Presidente da Câmara de Viana some para tentar livrar prefeito da cassação

Presidente da Câmara, Branco da Farmácia, desapareceu, impedindo leitura da denúncia contra Chico Gomes

Presidente da Câmara, Branco da Farmácia, desapareceu, impedindo leitura da denúncia contra Chico Gomes

Não foi desta vez que a denúncia de fraude em licitação para compra de combustíveis que pode levar à cassação do prefeito Chico Gomes (PDT), derrotado nas urnas no último dia 2, foi recebida pela Câmara Municipal de Viana. Por decisão judicial, a acusação deveria ter sido lida em plenário nesta terça-feira, que não ocorreu porque o presidente da Casa, vereador Neilson Muniz Gomes, o Branco da Farmácia (PSDC), não compareceu à sessão e não foi localizado.

Pelo regimento da Câmara Municipal, cabe ao presidente apresentar denúncia contra o prefeito para apreciação dos demais vereadores. Com a ausência, não foi possível fazer a leitura para que o Legislativo decidisse pela aceitação ou não da acusação. Até onde se sabe, Branco, que foi reeleito na coligação que teve Chico Gomes como candidato majoritário, continua desaparecido e incomunicável.

Quanto à acusação que pesa sobre o prefeito, consta que em 2013, primeiro ano do seu mandato, ele fraudou uma licitação para compra de combustível com o intuito de favorecer um posto de revenda local.

O contrato, no valor de mais R$ 2 milhões, foi celebrado em favor das secretarias municipais de Saúde, Educação, Administração e Assistência Social.

TRE vai reprocessar votos de Deoclides Macedo

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão efetua nesta quarta-feira, 26 de outubro, às 14h30, o reprocessamento do resultado da eleição proporcional de 2014 para contabilizar os 56.171 votos recebidos pelo candidato Deoclides Antonio Santos Neto Macedo, que concorreu ao cargo de deputado federal. O reprocessamento cumpre decisão monocrática proferida pelo ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, relator do recurso ordinário 405-63.2014.6.10.0000.

Deoclides Macedo concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo TSE por ele ter figurado como gestor ordenador de despesas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ocorre que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é competência exclusiva das Câmaras Municipais julgar contas de prefeito.

“No caso, verifica-se, ainda, que a Câmara Municipal aprovou as mencionadas contas, tanto as de gestão como as de governo, concluindo-se, portanto, que, nos termos do entendimento do STF, ao ora requerente (Deoclides Macedo) não incide a inelegibilidade prevista na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da LC 94/90”, decidiu o ministro.

Ascom TRE

“Pai, perdoa este Parlamento”, diz César Pires ao criticar projeto da UemaSul

cesar

O deputado César Pires (PEN) fez duras críticas, hoje (25), à postura da bancada governista na Assembleia Legislativa, que tentou, de todas as formas, aprovar de afogadilho o projeto de lei que trata do desmembramento da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para criação da UemaSul.

Os deputados da base conseguiram aprovar um requerimento de urgência para a matéria, mas dois pedidos de vistas acabaram sobrestando sua apreciação em plenário.

Em duro pronunciamento, Pires comparou Flávio Dino a um deus – que manda e os súditos obedecem – e pediu perdão pela postura dos colegas parlamentares.

“Pai, perdoa este Parlamento. Eles não sabem o que estão fazendo”, comentou.

Numa passagem do seu pronunciamento, acrescentou: “Recordo-me do Renascimento, onde àquela época a deidade dizia quem devia ser príncipe, quem devia ser rei e todos obedeciam, sem olhar para dentro de si mesmo”.

Um uma clara referência à forma como alguns se referem ao governador Flávio Dino (PCdoB): professor de Deus, obedecido por todos no Legislativo.

Suspeito de agiotagem acumula patrimônio milionário em nome de familiares e laranjas

Suspeito de agiotagem acumula patrimônio milionário em nome de familiares e laranjas.

