Suposto golpe aos cofres faz Câmara afastar prefeito de Nova Olinda
Câmara atende pedido de Hemeterio e afasta prefeito.
Mais uma vez, os vereadores de oposição da Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão, comandados pelo presidente Jose Alberto Lopes Sousa, candidato a vice prefeito, compondo a chapa majoritária das eleições municipais de 2016 com a candidata eleita Iracy Weba, esposa do deputado Hemeterio Weba (PV), de forma inescrupulosa, tenta conturbar o final da gestão do Prefeito Delmar Sobrinho, adversário politico direto.
Desta vez o foco é tirar da evidência os muitos processos que comprovarão várias fraudes eleitorais cometidas pelo grupo do Deputado Hemetério Weba, em Nova Olinda do Maranhão, afim de que obtivesse êxito com a sua candidata a prefeita e esposa Iracy Weba, nas últimas eleições municipais.
Este blog veiculará nos próximos dias como exemplo o caso que ocorrido nas eleições do dia 02 de outubro, onde foi confirmado através da certidão de quitação eleitoral emitida pelo TSE que uma pessoa falecida já a alguns meses atrás, pasmem “saiu do seu túmulo para votar.” A documentação estava em posse de um correligionário do grupo 43- PV, grupo do deputado Hemeterio Weba. Esta é uma das várias denúncias já registradas na Comarca de Santa Luzia do Paruá onde o Ministério Público já deve estar com as “mangas arregaçadas”, apurando a confirmação da mesma, por seu titular Dr. Hagamenon de Jesus Azevedo.
O fato quanto menos curioso aconteceu na manhã desta terça feira, dia 08/11/2016, onde, logo após a veiculação dos valores que os municípios irão receber no próximo dia 10, referente a distribuição do recurso da repatriação – valores estes que darão um amplo folego nas contas públicas dos municípios e durante uma crise financeira que assola todo o território nacional – a Câmara resolveu aprovar um decreto afastando de suas funções o Prefeito Delmar Sobrinho e em ato continuo já empossou o vice prefeito Marlon Cutrim, contando com apenas 07 (sete) vereadores, onde o mínimo exigido seriam de 08 (oito), conforme Regimento Interno.
O ato da Câmara nesta ocasião, fere todo e qualquer ditame jurídico, pois foi aprovado sem o número mínimo de vereadores e demais procedimentos necessários a serem respeitados na ocasião, indo de encontro a vários artigos de seu próprio Regimento Interno, e demais legislação pertinente, o que pode inclusive culminar em um processo de cassação dos vereadores signatários deste ato, eis que são todos conhecedores do ilícito que estavam cometendo.
O que se torna mais alarmante ainda, caros leitores, é que em setembro passado a facção ali instaurada, já havia, por meio do mesmo subterfúgio tentado o afastamento do gestor Delmar Sobrinho a poucos dias do pleito, com intuito de cometer possíveis práticas abusivas na eleição.
Na ocasião a arapuca não serviu, tanto, que uma vez apresentados os fundamentos políticos desta manobra à Justiça, o decreto imediatamente perdeu seus efeitos através de apelação junto ao Tribunal de Justiça do Estado, vez que em Mandado de Segurança o pleito não foi atendido pelo juiz da Comarca de Santa Luzia do Paruá, Dr. Rodrigo Costa Nina.
Novamente, a Câmara Municipal, nesta ocasião, se utiliza do poder emanado do povo nova olindense para – por meras motivações políticas – tentar obstruir a sequência de pagamentos dos funcionários e fornecedores que vinha fazendo o gestor público de Nova Olinda.
Nessa ótica, os pagamentos que já estavam programados para o final desta semana, ficarão prejudicados ante esta alternância ditada pelo Legislativo, provocando, assim, um descontentamento e desordem geral dentre os servidores públicos, como exemplo, a área de educação que ameaça em findar o ano letivo antes do período previsto no calendário escolar.
Deputada quer divisão de recursos repatriados entre poderes
Andréa Murad quer que os rcusos sejam partilhados (Foto: Ag. Assembleia)
O Governo do Maranhão receberá até o fim do ano o aporte financeiro de R$ 380 milhões, oriundos do programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação de recursos. O dinheiro não estava previsto no orçamento deste ano.
