“Notas frias” teriam justificado gastos em Pirapemas
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Dr. Iomar é suspeito de fazer festival de notas em Pirapemas.
A Prefeitura de Pirapemas, comandada pelo médico Iomar Salvador (PSB), é suspeita de usar notas fiscais de uma empresa que só existe no papel para justificar um gasto de R$ 71 mil. O dinheiro público deveria ser destinado para custear despesas da merenda escolar da rede municipal de ensino em março de 2013, ano em que o socialista assumiu o comando da administração municipal, sucedendo o ex-prefeito Eliseu Moura (PP).
Desde o inicio do mês o blog vem publicando uma série de denúncias sobre contratos realizados durante a gestão de Iomar com indícios de superfaturamento e até mesmo de pagamentos fraudulentos. Nesse período, mostramos que o Município é alvo de uma série de tomada de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. O processo administrativo visa apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento.
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Documento ao qual o blog teve acesso mostra que entre 07 a 13 de março daquele ano, a Jose de Ribamar Fonseca Filho – ME cujo nome de fantasia é Trevo Distribuidora, emitiu quatro notas fiscais, com valores variados, para pagamentos de serviços que supostamente teriam sido prestados à empresa.
Nota emitida em 07 de março justificou despesa de quase R$ 13 mil.
Após receber R$ 12 mil, empresa ganha R$ 20 mil no dia seguinte, segundo nota emitida em 08 de maço.
Festival de notas continua com outro documento emitido no dia 07 com valores de mais de R$ 8 mil.
Suposto esquema de lavagem de dinheiro incluiu mais uma nota emitida no dia 8 no valor de 5,5 mil.
As quatro notas fiscais em poder do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foram reunidas nas prestações de contas do prefeito e justificam parte dos saques em dinheiro com recursos do tesouro municipal. As quatro notas somam cerca de R$ 50 mil.
O perfil da empresa chama a atenção e levanta ainda mais a suspeita que as notas sejam frias. O registro da empresa na Receita Federal informa que a empresa que comercializa alimentos funciona na Travessa Pereira Rego, Sn, Centro, no município vizinho de Cantanhede. No entanto, o endereço que consta na nas notas fiscais destaca que a empresa tem registro na Rua da Comasa, 101, Centro, município de Governador Nunes Freire.
A empresa é a mesma, mas ha divergência de endereço das notas com CNPJ.
OUTRO LADO
Desde quando surgiram às denúncias de irregularidades, o blog tenta contato com o prefeito Iomar Salvador para que ele pudesse se defender das suspeitas de desvio que recaíram sobre seu governo, mas ele não vem sendo localizado para comentar sobre o assunto.
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Weverton tenta, mas não emplaca aliada na Semus
Deputado Weverton tenta arruma emprego para aliada derrotada.
Depois de comemorar a reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o deputado federal Weverton Rocha (PDT), atuou nos bastidores da sucessão do comando da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
No último fim de semana, o parlamentar sondou pelo menos dois integrantes da cúpula do governo municipal sobre a possibilidade da candidata derrotada de Imperatriz, Rosângela Curado, assumir a pasta de saúde que hoje está sob o comando da vereadora Helena Dualibe (PMDB).
Wevrton sonha em disputar uma das duas vagas de senador daqui a dois anos, mas precisa fortalecer algumas de suas bases. Para isso, segundo conversas de bastidores, quer recompensar com ‘sinecuras’, no governo do estado e na prefeitura de São Luís, alguns aliados que saíram derrotados das urnas. A estratégia de empregar a candidata derrotada em Imperatriz chegou a avançar, mas esbarrou em interesses maiores e acabou frustrando Weverton.
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Pacto garante recursos, mas vai engessar os estados
Congelamento salarial e corte de pessoal são algumas medidas. Foto: Beto Barata/PR
O ano de 2016 termina com arrocho para os servidores públicos estaduais de todo o País e o anúncio de um ‘pacto’ de equilíbrio das contas dos estados de tirar o sono do trabalhador. O Maranhão integra o acordo firmado ontem com o presidente Michel Temer, sua equipe econômica e governadores de 24 estados, mais o Distrito Federal. Entre outras medidas, deve ficar sem conceder reajuste salarial ao funcionalismo por dois anos, período em que também não poderá realizar contratações, deverá reduzir em 20% o valor das despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações em relação a 2015.
