão.
Desde janeiro de 2014 até o momento, o Idac, organização social sem fins lucrativos, vem celebrando contratos vultuosos de gestão com o Estado do Maranhão para administrar unidades hospitalares a partir do repasse de recursos públicos – compostos, em grande parte, por verbas federais.
De acordo com a denúncia, a atual gestão do Idac recebeu mais de R$ 240 milhões por meio desses contratos e parte desse valor foi desviada pela entidade, que é legalmente impedida de utilizar a atividade decorrente dos referidos contratos para obtenção de lucro.
De acordo com o MPF, Valterleno Reis, Paulo Rogério Mendes e Leila Miranda, a mando dos representantes do Idac, realizaram saques em espécie dos valores a serem repassados aos destinatários finais do desvio. Além disso, os denunciados praticaram atos de lavagem de dinheiro por meio da fragmentação de grandes quantias em valores menores para não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização. Com a mesma finalidade, utilizaram empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos do instituto.
Na denúncia, o MPF pede que Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva sejam condenados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, os denunciados estão em liberdade.
Vereador Umbelino Junior consegue melhorias para bairros da capital
O Vereador Umbelino Junior conquistou mais uma vez melhorias para a Zona Rural de São Luís. Buscando sempre corresponder os anseios da comunidade, desta vez, ele contribuiu para construção de um posto moto-táxi na Ilha do Jacamim.
“Esta é uma forma de apoiar o trabalho local e contribuir no direito de livre locomoção dos moradores, uma vez que este é meio de transporte mais utilizado no local.
Com o posto, as pessoas tem um meio de locomoção fixo com referência dos profissionais que trabalham prestando serviço organizado de moto-táxi, sem contar no abrigo fixo contra sol e chuva para os moto-taxistas e moradores que aguardam para a travessia da Ilha do Jacamim ao Coqueiro”, Afirmou o parlamentar.
A ilha do Jacamim é um local lindíssimo, com praias e locais paradisíacos para passeios. Além de apoiar e contribuir, o Vereador valorizou mais ainda os profissionais que fazem o transporte de forma segura para os moradores e turistas que frequentam o local.
PM registra seis casos de punições feitas por “justiceiros”
A busca pela justiça insana de criminosos na capital maranhense não para. Diariamente novos vídeos estão circulando nas redes sociais. Tiros nas mãos, nos pés, nas pernas ou mesmo tendo as mãos cortadas. Tudo isso é sinal de criminosos demarcando que suas áreas em uma região onde roubos não podem acontecer. E os audaciosos que ultrapassarem a “lei do crime” sofreram sérias consequências. Desde o mês de junho deste ano, vários vídeos circulam nas redes sociais em bairros diferentes. Além de muros, demarcados com escrituras de ameaças das respectivas facções.
Em vários bairros da capital e região metropolitana de São Luís é bastante evidente que as facções criminosas coíbem os assaltos nos locais onde atuam, até para ganhar o respeito da comunidade, além de afastar a polícia do local. O ato agora está acontecendo contra membros da própria quadrilha que assaltam, furtam ou matam pessoas de suas áreas. Para puni-los, os chefes dessas quadrilhas atiram nas mãos ou pés de quem não cumpre as regras. Veja cada caso.
Vila Maranhão
Nessa semana, o vídeo que circula aconteceu no bairro Vila Maranhão. Nas imagens, dois homens são punidos após assaltarem na região. Os “Justiceiros” deixam bem claro a área de atuação. O ato bizarro acontece porque a facção já possui atendimento médico com o uso de soro fisiológico para limpar o ferimento feito à bala, com o objetivo de não infeccionar a ferida. As dores parecem ser o que menos importa, ninguém grita ou chora, e parece que eles só querem que a punição seja cumprida de forma correta.
Vila Itamar
No bairro Vila Itamar, três pessoas sofreram as punições. Durante todo o vídeo, os Justiceiros falavam que os punidos estavam sofrendo a represália por não seguir as regras do bairro. Os tiros foram nas pernas.
