Luciano Genésio aponta avanço na saúde de Pinheiro
A Prefeitura de Pinheiro reforça a saúde com a aquisição de mais uma ambulância para o serviço de urgência do Hospital Antenor Abreu.
Segundo o prefeito Luciano Genésio, a contratação da amulância foi necessária para descongestionar a frota do SAMU que conta com algumas ambulâncias em manutenção, pois foram deixadas pela antiga gestão totalmente sucateadas e em condições precárias de circulação.
O prefeito Luciano tem feito mudanças importantes na saúde do município. “As melhorias podem ser observadas em todas as unidades de saúde”, destacou o prefeito Luciano Genésio.
Dentre as ações que apontam o avanço da Saúde em Pinheiro estão as reformas, ampliações e adequações foram feitas nos hospitais Materno Infantil e Antenor Abreu, Samu e postos de saúde, logo nos primeiros meses de governo, além da ampliação da equipe médica.
Fraude no transporte escolar motiva ação por improbidade administrativa
Marcony da Silva Santos
O Ministério Público do Maranhão pediu, em 28 de junho, a concessão de medida liminar para decretar a indisponibilidade de bens e valores no limite de R$ 190 mil do ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva Santos, e de outros acusados de fraudar licitação para transporte escolar.
Além do ex-gestor, foram acionados por improbidade administrativa o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Hilton Rêgo da Costa; e os sócios da empresa Palmares Construções e Locações Ltda, Jairo Xavier Reis Carnib Filho e Thiago Henrique Costa Machado.
O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, na Ação Civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, solicitou ao Poder Judiciário a quebra do sigilo bancário de todas as contas da Prefeitura de Sucupira do Norte e da empresa Palmares Construções e Locações Ltda, nos anos de 2015 e 2016.
Também foi pedida a condenação dos requeridos por improbidade administrativa.
INVESTIGAÇÃO
Ao investigar as deficiências do transporte escolar, a Promotoria de Justiça instaurou o Inquérito Civil nº 21/2016 e requisitou o envio da lista de todos os veículos que executavam a atividade e cópia dos contratos de prestação de serviço.
Em depoimento ao MPMA, prestado em 23 de junho de 2016, Marcony Santos afirmou que o Município havia contratado uma empresa para auxiliar na prestação do serviço de transporte escolar, com quatro ônibus, comprometendo-se a encaminhar a cópia do contrato no prazo de 30 dias.
Nenhum documento foi encaminhado, e o Ministério Público reiterou o pedido por meio de novo ofício. Em sua resposta, o ex-gestor apresentou a relação de quatro ônibus e cópia de licitação, realizada em 2015, resultando na contratação da Palmares Construções e Locações Ltda. O valor do pagamento mensal era de R$ 19 mil, com valor total do contrato de R$ 190 mil.
O MPMA avaliou os documentos e constatou que não haviam sido enviadas informações sobre o Renavam, cor, marca e ano dos automóveis a fim de identificá-los nas escolas. As informações foram requeridas, por meio de ofício, à empresa licitada. Nenhuma resposta foi dada.
Também foram verificados os dados da Palmares Construções e Locações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e descobriu-se que a empresa não possuía nenhum empregado formalmente contratado.
Além disso, constatou-se que a empresa, com sede em Itapecuru-Mirim, tem como ramo de atividade a venda de lotes, ou seja, sem qualquer relação com o transporte escolar, e que jamais forneceu veículo para atender os estudantes de Sucupira do Norte.
No decorrer da investigação, o Ministério Público continuou recebendo diversas reclamações sobre problemas no transporte. O diretor da Escola Adonias Lucas de Lacerca, em depoimento à Promotoria de Justiça, informou que alunos do povoado Unha de Gato compareceram às aulas apenas quatro vezes no mês de agosto do ano passado por falta de transporte escolar.
O Ministério Público também recebeu um vídeo mostrando alunos caminhando rumo à escola, em uma estrada de piçarra, por falta de transporte escolar.
