Candidato de Beto Pixuta aparece em lista dos fichas-sujas do TCE
Beto Pixuta e Zequinha Amaral
José Conceição Amaral Filho, conhecido popularmente como Zequinha Amaral, está na lista do Tribunal de Contas do Estado e tem uma das suas prestações de contas julgadas irregular durante o exercício de 2009, quando ele era presidente da Câmara Municipal de Matinha e por conta disso, pode ter sua candidatura impugnada.
A lista entregue à Justiça Eleitoral contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas. Embora não caiba ao Tribunal de Contas, e sim à Justiça Eleitoral, decidir acerca da inelegibilidade de gestores públicos, a lista elaborada pelo TCE/MA servirá como subsídio para as impugnações de candidaturas dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares.
Caos em Bequimão: Cemar corta energia da sede da Prefeitura e de prédios públicos
O caos está instalado na administração da cidade de Bequimão. Mais uma vez, equipes da Cemar cortaram a energia elétrica da sede da Prefeitura e de outros prédios públicos.
Temendo represálias por parte de ‘seguranças’ da prefeitura, os técnicos da Cemar recorreram à Polícia Civil para que executassem as ordens de corte no fornecimento de energia.
No mês de junho, durante as festividades de São João, equipes da Cemar cortaram ligação de energia irregular no arraial montado pela Prefeitura. Depois da revelação do ‘gato’, o prefeito Zé Martins disse que não tinha ligação clandestina e que iria pagar pelo consumo medido pela Cemar. Posteriormente, a Cemar divulgou nota confirmando a existência de ligação irregular.
A Cemar também aproveitou a oportunidade para cobrar débitos acumulados ao longo de vários meses. O prefeito se comprometeu em comparecer ao escritório da empresa para fazer a negociação, mas, pelo visto, o acordo não foi firmado e a concessionária voltou a efetuar o corte de energia.
Além disso, os estudantes estão sem transporte escolar há aproximadamente 15 dias. Pelas informações passadas ao blog, o problema foi causado pela falta de pagamento dos prestadores de serviços.
Essa é uma mostra da incompetência de Zé Martins para gerir a coisa pública.
Motorista mata idosa em acidente na Av. dos Holandeses em São Luís
Motorista ainda capotou em seu veículo após causar acidente na Avenida dos Holandeses em São Luís (Foto: Zeca Soares/G1)
Um motorista ainda não identificado causou a morte de uma idosa de 73 anos no fim da manhã desta quarta-feira (14), na Avenida dos Holandeses, em São Luís.
Segundo informações de testemunhas a vitima fatal, reconhecida como Apolinária Barbosa, estava atravessando a faixa de pedestre com o seu companheiro reconhecido como Hermínio Ribeiro, 71, quando um motorista em alta velocidade desviou de dois veículos, que haviam parado na faixa para o casal, e bateu neles.
A idosa não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já o seu companheiro ficou gravemente ferido e foi levado para um hospital na capital.
Ainda conforme as testemunhas, após atropelar o casal de idosos, o motorista ainda capotou em seu veículo. Ele foi preso logo após o acidente e encaminhado para uma delegacia em São Luís.
“Defendo o empresário que gera emprego e o respeito às empresas”, diz Wellington em encontro
Ao participar do “Encontro da Classe Empresarial com os Candidatos a Prefeito de São Luís”, ontem à noite, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, o deputado estadual Wellington (PP) recebeu o “Guia do Candidato Empreendedor” das mãos da diretoria executiva do Sebrae no Maranhão. O evento foi promovido pela Fiema, Fecomércio, Faema, Sebrae, Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA).
Wellington afirmou que o Guia do Candidato Empreendedor veio para trazer benefícios para a sociedade ludovicense. “As parcerias são importantes para construir uma cidade boa para aqueles que moram aqui e qualquer sugestão é bem vinda. Defendo o empresário que gera emprego. As empresas precisam ser respeitadas para trazer qualidade de vida pela distribuição de renda”, assinalou.
Por ser do ramo, Wellington afirma saber l que devem fazer para que as empresas se mantenham rentáveis e deem o retorno necessário à sociedade. “Sou empresário e entendo bem o que é preciso ser feito. Este guia vem imbuído de orientações necessárias para o bom desenvolvimento econômico da cidade”, declarou, ao receber o documento.
