TCE alerta 27 prefeitos maranhenses sobre despesas; confira a lista
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu mais um Alerta relativo ao acompanhamento da gestão fiscal dos municípios maranhenses. O Alerta foi publicado na edição de hoje, 7, do Diário Oficial Eletrônico da instituição. Os municípios alcançados ultrapassaram o limite de Alerta (48,60%) de despesa com pessoal no 1º Quadrimestre de 2025, descumprindo normas estabelecidas nesta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Análises realizadas pelos auditores do TCE nos dados declarados pelos fiscalizados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) fundamentaram o Alerta, que abrangeu os seguintes municípios: Açailândia, Aldeias Altas, Arame, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Grajaú, Icatu, Itapecuru Mirim, Lagoa do Mato, Luís Domingues, Matões do Norte, Palmeirândia, Peritoró, Pinheiro, Pirapemas, São Bernardo, São João do Sóter, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Timbiras e Tufilândia.
Os municípios alertados devem adoção das medidas legais cabíveis para correção das distorções identificadas, de forma a evitar a aplicação das sanções administrativas e civis previstas na legislação.
As despesas com pessoal representam um dos maiores gastos realizados pelos municípios e órgãos públicos e os órgãos de controle externo têm atuado para que os parâmetros definidos para esta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam atendidos integralmente. Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a emissão de Alertas tem a finalidade chamar a atenção dos gestores para o tema, possibilitando a adoção de medidas para a manutenção do equilíbrio da gestão fiscal.
“Como todas as demais despesas públicas, os gatos com pessoal devem ser feitos de forma planejada e racional, primando pelo equilíbrio orçamentário, fator essencial para a boa gestão pública. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que os municípios maranhenses alcance este estágio”, afirma.
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Assessor de deputado é agredido em evento agropecuário em Grajaú
A 46ª edição da Expoagra, feira agropecuária realizada em Grajaú, teve sua abertura no sábado (19) marcada por um episódio de violência envolvendo representantes de dois grupos políticos rivais do município. A informação foi divulgada pelo site Guará News.
Durante o evento, o assessor parlamentar Mateus Viana, que integra a equipe do deputado estadual Ricardo Arruda, foi agredido por um integrante do governo municipal. O agressor seria cunhado do prefeito Gilson Bomfim e atual secretário de Transportes da cidade.
O caso repercutiu após uma nota divulgada por Ricardo Arruda nas redes sociais. O parlamentar repudiou a agressão e afirmou que o ataque foi motivado por perseguição política. “Essa agressão não foi apenas contra um cidadão, mas contra mim, enquanto representante do povo”, escreveu.
De acordo com relatos, a tensão teria começado após a apresentação do cantor Laércio Bagaceira – ex-prefeito de Lago da Pedra -, que incluiu no show a música “Pé de Coco”, tradicionalmente associada ao grupo político do ex-prefeito Mercial Arruda, pai de Ricardo. Aliados do prefeito teriam entendido a escolha como uma provocação.
O cantor negou qualquer intenção política e disse que o repertório já estava previamente definido. Até agora, a gestão municipal não se pronunciou oficialmente, e não há confirmação sobre eventuais sanções ao secretário envolvido no episódio.
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Assembleia lamenta morte de ex-deputado Carlos Guterres no MA
A Assembleia Legislativa do Maranhão manifestou profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual Carlos Guterres, ocorrido nesta segunda-feira (21), em São Luís, aos 86 anos.
Guterres iniciou sua carreira em 1974 e ao longo de quatro mandatos consecutivos, exerceu função parlamentar na Assembleia Legislativa entre os anos de 1975 e 1991. Reconhecido por sua atuação firme e pelo compromisso com as causas sociais, também disputou a Prefeitura de São Luís nos pleitos de 1988 e 1992.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, lamentou a perda e prestou solidariedade aos familiares e amigos. “Neste momento de dor, rogamos a Deus que o receba em sua luz eterna e que traga conforto aos corações enlutados”, declarou.
