510 presos são liberados para passar o Natal em casa

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A partir desta quarta-feira (21), 510 presos deixam os estabelecimentos penais onde cumprem pena para saída temporária de Natal. Eles estarão liberados a partir das 8h e devem retornar até às 18h da próxima terça-feira (27). A medida está prevista na Portaria 040/2016, expedida pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais.

Ainda de acordo com a portaria, os dirigentes de estabelecimentos prisionais têm até às 12h do dia 29 de dezembro para informar ao Juízo sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Entre as condições exigidas para os beneficiados pela saída, a de não portar armas, não ingerir bebidas alcóolicas, não frequentar bares, festas e/ou similares e recolher-se às suas (deles) residências até às 20h.

Segundo a juíza titular da 1ª VEP, Ana Maria Vieira, na mais recente saída temporária autorizada pela VEP, cerca de 94% dos beneficiados retornaram aos estabelecimentos prisionais de origem.

Previsto por lei

O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (art.66,IV). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

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Candidatos eleitos em São Luís serão diplomados hoje

Prefeito Edivaldo Júnior e vice Júlio Pinheiro serão diplomados em janeiro de 2017 (Foto: Divulgação/Ascom)

Prefeito Edivaldo Júnior e vice Júlio Pinheiro serão diplomados hoje (Foto:Divulgação)

Os 33 candidatos eleitos pelos eleitores da capital maranhense no pleito deste ano recebem, nesta segunda-feira (19), o diploma que garantirá a posse efetiva aos seus respectivos cargos no próximo dia 1º de janeiro. A cerimônia de diplomação do prefeito reeleito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e do vice Júlio Pinheiro (PCdoB) e dos 31 vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Luís será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a partir das 17h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma.

Além do prefeito, do vice e dos vereadores, serão diplomados os dois suplentes de cada uma das coligações e partidos políticos que disputaram a eleição em outubro. A posse do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e do vice Júlio Pinheiro ocorrerão no dia 1º de janeiro, à tarde, logo após a posse dos vereadores eleitos na Câmara de São Luís.

Lista dos candidatos eleitos a serem diplomados:

Prefeito
Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

Vice
Júlio Pinheiro (PCdoB)

Vereadores e suplentes
Unidos por São Luís (PRTB/ PTN/ REDE)

Eleitos
Genival Alves
Silvino Abreu

Suplentes
Basileu
Zeca Medeiros

Coragem Para fazer (PMDB/ PRP)

Eleito
Afonso Manoel

Suplentes
Sebastião Albuquerque
Alex Paiva

Partido Social Democrático (PSD)

Eleito
César Bombeiro

Suplentes
Jean Mary
Riba

Partido Social Liberal (PSL)

Eleitos
Chico Carvalho
Pereirinha

Suplentes
Dr. Ubirajara
Sebastião Uchôa

Por Amor a São Luís 1 (PP/ PSB)

Eleitos
Nato Júnior
Estevão Aragão
Chaguinhas

Suplentes
Nelsinho
Kátia Lobão

Juntos para seguir em frente (PDT/ DEM/ PR/ PROS)

Eleitos
Osmar Filho
Astro de Ogum
Pavão Filho
Raimundo Penha
Marquinhos
Beto Castro
Aldir Júnior
Ivaldo Rodrigues

Suplentes
Paulo Victor
Barbosa Lages

O Trabalho continua (PTC/ PT)

Eleitos
Honorato Fernandes
Edmilson Jansen

Suplentes
Antônio Garcez
Vieira Lima

Partido Humanista da Solidariedade (PHS)

Eleitos
Professor Sá Marques
Edson Gaguinho

Suplentes
Dr. Cosmo
Beto do Comércio

Juntos para seguir em frente 1 (PTB/ PEN)

Eleitos
Pedro Lucas Fernandes
Marcial Lima
Concita Pinto

Suplentes
Joãozinho Freitas
Domingos Paz

São Luís de Todos Nós (PCdoB/ PSC)

Eleitos
Marcelo Poeta
Fátima Araújo
Bárbara Soeiro
Ricardo Diniz

Suplentes
Rommeo Amin
Batista Matos

São Luís de Verdade 2 (PSDB/PPS/ PSDC)

Eleitos
Dr. Gutemberg
Umbelino Júnior
Josué Pinheiro

Suplentes
Armando Costa
Pintinho Itamaraty

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Com 380 emendas, Orçamento 2017 vai à Assembleia

Antes da aprovação do texto final, todos os destaques devem ser votados, o que pode ocorrer em bloco, para facilitar a apreciação.

