Mirinzal: É cada vez mais complicada a situação do prefeito Amaury Almeida
O enrolado prefeito de Mirinzal
Dia após dia a situação do prefeito de Mirinzal – Amaury Almeida – candidato à reeleição pelo Partido Democrático Trabalhista(PDT), vai se complicando ainda mais junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. Além dos indícios de problemas na folha de pagamento, agora, os processos licitatórios estão sendo alvo de uma minuciosa análise.
Os processos de construção da ponte do Rio do Curral, pavimentação asfáltica e contratação de assessoria jurídica e contábil serão alguns, dentre muitos, que deverão causar muita dor de cabeça ao prefeito. Embora tenham sido apresentados documentos como se a obra tivesse sido concluída, consequentemente, paga, um montante de R$144.526 mil reais, na cidade, informações dão conta que nenhuma tora de madeira foi trocada, permanecendo a mesma como outrora, digo, sem nenhum tipo de reparação. Apenas muito mata burro, arbusto típico do município pode ser encontrado no local.
Conforme documentação abaixo, os técnicos do TCE também detectaram inúmeros problemas nas licitações de pavimentação asfáltica(piçarra) e contratação das assessorias contábil e jurídica. Só para termos ideia, no caso da licitação de pavimentação asfáltica, dentre outras, foram citadas como irregularidades a ausência de ART’s do engenheiro responsável pela obra, à falta de publicação nos Diários do Estado e Município, a cobrança abusiva na comercialização do edital, o pagamento fracionado, entre outros.
Já na contratação das assessorias, de acordo com a documentação apresentada, totalmente fora dos parâmetros da Lei de Licitações, a inexigibilidade foi por deveras atacada pelo TCE. Continuaremos analisando as documentações disponíveis no site do tribunal. O engraçado é que mesmo diante de tantos desmandos no município, o órgão fiscalizador, no caso o Ministério Público Estadual – permanece inerte.
Prefeito de São Pedro da Água Branca é acionado pelo MP por derrubada ilegal de palmeiras de babaçu
Uma Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada, em 1º de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer a condenação do prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, à reparação dos danos ambientais e materiais causados pelo corte ilegal de palmeiras de babaçu na fazenda do gestor, a 8km da sede do município.
A derrubada de babaçu na cidade é proibida pela lei municipal nº 168/2012 (1º de junho de 2012), sancionada pelo próprio prefeito.
Na ação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Eduardo Antônio Ferreira Zaque, solicita a condenação do prefeito ao ressarcimento dos danos ambientais por meio do replantio da vegetação, O promotor solicita, ainda, o pagamento de morais coletivos no valor de R$ 200 mil.
Zaque argumenta que, no município, as palmeiras de babaçu são de livre acesso e uso comum das quebradeiras de coco e suas famílias. “É grave o prejuízo que o prefeito causou a essas pessoas, cujas subsistências que dependem do uso das palmeiras”, afirma o promotor.
DENÚNCIAS
A manifestação é baseada no inquérito civil nº 13/2016. No curso das investigações, pelo menos, três moradores do município relataram a derrubada ilegal da vegetação na propriedade conhecida como “Fazenda da Marinete”, localizada na rodovia MA-125.
Uma denunciante declarou ter observado, em duas ocasiões, o corte das palmeiras na fazenda. Outro denunciante conta ter presenciado “uma grande quantidade de palmeiras de babaçu, derrubadas e enterradas em um local que serve para pasto de gado e plantio de seringueiras na fazenda”.
O município de São Pedro da Água Branca localiza-se a 699km de São Luís.
Flávio Dino participa de posse da nova presidente do STF
Governador Flávio Dino e a presidente do STF, Carmem Lúcia.
Governador Flávio Dino participou da solenidade de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (12). Ela substitui o ministro Ricardo Lewandovsky no comando da mais alta Corte da Justiça brasileira durante o biênio 2016/2018 e também acumulará a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A cerimônia de posse contou com a participação de chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil e foi aberta com o Hino Nacional na voz do cantor Caetano Veloso.
Ao final da solenidade, o governador Flávio Dino cumprimentou a presidente Cármem Lúcia e desejou sucesso em sua gestão. “É muito importante os sinais que ela deu no discurso acerca da valorização do cidadão, do jurisdicionado, da busca de uma justiça mais humanizada, mais próxima, preocupada com as causas sociais, que ajude a combater desigualdades e remover injustiças. Portanto um Judiciário aberto, que dialoga, que ouve, e, portanto avesso ao papel de que o Juduciário é apenas punir”, disse ele ao citar que a expectativa é que Carmen Lúcia esteja à frente de uma gestão moderna e inovadora.
Em seu discurso, a presidente Cármen Lúcia quebrou o protocolo ao cumprimentar primeiramente “Sua Excelência, o povo”. Ela afirmou que é necessário transformar o Judiciário, prometeu tornar o país mais justo e dar transparência a propostas para aperfeiçoar o funcionamento do tribunal. “O Brasil é cada um e todos nós, o Brasil que quereremos que seja pátria mãe gentil para todos e não somente para alguns”, declarou.
Perfil
Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie.
Eduardo Cunha tem mandato cassado
Eduardo Cunha foi cassado por quebra de decoro parlamentar
Por 450 votos a 10, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o acusa de ter mentido em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras quando disse não ter contas no exterior. Houve 9 abstenções. Em seguida, a sessão foi encerrada.
A análise das acusações contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi a mais longa da história do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Até hoje, dia da votação do pedido de cassação em Plenário, já se passaram 335 dias desde que, em 13 de outubro de 2015, Psol e Rede apresentaram representação para a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar.
Então presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha falou à CPI em março de 2015
O pedido foi motivado por uma declaração, em março de 2015, do então presidente da Câmara na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras: “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda. E não recebi qualquer vantagem ilícita, ou qualquer vantagem, com relação a qualquer natureza vinda desse processo”.
Cunha diz não ter contas no exterior. Afirma que é beneficiário de um truste – entidade que administra bens e recursos.
Memória
O parlamentar foi afastado do mandato de deputado federal em 5 de maio último por decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é réu em duas ações penais. Em consequência, também foi afastado da Presidência da Câmara, e renunciou ao cargo em 7 de julho.
Em uma das ações no STF, a Procuradoria Geral da República afirma “que não há dúvidas” de que Cunha é dono de contas na Suíça. O deputado afastado nega as acusações e diz que é perseguido por causa da atuação política.
Fonte: Agência Câmara
Quatro suspeitos de incendiarem ônibus são presos; Crime teria sido em represália à morte de traficante
O 9º Batalhão da Polícia Militar prendeu quatro suspeitos de atearem fogo em um ônibus, na tarde desta segunda-feira (12), por volta das 13h, na Avenida Kennedy.
O grupo foi apresentado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão disse que os quatro foram presos na rua do Chafariz, Bairro de Fátima.
O incêndio teria sido uma resposta à morte de Thiago Marx Santo, o Tilico, que seria integrante de facção criminosa e tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas.