Em seguida, a secretária de Educação foi ouvida e afirmou que o transporte era feito pelo irmão do prefeito e outros particulares, além de não ter contato com nenhum funcionário da Palmares ou qualquer informação sobre contrato da referida empresa com o Município de Sucupira do Norte.
O titular da Promotoria de Justiça de Sucupira do Norte destacou, na ação, que os agentes públicos responsáveis pelo processo licitatório fraudaram o certame e a contratação de um serviço que nunca existiu. “O intuito, obviamente, foi o de desviar os recursos dos cofres do município. Dinheiro que deveria ter sido destinado a um serviço essencial, qual seja, o transporte escolar dos alunos”, avaliou.
Na avaliação do promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, criou-se um escritório da corrupção, envolvendo a empresa Palmares Construções e Locações e agentes públicos. “Veículos que nunca chegaram ao município, deixando crianças e adolescentes caminharem na poeira, sob o sol forte, prejudicando a qualidade de vida e de ensino dos alunos”.
Instituto contratado por Dino para gerir Casa de Apoio na mira da Justiça em 6 cidades paulistas
Governador Flávio Dino discursa na inauguração da Casa de Apoio Ninar
O governador Flávio Dino (PCdoB) entregou a gestão da Casa de Apoio Ninar, instalada na antiga Casa de Veraneio do governo, na Ponta do Farol, e de várias outras unidades de saúde do Estado a uma organização não governamental (ONG) que responde a processos na Justiça por improbidade administrativa em municípios do interior de São Paulo. Ao todo, a organização do terceiro setor é alvo de ações em seis municípios, fato abordado em duas amplas reportagens, veiculadas em novembro de 2015 pelo telejornal SPTV e pelo site de notícias G1 São Paulo.
Demora do atendimento, não disponibilização de profissionais especializados e até a desativação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são algumas das situações que levaram o Instituto Acqua a entrar na mira do Ministério Público e da Justiça nos municípios paulistas de Cotia, Rio Grande da Serra e em outras quatro cidades.
O instituto é acusado, ainda, de omissão de socorro a dois pacientes, um com quadro de acidente vascular cerebral e outro com traumatismo craniano. Ambos morreram por causa da demora do atendimento, que só chegou três após o início da agonia das vítimas.
Relatório de investigação feita pelo MP em Rio Grande da Serra identificou as seguintes irregularidades na terceirização do atendimento de saúde: ausência de médicos especialistas, falta de justificativa para pagamentos, falta de fiscalização do desempenho do instituto no cumprimento do contrato e a péssima qualidade dos serviços prestados.
As irregularidades citadas, somadas a outras constatadas, levaram o MP a processar o Acqua e o então prefeito de São João da Serra, o que resultou no bloqueio das contas do instituto e do Município, visando à devolução de R$ 5 milhões aos cofres públicos, valor correspondente ao que foi gasto com o convênio em dois anos.
Em meio às sanções impostas pela justiça, a ONG firmou novas parcerias com prefeituras para gestão da saúde e virou alvo em outras cinco ações judiciais. O motivos são sempre os mesmos: terceirização da saúde pública e má prestação de serviço. Foi o que aconteceu em Ribeirão Pires, cidade vizinha Rio Grande da Serra, onde o Acqua e a administração municipal tiveram os bens bloqueados e, em caso de condenação, teriam que devolver R$ 18 milhões ao erário, correspondente aos pagamentos feitos ao institutos durante cinco anos, de 2005 a 2010.
Atuação do Instituto Acqua no Maranhão
O Instituto Acqua administra outras unidades de saúde importantes no Maranhão, como o Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro; o Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês; as maternidades Benedito Leite, Marly Sarney e Nossa Senhora da Penha, o Complexo Hospitalar Materno-Infantil Juvêncio Matos, além do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), ao qual está vinculada a casa de apoio inaugurada nesta terça-feira (3).