Deputados propuseram alteração ao texto enviado pelo governo (Foto: Agência Assembleia)

Deputados propuseram alteração ao texto enviado pelo governo (Foto: Agência Assembleia)

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão deve aprovar, nesta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 do Governo do Estado, que estima a receita e fixa despesas de R$ 18,261 para o ano que vem.

A proposta já recebeu aproximadamente 380 emendas, segundo informação da Mesa Diretora. Antes da aprovação do texto final, todos esses destaques devem ser votados, o que pode ocorrer em bloco, para facilitar a apreciação.

O relator da proposta é o deputado Vinícius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa. Ele deve encaminhar o relatório ao plenário até a quarta-feira, 21.

Há duas semanas, quando da segunda sessão de discussão da peça orçamentária, os deputados de oposição já deram o tom de quais serão os debates quando da apreciação do texto: os cortes em áreas cruciais da gestão estadual.

Saneamento, Esportes, Comércio e Infraestrutura foram os mais citados. A não criação de um orçamento específico para a recém-criada Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) também deve ser lembrada.

“Ninguém viu o orçamento específico para UEMASUL para o ano que vem. Mas Flávio Dino soube ir às redes sociais, em 26 de setembro, pedir aprovação desta Casa para UEMASUL que constasse no orçamento de 2017. Mentira! Que não consta no orçamento de 2017. No orçamento de 2017 não veio nada especifico para UEMASUL”, disse na Assembleia a deputada Andrea Murad.

Os oposicionistas devem pontuar, ainda, o aumento do orçamento para Comunicação e o inchaço da máquina, com aumento de pelo menos R$ 700 milhões dos gastos com pessoal.

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Nova Mesa Diretora da Câmara de São Luís é definida

Vereadores chegaram ao consenso, demonstrando união e maturidade da Câmara Municipal de São Luís

Vereadores chegam ao consenso, demonstrando união e maturidade da Câmara de São Luís

Chegaram ao fim as negociações para a composição da mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís. Após intensa articulação, as principais forças do parlamento chegaram a um consenso e resolveram prestigiar novos vereadores, as mulheres e a pluralidade partidária. Se o nome de Astro de Ogum (PR) para continuar presidindo a Casa já era unanimidade, faltava definir que ocuparia os demais cargos, o que agora foi resolvido.

O atual líder do governo, Osmar Filho (PDT), venceu a batalha pela disputa do segundo cargo mais importante e ficou garantido como primeiro vice-presidente para o próximo biênio (2017/18). Já Honorato Fernandes (PT) será o primeiro secretário. O posto também tem relevância, pois é o detentor do cargo que resolve as principais questões administrativas da Câmara. Os demais cargos vão ser ocupados por um membro de cada um dos outros seis partidos com representação no legislativo municipal.

Cabe ressaltar o trabalho de articulação que envolveu os vereadores Astro de Ogum, Osmar Filho, Honorato Fernandes, Chico Carvalho (PSL) e a bancada do PCdoB, especialmente Ricardo Diniz e Marcelo Poeta, que juntos foram responsáveis pela construção do entendimento na montagem da chapa única.

Inclusive, uma grande homenagem será prestada ao pai do vereador Chico Carvalho, uma vez que a chapa vai se chamar “José Mário de Araújo Carvalho”. Ele foi deputado e vereador, desempenhando uma honrosa carreira política.

Maturidade

O consenso alcançado mostra que a Câmara Municipal tem maturidade suficiente para desempenhar uma grande legislatura nos próximos quatro anos. O presidente Astro sai fortalecido, inclusive para buscar novos cargos eletivos. Osmar Filho consolidou-se como força no Legislativo municipal. Honorato, mais uma vez, mostrou-se um habilidoso político ao conseguir somar forças e buscar a unidade. Chico teve a humildade ao saber conversar e se manteve prestigiado ao ser anunciado como segundo vice-presidente.

A reunião que selou o acordo para a composição da mesa diretora foi realizada na noite da última sexta-feira (16), no Grand São Luís Hotel, e contou com a participação de 26 vereadores. Foram registradas apenas cinco ausências: Pavão Filho (PDT), Barbara Soeiro (PSC), Gutemberg Araújo (PSDB), Fátima Araújo (PCdoB) e Marcial Lima (PEN). Os quatro primeiros declararam apoio integral e justificaram o não comparecimento.

