Saiba em quais vias da região metropolitana de São Luís é obrigatório o uso de farol aceso
Todos são obrigados a manter o farol aceso, mesmo durante o dia, na Estrada de Ribamar (MA-201), Estrada da Maioba (MA-202), Estrada da Raposa (MA-203), um trecho da General Arthur Carvalho (MA-204), Via Expressa (MA-207) e Quebra-Pote (MA-301), Zona Rural de São Luís.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o farol aceso durante dia melhora a percepção dos motoristas com relação aos outros carros, evitando que eles se confundam com paisagens, sobretudo nas vias rurais.
Desmontado esquema de fraude na Previdência pela PF
Oito mandados judiciais foram cumpridos em São Luís (MA) (Foto: Danilo Quixaba/Mirante AM)
A Força-Tarefa Previdenciária – integrada pela Polícia Federal, Previdência e Ministério Público Federal (MPF) – cumpriu na manhã desta terça-feira (19) oito mandados judiciais, sendo seis de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, em São Luís (MA). As investigações foram iniciadas após uma prisão em flagrante em 2012, que levou à identificação de um esquema de falsificação de documentos públicos para obtenção de benefícios da Previdência Social com titulares virtuais.
A Operação Vultos identificou um prejuízo de R$ 1,9 milhão e pelo menos 36 benefícios de amparo social ao idoso com endereço e CPF de titulares constavam na residência de um advogado especialista em causas previdenciárias. De acordo com a Polícia Federal, a filha do advogado é uma das titulares de pensão por morte obtida de forma fraudulenta.
Vinte e oito policiais federais e dois servidores da área de Inteligência da Previdência Social participaram da operação. O nome da operação faz uma alusão a titulares de benefícios, que são pessoas fictícias.
MPF/MA propõe ação contra ex-superintendente da Polícia Federal por atos de tortura durante a ditadura militar
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública contra a União e ex-superintendente da Polícia Federal João Batista Campelo por atos de tortura física e psicológica praticados contra o ex-padre, hoje falecido, José Antônio de Magalhães Monteiro e do bispo Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges. O ex-superintendente também é acusado de tortura e agressão à escrivã de polícia Rosalina Costa Araújo. As ações de violência cometidas por João Batista ocorreram no exercício de sua função federal, em 1970, no Maranhão.
As alegações se baseiam em registros extraídos do Projeto Brasil Nunca Mais, elaborado pela Arquidiocese de São Paulo, e foram apuradas através de investigação realizada pelo MPF, colhendo-se, inclusive, depoimentos das vítimas. Assim, constatou-se que João Batista Campelo participou diretamente de atos de tortura na qualidade de mandante (ordenando as ações) e colaborador (auxiliando nas aplicações).
Em depoimento, José Antônio de Magalhães Monteiro disse ter iniciado suas atividades sacerdotais nas paróquias dos municípios de São Benedito do Rio Preto (MA) e Urbano Santos (MA) em 1970, junto com Xavier Gilles, atualmente Bispo da Diocese do município de Viana (MA). No exercício de sua missão pastoral, Monteiro relatou ter instruído os paroquianos na atividade da sindicalização, por compreender que era a organização apta a auxiliá-los na resolução dos problemas sociais e econômicos que os afligiam. “Isso despertou o ódio, a sanha [ou fúria] de grandes proprietários de terra, de políticos inescrupulosos e até de militares”, afirmou.
Em depoimento prestado em abril desse ano na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), uma das vítimas contou que, na época, foi levada até a sede da Polícia Federal de São Luís (MA) para ser interrogada, onde sofreu agressão e tortura psicológica antes e durante o interrogatório.
De acordo com o MPF, “a sociedade brasileira tem o direito de conhecer a verdade e de construir a memória […] Há, pois, interesse das vítimas ainda vivas e de suas respectivas famílias em ver definida juridicamente a existência de corresponsabilidade dos agentes públicos que, de algum modo, contribuíram para os sofrimentos que suportaram”.
Na ação, o MPF/MA quer que João Batista Campelo seja condenado à perda das funções e cargos públicos (efetivos ou comissionados) que esteja exercendo, não podendo ser investido em nova função pública, assim como a desconstituição dos vínculos existentes entre ele e o Estado de Roraima, onde atualmente é secretário de Estado de Segurança Pública. Pede-se também que ele seja condenado a pagar indenização ao bispo Xavier d’Ableiges, à escrivã Rosalina Araújo e aos herdeiros de José Antônio Monteiro, a título de dano moral, e que repare danos morais coletivos por meio de pagamento de indenização a ser repassada ao Fundo de Direitos Difusos.
O MPF requer que a União seja condenada a reparar os danos imateriais causados pelas condutas de seus agentes durante a repressão da ditadura militar mediante pedido de desculpas formal a toda a população brasileira, com a citação dos casos específicos reconhecidos na presente ação, a ser preferencialmente proferido por sua chefia de governo e, ainda, divulgado em mensagem veiculada ao menos em dois jornais de grande circulação no estado do Maranhão, local da ocorrência dos fatos, com espaço equivalente a meia página, por no mínimo dois domingos seguidos.