O pacto não foi firmado à toa. Veio em troca de apoio político e administrativo a Temer e às medidas por ele defendidas antes mesmo de assumir o comando do País. Passa pela aprovação da reforma da Previdência Social e da polêmica PEC do teto de gastos públicos. Em contrapartida, os estados receberão cerca de R$ 5,2 bilhões da divisão dos recursos da multa da repatriação [ativos mantidos por brasileiros no exterior], que devem ser repassados pela União aos estados ainda este ano. O acordo fechado prevê também que os estados retirem as ações que tramitam no STF.
A multa, como estabelece a lei, cabe apenas à União. Porém, ontem, mesmo sem o julgamento pela Corte, os estados receberam do governo federal a notícia de que terão direito ao montante, desde que assinassem o acordo, fechado na reunião no Palácio do Planalto entre governadores, o presidente Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
MÁQUINA ENXUTA
O Maranhão, que já fez cortes orçamentários quando o governador Flávio Dino (PCdoB) assumiu o comando do Estado, pode, dessa forma, enxugar ainda mais a máquina administrativa. No Estado, servidores efetivos, como professores, seguem reivindicando reajuste salarial há quase dois anos, enquanto o governo afirma estar fazendo o dever de casa para evitar mergulhar na crise que tem levado outras unidades da Federação a atrasar o pagamento da folha salarial do funcionalismo.
Ontem, logo após a reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou à imprensa nacional que, pelo pacto assinado por todos os governadores e pelo governo federal, os estados se comprometeram a fazer um forte ajuste em suas contas.
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Polícia desocupa prédio da escola Cintra após 42 dias
Cintra foi desocupado pela polícia na noite dessa terça (Foto: Mário Perna/UESMA)
A Polícia Militar desocupou a escola estadual Centro Integrado do Rio Anil (Cintra), no bairro do Anil, em São Luís, na noite dessa terça-feira (22). O resultado da ação foi à condução de 16 pessoas para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), sendo que nove são maiores de idade e foram identificados como Fernando Gustavo Silva Grajaú, Alex Jhonata Serra Ribeiro, André da Silva Mota, Assuero Gabriel de Oliveira Melo, Brendo da Conceição Costa, David Dayton Silva Freitas, João Victor Correa Saraiva, Relrison Teilon Silva Diniz e Zidane de Assis Vieira Mendonça. Estes foram autuados em flagrante por dano ao patrimônio público, corrupção de menores e uso de entorpecentes. Os menores foram liberados com a chegada dos responsáveis.
O superintendente da Seic, delegado Tiago Bardal, disse que a polícia constatou que o prédio da escola ficou destruído após os 42 dias de ocupação.
“Destruíram totalmente a escola. Quebraram televisores, computadores, armários, a merenda escolar também. Picharam a escola com a sigla de uma facção criminosa. Crimes previstos no Código Penal, por isso, os maiores foram autuados em flagrante”, disse o superintendente.
Com relação aos menores de idade, foi feito um boletim de ocorrência e agora eles vão aguardar uma audiência para que o promotor diga quais as medidas serão tomadas. Os adolescentes foram liberados com a presença dos responsáveis.
Prédio da escola foi pichado após os 42 dias de ocupação em São Luís, MA (Foto: Divulgação)
Questionado se o Complexo Penitenciário de Pedrinhas seria o local para onde os maiores de idade vão ser encaminhados, Tiago Bardal disse que espera uma comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
“Estamos aguardando uma decisão da Seap para saber qual local eles vão ser encaminhados. Em sua defesa, não disseram nada e alguns não quiseram nem informar os nomes de parentes para que a prisão deles fosse comunicada à família”, explicou.
A escola ficou ocupada pelos manifestantes por quase mais de mês. No dia 17 de novembro, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou, por meio de nota, tinha tido um acordo e a escola voltaria à rotina normal a partir dessa terça-feira, mas os pais e alunos foram surpreendidos com as portas fechadas. Na noite do mesmo dia, a polícia foi acionada.
Manifestantes quebraram armários durante o período em que ocuparam o prédio (Foto: Divulgação)
“Dezenas de manifestantes saíram da escola após o acordo. Só não saíram esses 16, que fizeram tudo isso. Alguns deles são alunos do Cintra, mas outros não. O certo é que eles causaram um prejuízo para os alunos que estão 42 dias sem aula e por conta disso tudo vão ficar alguns dias mais”, completou o delegado.
Contudo a Seduc informou, por meio da assessoria, que as aulas devem voltar ao normal ainda nesta quarta-feira (23), mesmo com o prédio danificado.