Vários destes bens levam, inclusive, a marca do agiota.

Você consegue imaginar que é possível uma pessoa ficar milionário sem ganhar na Mega-Sena? Pois, isso aconteceu no município de Bom Jardim. Lá, um homem conhecido por Robson de Araújo Varão, de 41 anos, possui uma fortuna secreta em nome de familiares e laranjas. Carros de luxo, jet skis, casas em condomínio de alto padrão, fazendas, terrenos, dentre outros estão na lista de bens do patrimônio milionário desse ‘sortudo’ que, mesmo sem ter ganhando algum prêmio em loterias, conseguiu enricar.

Robson Varão costuma se exibir ostentando relógio, cordão e anel de ouro.

Robson Varão costuma se exibir ostentando relógio, cordão e anel de ouro.

Suspeito de enriquecimento ilícito, Robson Varão precisará explicar à Receita Federal como fez para acumular um patrimônio equivalente a R$ 10 milhões apenas com um salario de ‘servidor fantasma’ da Assembleia no valor de R$ 16 mil. Ele tem endereços vinculados em São Luís, Bom Jardim e Jijoca de Jericoacoara, no Ceará.

A principal suspeita é de que ele possa comandar um esquema de agiotagem que desvia verba pública de prefeituras pelo interior do Estado. O caso só veio à tona depois que a Justiça decidiu afastar até o final do mandato eletivo em 31 de dezembro de 2016, a prefeita da cidade de Bom Jardim, Malrinete Gralhada (PMDB), por atos de improbidade administrativa.

O blog teve acesso a uma farta documentação que comprova a ligação da prefeita afastada com o suspeito de enriquecimento ilícito. Depois que Gralhada assumiu a Prefeitura de Bom Jardim, os dois estreitaram laços de amizade e tornaram-se quase sócios naquela administração pública. Varão virou uma espécie de ‘coadmistrador’ da Prefeitura e faturou alto na gestão da amiga.

Auto Posto Varão já fechou várias parcerias milionárias naquela região.

Auto Posto Varão já fechou várias parcerias milionárias naquela região.

Nessa parceria, ambos conseguiram desviar recursos públicos através de contratos com a empresa J. de B. A. Varão cujo nome de fantasia é Auto Posto Varão. De acordo com informações obtidas pelo blog, no período em que Malrinete Gralhada esteve à frente da Prefeitura, a empresa da família de Robson Varão recebeu mais de R$ 6 milhões só com combustível. O último contrato foi firmado em janeiro deste ano, conforme extratos de contratos em anexo.

Empresa ligada a Robson Varão recebeu mais de R$ 6 milhões só na gestão de Malrinete em Bom Jardim.

Empresa ligada a Robson Varão recebeu mais de R$ 6 milhões só na gestão de Malrinete em Bom Jardim.

CONTRATOS PARA ‘QUITAR’ DÉBITOS
O esquema de desvio de dinheiro público e apropriação do patrimônio imobiliário municipal também alcançaram outros municípios como Turilândia, Igarapé do Meio e Maracaçumé, cidades onde empresas com endereços fantasmas e sem lastro patrimonial e financeiro estão faturando como ‘prestadoras de serviços’. Todas elas, segundo apurou o blog, são ligadas a familiares ou laranjas de Robson Varão.

Uma das suspeitas que começou a ser levantada por integrantes da oposição destas cidades é a de que o agiota estaria recebendo o pagamento de supostos empréstimos feito aos prefeitos, por meio de contratos com os municípios que estes gestores administram. Os fortes indícios de agiotagem nestas prefeituras seguem documentados, cabendo ao Ministério Público e à Polícia Civil robustecerem o conjunto probatório – o que não é difícil – para promoção das necessárias medidas judiciais.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO?
Proibida pela Constituição Federal e crime tipificado em lei, a agiotagem prospera sem que as autoridades consigam combatê-la de maneira eficaz. Fáceis de encontrar, os agiotas estão por toda parte no interior do Maranhão, bancam campanhas politicas e possuem “tentáculos” dentro de repartições públicas.

