STF determina quebra de sigilo bancário da mulher de Maranhão
Waldir Maranhão ja teve a quebra do seu sigilo bancário (Foto: Arquivo)
BRASÍLIA – O Recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede quebra do sigilo bancário da mulher do deputado federal Waldir Maranhão (PP/MA) foi acolhido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (20), no julgamento de agravo regimental contra decisão do relator do Inquérito , ministro Marco Aurélio, que, em julho deste ano, havia deferido a quebra do sigilo do parlamentar, mas negou a da esposa.
O inquérito apura indícios de recebimento de vantagens indevidas, por suposta atuação em prefeituras envolvidas em investimentos fraudulentos em fundos de previdência de servidores públicos municipais.
A maioria dps ministros acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin pelo provimento do recurso. Ele considerou que a viabilidade das investigações está relacionada à existência ou não de vantagem indevida por meio de depósito na conta da mulher do parlamentar. “Entendo que, em homenagem à investigação que se faz e ao fato de que pode resultar infrutífera a investigação se não houver esse procedimento também em relação à esposa do investigado, eu acolho o agravo”, ressaltou o ministro.
Na sessão de hoje, ficou vencido o relator. Ao votar pelo desprovimento do agravo, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a mulher do parlamentar não está sendo investigada e também observou que no pedido de quebra do sigilo bancário dela o Ministério Público não apresentou qualquer justificativa específica.
Ele avaliou ainda que a investigação está voltada unicamente à apuração de conduta criminosa imputada ao deputado federal. “O vínculo matrimonial por si só não enseja a medida: solidariedade para responder perante a justiça criminal”, destacou ao lembrar que a mulher do parlamentar não foi mencionada nas declarações do colaborador.
Segurança nas eleições é tema de reunião no TRE no Maranhão
A segurança nas eleições foi o tema central de uma reunião realizada nesta terça-feira (20) na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) no Maranhão, situada no bairro Areinha, em São Luís. No local, o presidente do TRE do Estado, Lourival Serejo, discutiu as medidas que serão adotadas para garantir a segurança no pleito eleitoral deste ano.
A reunião contou ainda com a presença do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do corregedor Raimundo Barros de Sousa, do procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, das Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Exército, Gabinete Militar do Governo do Estado, Promotoria de Justiça e Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Durante a reunião ficou acertado que as instituições vão compartilhar os seus planejamentos de atuação no pleito eleitoral. Também ficou acordado um plano de ação conjunta para garantir a segurança de forma preventiva em todas as zonas eleitorais maranhenses.
Além do debate sobre medidas de segurança, o encontro no TRE-MA ainda abordou os critérios para atender aos pedidos de reforços nos municípios com situações de insegurança ou que demandem atenção especial durante a votação.
Moro aceita denúncia e Lula vira réu na Lava Jato
Luiz Inácio Lula da Silva deixou o posto mais importante da República com 83% de aprovação. Elegeu a sucessora Dilma Rousseff em 2010 em grande medida em decorrência da onda de popularidade que o cercava. Fora do Palácio do Planalto, mantinha a capilaridade política como se ainda fosse o comandante-em-chefe da República. Usava de contatos políticos para viajar em nome de empreiteiras, recolher dinheiro travestido de palestras e usufruir de benesses, como um sítio em Atibaia e a reforma de um tríplex em Guarujá. Hoje, Lula nem de longe ostenta a aura de poder de outrora. A situação do petista ficou ainda mais dramática nesta terça-feira, dia em que ele se tornou réu no âmbito da Lava Jato. O juiz Sergio Moro, magistrado de quem Lula tentou a todo custo se livrar, acolheu a denúncia apresentada pelos procuradores da República e considerou que existem indícios suficientes para que o petista possa responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sem foro privilegiado, Lula terá de se submeter ao crivo da 13ª Vara Federal de Curitiba, de onde Moro toca, com mãos de ferro, os processos sobre o propinoduto na Petrobras – que já resultaram em 106 condenações e em mais de 38 bilhões de reais em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos.
