Secretário da Fazenda de São Luís entrega o cargo após denúncia
Raimundo José Rodrigues entregou o cargo na sexta-feira (Foto: Arquivo)
De O Estado – Denunciado criminalmente pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, no chamado Caso Sefaz, Raimundo José Rodrigues do Nascimento não é mais o titular da Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís (Semfaz).
Ele entregou o cargo na sexta-feira, 11, em carta encaminhada ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na qual ele explicou que pensa em se dedicar exclusivamente a sua defesa nos próximos meses.
“Desde abril de 2014, quando tomei posse, até a presente data, tenho exercido minhas funções com muita responsabilidade, lealdade, dedicação, compromisso e, sobretudo, co a conduta ética que sempre pautou a minha vida como cidadão e gestor público”, rescreveu.
Nascimento é um dos dez que aparecem em denúncia já recebida pela juíza Cristiana Ferraz, que responde interinamente pela 8º Vara Criminal de São Luís, para onde uma das duas ações foi distribuída no final do mês de outubro.
Para o Ministério Público, enquanto diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Raimundo Rodrigues do Nascimento deixou de fiscalizar um contrato com uma prestadora de serviço de tecnologia na pasta.
Na denúncia de improbidade administrativa formulada pelo promotor Paulo Ramos, o ex-secretário é apontado como um dos responsáveis por permitir a suposta instalação de filtros no sistema da Fazenda estadual. Por seu envolvimento, o membro do MP pede a devolução de R$ 221.601,86.
Para o lugar de Raimundo José Rodrigues do Nascimento na Semfaz foi destacado o controlador-geral do Município, Delcio Rodrigues – a CGM, agora, ficará a cargo do auditor de carreira Jackson dos Santos Castro.
MAIS
Todos os acusados na peça assinada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa já se defenderam das acusações e desqualificaram a denúncia. Para o ex-secretário Cláudio Trinchão, o promotor deveria acusar o próprio Ministério Público, que deu os pareceres nos acordos judiciais firmados pelo governo. Para o ex-procurador-geral do Estado Marcos Coutinho Lobo, o documento do promotor é uma peça absurda do ponto de vista judicial. As acusações foram desqualificadas também pela ex-governadora Roseana Sarney e por várias entidades representativas das várias categorias citadas pelo promotor.
Cunhado da sobrinha-neta de Sarney estrangulada é preso como suspeito
Já está no Centro de Triagem de Pedrinhas, Lucas Leite Ribeiro Porto(foto), 37 anos, principal suspeito de ter assassinado, Mariana Menezes Araújo Pinto, filha do ex-deputado estadual Sarney Neto. Mariana, segundo a polícia civil, foi estrangulada por asfixia. O fato aconteceu no apartamento da vítima, que fica no 9º andar do condomínio Garden Park na São Luís Rei de França(turu). Lucas, esteve no apartamento da vítima, duas vezes antes do fato. Na última pelas imagens, desceu correndo pela escada do edifício. Lucas Leite Ribeiro Porto,
Filha do ex-deputado Sarney Neto é morta por asfixia
Mariana ao lado do marido Marcos Renato – ele é filho do empresário José Renato, dos Laticínios São José.
A filha do ex-deputado Sarney Neto, Mariana Sarney, teria sido assassinada por asfixiamento. na noite deste domingo (13). O marido da vítima, filho de empresários locais, seria o principal suspeito do crime.
A vítima teria sido encontrada em sua cama, despida e com marcas de asfixiamento.
O marido da vítima, Marcos Renato, filho do empresário José Renato (Laticínio São José), já se encontra na Secretaria de Estado da Segurança prestando esclarecimentos.
O corpo da jovem encontra-se no Hospital São Domingos. Após avaliação médica, foi verificado marcas de estrangulamento no pescoço.
Em instantes mais informações
Secretaria Estadual de Fazenda intima sessenta empresários a explicarem omissão de ICMS
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) notificou 60 empresas que teriam omitido R$ 78 milhões em compras de mercadorias no período de janeiro a junho deste ano, cujo Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) devido sobre essas operações totaliza R$ 4,2 milhões não recolhidos aos cofres do Estado. O valor foi cobrado por meio de Intimação Fiscal.
Das empresas autuadas, 26 estão cadastradas no regime normal de tributação do ICMS e 34 dos estabelecimentos estão enquadrados no regime do simples nacional. O débito do imposto foi identificado a partir do cruzamento de dados realizado pela unidade de Planejamento Fiscal, com apoio da unidade de Tecnologia da Informação da Sefaz.
A identificação decorreu da comprovação de que as empresas adquiriram mercadorias com emissão de Notas Fiscais Eletrônicas identificadas no Sistema Nacional de Emissão, mas não registraram as notas fiscais em sua declaração mensal (DIEF) e, consequentemente, omitiram as vendas subsequentes dessas mercadorias, sobre as quais incide o ICMS.
As intimações fiscais foram enviadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) das empresas, localizado na caixa de entrada de mensagens no sistema de autoatendimento Sefaznet, concedendo um prazo de 20 dias para a regularização. Até esse prazo, o contribuinte poderá pagar à vista o débito sem multa, apenas com os juros moratórios.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves (foto), em caso de não regularização a intimação marcará o início do procedimento administrativo fiscal, sendo o débito lançado automaticamente por meio do Auto de Infração Fiscal Eletrônico (AINF), com a aplicação da multa de 50% sobre o valor do ICMS devido, totalizando R$ 6,3 milhões.
A infração apontada no lançamento fiscal indica que as empresas incorreram na falta de lançamento e pagamento de ICMS relativo à omissão de vendas, constatada pela falta de registro fiscal e contábil das notas fiscais de compras. A capitulação legal da infração consta dos artigos 30, 44, 48 e 68, incisos Ie II, parágrafo único da lei 7.799/2002, combinado com os Artigos 31, 60, 69 e 105 do RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003.
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Tanto a Prefeitura de São Luís quanto o Governo do Estado decretou ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional devendo os serviços voltarem à regularidade na quarta-feira (16).
Na nota da prefeitura foi dito que “o município assegura, portanto, o atendimento referente aos serviços públicos considerados essenciais. Dessa forma, ficam preservados os serviços relativos às áreas de urgência como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros”.
Já o Governo do Estado diz que “a medida será obedecida por todos os órgãos do Estado, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial, como, por exemplo, os serviços públicos estaduais de urgência e emergência na área da saúde. Os demais serviços param no feriado e retomam o atendimento normal na quarta-feira (16)”.