Wellington do Curso participa de audiência pública com aprovados no concurso de Lago Açú
O deputado Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, participou na manhã desta sexta-feira (23), de uma audiência Pública na sede do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão – Sinproessema – na cidade de Conceição de Lago Açu que teve como objetivo discutir a não convocação dos aprovados no concurso público realizado no mês de junho de 2016, na gestão da então prefeita Marly Sousa.
Ressalta-se que foram aprovados no concurso público 144 candidatos para diversas áreas. O certame foi publicado no dia 26 de abril e as provas foram realizadas no dia 19 de junho do mesmo ano. Ocorre que na página de acompanhamento do concurso há vários editais de retificação do cronograma das etapas, sendo que a última data prevista para homologação foi em 31 de outubro de 2016, que era a data limite prevista no cronograma do concurso. Porém, a homologação ocorreu somente no dia 22 de dezembro, com data retroativa a 30 de outubro, por recomendação do Ministério Público, através da promotora de Justiça, Ana Carolina de Mendonça Leite.
Para surpresa dos aprovados – que lotou o auditório do Sinproessema – no dia 29 de dezembro de 2016, a prefeita Marly Souza, publicou no Diário Oficial do Município um termo de adiamento da homologação, mas sem citar os motivos, desconsiderando assim, a recomendação do Ministério Público, firmada anteriormente. Diante de toda essa celeuma o atual prefeito Alexandre Lavepel – que é aliado da ex-gestora Marly Sousa – nada fala sobre o assunto, segundo alguns aprovados.
Diante do descontentamento dos aprovados, uma comissão foi formada e procurou o apoio do deputado Wellington do Curso em seu gabinete, em São Luís, para intervir junto ao poder público visando as suas nomeações. Naquela ocasião, o deputado se comprometeu em buscar ajuda junto aos órgãos competentes.
“Nós não podemos chegar aqui, e dizer que vamos nomear vocês. A Assembleia Legislativa do Maranhão não tem esse poder; o que nós podemos fazer são os encaminhamentos necessários e acompanhar os trâmites. Nós não podemos fazer interferência na administração municipal, mas podemos sim, como temos feito, ouvir a população, ouvir o Maranhão. Nós vamos tentar juntos para que a nomeação de vocês seja efetivada; Vamos fazer os relatórios e encaminhar para a Prefeitura de Conceição de Lago Açu, para a Câmara Municipal, para o Ministério Público e para o Poder Judiciário para que façam a nomeação de vocês. Daqui até a nomeação de vocês, estaremos juntos” afirmou o deputado.
Depoimentos
Iraneide dos Santos Correa Coelho, moradora do Povoado Olho Dágua do Lapelo, fez concurso para professora de História. “A gente fica um pouco constrangida com essa situação, por que quando a gente toma uma decisão de fazer parte de algo, o que mais quer é ser chamado e ser beneficiado. Afinal de contas, me preparei e consegui a aprovação”.
Marta Silva de Santana, enfermeira, da cidade de Bacabal, também foi aprovada no concurso e se diz frustrada com toda essa situação. “A gente fica frustrada por que se prepara, estuda e não é fácil deixar às vezes até de cuidar da família, para depois ver os seus planos serem frustrados. Espero que o nosso problema seja resolvido e que eles façam logo a nova nomeação. Nós não estamos aqui pedindo nenhum favor. Nós passamos e desejamos exercer a nossa profissão”.
Larissa da Silva Costa, moradora de Lago Verde, que passou no concurso para professora do ensino fundamental, também está frustrada e, ao mesmo tempo esperançosa de conseguir a sua nomeação. “A gente se esforça, passa e o prefeito simplesmente não nos chama. Não tenho nem palavras para descrever essa situação vexatória. Eu espero que essa situação seja resolvida por que a espera já está grande demais”, disse ela.
Edna da Silva Ribeiro, de Bacabal, passou no concurso para agente administrativa e também não esconde a sua indignação com a falta de nomeação. “A vida de concurso não é fácil; me preparei, estudei muito e com muito sacrifício consegui passar em primeira lugar. A gora, nós estamos correndo atrás do nosso objetivo que é ser convocada”.
Trâmite legal
De acordo com o procurador geral do município de Conceição Lago Açu – que estava representando o prefeito – Robson Jânio do Nascimento Costa, inicialmente disse que posteriormente será marcada uma reunião entre os aprovados e o prefeito. Também disse que não há nenhum interesse de anular o concurso público; o que a administração quer saber são as informações necessárias sobre como se deu o sistema de licitação do certame, ordens de pagamento, etc. Também informou que durante a comissão de transição da gestão anterior para a atual, nenhuma informação sobre o concurso foi repassada para a comissão, pela empresa responsável pela realização do concurso R. P. Administração e Recursos.
“A prefeitura pediu as informações sobre a lisura do concurso, pois a atual gestão não acompanhou. Temos que saber se esse concurso é legal. Não existe a intenção de cancelar o concurso. O que queremos é que a R.P. Administração e Recursos nos forneçam as informações, de como aconteceram as licitações. Reunimos esses questionamentos e enviamos ao Ministério Público. Queremos saber se esse concurso está dentro da legalidade para que possamos fazer as nomeações dentro da legalidade”, disse o procurador geral Robson Jânio do Nascimento Costa.
