Prefeitura de Vitorino Freire pagará quase R$ 1 milhão à empresa criada há 5 meses
O que causa mais estranheza é que os quatro contratos para o mesmo objeto, teriam sido gerados a partir de processos nada claros. Firma contratada iniciou as atividades, oficialmente, no dia 20 de setembro do ano passado.
Prefeita Luanna faz farra com dinheiro público.
A Prefeitura de Vitorino Freire, administrada pela médica Luanna Martins Bringel Rezende (DEM), fechou quatro contratos para o mesmo objeto, gerados a partir de processos nada claros, com uma empresa, que iniciou as atividades, oficialmente, no dia 20 de setembro do ano passado: a R. A. Pires Leal – ME.
As propostas firmadas com a empresa a recém-criada foram assinados no mesmo dia. O primeiro contrato, no valor de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), foi assinado pela secretaria Municipal de Assistência Social, Eudnara Phaedra Silva. Quem assinada o segundo contrato, no valor de R$ 159.000,00 (cento e ciquenta e nove mil reais) é o secretário Municipal de Administração, Josué Lima de Alencar.
O terceiro contrato, no valor de R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais), é assinado pelo secretário Municipal de Saúde, Francisco da Silva Ribeiro Filho. Por fim, quem assina o quarto contrato no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) é o secretário Municipal de Educação, Claudony Gonçalves Pinheiro.
Estranhamente, os extratos dos contratos que chegam quase a R$ 1 milhão, assinados no dia 2 deste mês, só foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) treze dias depois, o que torna contratação ainda mais suspeita no governo da prefeita Luanna, filha do ex-prefeito Juscelino Rezende e irmã do deputado federal Juscelino Filho.
Além dos quatro contratos para o mesmo objeto, outras irregularidades também estão sendo questionadas. Uma delas diz que a empresa de Raphael Abdalla Pires Leal nunca havia prestado qualquer serviço em qualquer área do setor público. Ou seja, não tinha nenhum currículo, portfólio, know-how em nada. Era uma empresa “virgem” quando foi favorecida com o contrato emergencial. Mas, não era santa, porque seu proprietário, de santo nada possui.
Registrada com CNPJ 26.203.855/0001-03, a empresa que aparece com o cadastro “ativo” junto à Receita Federal, possui mais de cinco atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua com impressão de livros, revistas e outras publicações. Na secundária, a companhia se apresenta como impressão de material para outros usos, comercio varejista de livros e até distribuição de águas por caminhões, conforme comprovante de inscrição cadastral em anexo.
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Desembargador suspende estranho leilão de posto de gasolina marcado para segunda-feira
O posto a ser leiloado fica às margens da BR 135, no município de Miranda do Norte
O desembargador Jamil Gedeon concedeu nesta sexta-feira (17) liminar em favor do empresário José Henrique Nicolau, que estava ameaçado de perder um posto de combustíveis, o Santa Luzia VI, em Miranda do Norte, caso fosse realizado, nesta segunda-feira (20), o leilão para cobrir o pagamento de honorários advocatícios numa ação que envolve a Construtora Alcântara, da qual foi sócio, no extinto banco Sudameris (hoje Santander), cuja questão teve seu desenrolar judicial ocorrido de maneira intrigante.
O bem que seria leiloado, incluindo terreno, posto e um centro comercial, é avaliado pelo seu proprietário em R$ 40 milhões, mas por um levantamento da Caixa Econômica Federal valeria cerca de R$ 4,8 milhões. O que chama atenção neste caso, porém, é o seu histórico, pois foi dado por encerrado em 2015, por R$ 50 mil, o que não contentou o advogado Pedro Américo Dias Vieira, que iniciou a ação, mas depois foi destituído de representante da instituição financeira, e ainda assim cobra honorários milionários.
Acompanhe o intrigado histórico desta questão:
Em 1999, o extinto Banco Sudameris promoveu ação de execução (nº 2998/1999) na 6ª Vara Cível da Capital, cobrando uma dívida, em valores atualizados, de R$ 102,4 mil da Construtora Alcântara, pelo não pagamento das últimas parcelas de um financiamento que contrataram.
