Gestores da Secretaria de Segurança visitam cidades do interior para alinhar estratégias da Operação ‘Eleições 2016’
Em continuidade à ‘Operação Eleições 2016’, gestores da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) iniciaram uma série de visitas aos municípios maranhenses. A ideia é definir estratégias para reforço do policiamento em regiões com histórico em crimes eleitorais, agiotagem e coação, de modo a prevenir esses tipos de crimes. O trabalho é realizado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e Ministério Público (MP-MA).
Com este objetivo, o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, esteve, na quarta (21) e nesta quinta-feira (22), no município de Coroatá. Acompanhado de outros gestores da pasta, Jefferson Portela esteve no Batalhão da Polícia Militar de Coroatá, onde repassou as diretrizes e o quantitativo policial a ser usado durante a operação no município. Visitaram, ainda, o Fórum Eleitoral de Coroatá, onde se reuniram com a juíza Josane Araújo F. Braga, o juiz Francisco Ferreira de Lima e o promotor de Justiça Samarone Carvalho.
No encontro o secretário de Estado da Segurança assegurou todo o empenho das corporações para garantir a tranquilidade no pleito eleitoral de 2016.
“Nosso trabalho será intensificado nesta semana. Tudo para garantir uma eleição tranquila”, garantiu o secretário. Jefferson Portela informou, ainda, que em Coroatá, estarão presentes dois delegados de polícia da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), peritos criminais, policiais civis e militares.
O juiz Francisco Ferreira de Lima ressaltou que a ação das forças da segurança é inédita no município de Coroatá. “As eleições com a ajuda dessas equipes, com certeza, estarão transparentes e asseguradas, ponderou”. A juíza Josane Araujo F. Braga afirmou que a cidade já respira as eleições. “A ajuda dos profissionais da Segurança é muito bem vinda para que o processo eleitoral possa ser realizado da maneira mais imparcial possível”.
Acompanhando o secretário, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Frederico Pereira, garantiu que a presença das equipes da Polícia será no sentido de dificultar as fraudes e a corrupção nas eleições.
“Chegará um contingente ainda maior de policiais militares e civis para integrarem as ações aqui. Eles chegarão antes das eleições, para garantir um processo eleitoral seguro, no município de Coroatá”, ratificou.
O delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, disse que foi disponibilizado para permanecer em Coroatá, até as eleições, uma equipe envolvendo delegados, peritos criminais, policiais civis, policiais militares e demais profissionais da Segurança Pública. “Vamos garantir que todos possam participar de forma democrática e tranquila desse importante momento de cidadania, para escolher seus representantes. Daremos esse reforço não só aqui em Coroatá, mas também em outros municípios”, disse.
Nesta sexta-feira (23), o secretário e outros gestores da SSP estarão em Presidente Dutra, Governador Alexandre Costa, São Domingos do Maranhão e Colinas do Maranhão.
Eleitor de Chico Coelho pode perder voto nas urnas
As pendências judiciais provocadas pelos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação à candidatura de Chico Coelho (PSL) à Prefeitura de Balsas, que foi impugnada pela justiça eleitoral ainda pode alterar o resultado das eleições municipais em na cidade balsense. É que candidato do PSL que teve o registro indeferido pode ter seus votos considerados inválidos.
Para complicar ainda mais sua situação, mesmo com o deferimento de sua candidatura através de recursos, em alguns de seus processos de impugnação e nulidade do Diretório Existente e instancias de base, Chico Coelho devera ser julgado em Brasília, pelos implacáveis Ministros da corte superior do TSE: Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Luiz Fux (Vice-Presidente), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin (Corregedor), Napoleão Nunes Maia Filho, Henrique Neves da Silva, Luciana Christina Guimarães Lóssio.
Com oito processos que deverão tramitar no TSE, Chico Coelho, praticamente deve ser condenado em um deles. É só o que basta para que os votos sejam anulados. Pior: com candidatura sub judice, caso seja eleito, além de perder o mandato, o voto de seu eleitor pode ir para o espaço.
