TSE julga hoje recurso contra prefeito de Riachão
Joab Santos foi eleito em 2016 prefeito de Riachão
Está na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 25, o recurso contra o prefeito de Riachão, Joab Santos (PRB) interposto pela coligação Pra Fazer Muito Mais II. O recurso é pedindo o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em 2016.
Joab Santos teve o registro de candidatura indeferido pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão por não ter se desincompatibilizado da direção da empresa Joab da S Santos-EPP dentro do período previsto pela Legislação Eleitoral.
No entanto, em embargo de declaração, o entendimento da Corte Eleitoral foi de modificar o acórdão com a decisão que indeferiu o registro de Joab Santos.
A coligação recorreu da decisão ao TSE que deve julgar hoje se vai manter a decisão do TRE ou reforma. A decisão do tribunal poderá levar a modificação do pleito de Riachão.
A relatora do recurso é a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio.
Joab Santos foi eleito com 48,16% dos votos válidos. O segundo colocado foi Crisogono Vieira (PTdoB) que obteve 45,76%.
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Axixá paga quatro contratos para o mesmo serviço
Sônia Campos, presa em 2007, por fraude em licitações
O governo da prefeita de Axixá, Maria Sônia Oliveira Campos, a Soninha (PDT), fechou, no dia 13 de março, pelo menos quatro contratos com a mesma empresa, a M. Dos. M D Araújo-EPP, para o mesmo tipo de prestação de serviços: fornecimento de material de limpeza. Os contratos que caracterizam duplicidade somam mais de R$ 600 mil.
A Lei federal n.º 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, veda este tipo de procedimento por caracterizar fracionamento de despesa. Por conta disso, Soninha que foi presa pela Operação Rapina, em dezembro de 2007, por denúncias de fraude de licitações, ainda terá muito que explicar a vigência dessas contratações para o mesmo objeto.
As propostas firmadas com a empresa M. Dos. M D Araújo, cujo nome de fantasia é Comercial Diniz, foram assinados no mesmo dia. O primeiro contrato, no valor de R$ R$ 149.501,96 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais e noventa e seis centavos), foi firmado para fornecimento de material de limpeza à Secretaria Municipal de Saúde.
Um dia para fechar 4 contratos para o mesmo serviço
O segundo contrato, firmado com Secretaria Municipal de Administração, teve valor global de R$ R$ 74.396,02 (setenta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e dois centavos). Esse foi o mesmo valor do terceiro contrato firmado com a Secretaria de Assistência Social. Nos dois casos, o objeto contratado foi o mesmo: fornecimento de material de limpeza.
O quarto contrato, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, teve o maior valor R$ 299.443,05 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinco centavos). O objeto contratado também foi o mesmo.
Estranhamente, os extratos dos contratos que passam de meio milhão, assinados no dia 13 do mês passado, só foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) dez dias depois, o que torna contratação ainda mais suspeita no governo da prefeita Soninha.
Além dos quatro contratos para o mesmo objeto, outras irregularidades também estão sendo questionadas. Uma delas diz que às empresas desclassificadas no processo licitatório, mas que estranhamente resolveram relaxar o direito de interposição de recurso contra as decisões da Comissão de Licitação.
Licitantes desclassificados não recorreram
Devido aos indícios de irregularidades, cabe ao Ministério Público do Maranhão investigar os tramites do certame e, em caso de irregularidades, representar os envolvidos por improbidade administrativa.
OUTRO LADO
Desde ontem, 24, o blog contato com a prefeitura axixaense, para obter esclarecimentos em relação aos contratos firmados, mas até a publicação desta matéria, contudo, ninguém foi localizado para comentar sobre o assunto.
E MAIS:
Na época em que a prefeita Sônia Campos foi presa por fraude em licitações, a Polícia Federal chegou a descobrir que na sala 103 de um centro empresarial, localizado no Calhau, funcionava um escritório da prefeita axixaense, usado supostamente para organizar os procedimentos fraudulentos.
No local chegaram a ser recolhidos vários documentos. Com a chegada da polícia, o marido de Sônia teria se trancado, obrigando os policiais a chamarem um chaveiro para abrir a porta.
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Famem consegue parcelar devolução de R$ 224 mi da Educação
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema (PSB), de Tuntum, conseguiu do governo federal a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.