Citada para pagar ou garantir a dívida, a construtora deu em garantia terrenos de sua propriedade no bairro São Raimundo, em São Luís, tendo sido lavrada penhora sobre os mesmos.
Ocorre que uma decisão judicial determinou que a construtora apresentasse memorial descritivo dos terrenos dados em garantia, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, porém a intimação nunca foi expedida, ou seja, por não ter sido notificada a devedora não apresentou as planilhas.
Em 2008, o Sudameris protocolou nos autos do processo que o advogado Pedro Américo estava desconstituído de todas as suas causas, inclusive da execução da Alcântara, mas este, em seguida, requereu ao juízo que arbitrasse em seu favor os honorários, que foram fixados em 15% do valor da causa.
Seis anos depois, em março de 2014, o juiz Wilson Manoel decidiu como inválido o substabelecimento que conferiu poderes a Pedro Américo, apesar do reconhecimento ter sido ignorado na sequencia dos autos, pois o advogado continuou atuando na causa como se legitimado ainda fosse.
Ainda em 2014, Henrique Nicolau, sócio da Alcântara até 1996, recebeu intimação para que um imóvel de sua propriedade (o Posto Luzia VI) fosse bloqueado para pagar Pedro Américo, fato que lhe causou estranheza, pois já havia saído da sociedade da construtora, que foi assumida integralmente pelos ex-sócio Gilberto Moucherek, e a empresa possui bens próprios.
José Henrique acionou o advogado Francisco Coelho para representá-lo na questão, e este percebeu a ausência de intimação sobre a penhora dos bens dados em garantia pela construtora, e pediu a nulidade da decisão do juiz Wilson Manoel.
No desenrolar do processo, o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não Padronizado (PCG-Brasil) adquiriu, do Banco Santander (sucessor do Sudameris), a dívida objeto da execução e firmou acordo para ser liquidada por R$ 50 mil, o que foi aceito e a homologação foi requerida na 6ª Vara Cível, por José Henrique em 03 de setembro de 2015.
Não concordando com o desfecho, Pedro Américo interpôs agravo de instrumento, e coube ao desembargador Jorge Rachid Maluf cassar a decisão do juiz.
Mesmo tendo sido arbitrados em seu favor honorários correspondentes a 15% do valor da causa, resumida a R$ 50 mil, o advogado Pedro Américo reivindicou, com base em cálculos próprios, R$ 1,5 milhão por sua atuação no processo desde 2004, apesar de destituído em 2008.
Jorge Rachid se colocou como impedido para julgar agravo para suspender o leilão
Vale ressaltar que em 2009 o juiz da 6ª Vara Cível reconheceu a execução no valor de R$ 517,4 mil, sobre o qual deveriam incidir os 15% do advogado, ou seja, R$ 77,6 mil, que numa atualização para a data atual, seriam R$ 199,3 mil.
Por conta da decisão do desembargador Jorge Rachid, que cassou a decisão do juiz da 6ª Vara Cível, a execução dos honorários de Pedro Américo teve prosseguimento, e assim o posto foi penhorado e será levado a leilão. O imóvel tem um valor de mercado em torno de R$ 40 milhões, mas nos cálculos da Caixa, R$ 2,8 milhões, e no edital do leilão consta como valor da dívida R$ 454,5 mil.
Temendo ter seu bem arrematado, por R$ 4,850 milhões, José Henrique depositou em juízo, em novembro do ano passado, os R$ 454,5 mil, e no dia seguinte do pedido de suspensão, o juiz Wilson Manoel mandou cancelá-lo, e indagou o advogado Pedro Américo se estava de acordo com os 15% dos R$ 454.571,45. Este, no entanto, pediu para acrescentar mais R$ 1 milhão nos seus honorários.
Vale destacar ainda que em novo recurso de José Henrique, após levantamento dos R$ 454,5 mil, o desembargador Jorge Hachid deu-se por impedido no processo, caindo o recurso nas mãos da desembargadora Ângela Salazar, que também se deu por impedida; foi para o desembargador Kleber Costa Carvalho, outro que se considerou impedido, e agora está agora com Jamil Gedeon, que concedeu a liminar suspendendo o leilão.
