Quadrilha que usa OSCIPs de fachada já faturou mais de R$ 30 mi
Coopes comandada por Davi Barbosa e Kalita Bezerra entra na mira do TCU.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em convênios firmados entre seis prefeituras com duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), descobriu uma série de irregularidades com o dinheiro públicos destes municípios. A descoberta só foi possível depois de uma representação do vereador de Chapadinha, Marcelo Pessoa de Menezes (PSB) protocolada no órgão e que acabaram resultando no acompanhamento e fiscalização in loco de auditores fiscais, mediante o Termo Circunstanciado (TC) de número 010.377/2011-5.
De acordo com relatório obtido pelo blog, a principal razão que motivou a inspeção foi o de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao repasse de recursos do SUS e Fundeb, nos anos de 2010 e 2011, utilizados pela Prefeitura de Chapadinha para pagamentos a duas empresas: Interativa – Cooperativa de Serviços Múltiplos e COOPES – Cooperativa de Profissionais Específicos da Saúde.
Interativa que é uma das organizações de fachada funciona em residência no Olho D’água, em São Luís.
A denúncia do parlamentar foi em função de que as empresas estariam pagando salários irrisórios de R$ 80,00, embora nesse período, elas tivessem firmados três contratos com valores exorbitantes: um para execução de serviços de merendeiras nas escolas do município, de R$ 580.839,00; outro para execução serviços na secretaria de saúde, de R$ 4.511.268,80; e o último no valor de R$ 155.000,00 que não foi especificado no contrato.
“Não bastasse estarem sediadas em cidades próximas a Fortaleza, no Ceará, a data de suas aberturas ocorrerem com um dia de diferença e terem o mesmo contador, as cooperativas também possuem o mesmo número do telefone cadastrado junto à Receita Federal, configurando indícios de que estão associadas de alguma forma, tendo sócios e/ou proprietários, ocultos, em comum”, diz trecho do relatório ao qual o blog teve acesso.
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Segundo dados apurados pelo órgão, há indícios de que a suposta organização criminosa venha atuando no estado desde 2010. Isso porque outros cinco municípios também firmaram parecerias com as duas entidades. Os fiscais ficaram estarrecidos com alguns destes contratos.
“Bastante revelador é o extrato do contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Matinha/MA, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/9/2010, no qual a contratada COOPES é representada pelo Sr. Georgevan Ferreira Santos, sócio da Interativa”, informa o relatório.
Dados levantados por auditores da TCU, junto aos Diários Oficiais da União e do Estado do Maranhão, mostram que, desde 2010, foram firmados mais de R$ 30 milhões em contratos com as duas empresas. Os municípios de Vargem Grande e Itapecuru foram os que realizaram convênios mais alto com as cooperativas, conforme o quadro em anexo.
Cooperativas estão na mira de investigações sobre mau uso de dinheiro público
No caso de Chapadinha, o levantamento do órgão apontou consideráveis valores dos recursos do SUS e da Complementação da União, fontes financeiras dos contratos em análise, repassados ao Município nos exercícios de 2010 e 2011. O ministro Augusto Nardes, relator de processo no Tribunal de Contas da União, criticou a recorrente utilização de cooperativas no serviço público classificando as organizações como sonegadoras de direitos e fraudadoras da legislação trabalhista. No relatório, o relator estranhou o fato de as que cooperativas estearem sediadas no Ceará e prestarem serviços a prefeituras no Maranhão.
Chapadinha recebeu R$ 42,7 milhões do SUS e da Complementação da União, fontes financeiras dos contratos em análise, nos exercícios de 2010 e 2011.
“É corrente em nosso País a utilização de cooperativas para sonegar direitos e fraudar a legislação trabalhista, que se consubstanciaria, se confirmado no caso em apreço, nos supostos pagamentos de salários abaixo do mínimo, como informou o representante. Também há indícios preliminares da associação das duas cooperativas contratadas pela Prefeitura Municipal de Chapadinha, e causa estranheza que elas estejam sediadas no Ceará e prestem serviços a prefeituras no Maranhão”, disse.
PREFEITA INVESTIGADA
O blog apura se as irregularidades nas contrações das empresas têm ligações com uma investigação em andamento na Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), órgão ligado à Polícia Civil do Maranhão, contra a prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeira, conhecida como Belezinha.
Desembargador autorizou investigações contra prefeita de Chapadinha encaminhadas pela PF.