Guia
No “Guia do Candidato Empreendedor” estão listados 10 passos. Eles são: facilitar o acesso ao crédito, expansão das políticas públicas voltados ao microempreendedor individual, fortalecimento da indústria, aumento da produtividade no setor de serviços, promoção dos comerciantes do município, estimulo a cultura empreendedora, promoção da participação das micro empresas em licitações de compras governamentais municipais, construção de planos de desenvolvimento, implantação de políticas voltadas para MPE’s e incentivar a agregação de valor aos produtos rurais.
MP faz novo pedido de afastamento e bloqueio de bens do prefeito de Itapecuru Mirim
Prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim.
Em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, proposta em 6 de setembro, o Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça que determine o afastamento e a indisponibilidade dos bens do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, devido a irregularidades constatadas nos contratos de locação de um imóvel e de um veículo para o Município.
Na ação, como medida liminar, o promotor de justiça Benedito Coroba também solicita a indisponibilidade dos bens do vereador Rogério Maluf Gonçalves e do ex-servidor municipal Carlos Reutymann Mesquita Amorim.
A investigação aponta que a administração municipal celebrou, em 14 de janeiro de 2013 e em 6 de janeiro de 2014, contratos para o aluguel do imóvel localizado na Avenida Professor Olívio Rodrigues, s/n, no referido município, e o contrato de locação de um caminhão-baú, placa NWU 4012.
Todos os contratos foram assinados pelo prefeito Magno Amorim e firmados com Carlos Reutyman Amorim, que foi servidor comissionado da prefeitura, no período de maio de 2013 a 20 de julho de 2014. A legislação veda a celebração de contrato entre o Executivo e seus servidores.
Documentos apontaram também que o verdadeiro proprietário do imóvel e do veículo é o vereador Rogério Maluf Gonçalves, líder do governo na Câmara Municipal. Carlos Reutyman Amorim locou os bens e os sublocou para a prefeitura, agindo como “laranja”, conforme afirmou o promotor de justiça, na ação.
Para o MPMA, Magno Amorim teve participação em todo o esquema de locação dos bens, assinando os contratos e mantendo-se indiferente às irregularidades. O prefeito chegou a assinar um documento assegurando que o Município não mantinha contrato de locação de veículo com o referido vereador.
No entanto, foi Magno Amorim quem informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2013, que o caminhão era de propriedade do vereador e estava locado pela Prefeitura.
Outra irregularidade atestada foram as dispensas de licitação para a celebração dos referidos contratos. “O comportamento desonesto e doloso dos réus é manifesto e os procedimentos de dispensa de licitação são prova clara de direcionamento da locação dos bens, tratando-se de prática corriqueira e nefasta de gestores ímprobos”, comentou o promotor de justiça, na ACP.
Segundo Benedito Coroba, a prática de dispensa de licitação teve o objetivo de fraudar o sistema e desviar recursos, causando grave lesão ao patrimônio do Município, violando ainda os princípios constitucionais da administração pública.
PEDIDOS
Ainda como medida liminar foi solicitada a suspensão das contratações celebradas entre os réus Rogério Maluf Gonçalves e Carlos Reutymann Mesquita Amorim com o Município de Itapecuru-Mirim.
Como pedidos finais o Ministério Público pede a condenação de Magno Amorim à perda do mandato de prefeito, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, de forma solidária com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instrução, mais acréscimos legais incidentes ao caso, e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016 no cargo de prefeito, o que corresponde a R$ 250 mil.
Para Rogério Maluf Gonçalves, foram solicitadas as seguintes penalidades: perda do mandato de vereador, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, de forma solidária com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instrução, mais acréscimos legais incidentes ao caso, e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016 no cargo de vereador.
Quanto ao ex-servidor Carlos Reutymann Mesquita Amorim, o Ministério Público requereu à Justiça que o condene ao ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, de forma solidária com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instrução, mais acréscimos legais incidentes ao caso, e à proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor correspondente ao adquirido de forma irregular pelos serviços prestados ao Município.