A deputada estadual Andréa Murad alertou instituições do Estado e servidores públicos, para cobrarem do governador Flávio Dino (PCdoB) repasses referentes ao dinheiro extra que entrará no caixa, que correspondem à fatia de um total de R$ 50,9 bilhões arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) no país.
A parlamentar tratou do tema ontem na Assembleia. “Tenho um assunto importante para tratar hoje que interessa muito a todas as instituições e poderes do estado e muito especialmente àquelas categorias de funcionários estaduais que têm direitos a receber e que estão sendo enganadas pelo governador Flávio. Nessa época de dificuldades generalizadas, onde todos os poderes do estado, suas instituições que tem independência administrativa e financeira asseguradas pela Constituição, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, não podem ficar de fora da divisão desses recursos extras, que não estavam previstos na Lei Orçamentária desse ano”, disse.
Murad reforçou que os recursos oriundos de repatriação podem ajudar o TJ. “Faço esse alerta porque sei do drama que o presidente do Tribunal de Justiça e os presidentes dessas instituições a que me referi estão tendo para fechar suas contas nesse final de ano. Eles estão passando por momentos que exigem de todos nós apoio, para que tenham o mínimo de recursos para honrarem seus compromissos no final do ano para a manutenção de seus serviços”, afirmou.
Andréa Murad cobrou planejamento do Governo do Estado em relação ao montante que entrou em caixa e transparência nas ações que serão realizadas.
MUNICÍPIOS
Além de o Governo do Estado ter recebido os recursos, os municípios maranhenses também foram beneficiados, com um total de R$ 237 milhões. São Luís terá direito a R$ 30 milhões.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal na última segunda-feira, mostrou que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Foi parte do dinheiro destes contribuintes que chegou aos cofres do Maranhão.
Demissões rondam empresas excluídas de licitação em São Luís
De O Estado – As empresas excluídas do processo licitatório do Sistema de Transporte Público promovido pela Prefeitura de São Luís ameaçam demitir funcionários. Por causa do problema, trabalhadores da empresa Menino Jesus de Praga (que ficou de fora da licitação) realizaram na manhã de ontem, uma manifestação no centro da capital. Uma reunião entre representantes da empresa e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema) deverá ocorrer hoje, às 10h30, na sede do Ministério Público Federal (MPF).
Até o momento, os 300 funcionários da empresa (entre motoristas, cobradores e fiscais) ainda não foram informados como serão reaproveitados. Em nota publicada em sua página em uma rede social, a assessoria do Sindicato dos Rodoviários informou que – além dos funcionários da Menino Jesus de Praga – os trabalhadores do Consórcio São Cristóvão (40 no total), excluído da licitação, também correm o risco de ser demitidos.
“Até onde nos compete, temos exigido que os trabalhadores de empresas que perderam a concorrência sejam remanejados para empresas e consórcios que já estão e que irão atuar no sistema”, declarou Isaias Castelo Branco, presidente do Sttrema.
Ainda de acordo com o Sttrema, na reunião de hoje, no MPF, deverão participar representantes das empresas, do sindicato patronal e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “Até onde nos compete, temos exigido que os trabalhadores de empresas que perderam a concorrência sejam remanejados para empresas e consórcios que já estão e que irão atuar no sistema”, declarou o presidente do Sttrema, Isaias Castelo Branco.
DOCUMENTO
Além de fazer o protesto, os trabalhadores da empresa Menino Jesus de Praga encaminharam ontem um documento à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) em que expõem as possíveis demissões e fazem referência ao Agravo Regimental nº 32.849/2016, interposto pela Menino Jesus de Praga e Gemalog, requerendo o pedido de suspensão de liminar formulado pela Prefeitura de São Luís.
O Estado tentou manter contato na tarde de ontem com o secretário titular da SMTT, Canindé Barros, para saber sobre as possíveis demissões. Até o fechamento desta página, não houve retorno.
RECONFIGURAÇÃO
Levantamento feito por O Estado, em parceria com o site Sportbus Maranhão (que há sete anos mostra as curiosidades do sistema de transporte coletivo da cidade), apontou que dos quatro vencedores no certame, três deles realizaram alterações profundas na circulação de veículos na cidade. O Consórcio Central foi o que manteve maior semelhança à empresa anterior.
