Bacuri: Justiça Eleitoral deve confirmar inelegibilidade de Dr Washington
Dr Washington, candidato em Bacuri
Em decreto legislativo publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão pela Câmara Municipal de Bacuri onde foram desaprovadas as contas do ex-prefeito daquele município, Washington Luís de Oliveira, o Dr. Washington (PSB), como é conhecido, referente ao exercício de 2010 quando era o responsável pelo Executivo Municipal.
Portanto o ex-gestor e pretenso candidato a retornar à Prefeitura estaria inelegível desde o dia 9 de abril de 2012, tão logo o Tribunal de Contas do Maranhão ter rejeitado o balanço fiscal e a Presidência da Câmara de Vereadores ter aprovado e promulgado o Decreto Legislativo.
Baseada na Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral deve confirmar a decisão da corte de Contas e indeferir a candidatura de Dr. Washington em Bacuri. Contra ele pesam cinco processos tramitados em julgados e não cabem mais recursos.
Ainda assim o candidato que se tornará inelegível tenta sustentar seu nome na disputal eleitoral de outubro próximo. Mas a realidade é outra. Veja o decreto abaixo que torna a candidatura de Washington com dias contados.
Residência de juiz é alvo de ataque em São Domingos do Maranhão, MA
juiz titular da Comarca de São Domingos do Maranhão, Clênio Lima Corrêa,
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirma a informação de que a casa do juiz titular da Comarca de São Domingos do Maranhão, Clênio Lima Corrêa, foi atingida com tiros na madrugada desta quarta-feira (21). A Diretoria de Segurança Institucional já está acompanhando o caso, com equipe a caminho da cidade, para acompanhar as investigações da polícia e dar o suporte necessário ao magistrado e sua família, que passam bem.
De acordo com informações repassadas pelo juiz, por volta das 2h desta madrugada, duas pessoas em uma moto passaram pela frente de sua residência em São Domingos do Maranhão e dispararam seis tiros, que atingiram o portão da casa, carro e uma porta. Imediatamente a polícia foi acionada pelo magistrado.
A corregedora da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, se manifestou na Sessão Plenária e afirmou total apoio do Poder Judiciário ao magistrado, bem como solidariedade pelo ocorrido. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, também se manifestou e repudiou a ação criminosa que tenta intimidar e ameaçar magistrados em suas funções judicantes. Os desembargadores integrantes do Pleno também manifestaram total apoio ao magistrado.
Presidente da Câmara de Nova Olinda da golpe pra favorecer grupo de Hemetério Weba
O município de Nova Olinda do Maranhão amanheceu na segunda-feira (19/09) com uma decisão da Câmara Municipal que pegou a população de surpresa. Os sete vereadores de oposição capitaneados pelo Dep. Hemeterio Weba e pelo Presidente daquela casa, hoje candidato a vice-prefeito junto a esposa deste Deputado, decidiram de forma ilegal e abusiva pelo afastamento do Prefeito Municipal DELMAR SOBRINHO, sem obedecer qualquer ordenamento jurídico.
Em sessão os vereadores, em menos de 2/3, votaram pelo afastamento do prefeito e também não obedeceram o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, pois o gestor nunca fora informado sequer se naquela casa haveria qualquer denúncia.
Na cidade se comenta que tudo ocorreu por conta da pesquisa eleitoral que indica que a candidata sucessora do prefeito encontra-se mais de seis pontos percentuais a frente da candidata de oposição, esposa do Deputado Hemeterio Weba, no qual o presidente da câmara, José Alberto, figura como pretenso candidato a vice prefeito em sua chapa.
Recordando, podemos lembrar da situação em Bom Jardim – MA, onde o presidente da câmara em ato tido como abusivo, devolveu o mandato a Prefeita Ostentação Lidiane Leite, mas foi afastado de suas funções por conta do Ministério Público naquela comarca ter atuado de forma enérgica.
O vice-prefeito de Nova Olinda do Ma, Marlon Cutrim, onde tem seu filho como candidato a vereador na coligação adversária encabeçada pela Iracy Weba, hoje brada pela cidade como se prefeito fosse. Em pleno período eleitoral, baixou portaria exonerando funcionários, e secretários municipais, ou seja, tentando contra a ordem pública.
