Comarca de Cururupu julga ações de combate à corrupção
O juiz titular de Cururupu, Douglas Lima da Guia, aderindo à Campanha “Maranhão contra a Corrupção”, julgou nos últimos dois meses (julho e agosto) quatro ações de improbidade administrativa que estavam em tramitação na comarca, que engloba ainda o município de Serrano do Maranhão. As sentenças condenatórias aplicaram diversas sanções a agentes e ex-agentes públicos que, no exercício de funções públicas, praticaram atos de improbidade. Entre as sanções previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) destacam-se a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
A sentença recém-publicada pelo magistrado traz como réu Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão. Ele era acusado de ter aplicado, no ano de 2007, percentual inferior dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais em atuação no magistério de ensino fundamental. Era acusado, ainda, de realizar repasse junto à Câmara de Vereadores acima do limite constitucionalmente previsto.
Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria aplicado percentual inferior previsto em lei nas ações e serviços públicos e não teria comprovado a realização de audiências públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando foi notificado para apresentar manifestação preliminar, o ex-prefeito permaneceu inerte. Posteriormente citado para contestar, ele não apresentou peça de bloqueio.
“Impende ressaltar que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção da administração que, sob diversas formas promove o desvirtuamento da administração pública e de seus preceitos basilares da moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo de morte os princípios da Carta Republicana”, observou o juiz Douglas da Guia na sentença, citando que improbidade é sinônimo de desonestidade.
Por fim, decidiu julgar procedente o pedido do Ministério Público, aplicando a Leocádio Olímpio as seguintes penalidades: Perda de função pública, caso exerça alguma; Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; Multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, ano de 2007, quando exercia o cargo de Prefeito de Serrano do Maranhão; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Serrano do Maranhão.
Movimento – Maranhão Contra a Corrupção é uma ação idealizada por juízes e promotores de Justiça do Estado do Maranhão convencidos de que o combate à corrupção é uma importante medida de prevenção a violações de Direitos Humanos. Além de buscar a responsabilização de gestores por atos de improbidade na gestão de recursos públicos, o grupo também concentra esforços em trabalhos e medidas de prevenção.
A prevenção é realizada com atos que privilegiam valores morais e éticos, transparência e a prestação de contas. Nesse quesito a atuação do grupo consiste na elaboração, execução e colaboração em projetos institucionais e sociais voltados à plena eficácia dos mecanismos de prevenção da corrupção.
Vítima de ataque a ônibus na Avenida Kennedy segue internada
Uma das vítimas do ataque ao ônibus continua internada num hospital particular de São Luís. A cobradora que não quer ser identificada sofreu queimaduras de segundo grau em várias partes do corpo. Ela já foi submetida a alguns procedimentos médicos, mas ainda sente fortes dores.
Ônibus queimado.
A cobradora foi uma das três pessoas feridas durante o atentado da tarde da segunda-feira (12) na Avenida Kennedy, no Bairro de Fátima, na capital.
De acordo com ela, dois homens e quatro adolescentes se dividiram no coletivo e realizaram a ação criminosa. Enquanto cinco assaltavam os passageiros, um criminoso espalhou combustível e ateou fogo no ônibus. Ela que foi uma das últimas pessoas a sair do coletivo disse que foi obrigada a passar no meio das chamar para poder salvar a sua vida.
“Eu tô sentindo dor. Arde demais a queimadura. Disseram [os criminosos] que não era para ninguém sair de dentro do carro, que eles iriam ‘tacar’ fogo. Um deles pegou um garrafão de gasolina e ‘jogou’…um riscou o fósforo e ‘pegou’ e o motorista pulou pela janela. Eu tive que passar por dentro do fogo para não morrer”, revelou a cobradora.
Na manhã desta terça-feira (13), ela recebeu a visita do companheiro de trabalho, o motorista, que sofreu ferimentos leves tentando escapar das chamas.
Ele, que também prefere não se identificar, afirma que durante a ação dos bandidos tentou procurar a colega de trabalho durante o crime. “As portas fecharam e eu acho que foi por causa dos meus pés, na hora de tentar pular. Tentei achar ela [a cobradora], mas não encontrava. Aí a população começou a chegar e perguntar onde estava a cobradora. Daí começamos a quebrar os vidros do ônibus para ver se achava”, contou.
A outra vítima foi um passageiro que também teve ferimentos leves. Ainda na segunda, a polícia conseguiu prender um homem de 20 anos e apreender três adolescentes que aparecem nas imagens da câmera do coletivo participando do ataque.
De acordo com a polícia, ainda há mais dois suspeitos que participaram do ataque e que ainda estão soltos. Eles já foram identificados. Entre eles um é menor de idade.
