André Fufuca tem participação decisiva na duplicação da BR-135
O deputado federal André Fufuca (PP) junto com os deputados Juscelino Filho (DEM) e João Marcelo (PMDB), acompanhou o ministro dos transportes Maurício Quintella em visita de cortesia ao ex-presidente José Sarney e à ex-governadora Roseana Sarney. Durante a visita, os deputados elogiaram o empenho da bancada federal na garantia dos recursos para a realização das obras.
Fufuca falou sobre a destinação de emendas parlamentares para as obras de duplicação da BR-135, pavimentação da BR-226 e construção do berço 108 no Porto do Itaqui. Ele ressaltou a importância da obra realizada na BR-226, que vai de Presidente Dutra à Timon: “Essas obras receberam emendas impositivas da bancada federal do estado. O feito vai impulsionar o desenvolvimento nestas duas regiões e cabe à nós lutar, junto ao ministério, para a conclusão dos serviços.” afirmou o deputado.
A BR-135 estava sendo conhecida como “rodovia da morte”, por conta dos graves acidentes, muitos com vítimas fatais, que aconteciam em todo o trecho. Além de ter pista estreita, com apenas uma mão em cada sentido, muitas partes da estrada não têm acostamento, o que a torna ainda mais perigosa. Para agravar mais um pouco, a situação do asfalto estava crítica, com buracos profundos e que estouravam muitos pneus de quem precisava encarar a rodovia. Todo esse contexto tornava árdua a missão de chegar à São Luís, já que a BR-135 é a única via de acesso à nossa ilha.
Vistorias da Sefaz detectam mais de 90 empresas fantasmas
Ao avaliar o funcionamento de empresas de vendas em atacado, a Secretaria registrou que 94 delas, distribuidas em 32 municípios maranhenses, não funcionavam efetivamente
Empresas que não foram localizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no endereço informado no cadastro como contribuintes do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), tiveram o seu registro cancelado. Foram 94 empresas no total, distribuídas em 32 municípios do Maranhão, que têm como atividade principal o comércio atacadista. Durante a operação de vistorias, foi constatado que essas seriam empresas fantasmas, ou seja, no local registrado não existia efetiva atividade comercial de atacado, somente terrenos baldios ou pequenos imóveis residenciais, cujos proprietários desconheciam qualquer informação acerca dos estabelecimentos comerciais.
Das 94 empresas que tiveram registro cancelado, 19 tinham registro em São Luís, 9 em Imperatriz, 9 em Caxias, 7 na Raposa, 6 em Paço do Lumiar, 5 em São José de Ribamar, 5 em Codó, 4 em Viana, 4 em Coroatá. As outras 26 empresas canceladas estavam registradas em outros 22 municípios de diversas regiões do Maranhão.
O secretário Marcellus Ribeiro informou que as empresas fantasmas foram criadas com o intuito de sonegar o ICMS na venda de mercadorias, uma vez que foi identificado no sistema de registro dos Postos Fiscais de divisas interestaduais que essas empresas adquiriram mercadorias em outros estados, em que fosse identificado pagamento do ICMS correspondente. As empresas fantasmas podem ter sido usadas para lesar fornecedores ou para emissão de notas fiscais para regularizar operações ilegais, simulando vendas de bens e mercadorias a órgãos públicos.
Nas 171 vistorias realizadas pela Sefaz, apenas 77 empresas (45% do total) foram localizadas através do cadastro de empresas da Secretaria. Na primeira ação da Sefaz em 2017, os técnicos vão vistoriar 139 empresas para avaliar seu funcionamento.
Notificação de empresas sem ECF ou Nota Eletrônica do Consumidor
A Sefaz também constatou que 2.073 empresas que possuem faturamento anual com vendas de mercadorias no varejo superior a R$ 120 mil nos exercícios de 2012 a 2015 e que não estão utilizando equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor ou NF-e, documentos fiscais exigidos para as vendas a consumidor final de acordo com a legislação tributária do Estado. Todas as empresas foram notificadas.
Nas notificações enviadas aos contribuintes, a Sefaz informa que as empresas estão em situação de irregularidade fiscal e as intima a se regularizarem no prazo máximo de 10 dias do envio da comunicação, sob pena de aplicação da multa de R$ 2,5 mil prevista na Lei nº 7.799/2002. Para se regularizar, as empresas notificadas deverão utilizar da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 ou a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), obtendo soluções de aplicativos emissores de Nota Fiscal Eletrônica disponível no mercado, com as opções gratuitas ou pagas.