No dia 12 do mês passado, o desembargador da 3ª Câmara Criminal, José de Ribamar Froz Sobrinho, autorizou as investigações e o encaminhamento do processo. A Polícia Civil tem 90 dias para concluir as investigações contra a prefeita. A denúncia foi oferecida pela Polícia Federal ao magistrado, que encaminhou os autos do processo para a Seccor.
DIRETORES ‘SOMEM’
Desde que souberam das investigações contra a prefeita de uma das cidades em que prestaram serviços, os diretores da Coopes e Interativa, trocaram de celulares [ou desligaram] e ‘sumiram’ do estado. As empresas respondem a várias ações na Justiça do Trabalho por salários, multas e benefícios atrasados. No caso da Coopes, o quadro societário é composto por duas pessoas: Davi Barbosa Portela, como presidente e Kalita Suzana Bezerra, como diretora.
Temendo investigação, Davi Barbosae Kalita Bezerra, diretores da Coopes; Georgevan Ferreira (foto de camiseta amarela) e Aloisio Filho (foto de camisa branca), da Interativa ‘somem’, trocam de celulares e buscam advogados no Ceará
O quadro de sócios da Interativa é mais emblemático ainda. É que depois de vários escândalos envolvendo seu nome, o ex-presidente da cooperativa, Geogervan Ferreira Santos, que é suspeito de fazer festa com o dinheiro público há anos nos municípios do interior do estado, passou a usar apenas familiares como “laranjas” no novo quadro societário da empresa. Conforme relatório do TCU, Geogervan também assinou contratos em nome da Coopes. Depois de sua substituição, a Interativa passou a contar com novos dirigentes: Robson da Silva Cruz, como presidente e Aloisio Cesar Arruda Sabino, como diretor.
De acordo com informações obtidas pelo blog, todos os dirigentes das duas organizações resolveram buscar consultoria jurídicas temendo pelas consequências das investigações que, a cada semana, aprofundam-se quanto aos esquemas de corrupção. Há quem diga que eles estejam em buscam de advogados no Ceará.
GeGeogervan que já assinou contratos em nome das duas cooperativas ainda consta no relatório do TCU como presidente de uma das organizações.
O QUE OSCIPS?
Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) são uma espécie de ONG voltadas para a prestação de serviços públicos. Em tese, não têm fins lucrativos nem poderiam gerar “comissões” para seus dirigentes. Apesar de poder captar recursos da iniciativa privada, a maioria sobrevive de verbas do Estado.
Sócios antigos e atuais das organizações mantinham endereços em São Luís e Fortaleza.
LISTA NEGRA
São cada vez mais frequentes as notícias de irregularidades envolvendo contratos firmados entre a administração pública e as entidades do terceiro setor – ONGs, Oscips e as OS. Essas instituições sem fins lucrativos são contratadas pelos entes públicos para prestar um serviço que cabe à administração municipal, estadual e federal. O mau uso do dinheiro público, tanto por dirigentes dessas entidades quanto dos gestores públicos, tem sido objeto de investigações dos órgãos de fiscalização e da imprensa. No Maranhão, duas delas – ICN e Bem Vive – já são alvos de operações da PF. Mas ao que tudo indica, essa lista pode aumentar até o final deste ano.
NÚMEROS
R$ 30,4 milhões é o montante que a Interativa e a Coopes faturaram em parcerias em sete municípios desde 2010.
R$ 42,7 milhões foi o valor dos recursos do SUS e da Complementação da União, fontes financeiras dos contratos em análise, repassados ao Município de Chapadinha nos exercícios de 2010 e 2011.
De uma só vez, Coopes ‘abocanhou’ R$ 100 mil da Prefeitura de Miranda, que mesmo tendo contrato a cooperativa, ficou de fora das investigações do TCU.
MAIS CIDADES
Além dos municípios citados no relatório do TCU as duas cooperativas atuaram em parcerias conjuntas em pelo menos outras oito cidades. Um destes municípios foi Miranda do Norte, que mesmo sem constar no relatório do órgão federal, realizou vários depósitos nas contas das duas organizações. Todos os detalhes completos desse caso serão mostrados numa série especial de oito reportagens. Aguardem!
Interativa também não ficou de fora e ajudou a sangrar os cofres públicos de Miranda recebendo várias transferências da Prefeitura em sua conta.