Relembre o caso
Na segunda-feira (12), um grupo de criminosos ateou fogo em um ônibus no início da tarde da segunda-feira (12), em São Luís. O ônibus atingido faz linha para o bairro Caratatiuia e Praça Deodoro.
Logo após o ataque os suspeitos foram presos pela a polícia e encaminhados para a sede da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), em São Luís, onde foram interrogados pelos os policiais.
Justiça mantém decisão que condenou ex-prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão
Ex-prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável à apelação do ex-prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, e manteve decisão de primeira instância que o condenou por ato de improbidade pública.
Luiz Gonzaga foi alvo de ação civil proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou desaprovação de suas contas referentes ao exercício de 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), inclusive com responsabilização pessoal pelas irregularidades apresentadas, com a imputação de débito de R$ 3.033.568,44.
A sentença mantida, tomada anteriormente pela vara única da comarca, determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por sete anos; proibição de contratar com o poder público por quatro anos; obrigação de reparar o dano causado ao erário; pagamento de multa civil no valor equivalente ao do prejuízo ao erário, além de pagamento das custas processuais.
Inconformado, o ex-prefeito apelou ao TJMA, alegando que não houve ato de improbidade, por não haver sido demonstrado dolo. Sustentou que não houve ausência de prestação de contas, mas mero atraso.
O desembargador José de Ribamar Castro (relator) disse que, da análise dos autos, verificou que, apesar de o ex-prefeito ter prestado contas ao TCE, elas foram reprovadas, por ausência de comprovação de despesas de R$ 3.033.568,44 dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O relator citou, ainda, ausência de processos licitatórios e repasse ao Poder Legislativo de 9,31% da receita tributária do município – acima do limite máximo permitido, que é de 8%.
Castro prosseguiu, destacando que, quanto à necessidade de demonstração do dolo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que, no caso do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, o elemento subjetivo necessário é o dolo eventual ou genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da administração pública.
Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
ONDA 40 avança em Santa Inês
Depois do sucesso de público que foi a inauguração do comitê 40, na última sexta-feira, a coligação Santa Inês é do Povo, colocou oficialmente o bloco na rua e iniciou com pé direito o corpo a corpo visando a reeleição do prefeito Ribamar Alves.
Por onde passam, as caminhadas, visitas, reuniões e comícios movimentam e atraem grande público, confirmando o que todos já sabiam, apesar de todos os ataques sofridos, Ribamar Alves mantem o carinho, respeito e a admiração do povo de Santa Inês, o cidadão sabe em quem pode confiar e reconhece o intenso trabalho realizado nos últimos quatro anos.
Em meio a intensa agenda de campanha, Ribamar Alves se mantém confiante na vitória e faz questão de agradecer o imenso apoio, carinho e reconhecimento popular recebido, conclamando todos a acompanhar a ONDA 40 rumo à vitória.
Zequinha Amaral é o novo candidato a prefeito da coligação “Unidos Por Matinha”
O vereador Zequinha Amaral (PRTB – 28) foi escolhido como novo candidato a prefeito da coligação “Unidos Por Matinha”, o maior grupo político da história da cidade e que reúne, ainda, PDT, PSDB, PSL, PSC, PTB, PP, DEM, PHS, PT do B e PTN.
Beto Pixuta e Zequinha Amaral.
Ele terá como candidata a vice-prefeita a professora; ex-secretária municipal de Educação e Administração; ex-vereadora e presidente da Câmara Municipal de Matinha em duas oportunidades, Maria de Jesus (PSL).
Zequinha assumiu o posto de titular da candidatura majoritária em substituição ao atual prefeito Beto Pixuta (PDT), que teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Ele era o candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Pixuta.
“Nossa campanha continuará forte e contando com o apoio massivo dos matinhenses. Infelizmente, o prefeito Beto acabou sendo vitimado por uma manobra da oposição acatada pela Justiça. Porém, nosso grupo é unido; é grande; tem trabalho prestado à cidade e seu povo. Tenho certeza que, no dia 02 de outubro, sairemos vitoriosos”, afirmou Amaral.
Beto Pixuta também assegurou estar confiante na vitória da chapa Zequinha/Maria de Jesus.
De acordo com o prefeito, tratam-se de dois políticos sérios, filhos de Matinha e que tem relevantes serviços prestados ao município.
Oriundo de uma das famílias mais tradicionais da cidade, Zequinha Amaral está exercendo o seu terceiro mandato como vereador de Matinha, sendo que em duas legislaturas presidiu a Câmara Municipal. Ele é professor da rede municipal de ensino, é formado em Letras e está cursando Direito.