A filiação partidária de Chico Coelho é considerada irregular porque sua ficha partidária foi abonada no dia 28 de março de 2016 por Edelmo Ramalho que sequer possuía vínculo partidário com o PSL até a presente data. No TSE, já existe um caso parecido onde o candidato, depois de eleito, acabou sendo cassado. E aí, você vai querer estragar seu com o Chico Coelho que está com a candidatura impugnada?
MPF constata existência de irregularidades no portal do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação contra o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF/MA) por não disponibilizar em seu site institucional as informações previstas pela legislação de acesso à informação e transparência.
A ação surgiu a partir de representação enviada à Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) onde era denunciado que o CRF/MA estaria descumprindo a Lei de Acesso à Informação. Durante a investigação, o portal do Conselho foi avaliado e verificou-se que ele desobedecia a Lei de Acesso à informação, a Lei da Transparência e o Decreto nº 7.724/12.
Segundo o MPF/MA, com o objetivo de solucionar o problema extrajudicialmente, foi expedida Recomendação ao CRF/MA para que fossem disponibilizadas em seu sítio eletrônico as devidas informações, no prazo de 60 dias. Terminado o prazo, constatou-se que várias irregularidades ainda persistiam e, por esse motivo, foi necessário acionar judicialmente o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF/MA).
“Os conselhos profissionais recebem a anuidade dos seus respectivos profissionais inscritos, cuja natureza tributária possibilita inclusive sua execução forçada. Assim, devem os conselhos prestar contas da forma como estão gerindo esses recursos, não apenas para quem faz esses pagamentos como para toda sociedade, e uma das formas de controle público mais efetivo e transparente é o estrito cumprimento da Lei de Acesso à Informação”, destacou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação.
Na ação, o MPF/MA pede que o CRF/MA regularize, no prazo de 60 dias, as pendências encontradas no site institucional já implantado e que promova a correta implantação do Portal da Transparência, assegurando que nele sejam inserid
Teori Albino Zavascki recebe, nesta sexta-feira, no Tribunal de Justiça, Medalha do Mérito Cândido Mendes
O ministro Teori Albino Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, receberá, nesta sexta-feira (23), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, homenagem sugerida pelo desembargador Paulo Pereira. A solenidade está marcada para às 10h no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Juíza eleitoral confirma que Zé Vieira está apto para fazer campanha e pode ser votado
Continua o imbróglio em Bacabal em torno do pedido de registro de candidatura do ex-deputado federal Zé Vieira Lins.
Indeferido num primeiro momento, o candidato concorre com recurso interposto e pode fazer campanha como todos os demais.
O fato é importante porque até a entrada de Zé Vieira na disputa, o deputado estadual Roberto Costa era tido como favorito. Agora a disputa está polarizada e a estratégia montada por Roberto Costa de mostrou equivocada ao publicar matérias em blogs dando conta de duas situações que não se confirmaram: a primeira de que Zé Vieira não poderia fazer campanha porque seria indeferido e a segunda de que renunciaria.
Como nenhum dos dois fatos ocorreu, Zé Vieira ganhou fôlego e chamou a atenção para si, fazendo com que todos os esforços do principal adversário se concentrem em combatê-lo.
Foi para desmistificar isso que sua assessoria fez uma entrevista com a juiz eleitoral de Bacabal Daniela de Jesus Bonfim Ferreira e exibiu como um trunfo, onde ela afirma que Zé Vieira está candidato e fazendo campanha como todos os demais.
A juíza só não respondeu a respeito de ser considerado nulo o voto conferido a Zé Vieira. Essa é o argumento novo usado pelo adversário Roberto Costa. A Explicação é muito simples, estando o processo em grau de recurso, a juíza não poderia falar sobre algo que não se concretizou. A votação será no dia 2 de outubro e até lá……..