Hans Nina renuncia presidência do Moto
Presidente do Moto Hans Nina anunciou a renúncia durante reunião do Conselho Deliberativo
Surpresa na reunião do Conselho Deliberativo do Moto. O que seria uma reunião para discutir o planejamento e orçamento do time para a próxima temporada acabou virando o dia da despedida do presidente Hans Nina.
Alegando problemas de saúde, Hans Nina renunciou a presidência do Moto.
“Com o apoio de todos, conseguimos o título estadual é o acesso para Série C, mas minha família me cobra por conta da minha saúde e este ano, todos sabem, fui parar no hospital durante o Estadual”.
Em meio à disputa do Campeonato Brasileiro Série D, após garantir o acesso do Moto à Série C, Hans Nina ainda chegou a disputar a eleição para vereador, mas não conseguiu se eleger com o apoio da torcida rubro-negra e isto pode também ter pesado em sua decisão.
Também conseguimos apurar que Hans Nina prevê dificuldade na captação de recursos para bancar o clube em 2017. É que o governo cortou recursos para esporte e o Moto este ano se viabilizou por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
Hans Nina deixa um saldo bastante positivo. Foi campeão maranhense e conseguiu levar o time ao acesso à Série C. O time tem um calendário cheio na próxima temporada. Vai disputar o Campeonato Maranhense, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro Série C.
Com a renúncia de Hans Nina, o Moto agora terá que urgentemente encontrar um nome que possa continuar tocando o destino da equipe.
Em Viana, filhos de servidores do Judiciário recebem Bolsa Família indevidamente
Pelo menos três servidores do Poder Judiciário do Maranhão, lotados na comarca de Viana, cidade da Baixada Maranhense, recebem indevidamente o Bolsa Família, benefício do Governo Federal voltado exclusivamente a famílias de baixa renda. Uma das favorecidas é ninguém menos do que a secretária judicial, espécie de administradora do fórum local, que recebe quase R$ 10 mil de salário, e ainda assim tem um dependente cadastrado no programa assistencial.
O caso da secretária judiciária, identificada como Simone Viegas Pinheiro, servidora não efetiva nomeada para o cargo há quase duas décadas, é um exemplo claro de desvio de finalidade do Bolsa Família. Esse tipo de irregularidade já foi registrado em diversas regiões Brasil afora, sobretudo em municípios do interior, onde a pobreza é predominante e a fiscalização é mais difícil.
Em consulta ao Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Maranhão, o blog apurou que Simone Viegas recebe vencimento mensal de R$ 9.590,43. Seu marido, Sílvio Roberto Azevedo Castro, empresário do ramo de autopeças, assina como responsável o cadastro do filho menor.
De janeiro a agosto deste ano, a família da secretária judiciária recebeu R$ 976,00 do programa – as duas primeiras parcelas no valor de R$ 131,00 e as demais, de R$ 119,00 -, conforme consta no site do Ministério do Desenvolvimento Social. Paga indevidamente, tendo em vista o elevado padrão financeiro dos beneficiários, a quantia deveria ser devolvida, pois os contemplados, nem de longe, fazem jus ao auxílio.
Não se sabe qual artifício foi usado pelo casal (ou por um dos dois cônjuges) para burlar as regras do Bolsa Família, mas está claro que foram fornecidos dados falsos no ato do cadastro, o que torna os fraudadores sujeitos a punição, de acordo com o que prevê a lei.
Acúmulo de cargo
Como se não bastasse o recebimento irregular do Bolsa Família, a secretária judicial do Fórum de Viana é acusada de acúmulo ilegal de cargo público. Além da função que exerce no Poder Judiciário, ela é servidora técnica administrativa da prefeitura local, lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme atesta cópia da folha de pagamento da pasta obtida pelo blog. A remuneração de Simone no órgão do Município é de um salário mínimo (R$ 880,00 em valores atualizados).
Nepotismo
Pesa ainda contra Simone a acusação de prática de nepotismo no Poder Judiciário, já que parentes seus trabalham no Fórum de Viana. Um deles é a irmã Andrea Cristina Viegas Pinheiro, contratada pela Prefeitura de Viana no cargo de agente administrativo e concursada pela Prefeitura de Cajari para o cargo de AOSD. Diga-se de passagem, são dois cargos inacumuláveis.
Seu cunhado e esposo de Andrea, Cleuberth Barbosa Pinheiro, é concursado na Prefeitura de Viana como motorista e trabalha como terceirizado, na função de segurança do fórum. Até a empregada doméstica da secretária judicial, de nome Sandra é comumente vista fazendo a limpeza nas dependências do fórum de Viana.
O que chama atenção é que mesmo em meio a uma crise econômica que acomete todo o país, desencadeando índices alarmantes de desemprego, na família de Simone Viegas é comum haver pessoas ocupando dois empregos, em alguns casos, dois cargos públicos ou a serviço do poder público.
Outros casos
Outros dois servidores da comarca de Viana recebem o Bolsa Família sem fazer jus ao benefício, associando-se à secretária judicial em uma espécie de organização criminosa, que opera em pleno fórum.