Lula passa a responder formalmente por mais duas acusações do rosário de suspeitas que pairam contra ele, desta vez pela imputação de ter recebido vantagens indevidas de pelo menos três contratos bilionários da construtora OAS, lavados por meio de uma reforma de luxo em um tríplex no Guarujá. Considerado o “comandante máximo” do petrolão pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente derrete a aura da “viva alma mais honesta” que existe e cai na vala comum dos que devem prestar contas à Justiça. Lula já é réu na Justiça Federal do Distrito Federal sob a acusação de obstruir as investigações da Lava Jato. No despacho em que acolhe a denúncia, Sergio Moro destaca que “juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal”. “Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie”, destacou o magistrado.
Além de Lula, também passam à condição de réus a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o amigo do petista e presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e outras cinco pessoas. Agora eles terão de apresentar provas, elencar testemunhas e tentar desmontar a tese de que o petista foi fundador de uma “propinocracia” no país e de que o tríplex foi pago com dinheiro da Petrobras. Assim que a denúncia foi apresentada, na quarta-feira passada, reagiu: “Provem uma corrupção minha que irei a pé para a prisão”.
Segundo as investigadores da Lava Jato, o ex-presidente recebeu, apenas no caso relacionado ao tríplex, benesses de 3,7 milhões de reais “oriundas do caixa geral de propinas da OAS com o PT”. Como ele é alvo de outras apurações no petrolão, incluindo os nebulosos pagamentos por palestras, por meio da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Participações, as vantagens indevidas devem ser confirmadas em escala exponencial. Dos cerca de 55 milhões de reais que o Instituto Lula e a L.I.L.S. receberam de empresas, mais de 30 milhões de reais foram repassados diretamente por empreiteiras enroladas com o escândalo na Petrobras. E mais: Lula, que não foi denunciado por organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, é alvo de uma investigação sobre o tema em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). (Veja)
UFMA fica quase 100 posições à frente do Ceuma em ranking da Folha
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) é a melhor instituição de ensino superior do estado, segundo a mais nova edição do Ranking Universitário Folha (RUF), dsa Folha de S. Paulo.
Segundo o levantamento, federal está em 54º lugar no país, quase 100 posições acima da segunda colocada do estado, a Universidade Ceuma, que ficou em 143º lugar.
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), ficou em 151º lugar.
O RUF classifica universidades brasileiras de acordo com cinco indicadores: pesquisa, ensino, mercado, inovação e internacionalização. No total, foram avaliadas 195 universidade em todo o Brasil.
Suspeitos de pistolagem são presos pela Polícia Civil em Itaipava do Grajaú; eles foram contratados pelo prefeito
A polícia Civil do Maranhão, por intermédio da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, realizou, no fim da tarde de segunda-feira (19), operação na cidade de Itaipava do Grajau com o intuito de combater crimes de pistolagem nessa região no período eleitoral.
Na ocasião foi abordada uma caminhonete Hillux de cor preta, placa PIP-7838, de Teresina/PI, com quatro homens. Com os mesmos foram encontradas três pistolas calibre 380, com 05 carregadores municiados.
Oriundos de Teresina/PI e de Caxias/MA, eles confessaram que foram contratados pelo prefeito da cidade para fazer a segurança do mesmo no período eleitoral, mas negaram que teriam algum crime a ser executado.
Eles disseram ainda que, além de terem vindo prestar esse serviço ao prefeito, também iam receber 200 mil de outro trabalho prestado ao mesmo, mas não revelaram que tipo de serviço foi executado.
Os quatro presos tentaram corromper a guarnição, alegando que já tinham falado com o prefeito e que teriam valores disponíveis para evitar que fossem autuados em flagrante, além de deixá-los permanecer na cidade e fazer o que estavam ali para fazer.
Os presos foram identificados como Francisco Carlos Rocha, de 25 anos, Jorge Luís da Rocha, de 26 anos, Manoel da Luz Rocha Sousa, de 31 anos, e Carlos Roberto Pereira, de 46 anos.
Os quatros foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa e corrupção ativa. A polícia vai fazer um levantamento da vida pregressa dos quatro homens para saber se os mesmos já se envolveram em outros crimes.
A operação foi coordenada pelo delegado Renilto Ferreira, juntamente com sua equipe de capturas, com apoio de policiais militares do 5º BPM/Barra do Corda.