De R$ 124 milhões de recursos extras, municípios do MA receberam pouco mais de R$ 6 milhões
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta sexta-feira informação dando conta sobre o repasse extra, por parte do Governo Federal, de mais de R$ 124 milhões para os municípios brasileiros.
Como é de praxe, a notícia espalhou-se ganhando ares de que as prefeituras passariam o fim de semana com os cofres abarrotados.
Ledo engano. Os recursos foram rateados obedecendo os mesmos critérios de distribuição do FPM. Ou seja, o contingente populacional de cada estado.
Os 217 municípios maranhenses, dos R$ 124 milhões anunciados, foram contemplados com apenas R$ 6.445.916,88, de acordo com levantamento feito pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
A capital São Luís ficou com a maior fatia do bolo – R$ 832.462. Os municípios de Imperatriz, São José de Ribamar, Caxias e Timon, que estão classificados no chamado Fundo Especial, receberam, cada um, R$ 150.481.
Já cidades pequenas e com populações de até dez mil habitantes receberam, cada uma, pouco mais de R$ 11 mil. São alguns exemplos: Benedito Leite, Belagua, Jatobá, Graça Aranha, Lajeado Novo, Boa Vista do Gurupi, Bernardo do Mearim, Cachoeira Grande, Governador Luiz Rocha, dentre outras.
Confira os valores que cada município recebeu clicando no link abaixo
Maior legado da oligarquia foi deixar o Maranhão mais pobre, diz Othelino Neto
o vice-presidente da Assembleia Legislativa lembrou ao deputado Adriano Sarney (PV) que o maior legado da oligarquia foi ter deixado o Maranhão como o Estado mais pobre e mais injusto da Federação.
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebateu, na sessão desta quinta-feira (16), a oposição que tentou explorar, politicamente, a sessão especial com o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, para tratar do programa “Mais Asfalto”. Em resposta, o vice-presidente da Assembleia Legislativa lembrou ao deputado Adriano Sarney (PV) que o maior legado da oligarquia foi ter deixado o Maranhão como o Estado mais pobre e mais injusto da Federação.
“Esse é o legado que vocês carregam nas costas como um carimbo que o tempo passa e não sai, porque receberam um Estado próspero e entregaram-no com os piores indicadores do Brasil, com o povo mais pobre do país. Mandaram no Maranhão, na República e entregaram o Estado na pior situação possível, e isso ninguém vai conseguir tirar, nem a força do império de comunicação tem como tirar. Vocês vão carregar para sempre e para toda a história a mácula de ter entregue um Estado, visivelmente, muito mais pobre do que receberam”, comentou.
Durante o seu pronunciamento, Othelino Neto disse que Cleyton Noleto atendeu a um convite, fruto de um requerimento do deputado Edilázio Júnior (PV). O vice-presidente da Assembleia explicou que não se tratou de uma convocação e que o secretário, prontamente, veio na maior boa vontade ao parlamento para tratar do programa “Mais Asfalto” e não esperava ser recepcionado por interesses, meramente, político-eleitoreiros.
“Se medo tivesse de falar das ações de sua secretaria ou do programa Mais Asfalto, poderia não ter vindo. Poderia ter protelado a vinda. Nós sabemos que esta Casa tem uma ampla maioria governista e, num debate interno, poderia ser indeferido o requerimento de convocação do secretário. Mas o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, inclusive, propôs que transformasse em convite para que ele garantisse a vinda do secretário aqui. Na data em que nós marcamos, ele veio”, disse.