STF barra supersalários de quatro desembargadores do MA; saiba quem são
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 27019, impetrado por quatro magistrados do Maranhão, contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o corte imediato dos valores recebidos acima do teto constitucional.
Os magistrados são os desembargadores Antonio Bayma, Milson Coutinho, Etelvina Gonçalves e Raimundo Cutrim (os três últimos já aposentados).
No mandado de segurança eles alegavam violação do direito de ampla defesa e argumentavam que a redução havia sido realizada de forma abrupta e ilegal, provocando lesão a direito líquido e certo, pois atingiu situações jurídicas já consolidadas (vantagens de índole pessoal oriundas do desempenho de funções específicas), além de representar afronta aos princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, o que impossibilitaria a intervenção da administração pública. No entendimento dos magistrados, os valores decorrentes do exercício da Presidência e da Corregedoria do tribunal deveriam permanecer incorporados aos vencimentos.
Ao negar seguimento ao MS, o ministro Dias Toffoli afastou a alegação de violação à ampla defesa e ao contraditório porque o STF já reconheceu que deliberações dos conselhos constitucionais da magistratura e do Ministério Público que incidam sobre ato ou norma de caráter geral prescindem de notificações aos interessados, pois nenhuma consideração particular terá potencial para interferir em deliberação com efeitos uniformes para todos interessados.
Em relação ao mérito, o relator observou que a deliberação de corte dos vencimentos pelo teto, contra a qual se insurgiram os magistrados, está de acordo com a jurisprudência do STF, tendo sido reafirmada em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. O ministro salientou que no julgamento do RE 606358, de relatoria da ministra Rosa Weber, ficou assentado que, para efeito de cálculo do teto e corte dos valores que o superem, não implica violação de princípios constitucionais, especialmente o da irredutibilidade dos vencimentos, a exclusão de valores correspondentes a vantagem pessoal, ainda que recebidos antes da Emenda Constitucional (EC) 41/2003.
“Assim sendo, na espécie, não há falar em qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no decote, quanto aos vencimentos dos então impetrantes, dos valores que excederam o teto remuneratório, nos termos do que dispõe o artigo 37, incisos XI e XV, da Carta Magna, aliado ao entendimento firmado nesta Suprema Corte”, concluiu o relator.
Clique aqui e leia a íntegra da decisão.
Alberto é o vereador mais bem votado da história de Bela Vista do MA
O vice-presidente da câmara de vereadores e vereador reeleito, José Alberto conquistou um feito: foi o vereador mais bem votado da história política de Bela Vista do MA. Alberto recebeu 578 votos do povo de Bela Vista, o que corresponde a 7,80% dos votos totais.
Sobre a vitória, Alberto declarou a nossa redação que não é dele e sim de todo o povo belavistense. “Nunca tive ambição por nada e só digo que foi feita a vontade de Deus. Fui eleito o mais votado porque eles confiaram em mim e porque tive serviço prestado”, afirmou o vereador reeleito. Vale lembrar que o vereador Alberto teve na ultima eleição 348 votos, sendo o 6º colocado na época.
Nesta eleição 2016, o vereador teve um aumento de 230 votos, provando desta forma o respeito e compromisso com o povo, além dos inúmeros serviços prestados em benefício da comunidade.
Angela Salazar é a plantonista de 2º Grau da Justiça estadual
A desembargadora Angela Salazar é a plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (21) até domingo (23), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Os servidores plantonistas são Gianna Pereira Gedeon e Roberto Monteiro Carvalho, cujo telefone celular disponibilizado para contato é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em forma de sobreaviso.
Antes de dirigir-se ao local de atendimento, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas, que – além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação – são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações ao desembargador de plantão
No período de 24 a 30 de outubro – no horário de 18h às 8h do dia seguinte – o desembargador Raimundo Melo responderá pelo plantão judicial de 2ª Instância.
A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no site www.tjma.jus.br, no link plantão judiciário.
Mais um preso assassinado no complexo de pedrinhas
O interno Carlos Vinicius Abreu Lobato, conhecido como “Vaqueiro”, foi assassinado na tarde desta quinta-feira, na Unidade de Resocializaçao de Pedrinhas, antigo CDP. O crime ocorreu em das celas daquele presídio onde a vitima foi atingida com vários golpes de chuchu. A morte do preso foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, (SEAP). Em menos de trinta dias esse é o terceiro assassinato registrado naquela unidade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.