PM acusado de assalto é condenado a 35 anos de prisão no MA
Karuzo Silva Oliveira era lotado no 3º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão
O policial militar Karuso Silva Oliveira, preso no em junho de 2016, em Imperatriz, a 626 km de São Luís, foi condenado a 35 anos de prisão em regime fechado. Ele é acusado de participar de uma quadrilha de assalto a banco. A defesa espera a publicação da sentença para recorrer da decisão.
O cabo Karuzo Silva Oliveira, lotado no 3º Batalhão de Polícia Militar, preso em junho do ano passado, foi condenado pela a Justiça do Maranhão a 35 anos de prisão pela a participação ao assalto ao banco em Santa Luzia do Tide, distante a 294 km de São Luís.
Na casa dele, em Imperatriz, foram apreendidos rádios HT, touca ninja e equipamentos similares aos usados no assalto.
O PM Karuzo havia sido expulso da corporação, mas recorreu da sentença e conseguiu a reintegração ao quadro da Polícia Militar e está em São Luís.
A defesa diz que apesar do julgamento ter acontecido na comarca de Santa Luzia do Tide, a sentença ainda não foi publicada e após essa publicação ainda cabe um recurso de apelação, num prazo de cinco dias.
Karuzo Silva Oliveira permanece como cabo da PM e o advogado Oziel Vieira afirma que vai pedir a anulação do julgamento. “Nós já estamos cuidando disso, provavelmente, essa decisão deverá ser publicada até amanhã”, finalizou.
Othelino Neto destaca início de obras do Mais Asfalto em Urbano Santos
O deputado estadual Othelino Neto destacou o início de obras do programa Mais Asfalto em diversas cidades do Maranhão, entre elas Urbano Santos. O parlamentar contou que recebeu do líder político, Washington do Posto, fotos, onde se pode perceber a alegria da população deste último município, já com as máquinas começando o trabalho de pavimentação e recapeamento asfáltico de 8 km.
“Urbano Santos está precisando de intervenções do governo do Estado até em função da omissão da prefeitura local. E a população, realmente, está reagindo com muita alegria. Eu recebi as informações, fotos e mensagens do líder político Washington do Posto, alegre, até porque o governo do Estado, inclusive, atendeu uma reivindicação do município”, comentou.
Segundo Othelino, Washington do Posto, outros amigos e correligionários de Urbano Santos estiveram em São Luís para solicitar, por diversas vezes, uma intercessão, junto ao governo do Estado, para atender a demanda do município, tendo em vista a situação precária de muitas ruas.
“Eu, à época, disse aos nossos líderes locais que compreendia a preocupação, que até achava muito saudável que eles viessem aqui, mesmo não estando na prefeitura, solicitar benefícios para o município, porque assim é que se devem comportar os verdadeiros líderes políticos. Mas lembrei que a atribuição de pavimentar ruas, de fazer melhoramento urbano é do município e que esse programa tem por objetivo auxiliar as administrações nesta função. Porque é prerrogativa primeira das prefeituras a pavimentação urbana”, disse.
Obras do Mais Asfalto
Da tribuna, Othelino Neto cumprimentou o governador Flávio Dino e o secretário de Obras, Clayton Noleto, por essa iniciativa de levar não só para Urbano Santos, mas para outros municípios as obras do programa Mais Asfalto. “Embora alguns critiquem e classifiquem o programa como de finalidade eleitoral, trata-se de uma iniciativa que eleva também a autoestima da população, facilita o trânsito na cidade, diminui a quantidade de poeira, enfim, ajuda a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comentou.
São, ao todo, 16 novos municípios que, simultaneamente, estão recebendo intervenções do governo do Estado através do programa Mais Asfalto nesta fase atual.
O deputado finalizou o pronunciamento cumprimentando toda a população de Urbano Santos, que recebe mais esta obra importante, em especial o líder político, Washington do Posto, uma pessoa que tem se dedicado muito a defender os interesses daquele município.