Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Pedreiras-MA
Em decisão datada do último dia 16 de dezembro, o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da comarca de Pedreiras, determinou o bloqueio de “todas as contas do município perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em especial aquelas relativas ao Fundeb, FPM, SUS, FMS, Complemento União, IPVA, ICMS e demais transferências constitucionais compulsórias, e as contas vinculadas especificamente para pagamento de servidores”.
De acordo com a decisão, as contas somente poderão ser movimentadas por decisão do juízo. Ainda de acordo com a decisão, os gerentes das respectivas instituições têm o prazo de 24 horas para comunicar ao juízo a confirmação do bloqueio e os saldos disponíveis nas contas do município. Também no prazo de 24 horas, o município, através do prefeito ou secretário municipal de Administração ou outro servidor encarregado do setor de folha de pagamento, deve encaminhar às instituições bancárias as folhas de pagamento referentes ao mês de novembro/2016, 13º salário e mês de dezembro/2016 de todos os servidores do quadro municipal que se encontram com a remuneração em atraso.
Os gerentes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou substitutos devem realizar a transferência do valor bloqueado para a conta bancária de cada servidor com vencimentos em atraso, de acordo com as relações apresentadas pelo município, consta da decisão.
A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil. A decisão do juiz atende a pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública, interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras, em desfavor do município em função do atraso no pagamento dos salários referentes aos meses de novembro e dezembro do corrente.
Segundo a ação, alegando redução dos repasses constitucionais, o gestor municipal informou que não realizará o pagamento dos meses referidos. Citando extratos juntados aos autos que indicam que os recursos do Fundeb e FPM não foram reduzidos, o autor destaca, ainda, o recurso extra recebido pelo município por conta de repatriação de valores no montante de R$ 1.287.046,95.
Caráter vital
Segundo o juiz em suas fundamentações, a falta de pagamento dos salários dos servidores “ofende a dignidade da pessoa humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo o Poder Judiciário intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos na postergação desse direito”. Nas palavras do juiz, o Poder Judiciário não deve compactuar com o proceder do ente estatal, que se recusa a efetuar o pagamento do salário dos servidores, salário esse indispensável à proteção da saúde e da vida desses cidadãos necessitados.
E ressalta: “O município de Pedreiras possui entre suas principais fontes de sustentação econômica o exercício do cargo público, afigurando-se como condição para proporcionar maior dignidade e bem-estar aos servidores interessados”. Para o magistrado, “revela-se adequada a proteção dos princípios constitucionais aplicáveis à espécie e o resguardo dos interesses dos servidores do quadro municipal que não receberam seus vencimentos, em especial homenagem à dignidade da pessoa humana e à força normativa da Constituição”.
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Senador posta imagem associando PCdoB ao demônio
O senador Roberto Rocha (PSB) postou neste sábado (17), em seu perfil no Facebook, uma imagem comparando o PCdoB, partido do governador Flávio Dino, ao “demônio”. Já não é mais segredo para ninguém que os dois estão rompidos. Além do campo político, os embates entre eles têm sido travados, também, nas redes sociais.
“Todo governo tem um plano. Qual o plano do atual governo do Ma? Seguir fazendo praças e ruas? Ou continuar financiando o comunismo na América Latina?”, postada o socialista.
O que chocou, no entanto, não foi o questionamento, mas a imagem anexada ao texto.
As reações dos aliados do governador foram as mais duras possíveis.
Mas uma, em especial, chamou atenção.
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) publicou uma foto do beijo de Judas Iscariotes em Jesus Cristo. E acrescento: “#traição”.
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TRE volta a cassar registro de Washington em Bacuri
Dr. Washington (PDT)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão voltou a cassar hoje (19) o registro de candidatura de Dr. Washington (PDT), candidato mais votado na eleição deste ano.
O pedetista foi considerado ficha-suja por cinco dos seis membros da Corte porque teve 23 contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, posteriormente rejeitadas pela Câmara Municipal.
Antes do julgamento desta segunda, ele havia conseguido reverter no próprio TRE a decisão de primeiro grau que culminou com o indeferimento do registro. Ele vinha se sustentando à base de liminares, todas derrubadas na semana passada pelo desembargador Bayma Araújo.
Como voltaram a valer os pressupostos da cassação do registro – tal como definida em primeiro grau – os membros do Tribunal, então, julgararm procedentes embargos do segundo colocado, Júnior Tropical (PSD).
Cabe a Dr. Washington, agora, recorrer ao TSE. Se ele não conseguir reverter a situação, devem ser convocadas novas eleições no município.
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Policiais estão desaparecidos no Maranhão há um mês
Soldado Alberto e cabo Júlio Pereira estão desaparecidos desde o dia 17 de novembro
Após mais de um mês do desaparecimento dos policiais Alberto Sousa e Júlio Pereira, a polícia do Maranhão diz ainda não ter informações concretas da dupla. Eles sumiram no dia 17 de novembro, na cidade de Buriticupu, distante 420 km de São Luís.