A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.
A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.
O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.
Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória.
“Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.
Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.
Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da FAMEM, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.
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Veja quanto cada município vai receber após perdas de R$ 224 mi do Fundeb
O Ministério da Educação, MEC, divulgou por meio da portaria 565/2017 o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano. Segundo o documento, o Maranhão vai deixar de receber um total de R$ 224.358.795,97. Somente a capital vai deixar de receber R$ 11.943.895,09.
Também são beneficiados com a complementação da União ao Fundeb e a complementação ao piso, os municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí. destes, além do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará irão perder recursos federais.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, CNM, o ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. Além disso, em dezembro do ano passado o Governo repassou um adiantamento dos cursos para os municípios .
Confira abaixo os reajustes para os municípios dos nove estados:
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Redes sociais vão aproximar os cidadãos da Câmara de São Luís
As redes sociais são a segunda maior mídia de massa depois da TV e a maior mídia dentro da internet, segundo pesquisa encomendada ao Ibope, em março de 2014, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Pensando nisso, a partir da próxima semana, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vai utilizar esses aplicativos eletrônicos para tentar aproximar, ainda mais, o público das questões relevantes em aprovação no Legislativo da capital maranhense.
Para marcar sua presença nas novas tecnologias de comunicação, por meio das quais pessoas e instituições se conhecem e se dão a conhecer, trocam ideias e informações, se manifestam sobre assuntos de seu interesse e interagem com diferentes atores sociais, a Superintendência de Comunicação da Câmara começou um processo de adequação para permitir a divulgação dos trabalhos e ações do Poder Legislativo ao meio digital.
Esse trabalho, que será coordenado pela jornalista Carla Lima, propiciará a divulgação ampla das atividades parlamentares, como reuniões, visitas técnicas, audiências públicas e projetos de lei em tramitação. As páginas da Câmara nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e YouTube) terão o objetivo de atrair e aproximar a população da Casa.
Além do seu portal na internet, em que são divulgados os dados e informações sobre atividade legislativa e prestações de contas, o Parlamento ludovicense também vai marcar presença nas principais redes sociais, ampliando e conferindo maior atratividade e eficácia à sua estratégia comunicativa.
Quem acessar as páginas e os perfis da Câmara poderá, além de se informar sobre as ações dos vereadores, participar do processo legislativo, dando sua opinião em relação às proposições ou acompanhando as reuniões parlamentares e audiências públicas.
COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA
De acordo com a diretora da Comunicação da Câmara, Itamargareth Correia Lima, a ampliação da divulgação das atividades legislativas nas redes sociais para melhor informar os ludovicenses é mais um compromisso do vereador Astro de Ogum (PR), que quando assumiu a Presidência da Câmara, anunciou que colocaria entre as prioridades de sua gestão uma atuação mais eficiente da Casa na internet conferindo ainda mais transparência aos atos praticados e garantindo à população da capital maranhense mais um meio de interação com o Parlamento.(IR)
“Assim que assumiu a Presidência da Câmara, o vereador Astro [de Ogum] anunciou que colocaria entre as prioridades de sua gestão uma atuação que pudesse garantir à população da capital maranhense uma interação com o Parlamento. E, nesse quesito as redes sociais servem como um grande canal pra discutir diretamente com as pessoas aquilo que interessa a vida delas, e que necessariamente passa pelo Legislativo”, diz Itamargarethe Lima.
Ela disse ainda que a Câmara se esforça para se modernizar a cada dia, apesar das já conhecidas dificuldades que enfrenta, por se tratar de órgão público. No entanto, ciente dos muitos passos que ainda precisa caminhar, Astro de Ogum, segundo Itamargarethe Corrêa Lima, aprimorará ainda mais a Comunicação da Casa, que em breve terá as suas sessões sendo transmitidas ao vivo por uma emissora de TV aberta.
“Por ser a Casa do Povo, o objetivo principal do Legislativo da capital maranhense é informar da melhor maneira possível todos os cidadãos ludovicenses”, completou a diretora da Comunicação da Câmara.
Para acessar:
Instagram: www.instagram.com/camaramunicipalslz
Twitter: twitter.com/camarasaoluis
Facebook: www.facebook.com/Câmara-Municipal-de-São-Luís
Youtube: youtube.com/camaramunicipalslz
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