Ex-prefeito de Bacabal é condenado por improbidade administrativa
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram duas sentenças que condenaram o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, ao pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes a remuneração do cargo; à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos. Raimundo Lisboa foi condenado de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e ações que tramitaram no juízo da 1ª Vara da Comarca de Bacabal.
As duas ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), atribuindo ao ex-prefeito a conduta de contratação irregular de servidores sem prévio concurso público, durante exercícios anteriores, configurando ato de improbidade administrativa.
Em dois recursos contra condenações semelhantes, o ex-gestor pediu a redução da pena imposta e pontuou que as contratações teriam o fim de atender excepcional interesse público, cobrindo falta de professores. Afirmou que não houve demonstração de dolo, lesividade, malversação de recursos ou má-fé do administrador, entre outros argumentos.
O relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, frisou os casos de contratação irregular tratados nos processos, conduta que se enquadra em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, atentando contra princípios da Administração Pública, independentemente de ter causado dano ao erário.
Para o magistrado, o ex-gestor não com cumpriu com o dever de realizar concurso público para contratação de pessoa, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa a efetivação do direito à igualdade e dos princípios que regem a Administração Pública, como impessoalidade e moralidade.
“Embora a lei não exija prejuízo ao erário para configuração de ato de improbidade, é indispensável a presença de conduta dolosa do agente público, que no presente caso caracteriza-se pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei”, justificou.
O relator ressaltou ainda que a contratação temporária é válida quando existe excepcional interesse público, com demonstração da real urgência, não se aplicando a exceção às atividades típicas da administração, de atuação rotineira e contínua.
Marcelo Carvalho observou que a Lei de Improbidade objetiva proteger não apenas o patrimônio material da Administração, mas, também, os valores morais, aos quais todo o cidadão tem o direito de ver preservados pelo agente público.
“É o que ocorre neste caso, em que optou o apelante por um meio absolutamente inconstitucional, ilegal, imoral, parcial e desleal, para a contratação de “funcionários públicos”, avaliou. Processos: 43.200/2015 /360342016
Edivaldo Holanda Júnior, do PDT, é reeleito prefeito de São Luís
Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi reeleito, neste domingo (30), para o cargo de prefeito de São Luís para mais quatro anos. O representante da coligação ‘Pra seguir em frente’ teve 285.242 dos votos válidos (53,94%) contra 243.591 (46,06%) de Eduardo Braide (PMN).
“Foram quatro anos de muito trabalho dentro da cidade, organizando a casa com muitas obras entregues. Destacamos a parceira com o governador Flávio Dino e quero agradecê-lo pelo apoio na nossa eleição e também pelo apoio à cidade de São Luís. Depois de tanto trabalho, chegamos ao momento da eleição, e nesses quase três meses tivemos a chance de mostrar para cidade tudo que foi feito. Agora é continuar o trabalho a partir de 2017”, disse Edivaldo Holanda Júnior.
Votos brancos foram 8.758 e nulos chegaram a 15.944. As abstenções foram 106.244, equivalente a 16,10% do eleitorado.
O candidato derrotado Eduardo Braide fez um pronunciamento no comitê central. “Seremos fiscais da cidade. As máquinas não devem funcionar só às vésperas da eleição. São Luís deu este recado. Quero agradecer a todos pelo apoio e de forma especial a todas as lideranças comunitárias. Agradecer ao povo da minha cidade o que fizeram por mim nestas eleições. Vou retribuir essa gratidão cada vez mais e mais como deputado, com muito trabalho. E esse trabalho recomeça esta semana”, declarou.
No primeiro turno, Edivaldo Holanda Júnior ficou com 45,66% dos votos válidos (239.737) e Eduardo Braide obteve 21,34% (112.041).
Sobre Edivaldo Holanda Jr.
Filiado ao PDT desde agosto de 2015, o prefeito reeleito contou com o apoio de 12 partidos nesta campanha: PDT, PCdoB, DEM, PROS, PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL.
Com a vitória, pedetista permanece no comando da cidade e vai governar São Luís até 2020. Na eleição anterior, em 2012, Holanda Júnior era do PTC e venceu, nas urnas, João Castelo (PSDB).
Resultado das eleições deve ser anunciado até às 19h, segundo TRE
Desembargador Lourival Serejo,presidente do TRE-MA.
Na manhã deste domingo (30), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Lourival Serejo, informou que a expectativa é que o resultado oficial das urnas seja divulgado até duas horas após o encerramento das eleições em São Luís.
Neste segundo turno, a votações encerra às 17h, assim como no primeiro turno. O horário de verão não interfere no horário da votação neste domingo. A expectativa do TRE-MA é que seja anunciado entre as 18h30 e 19h o prefeito eleito na capital.
O desembargador ainda reforçou que quem não votou no primeiro turno pode votar normalmente no segundo.
Edivaldo Holanda Júnior (PDT) vota em São Luís
Edivaldo Holanda Junior (PDT) vota em São Luís
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e candidato à reeleição votou por volta de 9h44, na Unidade de Ensino Básico Oliveira Roma, no bairro Vinhais Velho, em São Luís.
O candidato estava acompanhado da esposa Camila Holanda, pelo governador Flávio Dino e correligionários políticos.
Sobre a sua participação nas eleições na capital, Edivaldo pontuou o seu trabalho em comunidades da capital durante os últimos três meses. “Foram quase três meses de uma caminhada muito intensa nos bairros de São Luís, conversando com a população e falando da importância de continuar o trabalho. Hoje chegamos no dia da eleição aguardando a decisão de Deus e da população. Logo mais saberemos o desejo de Deus”, disse o candidato.
Filiado ao PDT desde agosto de 2015, o atual prefeito da capital maranhense conta com o apoio de 13 partidos para a sua reeleição (PDT, PC do B, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL).