A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e a Delegacia Fazendária (Defaz) prenderam, em São Luís, quatro suspeitos de cometerem crimes usando o WhatsApp noMaranhão. Eles usavam o aplicativo para pedir dinheiro emprestado para os contatos das vítimas.
Segundo o superintendente da SEIC, Thiago Bardal, as investigações começaram quando as vítimas passaram a relatar que suas contas de WhatsApp haviam sido clonadas. Os bandidos contavam com a ajuda de Wanderson Sousa Soeiro, que trabalhava em uma empresa de telefonia móvel.
A quadrilha ligava para o Wanderson e dava um número de telefone com o CPF da vítima e ele fazia o resgate do número. Ou seja, o funcionário cancelava o número e habilitava novamente agora no telefone da quadrilha. Nessa nova habilitação, a quadrilha tinha acesso à agenda da vítima. Com isso passavam a mandar mensagem aos amigos e parentes que estavam na agenda.
“Por conta disso, algumas pessoas iam pensando que era seu amigo, que era seu parente que estava precisando e faziam o depósito em contas de laranjas. Após o depósito eles [criminosos] realizam os saques”, explicou Bardal.
Por meio do aplicativo, os bandidos pediam quantias entre R$ 100 e R$ 200 para não chamar a atenção. Depois de efetuarem o depósito, as pessoas ligavam para o celular das vítimas para comunicar e percebiam que se tratava de um golpe.
Até o momento, além de Wanderson, foram presos Robert Wagner Silva Serra, Paulo Heitor Campos Pinheiro e Randerson dos Santos Castro. Os quatro foram presos em flagrante, passaram pela audiência de custódia com o juiz e tiveram suas prisões convertidas em preventiva.
O grupo foi autuado por associação criminosa, porte ilegal de armas e estelionato. A polícia não descarta que outras pessoas que trabalham em telefonias móveis envolvidas nesse tipo de golpe no Maranhão.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 18 de julho, recomendação ao prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, solicitando a exoneração, em 10 dias, dos titulares das pastas de Ação Social, Meio Ambiente e Finanças do município. Os três secretários são parentes do gestor municipal.
No município, o irmão do prefeito, Edivaldo Viana Araújo, é secretário de Meio Ambiente. Para a Secretaria de Finanças foi nomeado Anderson Wyharlla Galvão Lima, genro do administrador municipal. A esposa do prefeito, Irislândia Cavalcante de Araújo, comanda a Secretaria de Ação Social.
A Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe a contratação de parentes para cargos sob influência direta da autoridade nomeante na União, estados e municípios.
O documento é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Comarca de Imperatriz (da qual Governador Edison Lobão é termo judiciário), Nahyma Ribeiro Abas.
Sem formação adequada
Segundo a promotora, a única justificativa para as nomeações foi a relação de parentesco entre o prefeito e os titulares das pastas. “Não foram apresentadas quaisquer justificativas de natureza profissional, curricular ou técnica”, enfatiza.
Os três secretários municipais não possuem formações específicas para administrar as pastas que ocupam. Todos somente concluíram o ensino médio.
Secretário de Meio Ambiente, Edivaldo Viana de Araújo é corretor imobiliário. O titular da pasta de Finanças, Anderson Wyharlla Galvão Lima, era pastor evangélico e trabalhava na imobiliária do prefeito.
Antes de ser secretária de Assistência Social, Irislândia Cavalcante de Araújo era comerciante na área imobiliária. Em depoimento ao MPMA, ela declarou que o “prefeito queria lhe dar um emprego e que é costume os prefeitos nomearem suas esposas para esse cargo”.
“Por exigir experiência e formação mínima nas áreas de atuação; envolver políticas públicas e ordenação de despesas, além de concentrar parte considerável das receitas públicas do Município, os cargos requerem capacidade técnica específica”, explica a promotora.
Pedidos
O MPMA solicita, ainda, a exoneração de cônjuges, companheiros ou parentes do vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, vereadores ou servidores com cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal.
Pela Recomendação, o prefeito também não deve nomear pessoas para cargos, não contratar servidores temporários, sem processo seletivo, em casos que se caracterizem como nepotismo.
O mesmo vale para contratar empresas, aditar ou prorrogar contratos sob responsabilidade de pessoas que se enquadrem nos critérios previstos pela Súmula Vinculante nº 13, do STF.
O município de Governador Edison Lobão localiza-se a 659km de São Luís.
Há quase um ano vaga, a Comarca de São João Batista ganha novo juiz titular: Ivis Monteiro Costa, um dos cinco novos magistrados empossados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no último dia 20 de julho.
Natural de Acaraju (SE), Ivis Monteiro, ao ser empossado, reafirmou o compromisso com a prestação jurisdicional ao povo do Maranhão. “Quero firmar o compromisso com a população maranhense de uma prestação jurisdicional célere e eficiente”, afirmou.
Durante esta semana, os juízes passam por reuniões com a Corregedoria Geral da Justiça e tomam as últimas providências para, a partir de 1º de agosto, se apresentarem em suas comarcas.
A Comarca de São João Batista foi criada em 1967, pela Lei nº 2.814, e instalada em setembro de 1969. Fica a 284km de São Luís, integrante do Polo de Pinheiro. A comarca estava vaga desde 25 de agosto de 2015.
O número de eleitores aptos a votar no pleito municipal deste ano aumentou em relação ao de 2012: mais de 144 milhões os eleitores poderão votar para prefeito e vereador no dia 2 de outubro – na eleição de 2012, estavam aptas mais de 138 milhões de pessoas.
Os números foram divulgados hoje (25) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não incluem o eleitorado do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há eleição neste ano, nem os brasileiros residentes no exterior. São Paulo é o município com maior número de eleitores, mais de 8 milhões e 800 mil. Araguainha, em Mato Grosso, tem o menor número, 954 eleitores.
A maioria do eleitorado nacional é formada por mulheres, que, em 2016, representam 52,21% do total, com crescimento de 0,32 ponto percentual sobre 2012 (51,89%).
Os dados do TSE mostram também o número de municípios onde pode haver segundo turno. Dos mais de 5 mil municípios onde serão realizadas eleições, 92 podem ter segundo turno, já que têm mais de 200 mil eleitores.
Ao divulgar os dados, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o prazo para registro de candidatos termina no dia 15 de agosto. De acordo com Mendes, até o momento, foram feitos apenas 122 registros. A expectativa é haja cerca de 580 mil candidatos na eleição de outubro.
Gilmar Mendes falou ainda sobre a redução do prazo para registro de candidaturas e a realização de eleições suplementares. Segundo o ministro, a redução de prazo tem consequências no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito.
“Vamos ter também, inevitavelmente, anulação de eleições e realização de eleições suplementares. A legislação agora exige, no caso de cargos majoritários, que se façam novas eleições se houver anulação, e não aquela eleição do segundo colocado. Temos que contar também com a realização de eleições suplementares em maior número do que tínhamos até aqui”, disse Mendes.
Questionado sobre os limites de gastos previstos para os candidatos a prefeito e a vereador, Gilmar Mendes respondeu: “O que o legislador fez foi apanhar o maior gasto declarado e aplicar o redutor.” Os valores-limite foram divulgados na semana passada e, em algumas localidades, o máximo previsto supera os de outros municípios com maior número de habitantes.
“O que se está a verificar é que, certamente, nesses municípios, por alguma razão, e acho que o caso de Manaus é o mais evidente, fez-se declaração que não correspondia minimamente aos fatos”, acrescentou Mendes. Ele explicou que o que o legislador quis fazer foi “uma fotografia” dos gastos aplicando-lhes um redutor e o resultado é esta fotografia um tanto quanto distorcida.
“É uma questão, sem dúvida, delicada e terá que ser submetida ao TSE, ao colegiado para uma deliberação. Mas a boa intenção, a boa-fé do legislador, é evidente. Agora, não contava ele com as distorções perpetradas por declarações que não correspondem minimamente à realidade”, afirmou o ministro.
Caixa 2
Na entrevista, o ministro defendeu a reforma política e falou também sobre a questão do caixa 2, do financiamento ilícito em campanhas eleitorais. Ele disse que a questão preocupa, tendo em vista os tetos estabelecidos e a possibilidade de falta de recursos regulares.
“Alguns jornais têm publicado, até mesmo têm trazido a possibilidade de que organizações criminosas participem das eleições de maneira mais enfática – não que elas já não participassem em outro momento – em função dessas restrições estabelecidas. [Para] aquele que está no ilícito, será mais um ilícito apenas. Por outro lado, acredito que as empresas regulares, diante de todas essas operações que ocorrem – Lava Jato e outras – não vão se animar, em princípio, a participar de uma operação de caixa 2, tendo em vista todas as consequências que estamos aí a assistir, a acompanhar. Portanto, temos uma realidade muito complexa que vamos ter que acompanhar”, afirmou Gilmar Mendes.
O médico radiologista e ultrassonografista Lourival Gomes Bogéa Júnior morreu, nesta segunda-feira (25), vítima de um câncer agressivo.
Conhecido por dr. Bogéa, o médico é querido por parte da população e atuou em municípios como São João Batista fazendo muito diferença na saúde dos moradores da cidade.
O câncer do dr. Bogéa foi diagnosticado em 2015 por meio de exames de imagem.