Esta semana, o coronel Pereira, comandante geral da Polícia Militar, manifestou-se sobre o tempo sem respostas para as famílias.
“É o tipo do evento que nos aflige. Desde o primeiro momento as policiais militar e civil estão empenhadas em elucidar este fato. Algo que nos causa estranheza até pela falta de informação. Sabemos que aquela região tem muitos crimes, inclusive ambientais. Então a dificuldade de coletar informações salta aos olhos. Não sei se é por receio que as pessoas não falam, mas as investigações continuam”, disse coronel Pereira.
No entanto, sem dar mais detalhes, o comandante revelou que uma pessoa foi presa por suspeitas da polícia de que ela tenha alguma participação ou informação importante sobre o caso.
“Uma pessoa foi presa pela Polícia Civil, que conduz a investigação. Então tem detalhes maiores que não posso dizer agora. Mas a suspeita é que esta pessoa possa estar envolvida com crimes na região e saber de alguma coisa. O desaparecimento dos policiais não deixou vestígios de que tenha sido sequestro, por exemplo, pois se fosse, já teriam pedido resgate. No carro (encontrado após o sumiço) não tem sinais de violência. Então é muito estranho. Aí é que falta a coragem das pessoas em falarem algo, como o motivo deles sumirem e a quem interessava isso”, disse o comandante geral da PM no Maranhão.
O carro que estava sendo usado pela dupla, pertencente ao soldado Alberto Sousa, foi localizado dias depois do desaparecimento em um assentamento na zona rural do município. Depois disso, duas informações chegaram à polícia sobre corpos encontrados em Arame e Zé Doca, mas nada foi encontrado nas buscas.
Maria Cristina, esposa do soldado, foi um dos familiares que chegou a fazer apelo à própria polícia.
“Ele ficou conversando com um pessoal lá fora. Depois saiu e a filha dele perguntou se ele ia demorar. Ele respondeu que não, que era ‘rapidinho’. Faço apelo para o governo, para os comandantes para procurarem, pois todos estão desesperados sem notícia”, disse Maria Cristina.
Início do mistério
No dia que desapareceu, o soldado Alberto Sousa se apresentou às 8h na 14º Companhia Independente da Polícia Militar. Ele nem chegou a cumprir todo o expediente, pois pediu ao seu superior para sair mais cedo.
No dia seguinte, segundo a escala da polícia, o soldado estaria de plantão, mas não apareceu.
Informações de testemunhas dão conta de que ainda na noite de quinta-feira (17) o soldado foi visto em companhia do cabo Júlio César da Luz Pereira, que é lotado no município de Estreito (distante 358 km de São Luís), mas está de licença médica e, por isso, está morando em Buriticupu.
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Vereador vai lutar por melhorias na saúde em Rosário
Jonas Magno Machado Moraes (PDT), o vereador mais jovem eleito no dia 2 de outubro, afirma que aceitou o desafio de estrear na política concorrendo a um mandato municipal porque acredita que Rosário, município que o elegeu com 20 anos, precisa de um representante na Câmara que defenda os interesses da população.
“Chego com a responsabilidade de honrar o compromisso com o povo rosariense, que me elegeu para representar os interesses do município no Parlamento, e espero estar à altura do que a cidade precisa”, disse ele, logo após a solenidade de diplomação, no auditório do Fórum de Rosário.
Filho do juiz federal Magno Linhares, Jonas estreou na politica rosariense obtendo 789 votos equivalentes a 3,31% da votação, ocupando a 3ª colocação entre os mais de 107 candidatos que disputavam uma das 13 vagas.
Apesar de ser sobrinho da prefeita Irlahi Linhares (PMDB), o jovem parlamentar foi eleito na chapa do adversário da tia, o candidato Willame Anceles (PCdoB), que ficou na segunda colocação na disputa pelo Palácio Governador Ivar Saldanha.
Jonas diz que este pleito foi marcado pela força da juventude e, assim como vários candidatos jovens que disputaram a eleição, apostou em duas estratégias para conseguir obter êxito nas urnas: as redes sociais e o conhecido corpo a corpo, contato direto com a população.
De acordo com Jonas, entre os projetos que pretende defender na Câmara, ele pretende dá destaque para a saúde, infraestrutura e educação, duas das áreas mais precárias do município.
“Melhorias na saúde, infraestrutura e educação serão algumas das minhas plataformas que pretende defender na Câmara, mas das três, a saúde será a nossa bandeira. Além disso, queremos incentivar o primeiro emprego e lutar pela criação de oportunidades para o ingresso no mercado de trabalho. Hoje o município não oferece incentivo para os jovens que estão saindo do ensino médio ou da universidade”, declarou.
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