Presidente do SINDJUS diz que TJ-MA pagou valores acima do teto
A polêmica sobre os supersalários no judiciário maranhense voltou a tona. Após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ter contado que Flávio Dino revelou que no Maranhão, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão chegam a ganhar R$55 mil por mês, o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão confirmou que existem ganhos bem acima do teto constitucional no TJ-MA.
No programa Fala Maranhão da Rádio Capital 1180 AM, na tarde de quarta-feira (9), Aníbal Lins afirmou: “É de conhecimento público, não é segredo para ninguém que o Tribunal de Justiça do Maranhão já pagou valores bem acima do teto constitucional. A título de conversação de licença prêmio em pecúnia, diárias, enfim vantagens, penduricalhos, que podem ter feição de legalidade, mas cuja moralidade é discutível. Porém quem precisa dar a palavra final sobre a legalidade ou não é o Conselho Nacional de Justiça e o CNJ já foi provocado a se manifestar”.
Aníbal Lins é presidente de um dos sindicatos mais atuantes no Maranhão, o SINDJUS, que trava uma guerra constante com os chefes do judiciário em busca de melhorias para os servidores concursados.
Na opinião do presidente do SINDJUS, falam que o judiciário brasileiro custa muito caro, mas isso se deve mais ao fato dos ganhos extraordinários dos desembargadores e dos comissionados, que por vezes ganham salários bem mais volumosos que os concursados.
De acordo com a LOA propostas pelo governo do Maranhão em 2017, o judiciário maranhense vai custar simplesmente R$1,190 bilhão, o que vai corresponder a 6,5% do orçamento estadual. Em comparação ao PIB estimado para 2017, será 1,23%, levemente superior ao gasto do judiciário brasileiro em comparação ao PIB do Brasil.
Em outubro, a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão informou não haver supersalários no judiciário maranhense. Por meio de nota foi informado: A Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão informa que não é verdadeira a informação de que os desembargadores não recebem menos que R$ 55 mil de salário. As remunerações de todos os desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário maranhense estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do TJMA e comprovam que os recebimentos de todos dos desembargadores não alcançam o valor informado.
Fábio Câmara defende políticas públicas que visam à igualdade racial
O vereador Fábio Câmara (PMDB), esteve na última terça-feira (08), em Brasília, acompanhado de uma comitiva do partido no Estado, participando do Congresso da Fundação Ulisses Guimarães, que serviu para fazer uma “avaliação das ações de 2016”.
O encontro contou com as presenças do presidente da FUG, Moreira Franco, dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, da Integração Nacional, Helder Barbalho, do Esporte, Leonardo Picciani, e do Turismo, Marx Beltrão, além da Secretária Nacional das Mulheres, Fátima Pelaes, o Secretário Nacional de Juventude, Bruno Júlio, o deputado federal Lelo Coimbra, além de senadores, deputados, prefeitos, vereadores e de presidentes regionais da Fundação Ulysses Guimarães.
No evento, as delegações de núcleos estaduais puderam trocar experiências de trabalho e participaram de debates sobre parceria e investimentos, PEC 241, previdência social e metas do Programa de Formação Política para 2017.
CÂMARA COMANDA NÚCLEO AFRODO PARTIDO
Presidente do Diretório Municipal do PMDB de São Luís, Fábio esteve participando do congresso como dirigente da Comissão Executiva Estadual do PMDB Afrodescendente. Dentre as discussões, ele chegou a ser aplaudido de pé, ao tratar das lutas por políticas públicas voltadas às questões étnico-raciais negras tanto na capital maranhense quanto para o estado e país.
— São Luís tem aproximadamente 700 mil pessoas que se identificam como negros e pardos onde em sua maioria precisa de uma oportunidade de trabalho e estudo. A Abolição foi um ato político, mas não acolher as necessidades sociais básicas do povo negro no município, estado ou país é uma falta de vontade política. Como militantes e ativistas da causa e do movimento social negro temos que traçar metas para vencermos a luta pela igualdade de direitos sociais em favor do nosso povo negro — comentou.
Fábio Câmara destacou ainda a importância de um núcleo de movimento político étnico-racial negro no partido para levar essa discussão ao campo da política partidária e eleitoral.
— Uma das únicas formas de combate ao racismo e a desigualdade racial é a partir da política partidária e eleitoral. O racismo gera morte, violência e uma grave desarticulação social. Voltamos ao Maranhão pronto para o trabalho. E em breve anunciaremos as nossas metas para o próximo ano — salientou.
Orla de São Luís volta a ter trecho impróprio para banho
Após sucessivas semanas divulgando laudos que apontavam que todas as praias da região metropolitana apresentavam condições próprias para banho, o Governo do Estado se viu obrigado, agora, a publicar um relatório que aponta que pelo menos um ponto representa perigo de contaminação para os banhistas.
As amostras foram colhidas entre os dias 2 e 6 deste mês. Após análise, um dos cinco pontos avaliados na Praia de São Marcos foi reprovado.