Othelino destacou que Cleyton Noleto se prontificou e ficou, durante cerca de seis horas, tempo necessário, para ouvir todas as intervenções dos 13 deputados que foram à tribuna para se manifestar e fazer questionamentos. Segundo o vice-presidente, que conduziu a sessão especial, dos 13 deputados que foram à tribuna, seis são de oposição, alguns com mais veemência, outros de forma mais comedida, todos fizeram as suas críticas, as suas perguntas e o secretário Clayton respondeu a todas. “Ele foi, inclusive, corajoso ao ponto de aceitar uma sistemática não usual, proposta pelo deputado Braide, que foi mais ou menos como fazer um ping pong”, comentou.
Segundo Othelino, os deputados da oposição perderam uma boa oportunidade de mostrar para a sociedade que não estão com “dor de cotovelo” e que concordam com o programa “Mais Asfalto”, porque ser contra uma ação, que leva pavimentação para as ruas das pessoas, não se pode atribuir a isso outra coisa, porque só é contra o asfalto quem nunca comeu poeira na sua casa.
“Olha, tomem cuidado, porque, possivelmente, os eleitores de vocês estão escutando isso. Pode ter, lá no município de Bequimão, onde o deputado Adriano Sarney foi muito bem votado, um eleitor que não gostou do comentário. Pode ter, lá em Timon, onde o Edilázio foi votado, alguns eleitores que receberam os benefícios do Mais Asfalto e não gostaram de ouvi-lo protestando contra o programa aqui. As ações do Mais Asfalto aconteceram no período eleitoral, como aconteceram antes do período eleitoral”, afirmou.
Othelino Neto disse ainda que os números citados pelo secretário colocaram abaixo os argumentos de que o “Mais Asfalto” tem um viés eleitoral. Segundo o deputado, o investimento do programa foi maior em 2015 do que em 2016.
Mais Asfalto
No pronunciamento, Othelino disse que se a oposição mandar fazer uma pesquisa vai perceber que o governo Flávio Dino está muito bem avaliado no Maranhão. Segundo ainda o deputado, as obras do governo não pararam após as eleições passadas. “Se você observar, inclusive São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, no dia seguinte a sua reeleição, estava visitando obras na cidade. Agora, se você for olhar a capital agora, claro que o ritmo das obras diminuiu, porque nós estamos em pleno período chuvoso. Vai jogar dinheiro público fora?”, indagou.
“Agora, mesmo respeitando esse embate, que é natural e legitimo, é evidente que o governo Flávio Dino não agrada a todos. Mas ele não agrada, principalmente, a uma minoria que mandava no Maranhão e que agora não manda mais. Vocês eram acostumados a um modelo antigo, por isso se incomodam tanto com o Mais Asfalto, porque se beneficiavam com base em programas eleitoreiros”, alfinetou Othelino Neto.
O deputado disse que o programa “Mais Asfalto” vai continuar e chegará aos 217 municípios do Maranhão assim como muitas outras obras importantes vão acontecer no Estado. De acordo com o parlamentar, ao chegar a 2018, o Maranhão, em quatro anos, vai estar melhor do que esteve no passado porque, ao longo desse período, terá sido feito muito mais pelo Maranhão do que o grupo Sarney fez em 50. “Mas essa é uma análise mais íntima que vocês farão porque, em dois anos, o Maranhão já é diferente”, concluiu.
Infosolo não terá monopólio para registro dos contratos de financiamento de veículos no Detran, diz diretora
Larissa Abdalla
Ao participar quarta-feira (15) da sessão plenária da Associação Comercial do Maranhão para esclarecer dúvidas sobre cobrança de taxa para registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos, a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), Larissa Abdalla (foto), garantiu que a Infosolo Informática não terá exclusividade para prestar o serviço e que duas outras empresas – N2O Tecnologia da Informação e HD Soluções e Sistemas – também se habilitaram no processo licitatório e estão em fase de verificação dos seus dados para homologação de contratos, mas caso não comprovem condições de atender às instituições financeiras outras serão chamadas.
Segundo ela, apenas sete empresas no Brasil têm condições de atender às exigências do registro eletrônico baixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Empresários do ramo de veículos sugerem, então, que a cobrança vigore somente quando mais de uma estiverem aptas a prestar o serviço, pois ficará estabelecida a disputa entre elas e os bancos para que estes definam por qual registrarão seus contratos.