Nova Olinda do Ma, hoje, encontra-se à mercê das manobras da câmara municipal, relembrando que o Presidente da Casa Legislativa é candidato a vice prefeito na chapa de oposição que se encontra em segundo lugar nas pesquisas(vide foto). Contudo, as medidas judiciais cabíveis já foram tomadas e aguarda-se entendimento do judiciário local. Cabe salientar que, alguns vereadores contrários a decisão da câmara no afastamento do gestor, já estiveram junto ao titular da Promotoria de Justiça daquela comarca, Dr. Hagamenon de Jesus Azevedo, exigindo a nulidade do decreto legislativo, mas não obtiveram tiveram êxito.
Candidato a prefeito de Peritoró pode ser preso após a eleição
Trata-se do candidato a prefeito pelo Partido Progressista (PP), Josué Pinho da Silva Júnior, na cidade de Peritoró. O Ministério Público Eleitoral pediu a prisão preventiva do candidato, porém, a Juíza Karine Lopes de Castro indeferiu o pedido formulado, e também já deixou marcada a audiência de instrução e julgamento que poderá levar o RÉU para trás das grades, em face de ter atuado no município de Rosário como falso médico. Em uma de suas prescrições médicas, um paciente veio a óbito, daí o pedido do Ministério Público para sua prisão preventiva.
O candidato que é apoiado no município por Ricardo Murad, que tem fama de eleger até um poste, se quiser, já deixou à disposição de “Dr. Júnior”, como é conhecido na cidade, o habilidoso e experiente advogado MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO, conhecidamente como Marcos Lobo.
A audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que poderá levar o RÉU DR. JÚNIOR, que está em LIBERDADE PROVISÓRIA, para trás das grades será no dia 11 de outubro às 10:30 na Primeira Vara de Rosário, ou seja, apenas oito (8) dias após o pleito na cidade de Peritoró.
Veja abaixo, a decisão da Juíza da Primeira Vara de Rosário
Comarcas do Interior
Rosário
Primeira Vara de Rosário
PROCESSO Nº. 1652320128100115
AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: JOSUÉ PINHO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADOS: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO – OAB/MA 5166 e SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD – OAB/MA 15.670
INTIMAÇÃO dos advogados do acusado supramencionados, para, comparecerem a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11 de outubro de 2016, às 10h30min, na sala das Audiências da 1ª Vara desta Comarca, bem como para, tomarem ciência da decisão, adiante transcrita: “Trata-se de pedido de prisão preventiva” (fls. 207/210-v), formulado em face de JOSUE PINHO DA SILVA JUNIOR, alegando, em apertada síntese, ser a medida necessária à aplicação da lei penal. É o relatório. Decido.
A prisão preventiva, consubstanciada nos artigos 311 e seguintes do CPP, tem como pressupostos a prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria em crime doloso, podendo ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
Da análise dos autos, verifico que não mais subsiste o argumento levantado pelo representante do Parquet, isso porque o réu, localizado e citado (fls. 224/225), já apresentou resposta à acusação, além de tomar ciência da data de designação de audiência de instrução e julgamento, por meio de comparecimento espontâneo a esta Secretaria Judicial (fl. 226).
Assim, tenho como ausentes os pressupostos e requisitos autorizadores para decretação da prisão preventiva, conforme exigido pelo art. 312 do CCP, vez que a liberdade do acusado não representa risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal. Igualmente, verifica-se que o representado possui endereço fixo, bem como não há nos autos qualquer notícia de tenha se envolvido em algum outro crime (fl. 227) ou mesmo perturbado a tranquilidade das testemunhas.
Neste sentido: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 273, § 1.º-B, DO CÓDIGO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM CONCEDIDA.
- Ausência de razões para a prisão preventiva dos pacientes, ante a comprovação de suas residências fixas e ocupações lícitas e inexistência de condenações com trânsito em julgado. Não se justifica a manutenção da constrição da liberdade por residirem em municípios longínquos, pois, para tais hipóteses, prevê o ordenamento jurídico a expedição de carta precatória.
- Questionável constitucionalidade do preceito secundário do art. 273 do Código Penal.
- Ordem concedida, para conceder liberdade provisória sem fiança aos pacientes, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação, nos termos do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. (TRF-3 – HC: 35751 SP 0035751-09.2012.4.03.0000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, Data de Julgamento: 26/02/2013, SEGUNDA TURMA)
Do mesmo modo, em observância ao binômio “necessidade adequação” (art. 282 do CPP), entendo desnecessária a aplicação das medias cautelares previstas no art. 319 do CPP.
Diante o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva formulado em face de JOSUE PINHO DA SILVA JUNIOR.
