Othelino destaca cassação de prefeito e vice de Magalhães de Almeida
O deputado estadual Othelino Neto(PCdoB) repercutiu, na sessão desta quarta-feira (26), decisão do juiz Isaac Diego Silva, titular da Comarca de Magalhães de Almeida, que cassou o mandato do prefeito do município, Tadeu de Souza (PMDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. Ele foi eleito por uma margem pequena: 80 votos de vantagem sobre o adversário, o coronel Costa Júnior (PCdoB).
No caso em questão, a votação do prefeito cassado foi superior a 50% dos votos válidos. Isso quer dizer que o município de Magalhães de Almeida poderá ter nova eleição, caso a Justiça Eleitoral confirme a decisão do juiz da comarca.
O juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 51ª Zona Eleitoral, não determina só a cassação imediata do mandato de Tadeu de Souza, como também do seu vice, Francisco das Chagas Vieira (PP), e do vereador Antônio Castro, envolvido na compra de votos, assim como decreta a inelegibilidade do prefeito, por oito anos, além da aplicação de multa.
Segundo o deputado, o juiz tomou a decisão diante de evidências que ficaram configuradas naquela campanha como o uso abusivo da máquina pública, irregularidades das mais diversas, de retenção de documentos de identidade e outros, até a distribuição e liberação dos mesmos apenas para aqueles cidadãos que, comprovadamente, eram eleitores do grupo do prefeito.
Além dessas práticas, ficou comprovada a distribuição dos mais diversos tipos de vantagens para a obtenção do voto, material de construção, vantagens financeiras, de acordo com o que consta na decisão do juiz, inclusive com o parecer nesse mesmo sentido emitido pelo Ministério Público. “Enfim, são diversas condutas que foram tipificadas como ilegais e que – somadas às outras agressões, à legislação eleitoral – acabaram resultando no desequilibro do pleito e na vitória apertada do atual prefeito que obteve a reeleição”, disse Othelino Neto.
Com a decisão, de acordo com Othelino Neto, a Justiça reconhece que houve um absoluto desequilíbrio do pleito por uso excessivo da estrutura da máquina pública, da força econômica. E, aproveitando a fragilidade daquela população que tem um dos menores IDHs do Brasil, valeu-se disso para modificar a vontade da maioria da população. “Esse fato é digno de registro, porque é do conhecimento de todos, em especial daqueles que militam naquela região do Baixo Parnaíba, o quanto a campanha naquele município pobre, como Magalhães de Almeida, foi farta em recursos a ponto de chamar a atenção”, comentou.
Fundef: TJ garante contratos entre prefeituras e escritórios de advocacia
A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu hoje (26) liminar ao escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados e suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinando que prefeituras maranhenses suspendam pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
No total, o TCE chegou a suspender 113 contratos (reveja), mas o escritório de João Azedo representa apenas 104 delas.
As decisões baseiam-se em representação do Ministério Púbico junto ao TCE-MA, que alegou ausência de processos licitatórios para garantir as medidas cautelares.
Em sua decisão, no entanto, Nelma Sarney asseverou que, antes de suspender os contratos liminarmente, o TCE-MA deveria ter informado as Câmaras Municipais para a adoção de providências em, pelo menos, 90 dias, o que não ocorreu.
“Não havendo, a primeira vista, previsão legal para a sustação dos contratos administrativos pelo TCE-MA em sede de liminar, resta evidenciada a ilegalidade do ato de suspensão dos contratos firmados”, destacou a magistrada, antes de deferir o pedido do escritório de advocacia. (baixe aqui a íntegra).
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Fundef: órgãos pressionarão prefeitos por fim de contratos com advogados
Marido da prefeita de Rosário é “fantasma” no Senado
Irlahi Linhares é Pedro Vasconcelos, pivô do racha na família da prefeita.
O marido da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), o ex-deputado Pedro Vasconcelos Souza, é funcionário-fantasma no gabinete do senador João Alberto (PMDB-MA), em Brasília. Vasconcelos tem um cargo de assistente parlamentar no Senado há cinco anos, mas ninguém do gabinete do senador o conhece, segundo fontes consultadas pelo blog.
AMOR DE TEMPORADA
Pedro Vasconcelos estaria vivendo em Rosário (MA) e segundos informações obtidas na cidade, é ele quem a administra a Prefeitura no lugar da mulher. A situação provocou, inclusive, um racha na família da prefeita que nunca aceitou o conturbado relacionamento.
“Ele sempre foi um aproveitador, Só está com ela por causa do mandato de prefeita. Quando acabar o mandado, acaba o amor dele por ela. Ele já fez isso outras vezes. Todo mudo da família já sabe como ele age, menos Irlahi que está cega por uma amor de temporada”, desabafou um amigo da família da prefeita.