MAIS DENÚNCIAS
Nos próximos dias, o blog vai trazer mais denúncias do esquema de agiotagem envolvendo Robson Varão. Vamos mostrar como a família sempre atua para ter um representante na Câmara de Bom Jardim para poder conseguir manter seu lastro na administração pública daquela cidade. Além disso, vamos revelar quem são os políticos suspeitos de ligação com o suposto chefe da organização e a irmã do suspeito que também está nomeada como ‘servidora fantasma’ da Assembleia, reforçando a tese de que o agiota também estaria recebendo o pagamento de empréstimos feitos a um (a) deputado (a), diretamente do departamento financeiro do Parlamento Estadual. Aguardem!

Justiça bloqueia valores em São José dos Basílios para pagamento de funcionalismo público

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Prefeitura de São José dos Basílios

O juiz Bernardo Freire, titular da Comarca de Joselândia, proferiu uma decisão na qual determina o bloqueio de 60% de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM), 60% das verbas referentes ao FUNDER e, ainda, 60% das verbas referentes ao FUS, por tempo limitado ao completo pagamento dos servidores públicos municipais em São José dos Basílios, termo judiciário de Joselândia.

Destaca a decisão: “Ante o exposto e com base na fundamentação, defiro o pedido de liminar para determinar o bloqueio dos fundos citados, bem como determino que o gerente do Banco do Brasil, das agências de Presidente Dutra e Dom Pedro, bem como ao gerente do Banco Bradesco, agência Presidente Dutra, envie a este juízo os extratos das contas do Município de São José dos Basílios a partir da data da notificação da presente decisão, e ainda o comprovante das transferências realizadas”.

O juiz determinou, ainda, a notificação do gerente do Banco do Brasil de Dom Pedro, bem como ao gerente do Banco Bradesco, agência Presidente Dutra, para que imediatamente após o bloqueio e à vista dos contracheques que lhe serão encaminhados pelo Município (réu) tome providências no sentido de disponibilizar os valores em espécie a fim de que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceda ao pagamento dos servidores em atraso, com obediência à sua ordem de apresentação, utilizando-se como critério de prioridade para pagamento os servidores efetivos – concursados e admitidos no serviço público até 05 de outubro de 1983 -, entre estes o com maior número de meses em atraso, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e posterior apuração de responsabilidade penal.

A decisão judicial determina que seja notificado o Município de São José dos Basílios, por intermédio do Prefeito Municipal ou Secretário Municipal de Administração ou outro servidor encarregado do Setor de Folha de Pagamento, pessoalmente, para que seja encaminhado ao Banco do Brasil de Dom Pedro e ao Bradesco de Presidente Dutra, no prazo de 48 horas, as folhas de pagamento referentes aos meses em atraso, incluindo as suplementares, caso haja, de todos os servidores municipais que estejam com a remuneração atrasada. A decisão vale para servidores concursados, servidores ocupantes de cargos comissionados, aposentados, e contratados em caráter emergencial.

A Justiça solicitou aos gerentes desses dois bancos informações sobre os saldos disponíveis nas contas bancárias do Município de São José dos Basílios, bem como a confirmação do bloqueio dessas contas, no prazo de 24 horas. “Fixo multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das determinações acima, em regime de solidariedade entre Município e o Prefeito Francisco Walter, sem prejuízo de configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor municipal, bem como eventual ação de improbidade administrativa.

Conclui a decisão: “Cite-se o(a) demandado(a) para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão. Acaso não seja localizado o impetrado para a diligência de notificação e citação, autorizo que os atos sejam comunicados ao Vice-Prefeito, e em sua ausência ao Secretário Municipal de Administração ou Secretário Municipal de Educação ou, ainda, ao Chefe de Gabinete da Prefeitura”. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, dia 24.