56 prefeituras na mira do MPF por falta de transparência no Maranhão
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Imperatriz (PRM/Imperatriz), Bacabal (PRM/Bacabal) e Caxias (PRM/Caxias), propôs 56 ações civis públicas contra municípios maranhenses que estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.
A medida visa a assegurar a adequada implantação e alimentação dos Portais de Transparência dos municípios do estado e faz parte do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, coordenado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
O Maranhão obteve, em recente avaliação dos portais da transparência, a menor média do país no índice de transparência dos governos municipais (2,84), segundo dados do ranking da transparência, divulgados neste mês pelo MPF. No índice de transparência do governo dos estados, o Maranhão é o 15º, com média de 8,5. Por outro lado, dos 217 municípios avaliados, apenas 45 obtiveram média maior que a nacional, que foi de 5,15. Diante dos resultados, restou ao MPF no Maranhão acionar judicialmente os municípios.
Confira a lista
Vargem Grande: Othelino solicita melhorias no abastecimento de água
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de uma comitiva de Vargem Grande, reuniu-se com o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema), Davi Telles, para discutir a questão da falta de água na região. Na ocasião, o auxiliar disse que o governador do Estado, Flávio Dino, já autorizou a obra de reconstrução do sistema de abastecimento no município, orçada em aproximadamente R$ 2 milhões, que vai beneficiar cerca de 33 mil pessoas que residem na sede da cidade.
Os resultados da reunião foram anunciados pelo deputado Othelino em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (16). Fizeram parte da comitiva o empresário e pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, Carlinhos Barros, vereadores e presidentes de partidos. Estava também o superintendente regional de Articulação, professor Clécio.
“Em levantamentos feitos, foi constatado que o problema que mais incomoda em Vargem Grande disparado é a falta d’água. Além de se constatar através de pesquisas, andando na cidade se percebe isso com muita clareza. A reclamação permanente das pessoas é que a água não chega às casas e isso provoca, evidentemente, um incômodo muito grande à população”, comentou o parlamentar.
Othelino disse que, depois de ouvir essa necessidade, não só de populares, mas de líderes políticos, em particular do empresário Carlinhos Barros, tem tratado desse assunto, internamente, no governo e, durante a reunião com Davi Telles, teve a felicidade de receber a notícia de que o governador Flávio Dino já autorizou a obra de reconstrução do sistema de abastecimento de água em Vargem Grande.
Segundo o deputado, o sistema de Vargem Grande vem do município de Nina Rodrigues, foi construído há muitos anos, mas falta manutenção, além disso há o desperdício e o furto de água, o que faz com que o líquido não chegue às torneiras das pessoas. “Então, uma feliz notícia foi a de que o governador já autorizou essa obra de cerca de R$ 2 milhões, bem como o processo licitatório que deve ocorrer em torno de 60 dias”, frisou.
De acordo com Othelino, a expectativa é de que, por volta do mês de setembro, as obras já possam ser iniciadas para que, no início do ano que vem, esse grave problema já esteja resolvido e que a população de Vargem Grande passe a ter acesso à água potável todos os dias e com a devida facilidade.
Emenda para Vargem Grande
O deputado disse ainda que disponibilizou emenda parlamentar para colaborar com essa obra do Sistema de Abastecimento, por isso também fez questão de ir à tribuna para registrar e cumprimentar o governador Flávio Dino por ter se sensibilizado com essa grave situação em que vive a população da cidade. “Cumprimento ainda o presidente da Caema e pedimos a ele que dê máxima celeridade para que, no menor espaço de tempo possível, esse problema já esteja resolvido e aquelas cerca de 30 mil pessoas não passem mais por esses dissabores diários, que é não ter água nas suas casas”, disse.
Segundo Othelino, o governador Flávio Dino está atacando, justamente, os problemas mais sérios e que mais incomodam a população.
Prefeitura de Santa Inês dá prosseguimento a obras de infraestrutura
As máquinas da Secretaria de Obras da Prefeitura de Santa Inês continuam a todo vapor, na abertura e recuperação de ruas por vários bairros do município. No início da semana, foi beneficiada a Alameda Carajás, no bairro Parque Pra Morar. O local recebeu serviços de terraplanagem, melhorando o trafego de veículos da importante via.
Na última quarta-feira (15), foi iniciado o trabalho de abertura e terraplanagem de ruas no Residencial Brasil, onde o prefeito Ribamar Alves esteve vistoriando o serviço que está sendo feito pela Secretaria Municipal de Obras. “É através da arrecadação própria do Município que estamos beneficiando mais um bairro. Não podemos deixar que população seja penalizada pelo descaso do Governo Estadual, que anuncia mas não executa nenhum tipo de serviço em Santa Inês. Por isso, vamos fazendo o que podemos para dotar o município de infraestrutura”, disse Ribamar Alves.
O mentor da “mudança” enfrenta suas primeiras greves
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB/foto), enfrenta nesta quinta-feira, 16, suas três grandes paralisações no setor público, que prometem lhe dar muita dor de cabeça. Na área da Segurança Pública, a gestão comunista terá que baixar a bola e dialogar mais como movimentos paredistas que envolvem os policiais civis e os peritos criminais, que desde a semana passada, já haviam anunciado que cruzariam os braços no dia de hoje.Bruno Barbosa é novo juiz de São Vicente Ferrer
O presidente do TJMA desejou sucesso ao magistrado
Bruno Barbosa Pinheiro foi empossado como juiz titular da Comarca de São Vicente Ferrer, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, nessa segunda-feira (13).
O ato de posse, o presidente da Corte deu boas vindas ao magistrado, desejando-lhe sucesso no desempenho de suas funções judicantes na comarca. Bruno Barbosa Pinheiro foi aprovado no último concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça.
O magistrado, natural de Fortaleza (CE), desempenhava – há oito anos – a função de analista do TJMA, na Comarca de Paço do Lumiar. “Ingresso na magistratura com a vontade de fazer o melhor pela Justiça. Na comarca, procurarei atender com eficiência e determinação as demandas dos jurisdicionados”.
A Comarca de São Vicente Ferrer – de entrância Inicial (vara única) – foi criada pela Lei Complementar nº. 14/1991 e instalada em dezembro de 1993. A unidade tem como termo judiciário o município de Cajapió e está inserida no polo de Pinheiro.