Roseana é nomeada secretária no governo Brandão

O governador Carlos Brandão exonerou o ex-deputado Raimundo Cutrim do cargo de secretário de Assuntos Legislativos e nomeou a deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney para o cargo.

Com a nomeação, Hildo Rocha assume a vaga na Câmara dos Deputados.

Pedro Lucas solicita ao Ministério do Turismo mais voos para o Maranhão

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) esteve hoje, em Brasília, reunido com o ministro do Turismo, Celso Sabino, para solicitar que o ministério atue com as companhias aéreas para aumentar o número de voos disponíveis para o estado do Maranhão.

O turismo no Maranhão, potencializado pelas belezas naturais e riquezas históricas, tem registrado uma crescente no número de turistas que visitam o estado, portanto, demandando um maior número de voos. De 2023 para 2024 o número de desembarques no Maranhão cresceu 7,7%. Ao todo foram registrados, entre embarques e desembarques, a marca de 1.934.492 passageiros, segundo dados do Governo do Maranhão.

“O Maranhão precisa de mais voos, precisa de voos para São Paulo, para Fortaleza, para Brasília. Temos um potencial turístico muito grande, de gerar muitos negócios no Maranhão. Então, fica o meu apelo para que o ministério resolva essa situação no nosso estado…” afirmou o deputado em conversa com o ministro do Turismo.

Os dados do Governo do Maranhão também demonstram o crescimento de 5,47% nos desembarques no aeroporto da capital São Luís e de 16,32% no aeroporto de Imperatriz, entre 2023 e 2024. Os dados demonstram o constante crescimento da demanda no estado, respaldando a necessidade de mais voos que atentam o Maranhão.

“O estado tem crescido muito na área do turismo, superando todas as marcas históricas no recebimento de turistas, nacionais e também internacionais. O nosso trabalho aqui é que as conexões áreas sejam cada vez melhores para o estado do Maranhão. Nós já teremos próximas semana um cobrança junto às companhias aéreas que atuam no estado para que possamos ampliar a frequência de voos com destino e origem ao estado do Maranhão.” destacou o ministro, Celso Sabino.

Camarão recebe desembargador do TRF1 em almoço na vice-governadoria

Desembargador Carlos Brandão, do TRF1, cumpre agenda em São Luís

 

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), recebe nesta quarta-feira, 29, o desembargador federal, Carlos Pires Brandão, do TRF1, para almoço em sua residência, na Rua Coronel Paiva, Jardim Eldorado.

De acordo com as informações, o desembargador federal, nomeado em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, cumpre uma agenda em São Luís.

A pauta do almoço não foi divulgada e evento fechado à imprensa contou com presença de algumas magistrados e autoridades maranhenses.

 

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‘Eu acho deplorável’, diz procurador sobre uso de policiais por colega

“Eu fui procurador-geral e investiguei o crime organizado e nem assim eu pedi. Eu fiquei sozinho, andando com o motorista”, declarou Raimundo Nonato de Carvalho Filho se dirigindo ao ex-PGJ Eduardo Nicolau

O procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho cobrou, na sessão extraordinária do Ministério Público do Maranhão de segunda-feira (27), que o procurador-geral de Justiça Danilo Castro reveja as regalias concedidas ao ex-PGJ, Eduardo Nicolau.

Segundo o procurador, o ex-chefe do MP teve disponibilizados para si cinco policiais e um veículo de uso exclusivo.

“O fato do Dr. Nicolau ter deixado de ser procurador-geral de Justiça e ter a disposição dele cinco policiais, eu acho isso deplorável para o que o Ministério Público, que defende a moralidade. Nós defendemos a moralidade nessa instituição e eu não vou mais calar diante disso que eu estou vendo no Ministério Público do Maranhão. Doutor Eduardo Nicolau não tem por que ter cinco policiais e nem carro à disposição dele”, afirmou o procurador.

Presente à sessão, Nicolau disse que a estrutura lhe foi disponibilizada por conta de ameaças que teria sofrido de presos. Já Castro disse apenas que a ordem da escolta é do Conselho Nacional do Ministério Público.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho foi procurador-geral de Justiça por dois mandatos em um dos períodos mais ameaçadores do Maranhão, em plena investigação do crime organizado, que envolvia políticos, policiais e empresários.

Na sessão do Conselho, ele revelou que nunca pediu qualquer escolta ou segurança armada, para si ou para a família.

“Eu fui procurador-geral e investiguei o crime organizado e o deputado Zé Gerardo, pedi sua prisão. Ele mandou o filho dele perseguir a minha filha, ela jogou o carro e correu para os braços da mãe. E nem assim eu pedi. Eu fiquei sozinho, andando com o motorista. E por que tem que ter isso? Por que o procurador-geral lá do inferno tem esse daqui tem que ter?”, questionou Carvalho Filho.

Assista ao vídeo:

 

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STF mantém decisão do TJ-MA contra aumento abusivo do Uniceuma

Em despacho, ministro Flávio Dino alegou que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento da moldura fática delineada

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Universidade Ceuma (Uniceuma) para anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que reconheceu a abusividade dos reajustes das mensalidades da instituição de ensino. A decisão do relator ocorreu após a análise de agravo interposto pelo Uniceuma contra decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário em face do acórdão do TJ-MA.

O blog do Antônio Martins apurou que o entendimento da Corte Maranhense foi baseado em provas produzidas no processo, em especial o laudo pericial de fls. 138-144, atestando que as mensalidades aplicadas pelo Uniceuma sofreram reajuste de 25,34% de março de 1994 a abril de 1995, quando o correto seria o congelamento dos preços das mensalidades para que, findando esse intervalo, os valores fossem reajustados de acordo com o IPC-r acumulado no período.

Baseado nisso, o ministro alegou que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento da moldura fática delineada. Por isso, de acordo com o relator, o recurso não comporta provimento.

“Da análise dos autos, verifica-se que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento da moldura fática delineada, bem como a análise da legislação infraconstitucional aplicável (Medida Provisória nº 932/1995), o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso”, concluiu.

Clique aqui e confira o despacho na íntegra

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