Maranhão foi um dos estados do Nordeste que mais receberam transferências federais este ano
O Maranhão foi um dos estados que mais receberam transferências federais, de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A soma dos recursos do Fundo de Participação do Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) supera a casa de R$ 3,8 bilhões, sendo que para São Luís, as transferências do FPM somaram R$ 169 milhões, bem mais do que receberam Natal (RN), João Pessoa (PB) e Aracaju (SE).
De acordo com os números do Etene, os estados que mais receberam recursos do FPE no Nordeste, nos cinco primeiros meses de 2017, foram: Bahia (R$ 2,8 bilhões), Ceará (R$ 2,2 bilhões), Maranhão (R$ 2,2 bilhões), Pernambuco (R$ 2,1 bilhões) e Paraíba (R$ 1,4 bilhão). Em seguida aparecem o Piauí (R$ 1,3 bilhão), Alagoas (R$ 1,2 bilhão), Rio Grande do Norte (R$ 1,2 bilhão) e Sergipe (R$ 1,2 bilhão).
Quanto ao FPM, todos os estados nordestinos obtiveram acréscimo real no volume de recursos em 2017 em comparação com os valores de 2016. Os estados que mais receberam recursos do FPM no Nordeste, nos cinco primeiros meses de 2017, foram: Bahia (R$ 2,9 bilhões), Ceará (R$ 1,6 bilhão), Pernambuco (R$ 1,5 bilhão) e Maranhão (R$ 1,3 bilhão). Vêm em seguida, Paraíba (R$ 986 milhões), Piauí (R$ 835 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 778 milhões), Alagoas (R$ 750 milhões) e Sergipe (R$ 458 milhões).
O FPM destinado para as capitais atingiu R$ 3,1 bilhões nos cinco primeiros meses de 2017, acréscimo de 3,4%em termos reais em relação aos mesmos meses de 2016. O FPM para as capitais do Nordeste alcançou R$ 1,5 bilhão, significando incremento real de 3,0%. O FPM paras capitais do Nordeste representou 48,0% do total destinado as capitais do País nos cinco primeiros meses de 2017.
As capitais do Nordeste que mais receberam recursos, nos cinco primeiros meses de 2017, foram: Fortaleza (CE) e Salvador (BA), com R$ 270 milhões cada; Recife (PE), R$ 170 milhões; Maceió (AL), São Luís (MA) e Teresina (PI), R$ 169 milhões, cada. Em seguida vêm João Pessoa (PB), R$ 108 milhões); Natal (RN), R$ 97 milhões; e Aracaju (SE), R$ 86 milhões.
Todas as capitais do Nordeste, segundo o Etene, obtiveram incremento real em seus respectivos FPM, com exceção de João Pessoa. O crescimento da renda per capita da capital paraibana implicou uma redefinição do coeficiente de distribuição, ocasionando perdas para o mencionado município.
Prestadora de serviço de limpeza em Paço do Lumiar em débito com funcionários
Funcionários da empresa Eco Verde, que presta serviços de limpeza pública terceirizada para a Prefeitura de Paço do Lumiar, denunciam que estão com o salário atrasado e ameaçam fazer greve até que haja uma solução para o problema.
Os trabalhadores informam que já procuraram o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB/foto), e ele declarou que o repasse à empresa já havia sido feito e que agora, cabe à direção da Eco Verde se pronunciar sobre o assunto.
Enquanto isso, os funcionários da empresa aguardam o dinheiro cair na conta para quitar seus débitos.
LDO deve receber emendas de vereadores até a próxima semana
Os vereadores de São Luís têm até a próxima segunda-feira, 26, para apresentação de emendas ao texto original do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O plenário da Câmara Municipal realizou na última quinta-feira, 21, audiência pública para discutir a proposta encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A matéria deve ser apreciada e votada até o dia 12 de julho, quando os parlamentares entram recesso.
A explanação da LDO foi feita pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo, que detalhou sobre as prioridades da LDO, ou o que merece atenção do Executivo Municipal para o ano seguinte.
Também explicou sobre os anexos que devem estar presentes na LDO como as metas anuais, que tratam das despesas, resultado primário (não gastar mais do que se recebe) e nominal, e o montante da dívida, avaliação do cumprimento das metas fiscais do ano anterior, incluindo exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido, margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, dentre outras informações.
Ex-prefeito de Cachoeira Grande é preso por corrupção
O ex-prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa e seu filho Alexandre Vasconcelos Oliveira Souza foram presos hoje pela manhã numa operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).
Além do ex-prefeito Francivaldo e seu filho Alexandre Oliveira, a Justiça também decretou a prisão de Gustavo Vasconcelos Oliveira Souza, sobrinho do ex-gestor, e do contador Pedro Henrique Silva dos Santos. A Polícia Civil considera os dois como foragidos.
Os quatro são acusados pelo Ministério Público Estadual de fraude em licitações e desviar recursos públicos na gestão de Francivaldo Oliveira na prefeitura de Cachoeira Grande. O ex-prefeito foi preso em sua casa em São Luís. Neste momento presta depoimento na sede da Seccor.