Mulher é presa por matar a filha de três anos
A mulher Dailandia dos Santos Assunção, foi presa e autuada em flagrante na 13ª Delegacia Regional de Presidente Dutra, depois de ter torturado e matado a sua própria filha Layane Assunção Falcão de apenas 03 anos de idade. O crime ocorreu no povoado Baixão Grande no município de São Domingos do Maranhão,(MA).
O crime acabou provocando a revolta dos moradores do povoado pelo fato da acusada ter torturou até morte sua própria filha chegando a quebrar uma das pernas e introduzir um pedaço de cano na vagina da criança A menina ainda apresentava cortes profundos na cabeça.
A acusada só não foi linchada pela população em função da chegada ao local da guarnição da Policia Militar do Estado do Maranhão, formada pelo sargento Diomar, cabo Gilberto e solado Euclides que fizeram a prisão de Dailandia. A acusada foi encaminhada para a delegacia de Presidente Dutra onde foi autuada em flagrante.
Juíza nega ampliação de prazo para defesa de Arturo Júnior
Advogado é apontado com “Rei do Precatórios”.
A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, responsável pelos processos da Operação Simulacro em primeira instância, negou o pedido da defesa dos denunciados Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e da madrasta Euda Maria Lacerda que solicitou a ampliação do prazo para analisar o inquérito que investiga a concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que causou prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao erário.
Para a defesa dos investigados, o prazo estipulado pela magistrada configura “claro cerceamento ao direito de defesa”, considerando que a denúncia ofertada tem 23 volumes de noticia de fato, com 03 procedimento investigatório criminal e a juntada de 03 apensos e 03 anexos somando o total de quase 200 páginas e solicitou mais 10 dias para analisar a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.
No despacho, Cristiana Leite afirma que a defesa já tinha conhecimento dos fatos que resultaram na denúncia antes do processo ter sido aceito na 8ª Vara Criminal e por esse motivo ela alega que o pedido estava prejudicado, pois todos os investigados já tiveram acesso às cópias dos autos.
“Compulsando os autos, verifique-se a existência de pedido de vistas, formulado às fls. 3594/3595, 3598/3599 e 3612/3615, pelos denunciados Euda Maria Lacerda, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Cláudio José Trinchão Santos. Conforme consta em certidão de fls. 3622, os advogados Carlos Helder Carvalho Furtado Mendes OAB/MA 15.529 e Sâmara Costa Braúna OAB/MA 6.267 já tiveram acesso às cópias dos autos, o que, por lógica, torna prejudicado os pedidos de fls. 3594/3595, 3598/3599”, diz a magistrada.
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A juíza também esclarece que os autos sempre estiveram à disposição dos denunciados, para fins de retirada de cópia e devendo ser preservado o direito das partes e de seus patronos, devidamente habilitados, de terem acesso, sendo-lhes possibilitada a retirada de fotocópia caso desejem.
A magistrada aceitou a denúncia no dia 04 deste mês, por tanto, o prazo para a defesa se pronunciar termina nesta segunda-feira (14). Além de Cláudio José Trinchão, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda também figuram como réus do processo, o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).
Tema cobra de Gil Cutrim ação por recursos de multa da repatriação
O prefeito eleito de Tuntum e candidato à presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema Cunha, cobrou do atual presidente da entidade, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, que acione a União judicialmente em busca dos recursos das multas da repatriação.
Tema se baseia em liminares concedidas pela Ministra Rosa Weber, do STF a 23 estados e ao Distrito Federal, obrigando a União a depositar em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da Federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.
Os municípios maranhenses já receberam cerca de R$ 240 milhões destes recursos, mas os prefeitos entendem que também têm direito aos valores relativos às multas.
– Caso a medida judicial seja concedida, os municípios receberão mais outra parcela no mesmo montante da anterior, e com isso os gestores devem priorizar o pagamento dos servidores e a previdência – enfatiza Cleomar Tema.
Ele acrescentou que já está em contato com a diretoria da Famem para garantir que a ação seja dada entrada ainda essa semana, pois sabe da importância dessa iniciativa tanto aos prefeitos que estão terminando a sua gestão como também aos que estão iniciando.
PF diz que quadrilha tinha gabarito de prova do Enem antes do exame
O Fantástico trouxe uma nova denúncia de fraude no Enem. Segundo a Polícia Federal, antes do exame de sábado passado, bandidos já estavam com todas as respostas de uma das provas. A queixa é de Sofia Azevedo Macedo, presa em flagrante pela PF, no domingo passado (6), quando ia fazer o segundo dia do Enem em Belo Horizonte.
A quadrilha de Montes Claros, interior de Minas, recrutava estudantes e professores para fazer as provas e repassar as respostas por telefone. Só fera, mas o esquema não deu certo para Sofia.
Agora, a denúncia é muito mais grave. O repórter Eduardo Faustini teve acesso à investigação da PF. O delegado Marcelo Freitas ainda não concluiu o inquérito, mas acredita ter indícios de que a quadrilha conseguiu com antecedência o gabarito da prova azul de ciências da natureza. É a prova mais importante para quem quer cursar medicina.
MP recomenda entrega de documentos necessários à transição em Imperatriz
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz expediu Recomendação, em 4 de novembro, para que o atual prefeito disponibilize à equipe de transição do prefeito eleito, no prazo de 15 dias, todos os documentos referentes a controle social (conselho, planos e conferências de saúde), rede (atenção média e básica), e dados financeiros (folha de pessoal, organograma de saúde, arrecadação mensal e arrecadação anual, receita bruta e líquida do município, entre outros detalhes).
O promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, autor da Recomendação, destacou que os documentos são necessários para assegurar a transparência na transição municipal e para a eficiência da continuidade dos serviços de saúde pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Motivaram a manifestação ministerial informações encaminhadas pela equipe do prefeito eleito, ressaltando a necessidade de ter acesso aos referidos documentos, que até então não tinham sido repassados pela atual administração municipal. A equipe da futura administração de Imperatriz se reuniu com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, no dia 3 de novembro, para discutir a atual situação da rede pública de saúde no município e a continuidade dos serviços.