Prefeito de Carutapera extrapola nepotismo e nomeia até babá para seu secretariado
André Dourado com a esposa, Márcia Danielle, agora sua chefe de gabinete, e o filho…
O novo prefeito de Carutapera, André Santos Dourado, extrapolou na prática do nepotismo entre seus colegas que assumiram no dia 1º de janeiro.
Um dos seus primeiros atos foi nomear a mulher, Márcia Danielle Maia Santa Brígida, como sua chefe de gabinete.
A nomeação da mulher comprovada no extrato da Portaria
Mas não s sentiu contemplado e resolveu ir além, nomeando ninguém menos que a babá do seu filho, Francidalva Souza dos Santos, como Tesoureira da prefeitura.
O outro ato garante a nomeação de Francidalva Santos
A oposição se encarregou de copiar o extratos dos atos de nomeação para comprovar o nepotismo.
E deve apresentar denúncia formal ao Ministério Público…
Antes de sediar Funac, imóvel de membro do PC do B era casa de eventos
Foto do imóvel de membro do PC do B alugado pelo governo datada de 2015 mostra que local era casa de eventos
O imóvel situado na Rua Frei Hermenegildo, nº 566, no bairro da Aurora, alugado em julho de 2015 pelo governo do Estado do Maranhão para receber adolescentes infratores era uma casa de eventos, antes de ser escolhido como um local destinado a receber menores que cumprem medidas sócio-educativas. Uma foto, datada de julho de 2015, mostra a situação do imóvel, no mês em que a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) resolveu escolher este local para funcionar como um espaço destinado a abrigar adolescentes infratores.
O contrato de aluguel, assinado entre o governo do Estado, por meio da Funac, representado pela presidente da instituição, Elizângela Cardoso e o proprietário do imóvel, Jean Carlos Oliveira, filiado do PC do B data do dia 01 de julho de 2015 com valor mensal de R$ 12 mil tem um prazo de vigência de 5 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
A respeito do caso, o Palácio dos Leões afirma que não houve qualquer ilegalidade ou afronta aos princípios que norteiam a administração pública no fato do governo do Estado, alugar o imóvel de um membro do PC do B. Por meio do Twitter, o Secretario de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, disse que toda a tramitação de aluguel do imóvel transcorreu dentro da legalidade e inclusive com a participação de uma imobiliária, que foi responsável por encontrar o imóvel. “A FUNAC alugou imóvel seguindo toda a tramitação legal, via Imobiliária. Não poderia adivinhar que o proprietário tinha filiação partidária” comentou Márcio Jerry, que a respeito do assunto até se envolveu em polêmica com um parlamentar da base aliada do governo, o senador Roberto Rocha (PSB).
Mesmo de férias, o governador Flávio Dino se manifestou no assunto por meio do Twitter. Em postagens nas redes sociais ele afirmou que é até ilegal e estapafúrdio fazer um levantamento sobre a filiação partidária de pessoas que alugam imóveis para o Estado. “Estado tem dezenas de imóveis alugados em todo o Maranhão. No meu governo nunca foi, e não será, realizada pesquisa de filiação partidária”, ponderou o governador.
Ele também fez questão de frisar que não teve nenhuma relação com o procedimento adotado pela Funac para a escolha do imóvel, alugado desde 2015, pertencente a um filiado do PC do B e que era uma casa de eventos, antes de ser destinado a abrigar um espaço destinado a receber adolescentes infratores. “Só muita má fé ou ignorância para imaginar que uma simples casa foi alugada por uma Fundação do governo por ordem minha”, destacou Flávio Dino.
A reportagem do MA 10 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) questionando qual o nome da imobiliária que intermediou o aluguel do imóvel mas até o fechamento da matéria não houve retorno do e-mail encaminhado.
CONTRATO DE ALUGUEL FOI ASSINADO EM JULHO DE 2015
Samuel Melo Júnior é eleito para presidir o Conselho Regional de Administração nos próximos dois anos
Samuel Melo Júnior (foto) foi eleito nesta quarta-feira (04) presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-MA) durante sessão em que foram empossados os novos conselheiros do órgão. Além dele, compõem a diretoria Ilmar Polary Pereira (vice-presidente), Milena Vieira de Oliveira (diretora de Administrativa e Finanças), Márcio Antônio Pereira Sampaio (diretor de Fiscalização e Registro) e Jaylson Franklin Mendonça Nunes (diretor de Desenvolvimento Profissional e Institucional).
De acordo com o presidente eleito do CRA-MA, Samuel Melo Júnior, dentre os principais desafios da sua gestão está o de propiciar aos profissionais da Administração a concretude da importância do CRA-MA em suas vidas. “Teremos o foco voltado para o mercado de trabalho, formação desses profissionais e serviços. Mensurar o custo benefício de seu registro no conselho será nossa impiedosa luta”, declarou.