De acordo com a pesquisa e com base no resultado final do processo licitatório da Prefeitura, o Consórcio Central (constituído pelas empresas Ratrans e Taguatur) atua na área Itaqui-Bacanga e adjacências, além de localidades da Zona Rural de São Luís, como o Maracanã, por exemplo. Já o Consórcio Via SL (vencedor do segundo lote e formado pelas empresas Expresso Rei de França e São Miguel) tem como principais áreas de atuação – além do Cohatrac – localidades da Zona Rural (além de Bairro de Fátima, Parque Timbira, Parque dos Nobres e Parque Pindorama).
O Consórcio Upaon-Açu, vencedor do lote III e que ficará no lugar da empresa Menino Jesus de Praga, é constituído por seis empresas (Viper, Autoviária Matos, Patrol, Viação Abreu, Rio Negro e Aroeira) e sua área prioritária de atuação é São Cristóvão, Janaína, João Paulo e adjacências. Por fim, a Viação Primor (vencedora do lote IV), tem como principais áreas de atuação os bairros do Turu e Calhau.
Defesa de Trinchão diz que Marcos Lobo era responsável por acordos fiscais
Trio é acusado de integrar uma organização criminosa.
A defesa do ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, acusado por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e também de negociar precatórios, se manifestou em favor do acusado. O advogado Ulisses Sousa diz que as acusações são infundadas, e que a celebração de acordos fiscais não era tarefa da Secretaria de Fazenda, pasta que era comandada por seu cliente na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).
De acordo com advogado, a responsabilidade pelos acordos de benefícios fiscais era do Procurador-Geral do Estado, Marcos Lobo, sempre com a supervisão da ex-governadora Roseana Sarney.
“A celebração de acordos não era, e não é, tarefa da Secretaria de Fazenda. Segundo a Constituição do Estado do Maranhão esses atos eram de competência do Procurador-Geral do Estado do Maranhão, praticados mediante autorização do Chefe do Poder Executivo”, justificou Ulisses.
O Ministério Público apresentou denúncias à justiça acusando Trinchção, Roseana e Lobo de integrar uma organização criminosa que desviou quase R$ 1 bilhão dos cofres públicos do Estado, através da Sefaz.
Na tentativa de desqualificar as denúncias do promotor Paulo Ramos, o advogado afirma que “acusação beira a insanidade”, pois “é impossível qualificar como ilegal a concessão de incentivos e benefícios fiscais através de regimes especiais concedidos, com respaldo no parágrafo 7º do artigo 9.º da lei estadual 7799/2002”.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís alega que “a Lei Estadual nº 7.801, de 19 de dezembro de 2002 autorizava a compensação de débitos de natureza tributária ou não-tributária, e dava outras providências, entretanto, foi revogada pela Lei Estadual nº 8.152 de 5 de julho de 2004, de maneira que desde 2004 não existe mais previsão legal no Estado do Maranhão que autorize a compensação de débitos de natureza tributária com créditos de precatório, sendo ilegal a ocorrência desse tipo de compensação sem a existência de lei que a preveja”.
Se condenado, os três responderão pelos crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.
Cartórios retomam serviços de inscrição eleitoral e transferência de domicílio
Cartórios eleitorais de todo o Brasil retomaram esta semana os serviços de inscrição eleitoral e de transferência de domicílio. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cadastro nacional de eleitores estava fechado desde 5 de maio para esses serviços devido às eleições municipais de 2016.
São os seguintes os serviços oferecidos pelos cartórios eleitorais e a documentação necessária:
Alistamento – operação realizada quando se trata do primeiro título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar um documento oficial de identidade e comprovante de residência. Para o cidadão do sexo masculino, e com idade de 18 a 45 anos, será exigido o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, porque tais documentos não contêm todos os dados de qualificação do eleitor.
Revisão – operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante no cadastro da Justiça Eleitoral. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação, mas permanece no mesmo município. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se tiver, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação.
Transferência – operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de um município para outro. Neste caso, o eleitor deve estar residindo no novo endereço há pelo menos três meses e ter se alistado há pelo menos um ano. Caso tenha feito uma transferência anterior, também deve ter decorrido pelo menos um ano entre sua realização e o novo pedido. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se tiver, o título anterior.