As ocupações pelo país, segundo os próprios manifestantes, são por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (teto dos gastos públicos), que está no Senado e quando passou pela Câmara dos Deputados foi chamada de PEC 241, e da Medida Provisória 746 de 2016, que propõe mudanças no ensino médio do país.
Em nota, a Seduc se manifestou logo após a apresentação das 16 pessoas na Seic. “Reconhecemos e respeitamos o legítimo direito às manifestações pacíficas e continuamos à disposição para o diálogo, mas ressaltamos que é necessário resguardar o direito de todos”, diz trecho do comunicado.
Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) do Maranhão.
Leia a nota na íntegra:
1 – Na noite desta terça-feira (22) foi efetuada a desocupação do Cintra, em cujas dependências se manifestava um pequeno grupo de 16 pessoas, que não contam com apoio das organizações estudantis e comunidade escolar. Os demais que ocuparam a unidade no dia 14 de outubro decidiram pela desocupação e se retiraram após atendimento de reivindicações apresentadas;
2 – A retirada dos ocupantes ocorreu após a constatação de depredação do prédio da escola, de ameaças e de denúncias de que os manifestantes portavam armas, com risco iminente de graves ocorrências. Na noite desta terça-feira a polícia confirmou a existência de armas com o pequeno grupo;
3 – Todas as reivindicações específicas dos manifestantes foram atendidas. Também todas as mediações possíveis foram realizadas pela Seduc, inclusive com participação de instituições públicas independentes e externas, que deixaram as negociações após descumprimento de acordo feito pelos estudantes que previa a desocupação nesta terça;
4 – Reconhecemos e respeitamos o legítimo direito às manifestações pacíficas e continuamos à disposição para o diálogo, mas ressaltamos que é necessário resguardar o direito de todos, bem como assegurar que não haja violência de nenhum tipo.
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TJ-MA recebe denúncia contra prefeita de Anapurus
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do (TJMA) receberam, por unanimidade, denúncia contra a prefeita de Anapurus, Tina Monteles, acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de emitir quatro cheques, todos no valor de R$ 7.500,00, nominais à empresa Meneses e Pontes Ltda, sendo os dois primeiros devolvidos por insuficiência de fundos e os demais por registro de ocorrência de furto.
De acordo com o MPMA, os cheques foram emitidos em contrapartida ao fornecimento de materiais de construção e prestação de serviços de engenharia na construção de poços artesianos pela empresa ao Município de Anapurus, sendo constatada a fragmentação de despesas resultando em indevida dispensa de licitação, conforme Relatório de Informação Técnica nº 035/2006, emitido no bojo do Processo nº 3426/2005, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à prestação de contas Município do exercício financeiro de 2004.
Na prestação de contas, Tina Monteles, declarou ter realizado o pagamento dos valores relacionados nos cheques à empresa, sem, no entanto, tê-lo feito efetivamente, levando à conclusão de que ela teria se apropriado da quantia correspondente, incorrendo na prática de peculato, estelionato e dispenda indevida de processo licitatório – ilícitos previstos no Código Penal.
Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, a prefeita afirma ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva dos crimes, por terem sido consumados no primeiro semestre de 2004, ultrapassando o lapso temporal de 12 anos.
Sustenta, por outro lado, a atipicidade da conduta em face de nulidade, por impropriedade do meio acordado para cumprimento da obrigação do ente público de pagar, através de cheques pós-datados, a empresa Meneses e Pontes Ltda.
Afirma não haver prova alguma da prática, pela denunciada, do crime de Peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, e pede que seja rejeitada a denúncia por ausência de justa causa.
VOTO – O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu os argumentos da prefeita. O magistrado entendeu que os elementos levantados na denúncia constituem indícios da possível prática dos delitos e atos típicos antijurídicos atribuídos à prefeita, sendo eles suficientes para subsidiar a acusação, configurando justa causa para a deflagração da ação penal.
Para o magistrado, do ponto de vista formal, a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, posto que traz em seu bojo a qualificação da denunciada, a exposição dos fatos e circunstâncias, bem como a indicação dos dispositivos legais em tese violados, tendo por sustentáculo elementos colhidos pela via administrativa.
O desembargador destacou que a denúncia encontra-se ancorada em elementos idôneos, que apontam a materialidade e indícios de autoria, de rigor a sua admissão para que eventuais dúvidas possam ser dirimidas no decorrer da ação penal.
“O recebimento da denúncia é medida que se impõe, viabilizando-se com a instauração da ação penal, a imprescindível instrução processual para apuração dos fatos”, assinalou o desembargador Vicente de Paula.
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