Santa Clara
Na semana passada, o vídeo que circulou nas redes é de uma quadrilha do bairro Santa Clara, em São Luís. No vídeo, a vítima teve parte da mão decepada a golpes de facão. O delegado Henrique Mesquita, da seccional Leste, afirma que esse foi o primeiro caso ocorrido na Santa Clara, porém a vítima ainda não prestou nenhuma denúncia. “Tanto o autor do crime, como a ‘vítima’, são pessoas incoerentes da lei. Outro motivo que leva a mesma não prestar denúncias certamente é o fato de que essa punição seja maior por parte desses líderes da facção”, disse o delegado.
Coroado
No começo de junho, outro vídeo foi gravado, só que no bairro Coroado, em São Luís. Um homem conhecido como Alexandre “Porca Preta” levou um tiro na mão. Ele não obedeceu às ordens, roubou dentro da comunidade e acabou sendo “devidamente” punido.
São José de Ribamar
O crime dos Justiceiros não estão aplicando as punições somente na capital maranhense. Em São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís, também acontece. Recentemente, a Polícia Civil do MA, na DP Especial de São José de Ribamar, apreendeu uma menor de 16 anos após cometer assalto com um comparsa no município. Ao chegar à delegacia foi visto que na mão da garota estaria com alguns pinos ortopédicos. Ela foi interrogada pela polícia e confessou ter sido uma dívida que ela teria com os Justiceiros. “Ela afirmou que havia cometido um assalto em uma área proibida. Porém, ela recusou falar quem cometeu isso com ela, porque, caso ela entregue ou cometa de novo esse roubo, ela será morta. Quando a menor chegou aqui na delegacia, não conseguiu nem sequer assinar devido à deficiência na mão”, disse o delegado Jader Alves.
Parque Jair
Outro vídeo foi registrado no Parque Jair, que também fica na cidade de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. Segundo o delegado Jader Alves, titular da Delegacia Especial de São José de Ribamar, investigações estão sendo feitas para combater a justiça ilegal desses criminosos. “Em vários bairros da região metropolitana de São Luís é bastante evidente que as facções criminosas coíbam os assaltos nos locais onde atuam, até para ganhar o respeito da comunidade, além de afastar a polícia do local. O ato agora está acontecendo contra membros da própria quadrilha que assaltam, furtam ou matam pessoas de suas áreas. Para puni-los, os chefes dessas quadrilhas atiram nas mãos ou pés de quem não cumpre as regras”, disse o delegado.
Muros
Em alguns muros da capital maranhense, membros de facções criminosas vêm fazendo ameaças a integrantes das próprias facções ou facções rivais que cometam atos infracionais contra moradores de suas comunidades. Paralelo a isso, bandidos ameaçam de morte outros bandidos que assaltarem na sua região. Em suas ameaças, também está proibido o uso de drogas nas vias públicas. Tudo isso pichado à tinta spray e letras em caixa alta nesses muros.
SSP-MA
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que o Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) vem investigando, através do Serviço de Inteligência, todas as denúncias relacionadas à atuação de grupos criminosos na Região Metropolitana de São Luís. Confira nota na íntegra.
A Polícia Militar do Maranhão (PMMA), através de operações sigilosas, vem efetuando a prisão de envolvidos nesses crimes. Na última quinta-feira (13), uma ação conjunta nos bairros da Cidade Olímpica, Jardim Tropical e Vila Funil, prendeu vinte e oito pessoas por envolvimento em crimes como tráfico de drogas, homicídios e latrocínios, em bairros como a Cidade Olímpica, Jardim Tropical e Vila Funil.
Além disso, a Polícia Militar ressalta que continua efetuando o policiamento preventivo e ostensivo e repudia atos de violência e intimidação promovidos por facções.
A PM disponibiliza ferramentas para denúncias que garantem o anonimato à população. Além do 190, a comunidade tem à disposição o Disque Denúncia pelos telefones 3223.5800 (Capital), 0300 3135 800 (Demais regiões do estado) e o WhatApp 99224-8660.
Reinstrução do caso dos 64 hospitais começa amanhã com nova audiência
Será realizada amanhã (21), na 7ª Vara Criminal (Fórum do Calhau), às 9h, a nova audiência de instrução do caso dos 64 hospitais construídos pela então governadora Roseana Sarney (PMDB) no interior do Maranhão, em 2009.