Um deles é Juvaldir Aires Serra, técnico judiciário concursado, pai de duas filhas beneficiadas pelo programa. Assina como responsável pelo cadastro de ambas as dependentes a esposa do servidor, Ana Carolina Santos Serra. De janeiro a setembro, os auxílios somaram R$ 1.950,00, pagos em nove parcelas, sendo três de R$ 233,00, três de R$ 209,00 e outras três de R$ 208,00.
A terceira servidora lotada no Fórum de Viana com dependentes contemplados pelo Bolsa Família é Iailia Cutrim Andrade, funcionária pública concursada da Prefeitura de Cajari, cedida por aquele município à comarca. Assina como responsável pelo benefício dos três filhos de Iailia a irmã dela, Idelândia Mesquita Andrade. Até setembro deste ano, os dependentes da servidora receberam do Governo Federal a quantia de R$ 1.698,00, em nove parcelas, sendo as três primeiras de R$ 202,00 e as seis restantes de R$ 182,00.
Obras em creches são paralisadas em Codó
Três creches em construção no município de Codó, a 290 km de São Luís, que deveriam ser entregues até o fim de dezembro estão com as suas obras paralisadas. Tudo isso porque os operários que estavam trabalhando nas obras resolveram interromper as atividades em virtude da falta de pagamento dos seus salários.
Segundo o servente de pedreiro, Renato Pereira, o pagamento dos salários já está atrasado cerca de dois meses. “Não sai. A gente vai hoje, vai amanhã. Deposita hoje, deposita amanhã. Todo dia a gente está lá. O bolso está cheio de extrato, mas não tem dinheiro. Já são quatro quinzenas sem receber um centavo. Está insustentável. Eu não tenho nem mais para onde recorrer. Como é que eu vou alimentar a minha família hoje?”, desabafou.
O chefe da Agência do Ministério do Trabalho (MTE) em Codó, Luiz Carlos Alves, afirmou que os trabalhadores procuraram o órgão a fim de obter uma resposta sobre o atraso dos seus salários e que a partir de agora o MTE vai acionar uma fiscalização que será encaminhada de São Luís para resolver a situação dos operários.
“Como nós não temos fiscal aqui na localidade em Codó a gente vai pegar as instruções, as informações. Pegar o CNPJ e o endereço da empresa, o local onde eles estão trabalhando e vamos encaminhar para São Luís para que a Superintendência possa encaminhar um auditor fiscal para tomar as medidas cabíveis”, explicou o chefe do MTE.
Por meio de nota, o secretário de Infraestrutura de Bacabal, Márcio Esmero, informou que o dinheiro para garantir a continuidade das obras foi repassado para a construtora responsável, Amorim Coutinho. Procurado por nossa produção, o diretor da construtora, Augustinho Maciel, disse que o dinheiro para o pagamento dos operários vai estar disponível no banco ainda nesta terça-feira (1º) e que o atraso teria ocorrido por um erro de gestão. Ele disse ainda que não será possível concluir as obras das creches em dezembro, mas que a construtora fará todos os esforços para terminar tudo o mais rápido possível.
Criminosos explodem caixa eletrônico do banco Bradesco, em Cajari
Criminosos fortemente armados explodiram um caixa eletrônico do Banco Bradesco, no município Cajari, a 200 km de São Luís, por volta das 3h desta terça-feira (1º).
Após a ação criminosa, os policiais ainda iniciaram uma perseguição aos suspeitos, mas vários pregos foram espalhados na estrada, o que dificultou a aproximação da guarnição policial. Segundo informações preliminares, o grupo atirou contra um veículo e contra um prédio da Polícia Militar.
Ainda não há pista sobre a identificação dos suspeitos. O último caso foi registrado no dia 22 de outubro, no município Governador Eugênio Barros. Segundo informações de testemunhas, cerca de 12 bandidos encapuzados foram responsáveis pela ação.
O Maranhão passou praticamente todo o mês de setembro sem registros de crimes desta natureza. Isto depois de uma série de ataques nos meses anteriores. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), o número de arrombamento de agências bancárias este ano superou as 40 ocorrências. Se forem considerados também assaltos e saidinhas bancárias, o sindicato contabiliza 54 ocorrências este ano.
Um dos ataques mais violentos foi no dia 15 de fevereiro, na cidade de Colinas. Os bandidos fizeram reféns e um dos tiros disparados atingiu uma mulher, que morreu no local.
MP denuncia Jorge Arturo e mais 11 por desvio de R$ 307 milhões
Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, advogado inscrito na OAB (6573) desde o dia 13 de junho de 2003 e atualmente conhecido no Estado do Maranhão como o rei dos precatórios.
Devido a um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu denúncia, no dia 21 de outubro, contra onze ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas.
Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.
“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, afirmou, na denúncia, o promotor de justiça.
Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes.
“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MPMA.
SUBSTITUIÇÃO
O Ministério Público enfatizou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda. Apesar disso, a primeira continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa estava formalmente contratada para prestar o mesmo serviço.
“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.
No mesmo sentido, o Ministério Público evidenciou que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”, afirmou o promotor de justiça.
ESQUEMA E ACORDOS ILEGAIS
Em relação às ações na Sefaz, a denúncia destaca que o esquema fraudulento envolvia Cláudio José Trinchão, Akio Valente Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda.
“Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida”, afirmou o MPMA.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.
EMPRESAS E COMPENSAÇÕES
O MPMA destacou, na denúncia, que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.
“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.