Ivaldo deve assumir liderança do governo na Câmara
Ivaldo atualmente é o vice-líder do governo.
O atual vice-líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) deve assumir a condição de líder do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) na Casa. É que o líder do governo, vereador Osmar Filho (PDT), deve se afastar da função no Legislativo já que deve assumir o cargo de vice-presidente na Mesa Diretora na próxima legislatura no biênio 2017/2018.
Até o momento, o prefeito Edivaldo ainda não se manifestou sobre o assunto, mas terá até o início do ano que vem para confirmar o posicionamento. Osmar Filho já declarou que caso assuma o papel de vice-presidente da Câmara Municipal, não terá como ocupar duas funções importantes e que portanto, o prefeito terá que anunciar novo líder municipal.
Ivaldo Rodrigues prefere ainda não se manifestar sobre o assunto, mas garante que for do desejo do gestor municipal, não haverá problemas para conduzir a função no Legislativo, pois mantém experiência como vice-líder.
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TJ recebe denúncia contra prefeito de Paulino Neves
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Paulino Neves, Raimundo de Oliveira Filho, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de contratar servidor sem concurso público para exercer cargo na administração municipal. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Vicente de Paula.
A nomeação ilegal foi constatada após o funcionário ajuizar ação trabalhista contra o Município, ocasião em que ficou demonstrado que o mesmo exercera cargo público na Prefeitura de Paulino Neves entre os meses de junho de 2012 e maio de 2014.
Em recurso interposto junto ao TJMA, Raimundo de Oliveira Filho alegou que a denúncia do MPMA foi baseada exclusivamente em ação movida pelo servidor perante a Justiça do Trabalho, não tendo sido realizada qualquer investigação pelo órgão ministerial ou pela Polícia Judiciária com vistas a apurar o fato a ele imputado.
Sustenta que o Ministério Público deixou de inserir na peça acusatória o ato de nomeação do funcionário contratado, documento que, segundo ele, seria essencial para demonstração da prática do núcleo do tipo penal. Aponta também a ausência de comprovação de dano ao erário decorrente da conduta a ele atribuída e do texto da Lei Municipal que veda a contratação de pessoal sem prévio concurso público, fato que, na visão da defesa, caracterizaria ausência de justa causa. Pugna ainda pela rejeição da denúncia ou, subsidiariamente, que os autos sejam remetidos à primeira instância, ante a proximidade do término do seu mandato de prefeito do município de Paulino Neves.
O desembargador Vicente de Paula (relator) ressaltou que a denúncia contra o prefeito está lastreada com a Notícia de Fato nº 9421-500/2016, onde consta cópia reprográfica das principais peças que integram a Ação Trabalhista (nº 16107-74.2015.5.16.0018), ajuizada pelo servidor contratado irregularmente.
Nesse sentido, ele destacou a sentença proferida pela Justiça do Trabalho, que declarou nulo o contrato firmado entre o servidor e a Prefeitura, tendo em vista que foi desrespeitada a imposição constitucional de ocupação de cargos públicos mediante prévio concurso público, o que é suficiente para subsidiar a acusação, configurando justa causa para a deflagração da ação penal.
O magistrado destacou que a instauração de inquérito policial, civil ou qualquer outro procedimento administrativo não é requisito essencial à propositura da ação penal. “Tanto é assim que o Código de Processo Penal assevera expressamente que o Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal”, frisou.
O relator afirmou que, do ponto de vista formal, a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, posto que traz em seu bojo a qualificação do denunciado, a exposição dos fatos e circunstâncias, bem como a indicação dos dispositivos legais. Para o magistrado, denúncia encontra-se arrimada em elementos idôneos apontando a materialidade e indícios de autoria, o que justifica a sua admissão para que eventuais dúvidas possam ser dirimidas no decorrer da ação penal. “O recebimento da denúncia é medida que se impõe, viabilizando-se com a instauração da ação penal, a imprescindível instrução processual para apuração dos fatos”, assinalou.
