Polícia de Marabá investiga incêndio em loja do Eletro Mateus

A polícia de Marabá (PA) ainda investiga as circunstâncias em que se deram um incêndio que destruiu duas lojas de eletrodomésticos na madrugada desta terça-freira (11), uma delas pertencente ao Grupo Mateus, Eletro Mateus, nas proximidades da Prefeitura Municipal. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta de 30 minutos da madrugada

Além da loja de eletrodomésticos de Mateus, foi consumida também pelas chamas uma loja da LeoLar Maxxim. De acordo com o Grupamento do Corpo de Bombeiros de Marabá, o incêndio que começou tímido, mas ganhou grandes proporções em questão de minutos, haja vista a quantidade de material inflamável no interior de ambas.

O estrago maior foi na Eletro Mateus, que teve todas suas mercadorias destruídas

Ulisses Martins é suspeito de receber propina para facilitar pagamentos

Advogado teria solicitado vantagem indevida para facilitar o pagamento de valores devidos à Odebrecht; Ele disse estar surpreso por estar na lista.

O advogado Ulisses César Martins de Sousa é suspeito de ter solicitado, na época em que foi Procurador-Geral do Maranhão, vantagem indevida ao Grupo Odebrecht. Em troca, ele facilitaria o pagamento de valores devidos à empresa decorrentes de contrato administrativo, segundo consta na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou as investigações a partir do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.

De acordo com o inquérito, João Antônio Pacífico Ferreira, Raymundo Santos Filho e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, ex-funcionários da construtora, disseram que o pagamento da propina foi efetuado por meio do Setor de Operações Estruturadas e em remessa de recursos financeiros ao exterior sem o cumprimento dos requisitos normativos.

O Ministério Público suspeita da conivência de José Reinaldo Tavares, que era mandatário do Executivo, pois a expressividade econômica do contrato e a facilidade de adimplemento experimentada após o pagamento da propina sugerem isso. Contudo, o órgão destaca a necessidade de apuração aprofundada dos fatos.

O advogado Ulisses César Martins de Sousa disse que recebeu, com surpresa, a notícia de que seu nome teria sido incluído na denominada “lista da Odebrecht”. Ele não pode se manifestar sobre as delações antes de conhecer seu conteúdo.

Farinhas do mesmo saco na Lava Jato

O senador Edison Lobão (PMDB), o deputado federal Zé Reinaldo (PSB) e o governador Flávio Dino (PCdoB)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou abertura de 76 inquéritos para investigar políticos a partir do conteúdo das delações da Odebrecht. Entre eles estão o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), o deputado federal e ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) e  o advogado Ulisses César Martins de Sousa. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) também foi citado e agora passa a ser alvo de processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desse total, o ministro determinou a quebra de sigilo de 74 inquéritos, permitindo que apenas 2 permanecessem sob sigilo. Foram iniciadas ainda investigações a oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores, 37 deputados e 12 governadores e seus aliados. No total, 97 pessoas serão investigadas.

Serão investigados no STF os ministros: Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão cada um em duas investigações.

O presidente Michel Temer, apesar de ter sido citado duas vezes, não será alvo de inquérito, em função da proibição legal de que o presidente em exercício seja investigado por fatos anteriores ao seu mandato.

Os três governadores que serão investigados no Supremo são: Renan Calheiros Filho, de Alagoas; Tião Viana, do Acre; e Robinson Faria, do Rio Grande do Norte. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, também teve inquérito aberto na Suprema Corte.

FLÁVIO DINO

Além dos 76 inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachim, 201 petições  com fatos que incriminam pessoas sem direito ao foro especial foram enviadas a outras instâncias do Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fachin também devolveu para a PGR onze petições para que os investigadores expliquem melhor os indícios encontrados. O sigilo de 25 petições abertas no STF foi mantido.

Nessas petições encontra-se a referente ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que foi um dos citados em delações de ex-executivos da Odebrecht durante depoimentos na Operação Lava Jato. Ao todo, 9 governadores foram citados como envolvidos em situações suspeitas.

Flávio Dino foi incluído na lista de pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito no STF, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por não ter foro especial, Flávio teve o pedido encaminhado ao STJ. Outros 9 governadores também são citados na lista de delações. Veja no final desta reportagem.

O autor da delação em que o governador é citado foi José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht.

“José de Carvalho Filho […] relata que, no ano de 2010, participou de reuniões com o então Deputado Federal Flávio Dino, tratando de questões acerca do Projeto de Lei 2.279/2007, o qual atribuiria segurança jurídica a investimentos do Grupo Odebrecht. Num desses encontros, teria lhe sido solicitada ajuda para campanha eleitoral ao governo do Estado do Maranhão, pagamento efetuado no total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”, relata o ministro Edson Fachin, ao deferir o pedido para que o caso fosse encaminhado ao  STJ.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino se manifestou e afirmou que tem absoluta tranquilidade de jamais ter atendido a qualquer interesse da Odebrecht durante o tempo em que exerceu cargos públicos.