GOVERNO DO MARANHÃO
O Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap), também lamentou com profundo pesar o falecimento do ex-deputado estadual Carlos Guterres.
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Dr. Hilton Gonçalo consolida nome para disputa do Senado em 2026
O pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo, tem se destacado como um dos nomes mais competitivos para a disputa do próximo ano. Segundo os dados da mais recente pesquisa do Instituto EPO, Hilton aparece com 7,5% das intenções de voto como primeira opção e 9,2% como segunda — desempenho que o coloca tecnicamente empatado com os demais pré-candidatos, quando se considera a margem de erro do levantamento.
Com a possibilidade concreta de a ex-governadora Roseana Sarney, que lidera com 30,1% na primeira opção, não disputar o pleito de 2026, o cenário eleitoral tende a se reconfigurar drasticamente. Sem Roseana, a liderança se pulveriza, e nomes como Weverton Rocha (17,1% na 1ª opção e 14,8% na 2ª), André Fufuca (13% e 9,8%) e Eliziane Gama (10,5% e 10,8%) entram em empate técnico com Hilton Gonçalo, o que reforça seu crescimento e aceitação junto ao eleitorado maranhense.
Hilton vem construindo uma trajetória sólida no interior do estado, com forte atuação em áreas estratégicas como saúde, infraestrutura e habitação. O reconhecimento de sua gestão à frente da Prefeitura de Santa Rita reflete-se agora em sua viabilidade eleitoral em todo o Maranhão.
Outro dado relevante é o alto índice de eleitores indecisos ou que rejeitam os nomes tradicionais. Segundo a pesquisa, votos nulos, brancos ou em “nenhum deles” somam 13,5% na primeira opção e impressionantes 23,9% na segunda. Já os que não souberam ou preferiram não responder chegam a 19,5% na segunda escolha.
Registrada sob os números 8618 e 8532 no CONRE (Conselho Regional de Estatística), a pesquisa EPO segue as normas da ABEP e tem margem de erro de 1,96%.
Com esse cenário, Dr. Hilton Gonçalo se fortalece como uma alternativa real e competitiva, ocupando um espaço estratégico e com grande potencial de crescimento.
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Vereador orienta idosos e PCD’s a solicitar direito à isenção do IPTU
O vereador Raimundo Penha divulgou informações importantes sobre a lei municipal que concede isenção parcial ou total do IPTU para idosos e pessoas com deficiência em São Luís. O objetivo é garantir que mais pessoas tenham acesso ao benefício, que pode ser solicitado até o fim do ano.
De acordo com a legislação, idosos com mais de 60 anos, que possuem apenas um imóvel e renda familiar de até três salários mínimos, têm direito a 50% de desconto no valor do IPTU. A solicitação deve ser feita presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), localizada na Rua do Egito, ou em qualquer posto da SEMFAZ nos shoppings da cidade.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar os documentos pessoais, Matrícula do imóvel, Comprovante de renda de até três salários mínimos, Cadastro no CadÚnico (quem ainda não possui, deve procurar a Secretaria de Assistência Social).
Penha também destacou a lei que garante isenção total do IPTU para pessoas com deficiência. Neste caso, o pedido pode ser feito presencialmente ou de forma online, por meio do site da SEMFAZ.
Segundo o vereador, houve avanços importantes nesse processo. Um deles é o reconhecimento da validade permanente do laudo médico em casos de deficiências irreversíveis. “Não será preciso passar, a cada dois anos, por nova perícia. Um único laudo será suficiente”, explicou Penha.
Outra conquista é a validade de dois anos da isenção, após a aprovação do benefício. “Quem tiver o pedido deferido, estará isento do IPTU neste ano e também no ano seguinte.”
O benefício também se estende a famílias com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para garantir o direito, os pais ou responsáveis devem comprovar que a criança reside no imóvel.
Para facilitar o acesso da população, o vereador Penha colocou sua equipe à disposição para orientar quem precisa solicitar a isenção através do telefone (98) 99231-2012.
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