Também foram examinados seis pontos da Praia da Ponta d’Areia, três do Calhau, dois do Olho d’Água, dois da Praia do Meio e três do Araçagi e todos foram liberados.
Estreito recebe comissão de deputados
O prefeito de Estreito, Cicero Neco, recebeu na quinta-feira (10), a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Maranhão para a realização de uma visita à Usina Hidrelétrica de Estreito.
O grupo de trabalho, composto pelos deputados Marco Aurélio (PCdoB), Adriano Sarney (PV) e Valéria Macedo (PDT) verificou in loco os impactos do Consórcio Estreito Energia Usina Hidrelétrica Estreito (Ceste) para a seca do Rio Tocantins.
Considerado o segundo maior rio brasileiro, o rio Tocantins possui uma enorme importância para o desenvolvimento dos estados que percorre (Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará). Ocupa, também, uma área de 803.205 km², sendo a maior bacia hidrográfica inteiramente brasileira, além da terceira do Brasil em potencial hidrelétrico.
Entretanto, atualmente, a maioria dos rios brasileiros têm enfrentado efeitos graves da estiagem e do El Niño. Com o Rio Tocantins não tem sido diferente, além dos impactos naturais ele também sofre com a retenção da água pela hidrelétrica de Estreito. “A ação vêm alterando o nível da água do Rio comprometendo a navegação e a vida marinha e a Comissão veio buscar uma solução para esse problema”, justificou Marco Aurelio.
Exposição
A Comissão foi recebida por autoridades políticas da região e representantes do Ceste que iniciaram a visita com uma apresentação institucional mostrando o processo de planejamento, regulação e tempo de implantação da Usina.
De acordo com João Rezek (Ceste), a usina já tem 5 anos de atividade e atende a todos os requisitos de qualidade, empreendimento e segurança de trabalho. Além disso, atende também um programa de qualidade da água, educação ambiental, monitoramento ambiental e sóciopatrimonial e revegetação da área de preservação permanente e PRAD.
Vale destacar a significativa contribuição para o desenvolvimento econômico do município. “O consórcio gera, mensalmente, um número satisfatório de empregos diretos. E o município está, ainda, entre os 10 maiores PIB do estado do Maranhão”.
Debate
Parlamentares, autoridades e sociedade civil organizada fizeram vários questionamentos aos representantes do Ceste.
A deputada Valéria Macedo questionou a não construção da escada para o peixe fazer a desova. Segundo ela, esse seria um dos motivos causadores da diminuição e até extinção de algumas espécies de peixes no Rio Tocantins.
Outros alertas também foram feitos. Supressão de mata nativa pela criação do lago, a ação de dragueiras, igarapés entupidos, a poluição das nascentes e a questão do licenciamento ambiental foram algumas delas.
Mas o Ceste justificou que todos os usuários da água ocasionam impacto, tanto a vazão quanto o nível da água. “Esgoto utiliza, irrigação, saneamento, indústria. Na usina a fio d’água o impacto é mínimo. Não interfere no curso do rio”, argumentou Luiz Guilherme do grupo Ceste.
Encaminhamentos
Finalizando o debate os deputados destacaram alguns encaminhamentos. O deputado Adriano Sarney reconheceu a cooperação do grupo Ceste, mas disse que a resposta objetiva que buscava não foi atendida. “A hidrelétrica está impactando a seca do Rio Tocantins?”, questionou.
Ele informou, ainda, que as licenças ambientais dadas ao Consórcio foram emitidas pelo Ibama do Tocantins. Fato que irá averiguar junto ao Ministério do Meio Ambiente.
A deputada Valéria Macedo destacou que a visita foi muito esclarecedora, porém muitas dúvidas não foram respondidas. “A natureza é soberana. Se o ciclo dos peixes é subir pelas escadas para desova temos que respeitar”. A pedetista também pediu ao Ceste apoio aos piscicultores da região que querem usar o Lago para produção pesqueira.
Autor da proposta que originou a visita, o deputado Marco Aurélio agradeceu a explanação feita pelo Ceste e pediu que os mesmos preparassem um relatório contendo todas as licenças, regras que o consórcio deve cumprir e a resposta de a hidrelétrica impacta ou não na seca do Rio.
Representando o governo do Estado, o secretário do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, informou que está conversando com o secretário do meio ambiente do Tocantins a viabilidade da criação do Comitê da bacia Hidrográfica do Tocantins.
Ele anunciou também que a Sema está elaborando o Plano Estadual de Educação Ambiental. “A fiscalização dos empreendimentos nos rios é feita pelo Ibama mas estamos fazendo com relação a educação e fiscalização”, disse Marcelo Coelho.
Visita
Os parlamentares e uma comitiva de autoridades políticas da região Tocantina visitaram as instalações da usina de Estreito.