INVESTIGAÇÃO

A lista de Fachin atinge também os ex-presidentes da República Dilma Rousseff (PT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTC) e José Sarney (PMDB). Apenas Collor tem direito ao foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi aberto mais um inquérito contra ele. Como os outros não ocupam cargo público, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou o envio de indícios contra os quatro a outras instâncias do Judiciário.

Fachin planejava dar publicidade à lista completa dos investigados somente depois da Páscoa. O jornal “O Estado de S. Paulo” obteve o conteúdo na íntegra, e, por isso,  o ministro decidiu antecipar a divulgação.

MINISTROS

 

Blairo Maggi (PR-MT)

 

Bruno Araújo (PSDB-PE)

 

Eliseu Padilha (PMDB-RS)

 

Gilberto Kassab (PSD -SP)

 

Marcos Pereira (PRB-ES)

 

Moreira Franco (PMDB-RJ)

 

MINISTRO DO TCU

 

Vital do Rego

 

GOVERNADORES

 

Renan Filho (PMDB-AL)

 

Robinson Faria (PSD-RN)

 

Tião Viana (PT-AC)

 

SENADORES

 

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

 

Aécio Neves (PSDB-MG)

 

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

 

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

 

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

 

Ciro Nogueira (PP-PI)

 

Dalirio Beber (PSDB-SC)

 

Edison Lobão (PMDB-MA)

 

Eduardo Braga (PMDB-AM)

 

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

 

Fernando Collor (PTC-AL)

 

Humberto Costa (PT-PE)

 

Ivo Cassol (PP-RO)

 

Jorge Viana (PT-AC0

 

José Serra (PSDB-SP)

 

Kátia Abreu (PMDB-TO)

 

Lídice da Mata (PSB-BA)

 

Lindbergh Farias (PT-RJ)

 

Luís Alberto Maguito Vilela (PMDB-GO) – Ex-senador e governador

 

Omar Aziz (PSD-AM)

 

Paulo Rocha (PT-PA)

 

Renan Calheiros (PMDB-AL)

 

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

 

Romero Jucá (PMDB-RR)

 

Valdir Raupp (PMDB-RO)

 

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

 

DEPUTADOS FEDERAIS

 

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

 

Alfredo Nascimento (PR-AM)

 

Antonio Brito (PSD-BA)

 

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

 

Arthur Maia (PPS-BA)

 

Betinho Gomes (PSDB-PE)

 

Cacá Leão (PP-BA)

 

Carlos Zarattini (PT-SP)

 

Celso Russomanno (PRB-SP)

 

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

 

Daniel Vilela (PMDB-GO)

 

Décio Lima (PT-SC)

 

Dimas Fabiano (PP-MG)

 

Fábio Faria (PSD-RN)

 

Heráclito Fortes (PSB-PI)

 

João Carlos Bacelar (PR-BA)

 

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

 

José Reinaldo (PSB-MA)

 

Julio Lopes (PP-RJ)

 

Jutahy Junior (PSDB-BA)

 

Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

 

Marco Maia (PT-RS)

 

Maria do Rosário (PT-RS)

 

Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

 

Milton Monti (PR-SP)

 

Nelson Pellegrino (PT-BA)

 

Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

 

Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

 

Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

 

Pedro Paulo (PMDB-RJ)

 

Rodrigo Garcia (DEM-SP)

 

Vander Loubet (PT-MS)

 

Vicente Candido (PT-SP)

 

Vicentinho (PT-SP)

 

Yeda Crusius (PSDB-RS)

 

Zeca Dirceu (PT-PR)

 

Zeca do PT (PT-MS)

 

PREFEITOS E EX-PREFEITOS

 

Eduardo Paes (PMDB-RJ), ex-prefeito

 

Napoleão Bernardes

 

Vado da Famárcia, ex-prefeito

 

Rosalba Ciarlini (PP-RN)

 

VEREADOR

 

Cesar Maia (DEM-RJ)

 

MARQUETEIRO

 

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves

 

EX-DEPUTADOS FEDERAIS

 

Cândido Vaccarezza

 

Valdemar da Costa Neto

 

DEPUTADO ESTADUAL

 

Ana Paula Lima (PT-SC)

 

OUTROS

 

Eron Bezerra, marido de Vanessa Grazziotin

 

Márcio Toledo, arrecadador de campanhas de Marta Suplicy

 

João Carlos Gonçalves Ribeiro, ex-secretário de Planejamento de Rondônia

 

José Feliciano

 

Marco Arildo Prates da Cunha

 

Edvaldo Pereira De Brito

 

Humberto Kasper

 

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves

 

Moisés Pinto Gomes, marido de Kátia Abreu

 

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, filho de Romero Jucá

 

Ulisses César Martins de Sousa, advogado

 

A delação também inclui outros 9 governadores, que serão investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro indicado para processar ocupantes do cargo. Além do governador Luiz Fernando Pezão, estão nessa lista Geraldo Alckmin, de São Paulo; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Fernando Pimentel, de Minas Gerais; Beto Richa, do Paraná; Flávio Dino, do Maranhão; Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Marcelo Miranda, de Tocantins.

Acordo com Judiciário garante mais acessibilidade na Assembleia, ressalta Wellington

Progressista apresentou solicitações sobre o tema desde o primeiro ano de mandato. Todas as medidas de acessibilidade devem ser implantadas até dezembro de 2018

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na manhã dessa terça-feira 11, de audiência pública que teve por objetivo firmar um acordo entre a Assembleia Legislativa do Maranhão com o Judiciário, comprometendo-se a Casa em garantir a acessibilidade no Palácio Manuel Beckman, sede do Poder Legislativo estadual.

Ao parabenizar o Judiciário e o Ministério Público pela iniciativa e importante papel desempenhado, o parlamentar ressaltou que essas solicitações são antigas e que, inclusive, já as havia apresentado na Assembleia, desde o primeiro ano de mandato.

“Temos feito uma defesa incondicional do cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência. Inclusive, essas solicitações apresentei desde setembro de 2015. Encaminhamos as solicitações e, agora, com essa postura do Judiciário e com a fiscalização por parte do Ministério Público, espero que as demandas saiam do papel e tornem-se realidade. Essa falta de acessibilidade não é exclusiva da Assembleia, mas já é algo comum nos prédios públicos. Essa realidade deve ser combatida e é por isso que continuaremos fiscalizando e denunciando”, declarou.

Como encaminhamento da audiência, a Assembleia se comprometeu em efetivar a adequação de rampas, calçadas e passarelas. Também ficou acertado a adequação do estacionamento que acontecerá em 180 dias e promoção de curso de capacitação referente ao atendimento destinado à pessoa com deficiência para servidores da Casa.

Todas as medidas de acessibilidade devem ser implantadas até dezembro de 2018.

Além do deputado progressista, participaram da audiência o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; o titular da 11ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronald Pereira; o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro; e os deputados Eduardo Braide (PMN) e Bira do Pindaré (PSB).

Justiça mantém carga horária de 30h semanais para enfermeiros

A situação levou os profissionais em protesto na capital, desde a semana passada

A carga horária de trabalho dos enfermeiros deve ser mantida em 30 horas semanais. É o que determina a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Ilha de São Luís, que deferiu o pedido do sindicato da categoria em São Luís.

Segundo a ação, o Município do Maranhão fica impedido de alterar a carga horária para um volume de horas diferente do especificado. Deve também se abster de aplicar faltas nos profissionais que não cumprirem a jornada de 40 horas semanais, até o final do processo em questão, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil, referente a cada servidor prejudicado.

A decisão é resultado de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Enfermeiros e em caráter de tutela antecipada (quando os efeitos são imediatos antes da conclusão do processo).

A finalidade da ação é conseguir a concessão da tutela provisória de urgência, com objetivo de ordenar que a autoridade responsável proceda a imediata suspensão do Oficio Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS, que aumentou em dez horas a carga semanal de trabalho da categoria.

Jornada de Trabalho

No ano de 2014, foi sancionada a Lei Municipal nº 5.683, publicada no dia 24 de Julho de 2014, estabelecendo a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem. No artigo 1º, estava explicitado que a jornada de trabalho dos cargos de enfermeiros, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem integrantes da administração pública direta e indireta municipal, não deve exceder 06 horas diárias e 30 semanais.

“A partir dessa data, todos os profissionais da enfermagem do Município de São Luís passaram a ter o direito de exercer as suas funções nas unidades de saúde observando a carga horária diária e semanal prevista na referida lei, ou seja, o regime jurídico dos enfermeiros foi legalmente alterado, passando a ter uma jornada semanal de 30 horas e diária não superior a 6 horas, conforme os respectivos retratos funcionais dos substituídos”, diz o sindicato.

Contudo, em 3 de março deste ano, os enfermeiros foram surpreendidos pelo Ofício Circular nº 04/2017/GAB/SEMUS, que ao argumento de cumprimento a portarias e fiscalização do Ministério da Saúde no que se refere ao Programa de Estratégia de Saúde da Família, comunicou que a partir no dia 3 de Abril do mesmo ano, seria exigido a tais profissionais a carga horária de 40 horas semanais.

A Justiça, ao julgar o pedido, entendeu que “é incontroverso que a Lei Municipal nº 5.683/2014 estabelece que a jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal não excederá a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. Sendo assim, vale destacar que, embora seja possível o aumento da carga horária de servidores públicos, faz-se necessário a devida contraprestação remuneratória, a fim de que se afaste ofensa ao princípio constitucional de irredutibilidade dos vencimentos”, citando jurisprudências de tribunais superiores.