Filho de deputado recebeu R$ 165 mil em salários como funcionário ‘fantasma’ da Assembleia
Pablo Diego assumiu cargo na Assembleia no mês em que o pai Zé Carlos deixou a Casa para assumir mandato na Câmara Federal.
Por cerca de um ano e cinco meses, o filho do deputado federal, José Carlos Nunes Júnior, o Zé Carlos (PT), recebe um salário de quase R$ 10 mil sem precisar trabalhar. De acordo com levantamento realizado pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS, o engenheiro civil Pablo Diego Eceiza Nunes seria funcionário-fantasma no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT). Pablo Diego ocupa a Chefia da Assessoria Legislativa na Assembleia há quase dois anos, mas nem os próprios servidores o conhecem. O blog ouviu várias pessoas no gabinete do chefe do legislativo que nunca viram o filho do deputado federal no local.
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Como chefe legislativo da Assembleia, Pablo Diego ganha R$ 9.707,19 por mês. Conforme ato de nomeação, ele foi contratado em 09 de fevereiro de 2015 com data retroativa a 1º daquele mês. A nomeação dele ocorreu no mesmo período em que o pai dele, Zé Carlos (PT) – que era deputado estadual – havia deixado a Casa para assumir vaga na Câmara Federal.
Filho do deputado recebe quase R$ 10 mil só para não trabalhar
O rapaz, no entanto, não aparece para trabalhar porque encara uma jornada múltipla: além de engenheiro civil, ele também é sócio do irmão numa empresa de construção civil; é perito do Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias do Maranhão (IBAPE/MA); conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA/MA); e nas horas vagas é piloto de Jet Ski.
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Fantasmas da Assembleia acumulam até dois cargos públicos
Assembleia Legislativa pagou mais de R$ 100 mil a servidora ‘fantasma’
No horário do expediente, Pablo Diego, nunca é visto na Assembleia ou desempenhando funções compatíveis a de um chefe legislativo. Alguns servidores da Casa sequer sabem que ele trabalha lá. Nas redes sociais, o filho de Zé Carlos expõe sua rotina. Fotos de viagens, com os amigos, em eventos sociais e pilotando Jet Ski são recorrentes. Algumas tiradas e postadas em horário de serviço.
Numa sexta-feira, dia 25 de março, enquanto muitos funcionários ralavam na Assembleia, Pablo Diego atualizava seu perfil na rede social Facebook, com fotos de amigos em cima de Jet Ski.
De fevereiro de 2015 a junho deste ano, os pagamentos mensais a Pablo Diego acumularam um montante que ultrapassam os R$ 165 mil. O caso só foi descoberto depois que o blog publicou em primeira mão a listagem por ordem alfabética com nomes e salários dos funcionários efetivos e comissionados. O documento, entretanto, esconde os cargos dos servidores.
Mesmo sem trabalhar, filho de deputado já recebeu salários que ultrapassam os R$ 165 mil.
FANTASMAS QUE NÃO ASSUSTAM
O nome até sugere uma história de arrepiar os cabelos, mas os fantasmas da Assembleia Legislativa do Maranhão vêm causando mais indignação do que pavor. Envolvido em denúncias de supersalários e pagamento de benefícios irregulares, o Palácio Manoel Beckham enfrenta uma crise sem precedentes. O pivô disso tudo é um esquema de servidores contratados pela Casa para receber sem trabalhar.
Desde fevereiro de 2015, o blog vem mostrando alguns destes casos. O primeiro que foi confirmado vem sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MP) desde 2011, quando a ex-funcionária Maria Isabel Sodré Drummer Moraes, nomeada inicialmente em 18 de fevereiro de 2005, para o cargo de assessora parlamentar e, posteriormente em 18 de maio de 2005, para o cargo de técnico parlamentar especial, afirmou em depoimento à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa que foi “servidora fantasma” nesse período.
“Tarefa nada fácil”, diz dirigente do PSB sobre eleições 2016
O presidente municipal do PSB em São Luís, vereador Roberto Rocha Júnior (foto), informou que esteve reunido, na semana passada, com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, acompanhado do senador Roberto Rocha, para tratar dos rumos que o partido deve tomar nas eleições de outubro deste ano. “Nosso partido na capital maranhense segue discutindo o melhor caminho para o seu fortalecimento nestas eleições de 2016”, declarou o dirigente municipal, sem citar o nome do deputado estadual Bira do Pindaré, como eventual pré-candidato da legenda na disputa pela Prefeitura de São Luís.
Roberto Rocha Júnior reafirmou sua simpatia com a proposta de reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), assim como a do senador Roberto Rocha pelo nome do pedetista. “Na condição de vereador da cidade, único eleito pelo partido e, principalmente de presidente municipal do PSB, sigo conversando com as diversas lideranças de São Luís, sem decisão ainda sobre candidatura própria ou coligação, na expectativa de um caminho que atenda o interesse municipal, estadual e nacional”, ressaltou.