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Governo Marcelo Jorge contrata 3ª proposta mais cara
João Jorge era ‘operador’ e o ‘homem do cofre’.
A Prefeitura de Godofredo Viana sob a gestão do prefeito Marcelo Jorge (PTB), afastado do cargo até o fim do mandato, oficializou em 2013 um contrato com o Posto José Bonifácio II, por R$ 844 mil, para aquisição de combustíveis e lubrificantes. A mesma empresa era uma das participantes de uma concorrência pública aberta no mês janeiro daquele ano e havia oferecido somente a terceira proposta mais vantajosa entre as três que ofereceram propostas, por meio de pesquisa de preço, antes de o certame ser aberto pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, comandada por João Jorge Neto, irmão do prefeito afastado.
O blog tomou conhecimento que o Ministério Público já investiga uma série de contratos fraudulentos no município, mas ainda não sabe se essa contratação especifica consta entre as que estão sendo investigadas. Na semana passada mostramos, por meio de documentos, que o certame estaria cercado de suspeita. As irregularidades podem ter motivando atrasos de salários dos servidores municipais que acabaram resultando no afastamento do prefeito Marcelo Jorge.
>>Irmão de Marcelo Jorge é suspeito de fraudar licitação
>>Prefeito de Godofredo Viana emprega doador de campanha na Prefeitura
Das três empresas que se interessaram em participar da licitação apresentando as propostas dos preços apenas a venceu contrato participou do pregão. As outras duas apresentam endereços distantes o que poderia inviabilizar o abastecimento dos veículos oficiais, mas mesmo assim se interessaram em participar do certame. Uma é o Auto Posto Shalon cuja razão social é M. R. de Almeida & Cia Ltda e outro é a empresa D. de Oliveira – Comercio e Serviços – ME cujo nome de fantasia é Posto Sucesso. A primeira empresa, segundo consta no cartão CNPJ, fica na BR-135, povoado Barbatana, município de Miranda do Norte; já a segunda empresa fica na Rua Antônio Ribeiro, 150, Centro, na cidade de Pirapemas.
Posto de Miranda do Norte queria ‘abastecer’ carros em Godofredo Viana.
Posto de Pirapemas também queria ‘abastecer’ carros em Godofredo.
Com a maior proposta, posto de Godofredo Viana ‘venceu’ a ‘licitação’.
O direcionamento de algumas licitações também era comum durante os processos realizados na gestão Marcelo Jorge. Os documentos sobre a licitação de aquisição de combustíveis e lubrificantes reforçam ainda mais a fraude para viabilizar vitórias de empresas supostamente indicadas por João Jorge.
Em janeiro de 2013, a comissão de licitações da Prefeitura deu andamento ao pregão presencial 009/2013. Três empresas encaminharam propostas com valores diferenciados: o Auto Posto Shalon ofereceu proposta no valor de R$ 852 mil. O segundo preço mais vantajoso foi do Posto Sucesso no valor de R$ 854 mil. O Posto José Bonifácio II foi a terceira e última proposta mais cara no valor de R$ 868 mil, porém, foi considerado vencedor porque foi à única que participou do processo licitatório que foi um dos muitos que não estavam imunes às irregularidades.
OPERADOR DOS CONTRATOS
Conhecido como ‘operador’ e ‘homem do cofre’, João Jorge realizou doações para a campanha do irmão prefeito nas eleições de 2012 que somam R$ 5 mil. As doações renderam a ele o cargo de secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças. Ele é o responsável, por exemplo, pela movimentação de todas as contas da Prefeitura. Nos últimos quatro anos, a pasta comandada por ele, realizou vários contratos entre os quais o blog vai começar a revelar nos próximos dias. Aguardem!
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Meia tonelada de maconha é apreendida em São Luís
Criminosos foram investigados durante seis meses (Foto: Divulgação/SSP-MA)
A Polícia Civil apreendeu, na madrugada deste sábado (3), meia tonelada de maconha dentro de uma casa no bairro do Cohatrac, em São Luís. A droga, segundo a polícia, iria abastecer os pontos de vendas de drogas da capital e do interior do Maranhão. O entorpecente veio do Paraguai e está avaliado em R$ 2 milhões. Quatro pessoas foram presas e um menor apreendido na ação.