Cumpra-se com a máxima urgência. Dê-se ciência aos interessados. Notifique-se o Ministério Público. Rosário (MA), 05 de setembro de 2016. Karine Lopes de Castro – Juíza de Direito”.
Marcos Caldas chama Andrea Murad de “cara de cavalo”
A deputada Andrea Murad (PMDB) parece que encontrou um concorrente à altura para responder suas baixarias na Assembleia Legislativa. Desde que assumiu o posto de deputado estadual, Marcos Caldas tem tirado a filha de Ricardo Murad do sério, sobretudo rebatendo os factoides criados pelos filhotes da oligarquia sobre o governador Flávio Dino.
Nesta terça-feira, 20, a deputada subiu na tribuna da Assembleia para dar palanque ao embuste criado sobre um paciente que não teria recebido atendimento no Hospital de Santa Inês. No auge da sua costumeira insanidade, Andrea chegou a chamar os deputados de “sem vergonha” e foi duramente repreendida por Marcos Caldas.
“Eu acho que a deputada devia pensar antes de falar essas asneiras, até mesmo para não perder o equilíbrio e não descer do sapato, porque ela não pode chegar aqui acusando os deputados. Esta Casa é um parlamento onde todos nós temos direito a expressar as nossas opiniões e a esclarecer fatos, nós não somos deputados carambolo para estarmos aqui só batendo a cabeça em continência”, disparou Caldas.
Ele explicou ainda que o Hospital não é de emergência, portanto não tinha a obrigação de receber o paciente. Mesmo assim os médicos se dispuseram a recebê-lo mas, estranhamente, o motorista da ambulância não aceitou abrir as portas do carro e saiu em disparada dando cavalo de pau. “E nas redes sociais de Santa Inês, duas horas antes, já se falava que o cidadão tinha morrido. Tem gente até que acha que é até armação”, supôs o deputado.
Marcos Caldas seguiu elogiando a entrega de hospitais por parte do Governo e atacando a velha política de perseguição implementada pelos Governos dos Sarney, e utilizou o exemplo do golpe dado no ex-governador Jackson Lago e a paralisação das obras que estavam sendo feitas no Maranhão. Ele criticou também os critérios utilizados pelo ex-deputado Ricardo Murad para a “construção” de hospitais. Andrea retrucou, mas Caldas seguiu.
“A Deputada não aceita dizer nada! É a princesa da oligarquia. E aí ela não aceita que se dê um toque que aí ela perde logo o controle. Deputada, tenha controle. V.Exa. não pode descer do salto por tão pouca coisa. E olhe que eu estou só começando. Nós temos muita, muita coisa ainda pela frente! Agora, aqui nesta Casa, enquanto estiver essas mentiras que vocês trazem para cá, esse levantamento de falso, vai ser defendido e eu vou defender, porque eu estou aqui para mostrar para a população a verdade”, disparou.
Visivelmente descontrolada, Andrea disse que não se trocaria com Marcos Caldas, tentou desconversar sobre o assunto e negou um aparte ao deputado. Logo em seguida, deixou a sessão furiosa. Mesmo sem a presença da ‘princesa da oligarquia’, Caldas seguiu com sua artilharia pesada.
“Como eu fui citado aqui na tribuna, eu voltei aqui e gostaria muito que a Deputada estivesse presente, mas eu sei que ela está ouvindo, se não, vai ouvir mais tarde. Mas como eu disse aqui, não vai ficar sem resposta e eu vim aqui para dar. Primeiro, eu quero dizer a ela que se me chamam de play, como ela disse, eu acho até bonitinho. Agora se eu disser o apelido que chamam ela, ‘cara de cavalo’, aí eu acho que ela não vai gostar. E o apelido do pai dela ainda é pior, chamam de ‘morcego’, dizem que é a ‘sanguessuga do poder’. Eu queria dizer isso para ela, mas eu sei que ela vai ouvir”, bradou o deputado.
Não satisfeito, Caldas disse que está escrito na cara de Andrea: corrupção. “Porque todo mundo sabe no Maranhão que a justiça está pedindo para que o pai dela devolva R$ 400 milhões que foram desviados do Governo do Estado. Ela não diz que a Iris recebeu um pagamento de manhã e de tarde estava doando para ela e para seu cunhado”, completou o arsenal de denúncias Marcos Caldas.
Pelo visto, a ‘princesa da oligarquia’ que tudo podia falar na tribuna, agora pensará duas vezes, pois achou um deputado para bater de frente com ela. É aguardar para ver os próximos capítulos desse embate…