Caldas Furtado é aclamado para a presidência do TCE-MA
Caldas Furtado, Jorge Pavão, Nonato Lago e Washington Oliveira, conselheiros do TCE-MA
Conforme o Blog antecipou mais cedo, o conselheiro Caldas Furtado foi aclamado como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para o biênio 2017/2018.
Caldas Furtado foi eleito na manhã desta quarta-feira (14) durante sessão do pleno do TCE-MA. Furtado irá substituir ao conselheiro Jorge Pavão, que deixará a presidência daqui a alguns dias.
Além de Caldas Furtado, foram eleitos também os conselheiros: Nonato Lago Júnior (vice-presidente), Álvaro Ferreira (corregedor) e Washington Oliveira (ouvidor).
Caldas Furtado, que é natural de Brejo-MA, está no TCE desde 2002 e terá agora, pela primeira vez, a oportunidade de assumir o comando do Tribunal de Contas do Maranhão. Além de conselheiro, é professor da Universidade Federal e mestre em Direito pela UFPE, com ênfase em direito financeiro.
Além de um currículo extremamente técnico, a gestão de Caldas Furtado vai agregar algo essencial ao TCE nesse momento, credibilidade.
O Tribunal de Contas do Estado acabou sendo destaque negativo nacionalmente com o caso do filho do deputado federal Waldir Maranhão, Thiago Maranhão. O filho do parlamentar era funcionário fantasma do TCE, já que estava trabalhando em São Paulo como médico.
Caldas Furtado será o primeiro presidente do TCE que entrou na Casa através de concurso público.
Rosário e Santa Rita integram esquema que causou prejuízo R$ 230 mi ao erário
As Prefeituras de Rosário e Santa Rita são os dois municípios da região na lista do esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões dos cofres públicos. É o que consta relatório do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que na manhã de hoje desencadeou a Operação Cooperare, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Civil do Maranhão.
Além dos dois municípios da região, 15 prefeituras maranhenses também são suspeitas de integra a máfia da fraude de licitações. As investigações do Ministério Público apontaram que as prefeituras estavam envolvidas em um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões dos cofres públicos. Segundo representação do órgão, houve irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas. Ainda durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de prefeituras na ordem de R$ 230 milhões dos municípios investigados.
Dentre as citadas nas investigações, além de Rosário e Santa Rita, estão Timon, Caxias, Viana, São Mateus, Grajaú, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Coroatá, Peritoró, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Santa Helena, Chapadinha, Matinha e Arari.
Durante coletiva de imprensa, realizada nesta manhã, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, informou que 15 contas de pessoas físicas e jurídicas foram bloqueadas, além de ter sido efetuado o sequestro e a indisponibilidade de sete imóveis e 11 veículos dos envolvidos. Cerca de R$ 38 milhões devem ser apreendidos até o fim da operação.
Renan joga indireta para presidente da Ajufe
O atual presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso (foto), foi o novo alvo da metralhadora giratória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O magistrado, que já atuou como professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e foi professor doutor do Uniceuma, foi citado pejorativamente pelo parlamentar quando disse que “nunca se deu bem com esse sobrenome (Veloso)”, fazendo menção ao dirigente da Ajufe.
Vale ressaltar que Renan Calheiros também enfrentou crise conjugal com a jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento e pagava pensão alimentícia por meio do recebimento de propina de uma construtora, configurando crime de peculato, cuja denúncia do Ministério Público foi aceita no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-se réu no processo.
De acordo com as investigações, Renan teria recebido recursos do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar a pensão da filha que teve com a jornalista. Em troca, o senador apresentava emendas que beneficiariam a construtora.
Gil Cutrim manobra para aprovar as contas na Câmara
Só vereadores podem tornar Gil Cutrim inelegível por contas.
Depois de ter ficado à deriva nas eleições deste ano em São José de Ribamar, o prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim, o Gil Cutrim (PDT), decidiu agir rápido para tirar do seu caminho qualquer empecilho que possa lhe impedir de disputar uma vaga na Câmara Federal daqui a dois anos.
Acusado de várias irregularidades em suas contas, Gil Cutrim iria terminar o mandato tranquilo, pois sabia que poderia contar com a anuência do pai – o conselheiro Edmar Cutrim, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O problema é que em gosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que só uma Câmara de Vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas ou não por um Tribunal de Contas.
Quando percebeu que o órgão do qual o pai faz parte não teria mais esse poder, o chefe do executivo ribamarense mudou a estratégia: começou a manobrar para acelerar na Câmara a tramitação do parecer das contas do exercício financeiro de 2012.
Em abril de 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer prévio pela aprovação as contas de Gil Cutrim, mas o parecer precisa ser avaliado pelo Legislativo local e pode repercutir no futuro do prefeito, que pode ou não ficar inelegível por oito anos, dependendo da votação.
Estranhamente, o processo chegou à Câmara de forma estranha. O blog apurou que na Corte de Contas existem vários casos que sequer foram encaminhados para as Casas Legislativas dos respectivos gestores que, assim com o prefeito ribamarense, também tiveram pareces julgado.
De acordo com informações, na pauta de hoje da Câmara de São José de Ribamar estariam votações relativas à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 e a discussão sobre contas de Cutrim. No entanto, desde a semana passada, o vereador Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas (PV) tenta colocar a matéria em apreciação, mas não estaria contando com apoio da maioria dos colegas que chegaram a esvaziar o plenário para não ter quórum suficiente para aprovar a matéria. Até o fechamento desta edição ainda não tínhamos conhecimento se o parlamento ribamarense chegou a apreciar e aprovar as contas de Gil.
Beto das Vilas, diferente de Gil Cutrim, ainda depende do TCE para aprovar suas contas. É exatamente nisso que o prefeito ribamarense conta para acelerar aprovação do parecer sobre o exercício financeiro de 2012. Mas o que Cutrim prometeu a Beto? Aguardem, pois nos próximos dias o blog vai trazer mais detalhes sobre o assunto!
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Justiça cassa registro da prefeita reeleita de Satubinha
Dulcinha tem mandato cassado.
O juiz Galtiere Mendes de Arruda determinou, nesta terça-feira (13), a cassação do mandato da prefeita reeleita de Satubinha – MA, Dulce Maciel Pinto da Cunha (PV), conhecida como ‘Dulcinha’. A decisão do magistrado foi tomada no âmbito eleitoral, uma vez que ela responde ao processo pela 87° Zona Eleitoral, com sede em Olho D’Água das Cunhãs. A decisão também alcança o vice-prefeito, Antônio Evangelista Oliveira da Silva.
Pela medida, que será publicada na próxima edição do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, ambos foram condenados ao pagamento de multa individual no valor de R$ R$ 30 mil e ficam inelegíveis por período de oito anos, a contar da eleição.
A decisão judicial foi proferida numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público, sob a acusação de abuso de poder político e econômico e compra de votos.
Com a cassação, a Justiça Eleitoral determinou que ocorressem novas eleições no município, pois os condenados obtiveram mais de 50% dos votos no pleito de outubro deste ano.
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