Vereador Estevão Aragão
O vereador Estevão Aragão (PSB) recebeu na manhã de ontem (10) na Câmara Municipal de São Luís, em companhia dos colegas de parlamento Raimundo Penha, Aldir Junior e Nato Junior, a visita de membros da Comissão de Mobilidade Urbana, estudantes e pais de alunos. Em pauta as constantes quedas no sistema de bilhetagem eletrônica da meia passagem.
Para Aragão um direito conferido pela lei da meia passagem acabou sendo cerceado por conta de uma dificuldade técnica da empresa que faz a recarga dos cartões: “Na semana passada, tivemos amplo conhecimento da dificuldade dos alunos de nossa capital para recarregarem seus cartões de meia passagem, gerando inúmeros transtornos e prejuízos a nossa população.” – afirmou.
“Quero aproveitar também a ocasião para pedir apoio aos colegas parlamentares em Projeto de Lei de nossa autoria que assegure ao estudante uma alternativa nesses casos, para que o estudante apresente a carteira e pague a metade no ato. Uma dificuldade técnica, financeira ou imbróglio da prefeitura com a empresa não deve impedir o direito dos estudantes.” – finalizou.

Flávio Dino (Maranhão)

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria do Ambiente em parceria com a Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística e apoio da Secretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, SEMTRANS, voltou a constatar irregularidades na obra do Condomínio Portal do Mar, da Construtora Ronnierd de Barros, localizado em Panaquatira, São José de Ribamar.
A obra, que já vinha causando vários problemas desde o início do ano, inclusive causando constantemente a interdição da via principal, voltou a ser autuada em março deste ano por descumprimento de normas ambientais que novamente causaram danos ambientais, devido uma grande faixa de areia que invadiu a pista e se estendeu ate a área de mangue.
De acordo com o secretário do ambiente, Nelson Weber, a construtora responsável pela obra foi notificada, e mesmo assim não parou a obra, descumprindo e não observando as condicionantes da licença que prevê duras penas para crimes ambientais.
“Há exatos vinte dias, estivemos aqui atendendo a denuncia dos moradores incomodados com as construções irregulares do loteamento Portal do Mar. A obra foi notificada, autuada e lacrada, mesmo assim a empresa continuou a operação, descumprindo todas as deliberações dos órgãos competentes”, explicou o secretário.
Desta forma, continuou, “Hoje retornamos para a apreensão do maquinário, além de aplicação de multa ambiental no valor de 500.000 UFMs, o equivalente há mais de 1 milhão de reais”.
Quem mora na região comemorou e apoiou a operação. “Desde o início dessas construções denunciamos as irregularidades e mesmo assim nada havia sido feito. Agora sim, alguma coisa esta sendo feita para conter essa degradação que contamina nossos rios e destrói a natureza”, disse o morador Leonilson Soares.
As operações de fiscalização nos espaços e logradouros públicos bem como bens ambientais, deverão continuar. O objetivo é preservar o patrimônio, público e ambiental, devolvendo espaços para o convívio das famílias e resguardando o direito da população.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”, afirmou nesta terça-feira (11) reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Entre os alvos dos novos inquéritos, segundo o site da publicação, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O teor das decisões de Fachin não foi divulgado oficialmente. O texto da reportagem informa que o jornal teve acesso a despachos do ministro, assinados eletronicamente no último dia 4.
Depois da divulgação das informações, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht. Dessas investigações, duas estão mantidas em sigilo pelo ministro, que é relator da Operação Lava Jato no Corte.
Segundo o gabinete de Fachin, foram arquivados sete casos envolvendo autoridades, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por falta de indícios da ocorrência de crimes.
Segundo informou o Supremo, a PGR ainda pediu ao ministro que enviasse de volta aos investigadores três pedidos de investigação, para nova análise dos relatos. O próprio Fachin remeteu outros oito pedidos à PGR, para nova manifestação do órgão, responsável pela condução das investigações.
O ministro também decidiu enviar para instâncias inferiores da Justiça 201 pedidos de investigação de pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de responder a processo somente no STF). Ainda existem outros 25 pedidos mantidos sob sigilo, por risco de atrapalhar as investigações.

Já corre nos bastidores políticos que o nome do deputado federal Sarney Filho (PV), atual ministro de Meio Ambiente do governo do presidente Michel Temer (PMDB), deve mesmo ficar de fora na disputa eleitoral ao Senado, em 2018. Com isso, as indicações mais favoráveis nas hostes do grupo Sarney seriam uma reeleição, por mais oito anos, do senador João Alberto, do empresário e suplente de senador Lobão Filho e do também empresário Clóvis Fecury, todos filiados ao PMDB.
A eventual saída do ministro Sarney Filho deixaria o caminho livre para o grupo focar na provável candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), pela quinta vez consecutiva, ao governo do Maranhão. Se a previsão se confirmar, Sarney Filho buscaria uma nova reeleição à Câmara Federal, deixando os eventuais nomes do grupo liberados para botar o bloco na rua em busca de votos ao Senado.