Como assistente parlamentar de João Alberto, Pedro Vasconcelos ganha R$ 10.475,02 por mês, que com os descontos fica com algo em torno de R$ 7.843,00. Conforme levantamento do blog, mesmo sem pisar no local de trabalho, o marido da prefeita rosariense ainda recebe um auxilio alimentação no valor de R$ 982,28.
Pedro Vasconcelos recebe R$ mais de 7 mil ‘só para não pisar’ no Senado.
Mandando e desmandando no Palácio Ivar Saldanha, sede da prefeitura rosariense, Vasconcelos é quem acompanha, vistoria e monitora os contratos para prestação de diversos serviços na administração. Nada é feito sem seu aval ou autorização previa. Tanto que nos próximos dias, o blog publica uma lista de empresas contratadas naquele município com ligações diretas do ex-deputado estadual que figurou na política maranhense na década de 90. Aguardem!
Prefeita de Rosário, Irlahi Linhares é aliada do senador João Alberto.
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Lei que proíbe Uber em São Luís é promulgada
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), promulgou no fim da manhã desta quarta-feira, 26, a Lei de nº 119/2015, proposta pela vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber em São Luís.
A decisão veio após reunião do presidente da Casa com manifestantes da categoria dos taxistas, que ocorreu na terça-feira, 25 e a promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão a Astro de Ogum.
Depois de aprovada no fim de 2016 pelo plenário da Câmara Municipal, a lei foi encaminhada ao prefeito Edivaldo holanda Júnior (PDT), que nunca sancionou.
Como houve omissão do prefeito da capital, a matéria retornou a Câmara Municipal para uma eventual promulgação.
“Sempre atendemos as minorias com muito respeito nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente Astro de Ogum.
A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.
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Prejuízo com suposta fraude em Humberto de Campos chega a R$ 1 milhão
Fornecimento de combustível coloca prefeito Zé Ribamar sob suspeita.
O prefeito de Humberto de Campos, José de Ribamar Ribeiro Fonseca, o Zé Ribamar (PSB) fechou, no mês de março, pelo menos quatro contratos com o Posto Morros Ltda – ME, para o mesmo serviço: aquisição de combustíveis e lubrificantes. Os contratos que caracterizam duplicidade somam mais de R$ 3 milhões. A Lei federal n.º 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, veda este tipo de procedimento por caracterizar duplicidade de contrato para o mesmo objeto.
Enquanto as denúncias não chegam ao Ministério Público Estadual, a contratação da empresa que coloca o prefeito no meio da polêmica, por suposta fraude na licitação, estariam apontando um lucro de mais de R$ 1 milhão com o esquema, conforme documentos obtidos pelo blog.
Documento mostra divergência entre valor do contrato e estimativa para a despesa.
De acordo com a denúncia, no dia 15 de fevereiro de 2017, o pregoeiro Israel Andrade Cantanhede, atuou o processo administrativo que deu origem ao processo licitatório com estimativa de preço no valor de RS 2.562.554,60 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais, sessenta centavos). No entanto, na sessão pública para recebimento das propostas, realizada no dia 24 de março, na Sala de Licitações da Prefeitura, apenas o representante do Posto Morros Ltda., cujo nome de fantasia é Posto Marcelo, compareceu.
Contrato firmado por ‘licitação’ que contou só com uma empresa.
As propostas firmadas com o fornecedor foram assinados no mesmo dia. O primeiro contrato, no valor de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais) foi firmado para fornecimento de combustível à Secretaria Municipal de Assistência Social. O segundo contrato do mesmo objeto de serviço, no valor de R$ 521.792,00 (quinhentos e vinte um mil, setecentos e noventa e dois reais), foi firmado com a Secretaria Municipal de Saúde.
A terceira proposta foi firmada com Secretaria Municipal de Administração, no valor global de R$ 1.210.764,00 (Um milhão, duzentos e dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais). O quatro e último contrato, no valor de 577.580,00 (quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais), foi firmado com a Secretaria Municipal de Educação. Nos dois casos, o objeto contratado foi o mesmo: fornecimento de combustível.
Estranhamente, a licitação e os extratos dos contratos, assinados no dia 14 do mês passado, não foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), o que torna contratação ainda mais suspeita no governo do prefeito Zé Ribamar.
Além dos quatro contratos para o mesmo objeto, outras irregularidades também estão sendo questionadas. Uma delas diz que o valor contratado ficou diferente do estimado, o que poderia causar um prejuízo para o erário [e um lucro para os envolvidos], de mais de R$ 1 milhão com a suposta fraude.
Contrato nem havia sido fechado, mas aditivo já elevava despesa com serviço
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