De acordo com o Ministério Público, as obras foram superfaturadas e serviram para desviar quase R$ 2 milhões para financiar a campanha eleitoral de Roseana e do secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado da ex-governadora), em 2010.
A nova audiência, que será realizada nesta sexta, foi marcada pelo juiz titular da 7ª Vara, Fernando Luiz Mendes Cruz, que em maio mandou anular a audiência anterior, feita pelo juiz auxiliar da capital Clésio CoêlhoCunha, que omitiu no processo as defesas por escrito de dois réus (Jeferson Nepomuceno da Silva e Delci Aparecida Toledo Missiagia Nepomuceno da Silva – sócios da empresa JNS Canaã Paisagismo, sediada em SP), além de absolver sumariamente Roseana Sarney, mantendo no processo os outros 16 envolvidos no caso.
Os réus não querem essa nova audiência e recorreram ao Tribunal de Justiça do Maranhão para manter a audiência anterior (feita pelo juiz auxiliar Clésio Cunha), mas o recurso não suspende a audiência de amanhã, que poderá ser realizada.
A audiência de amanhã terá o objetivo de “reinstruir o feito”, com a juntada aos autos das respostas que faltam dos dois réus e a “reinquirição de todas as testemunhas”.
Em seu despacho formalizando a reinstrução do caso, o juiz Fernando Cruz também criticou a decisão de Clésio Coêlho Cunha, que em 13 de março passado absolveu sumariamente a principal ré no processo, a ex-governadora Roseana Sarney. “A decisão [de absolver Roseana] acabou tumultuando o processo”, escreveu Cruz.
Entenda – A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) foi denunciada, no fim de abril de 2016, pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa (28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa) por inúmeras irregularidades na construção, no ano de 2009, de 64 hospitais do programa “Saúde é Vida”, que custaram aos cofres públicos ao menos R$ 151 milhões. Além da ex-governadora, seu cunhado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad e outras quinze pessoas foram denunciadas.
Segundo a denúncia, a ex-governadora teria cometido os crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude em licitações, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
As fraudes foram cometidas, segundo o promotor Lindonjonson, graças a uma estrutura criminosa “com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais, quais sejam, as campanhas da ex-governadora e do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad em 2010”. Na denúncia, o promotor afirma que quase R$ 2 milhões da Saúde abasteceram a campanha da ex-governadora e de seu partido.
Veja a relação dos envolvidos no caso dos 64 hospitais supostamente superfaturados construídos no governo Roseana Sarney:
1 ROSEANA SARNEY MURAD, ex-governadora do Maranhão
2 RICARDO JORGE MURAD, ex-secretário da Saúde
3 ROSANE CAMPOS DA SILVA MELO, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Saúde
4 GARDÊNIA BALUZ COUTO, ex-presidente da CPL da Secretaria da Saúde
5 FERNANDO NEVES DA COSTA E SILVA, ex-secretário-adjunto deAdministração e Finanças
6 ANTÔNIO GUALBERTO BARBOSA BELO, ex-gestor e ordenador de despesa
7 JOSÉ MÁRCIO SOARES LEITE, ex-secretário-adjunto da Saúde
8 SÉRGIO SENA DE CARVALHO, ex-gestor e ordenador de despesas
9 OSÓRIO GUTERREZ DE ABREU, sócio da Guterres Construções e Comércio
10 OSVALDINO MARTINS DE PINHO, sócio da Lastro Engenharia Incorporações e Indústria
11 ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, sócio da GeotecConstruçõese Projetos
12 JOSÉ ORLANDO SOARES LEITEFILHO, sócio da Construtora Soares Leite
13 MARCELINA SOFIA COSTA LEITE, sócia da Construtora Soares Leite
14 ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR, sócio da Construtora Dimensão
15 MIRELLA PALÁCIO DE ALENCAR, sócia da Construtora Dimensão
16 JEFERSON NEPOMUCENO DA SILVA, sócio da JNS Canaã Construções e Paisagismo
17 DELCI APARECIDA TOLEDO MISSIAGIA NEPOMUCENO DA SILVA, sócia da JNS Canaã Construções e Paisagismo
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