MPF-MA chama Rogério Cafeteira para depor em investigação sobre Pedro Meireles
Arrolado como testemunha na ação que investiga o ex-delegado da Polícia Federal Pedro Meireles na Operação Donatários, o deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB) foi notificado pelo Ministério Público Federal para prestar depoimento no dia 19 de setembro, pela manhã, MPF-MA, em São Luís.
Além de Cafeteira, vão depor o deputado Josemar Cunha Rodrigues, de Maranhãozinho, e o empresário e agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan.
O motivo de Cafeteira ter sido arrolado foi a retirada do nome dele de uma ação da Polícia Federal relacionada à Operação Donatários, que envolve o ex-presidente do Incra Raimundo Monteiro. E, segundo investigam os policiais, isso foi possível após visita de Pedro Meireles ao gabinete do deputado.
A conversa entre eles foi possível devido ao intermédio do jornalista Décio Sá, morto em 2012.
A PF quer saber se Rogério Cafeteira pagou o então delegado para escapar da operação.
Guardas Municipais suspeitos de fazerem parte de grupo de extermínio são presos no interior do Maranhão
A Polícia Civil do Maranhão por intermédio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) com apoio da Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoa (SHPP) realizou operação na manhã desta quarta-feira (23) nos bairros Multirão e Subestação, na cidade de Viana, que resultou no cumprimento a dois mandados de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão domiciliar.
A operação policial resultou nas prisões de JUCÉLIO MENDES ARAÚJO e JOÃO BATISTA AROUCHA BRAGA conhecido como “SEU BARA”, ambos Guardas Civis Municipais de Viana. A dupla é suspeita ter praticado uma tentativa de homicídio contra um homem identificado por JEFERSON NUNES SERRA, V. “JEFINHO” e um homicídio contra JOSÉ RAIMUNDO MARTINS.
Os dois Guardas Municipais também são suspeitos de integrarem um grupo de extermínio, que teria ceifados dezenas de vidas na cidade de Viana, e também em cidades circunvizinhas.
Vale ressaltar, que durante o cumprimento dos mandados, os policiais civis encontraram munições na casa de JUCÉLIO, sendo portanto autuado em flagrante delito por posse irregular de munição.
Após os procedimentos legais os dois presos foram encaminhados para o Complexo Penitenciário em Pedrinhas e ficarão à disposição do Poder judiciário de Viana.
Logo logo o Uber estará regulamentado nesta Casa”, diz Paulo Victor
O líder do PROS na Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (foto), disse que a grande maioria, ou a quase totalidade da população da capital maranhense, repudiou a impensada manifestação de uma parcela da categoria dos taxistas, que na manhã da última segunda-feira, 21, travou várias vias públicas da cidade e atrapalhou a vida de muita gente.
“Entendo que a população em massa opinou contrário a esse protesto, por proibir o cidadão do direito de ir e vir”, declarou o parlamentar sob aplausos dos profissionais do aplicativo Uber, que se encontravam na galeria do prédio da Câmara e que ainda operam na cidade sem um amparo legal.
“Os profissionais do Uber estão aqui se manifestando de forma pacífica. Todos estavam fora do mercado de trabalho e hoje, usam o aplicativo Uber como fonte de renda para sustentar suas famílias. Hoje, temos mais de 1.500 parceiros que trabalham no setor e milhões de pessoas que utilizam esse serviço”, frisou.
Na oportunidade, Paulo Victor agradeceu a postura de magistrado do presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR), na tentativa de resolução do impasse envolvendo a categoria dos taxistas e os profissionais do Uber. “Tenho certeza que em breve o Uber estará regulamentado nesta Casa”, ressaltou.
Astro disse esperar que tudo seja resolvido de forma pacífica entre ambas as partes envolvidas nesse impasse.
Luciano Genésio prepara grande festa para aniversário de Pinheiro
O prefeito Luciano Genésio (Avante) está organizando uma vasta programação para comemorar, neste próximo mês, o aniversário de 161 anos de emancipação política e administrativa do município de Pinheiro.
Na programação, entrega de novas obras em vários setores da administração pública; shows culturais, inclusive com atrações de renome nacional; e o tradicional futebol solidário.
Nas suas redes sociais, Genésio confirmou para o dia 3 de setembro a partida entre Amigos de Kleber Pereira X Amigos do Luciano.
O amistoso será realizado a partir das 16h, no Estádio Municipal Costa Rodrigues, que recebeu recentemente serviços de melhoria por parte da prefeitura.
Na entrada, será cobrando apenas 1 quilo de alimento não perecível. Todo alimento arrecadado será doado para famílias carentes da cidade. Durante o jogo, também serão sorteadas cortesias para assistir aos shows no camarote.
A programação de entrega das novas obras, assim como as demais atrações artísticas, serão divulgadas pela prefeitura pinheirense em breve.
Rede de Controle define posição sobre recursos do Fundef
Famem garante que continuará pleiteando que recursos possam ser utilizados pelos municípios em outros setores da administração pública
Atendendo solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão apresentou, nessa terça-feira 22, durante reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE), posição referente a aplicação dos recursos recuperados do extinto Fundef.
Durante a reunião, a Rede de Controle apresentou posicionamento sobre a utilização dos recursos do Fundef sintetizados em três pontos principais, quais sejam: 1) A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi ajuizada junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que prejudicaria todos os municípios maranhenses; 2) Ratifica o entendimento de outros quatro TCEs do País, que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via decisão judicial, não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação, vez se tratar de verba de natureza indenizatória oriunda de precatório; 3) Entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatórios devem ser aplicados integral e exclusivamente na educação.
Os representantes da Famem respeitam o entendimento da Rede. Porém, a entidade continuará pleiteando na Justiça que os recursos possam ser utilizados pelos municípios em outros setores da administração pública, tais como saúde, infraestrutura e saneamento básico.
Este posicionamento sustenta-se em dois pontos: Tratam-se de recursos de natureza indenizatória – portanto, sem nenhum tipo de vinculação, vez que a época os municípios aportaram recursos para compensar o déficit das per capta/aluno. Diante das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios, onde setores como a saúde, por exemplo, são subfinanciados, os referidos recursos irão contribuir para que as gestões possam investir em políticas públicas variadas em benefício das populações.
Um exemplo da posição defendida pela Federação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atendendo pedido do município de Fortaleza, determinou liminarmente o desbloqueio de recursos do Fundef, viabilizando sua utilização sem vinculação exclusiva à área da educação.