Confira como fica a composição da mesa diretora para o biênio 2017/18:

Presidente – Astro de Ogum – PR

1º Vice-presidente – Osmar Filho – PDT

2º Vice-presidente – Chico Carvalho – PSL

3º Vice-presidente – Ricardo Diniz – PCdoB

1º Secretário – Honorato Fernandes – PT

2º Secretário – Pedro Lucas Fernandes – PTB

3º Secretário – Umbelino Júnior – PPS

4º Secretário – Barbar Soeiro – PSC

5º Secretário – Edmilson Jansen – PTC

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Irmã de jovem morta em Balsas-MA contesta policiais

Contadora Kamila Britto, que sobreviveu à operação da polícia na quinta-feira, diz que não passou por nenhuma barreira policial e que não teve nem chances de se defender; “o que fizeram foi covardia”

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Dor. Este é o sentimento da contadora Kamila Brito Ferreira (29 anos), irmã da jovem Karina Brito Ferreira, de 23 anos, morta durante uma operação policial na madrugada de quinta-feira (15) na cidade maranhense de Balsas (MA) – a 800 quilômetros da capital São Luís. Em entrevista ao jornalista Thiago Bastos, de O Estado do Maranhão, por telefone no fim da manhã de ontem (18), a contadora – que segue internada no Hospital Municipal de Balsas sem previsão de alta – contestou a informação da polícia e disse que não passou por nenhuma barreira policial, ao contrário do que foi informado pelo secretário titular de Segurança Pública (SSP), Jefferson Portela. Ela avaliou a operação policial como “covarde”, disse que ela e a irmã não tiveram nem chances de se defender e informou que vai tomar providências pedindo justiça.

Quando ocorreu a abordagem inicial da polícia?

Kamila – Foi quando eu estava voltando de um velório, em Balsas, juntamente com minha irmã Karina e mais uma amiga nossa. Quando a gente deixou essa nossa amiga em casa, ainda na porta, um primeiro carro descaracterizado parou na nossa frente, impedindo nossa passagem. Era um Duster da Renault sem identificação. Assustada, pensando que era um assalto, dei ré e segui no sentido contrário.

Depois disto, o que aconteceu?

Kamila – Saí em alta velocidade quando um segundo carro, também descaracterizado e sem qualquer identificação da polícia, sem giroflex, parou na nossa frente. Mesmo cercada por dois carros, consegui fugir em uma manobra ousada. Quase caí nessa hora em um barranco próximo à via onde estava.

E em que momento os tiros foram disparados?

Kamila – Quando fui cercada pelo terceiro carro, também sem identificação. A minha irmã falou do meu lado que eles iriam atirar. E não deu outra. Somente deu tempo de eu gritar e virar para o lado do passageiro, onde minha irmã estava, para vê-la falando pela última vez que tinha sido atingida. Foi um tiro no coração dela. Certeiro.

Quando você percebeu que não se tratava de uma ação de bandidos, e sim da polícia?

Kamila – Foi quando eu ainda consegui, mesmo ferida no braço, me livrar dos três carros e segui no caminho do hospital. Foi quando algum deles teve a “brilhante ideia” finalmente de atirar nos pneus do carro. Quando eu saí, aí que apareceu um quarto carro da polícia, com giroflex ligado. Nesta hora foi que eu percebi que se tratava de policiais. Eu me desesperei.

Nesta hora, qual foi sua reação?

Kamila – Me desesperei totalmente. Comecei a gritar porque eles tinham feito isso. Ninguém falava nada, dizia nada. Perceberam, pela minha análise, a besteira que tinham acabado de fazer. Um deles ainda perguntou de onde eu vinha, porque não parei. Eu retruquei a ele dizendo que eram duas moças vindo sozinhas em via pública e um carro a cerca, sem ser polícia. Perguntei a ele: o que você faria, policial? Ele não falou nada, ficou calado.

Você já foi ouvida pela polícia?

Kamila – Não, ainda estou esperando o contato. Creio que se eu realmente fosse bandida, estaria na delegacia nesta hora.

Depois de parar finalmente o veículo, o que ocorreu?

Kamila – Eu vim para o hospital enquanto a minha irmã praticamente já estava morta do meu lado no carro.

Então você não passou por qualquer barreira policial?

Kamila – De forma alguma. O senhor acha que, se eu tivesse sabendo que era polícia, eu iria correr este risco? Agora estou sem a minha irmã e sem cabeça para nada.

Como você avalia a ação da polícia?

Kamila – Foi algo covarde e feito por pessoas totalmente despreparadas. Sei dos meus direitos, tenho parentes e amigos na polícia, mas ninguém que chegasse a fazer isso.

Você reconheceu algum dos policiais envolvidos na operação? Você já cometeu algum crime que pudesse justificar esta ação, ou sua irmã?

Kamila – Não, não reconheci ninguém. E nunca passei perto de uma delegacia. Minha irmã também nunca cometeu qualquer ato delituoso.

Por fim, quais medidas você vai tomar?

Kamila – Vou atrás dos meus direitos, a morte da minha irmã não pode ser em vão. As pessoas precisam rever conceitos e saber o que fazem no dia-a-dia. Vou tomar as devidas providências e ir atrás de justiça.

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