Eles conheceram a frente da tomada d’água onde entra água na turbina, o vertedouro e a casa de força onde estão instaladas as unidades geradoras que aumentam a energia no processo de transmissão. A visita seguiu pela sala de controle que monitora em tempo real todos os equipamentos comunicando com outras usinas e afins.
Presenças
Além dos parlamentares participaram da visita o promotor de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa; o secretário estadual do Meio Ambiente, Marcelo Coelho; o prefeito de Estreito, Cicero Neco; e a representante do Comitê da Cidadania de Imperatriz, Maria das Graças Carvalho de Sousa.
Ainda estiveram presentes vários vereadores de Imperatriz e Estreito, além de representantes da sociedade civil organizada.
Auditoria vê ganho do Mateus Supermercados com transações de precatórios
Rede de supermercado teria se beneficiado do esquema fiscal.
Um relatório sobre a chamada “demonstrações contábeis” do Mateus Supermercados encontrou ganho da empresa na transação das compensações de precatórios homologados mediante intermediação do Estado do Maranhão, no mês de setembro de 2013.
A auditoria da Grant Thornton, uma das maiores empresa de serviços profissionais do mundo de contabilidade independente ao qual o blog teve acesso, revela que “valores desembolsados deduzidos dos impostos foram recuperados até aquele período”, conforme balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativa.
O Mateus Supermercados aparece nas investigados da Operação Simulacro como um dos beneficiados da concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que causou prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao erário. Um dos colaboradores da companhia, o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, foi apontado pelo do Ministério Público do Maranhão como o principal operador da máfia fiscal.
DOCUMENTO
Veja o diagnóstico contábil dos supostos ganhos da empresa com precatórios
Além do Mateus Supermercados outra empresa do grupo empresarial foi citada nas denúncias como uma das que se beneficiaram do esquema fraudulento: o Armazém Mateus S/A. Cada um dos acordos que beneficiou o Grupo representou uma perda para os cofres públicos. Os valores que beneficiaram as duas empresas foram divididos das seguintes formas: R$ 49,6 milhões e R$ 104,2 milhões, totalizando R$ 153.9 milhões.
A soma desses acordos alcançou um total de R$ 196,5 milhões, sem contar valores ainda reivindicados pelo Grupo Mateus, os quais deixaram de ser pagos a partir de 2015 e que, somados aos que já foram liberados, fazem com que a quantia negociada para atender supostos interesses do Estado do Maranhão e que, em tese, seriam mais benéficos, ultrapassasse R$ 200 milhões, os quais poderiam ter sido investidos na construção de escolas de alta qualidade nas regiões mais pobres do Maranhão, mas serviram apenas para beneficiar dois grupos empresariais.
Advogado da empresa também é investigado no esquema.
Segundo o relatório assinado pelo contador Daniel Menezes Vieira, os precatórios homologados foram compensados com débitos de ICMS a vencer, baixando 100% dos parcelamentos de ICMS que o Mateus detinha com o Estado do Maranhão.
“Os precatórios foram homologados junto ao Estado mediante intermediação do Estado do Maranhão no mês de setembro de 2013, sendo compensados com débitos de ICMS a vencer, e baixou 100% dos parcelamentos de ICMS que detinha com o Estado do Maranhão”, diz trecho do documento.
Outro trecho do relatório diz que a Companhia pagou pelos precatórios o valor de R$ 33.000.000,00 e a expectativa de quitação de débitos junto ao Estado do Maranhão é no total de R$ 64.800.000 em 21 meses.
“A Companhia vem registrando o ganho na transação somente no ato das compensações e aprovações pelo Estado, ou seja, o valor registrado no ativo refere-se somente aos valores desembolsados deduzidos dos impostos recuperados até o período”, destacou o documento.
OUTRO LADO
Na semana passada, o Grupo chegou a emitir uma nota sobre denúncia formulada pelo promotor Paulo Ramos, da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária. No entanto, a rede de supermercados que é a maior geradora de ICMS do Estado no segmento varejo, não respondeu nada em relação aos ganhos com supostos precatórios ilegais.
LEIA A NOTA, NA ÍNTEGRA!
O Grupo Mateus S/A vem a público esclarecer à sociedade, colaboradores, fornecedores, clientes e amigos que, embora seu nome tenha sido vinculado a publicações sobre fatos ocorridos na SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Maranhão) em exercícios anteriores, todas as operações fiscais realizadas pelo Grupo com o Estado se pautam dentro da total legalidade e transparência, respeitando as legislações vigentes e os princípios éticos da nossa empresa, que busca sempre contribuir para o desenvolvimento econômico e social nas comunidades onde atuamos.
Hoje o Grupo Mateus S/A é o maior gerador de ICMS do estado do Maranhão no segmento varejo e emprega mais de 20 (vinte) mil pessoas, buscando constantemente honrar os compromissos como empresa cidadã e sempre nos colocamos à disposição das instituições para que possam verificar a idoneidade das nossas operações de forma transparente.