Os presos foram identificados como Luana Fernanda Soares, de 22 anos; Jhon Robert Aguiar da Silva, de 18 anos; Evandro Rodrigues Fonseca Araújo, de 21 anos; e o taxista Walmir Reis Pinheiro, de 35 anos.Todos os criminosos foram levados para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima, e, autuados em flagrante por tráfico e associação ao tráfico.
A droga apreendida ainda na manhã de hoje, foi encaminhada ao Instituto de Criminalística (Icrim), no Bacanga, para ser periciada.Segundo a polícia, o bando estava sendo monitorado há seis meses por suspeita de fazer parte de uma quadrilha internacional de traficantes de drogas.
No decorrer das investigações, os criminosos alugaram a residência no Cohatrac, por um valor de R$ 1.500, para servir de base das ações ilegais. “Eles utilizavam o taxista Walmir Reis para fazer as entregas da droga aos traficantes da capital como uma forma de despistar a polícia”, declarou o delegado Thiago Bardal, titular da Seic.
Denúncia anônima
A prisão do bando ocorreu depois que a polícia recebeu denúncias anônimas sobre um carregamento de drogas que chegaria durante a noite de sexta-feira (2). Com base nas informações, os policiais montaram um cerco e realizaram no imóvel, onde encontraram pouco mais de meia tonelada de maconha junto com os criminosos.
polícia ficou sabendo por meio de denúncias anônimas de que na última sexta-feira esses quadrilheiros iriam receber uma grande quantidade de droga para ser comercializada no estado, principalmente, na capital. Foi feita a campana e os policiais realizaram uma revista no período da noite dentro da residência, no Cohatrac, onde efetuaram a prisão do bando e apreenderam a droga.
O delegado, também, disse que a investigação vai continuar sendo feita pela polícia, pois, há possibilidade de haver mais criminosos envolvidos nessa empreitada ilegal.
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Manifestantes fazem ato em defesa à Lava Jato em SL
Maranhenses participaram na tarde deste domingo (4), em São Luís (MA), das manifestações em defesa da Operação Lava Jato. O ato na capital maranhense foi convocado pelas as redes sociais através do movimento Vem Pra Rua e teve a sua a concentração por volta das 16h15, em frente à Assembleia Legislativa do Maranhão. A manifestação em São Luís foi encerrada às 17h55.
De acordo com a organização do movimento, a manifestação em São Luís reuniu 100 pessoas. A Polícia Militar do Maranhão informou que não divulga mais estimativa de público em protestos.
No local, os organizadores iniciaram o ato agradecendo e parabenizando a participação das pessoas. Os manifestantes estavam vestidos em sua maioria de verde e amarelo e alguns carregavam a bandeira do Brasil. Os organizadores realizaram uma lavagem simbólica na escadaria da Assembleia. Eles pontuaram que a lavagem fazia referência a rampa do Congresso Nacional, em Brasília.
Os participantes do ato em São Luís defendem também as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, o fim do fórum privilegiado, além de apoiar o juiz Sérgio Moro. O protesto foi considerado pacífico.
Segundo a coordenadora estadual do movimento Vem Pra Rua no Maranhão, Helen Marques, o objetivo do ato é fim da corrupção no país. “O nosso principal objetivo é o fim da corrupção. A gente apoia o juiz Sérgio Moro. Não existe apoio por parte de nenhum partido político. O nosso movimento é um movimento livre e nós queremos a prisão de todos os corruptos e isso é independente do partido ao qual ele está filiado”, disse.
No fim da tarde a organização do ato dedicou um minuto de silêncio pelas vítimas do voo da Chapecoense e também pela morte do poeta maranhense Ferreira Gullar. Ao final, todos os manifestantes cantaram o hino nacional brasileiro.
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