Emendas pix serão investigadas em sete cidades do MA
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar o repasse de verbas, via orçamento secreto, para sete municípios do Maranhão. Entre as cidades investigadas então: Urbano Santos, Cachoeira Grande, Pedro do Rosário, Paulino Neves, Tuntum, Mata Roma e Bom Jesus das Selvas.
O MPF busca identificar o volume dos repasses e exigir dos gestores municipais relatórios detalhados sobre o uso das verbas.
Projeto de lei
O relator do orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que as emendas de comissão serão distribuídas por partido e que serão listadas em atas divulgadas em portais de transparência, e que as emendas Pix também terão divulgação.
A declaração ocorreu nesta terça-feira, 22, após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília.
“Sobre as emendas de comissão, elas serão destinadas para todas as lideranças, serão distribuídas por partido na comissão, constará em ata, e a ata será colocada nos portais de transparência”, disse.
Coronel também afirmou que há diretrizes em relação às emendas Pix.
“Quando você destinar um valor Pix para o município, o Ministério dispara um e-mail para a Câmara de Vereadores, informando que o parlamentar X destinou aquele valor para obra tal, e também será comunicado aos tribunais de contas para que se tenha total transparência”, afirmou.
Questionado se a responsabilidade da transparência vai ficar com o município, Coronel respondeu: “É, porque é o município que vai ficar sabendo lá na ponta se realmente aquela obra foi executada com aquele recurso que tiveram informação”.
Coronel acrescentou: “Geralmente, o prefeito solicita ao seu parlamentar um recurso para a construção de um hospital, por exemplo. Quando ele fizer essa solicitação, cabe ao parlamentar oficiar ao Ministério no qual esse tipo de emenda é aplicado, e a partir daí, quando o recurso chegar na ponta, o Ministério vai enviar uma informação para a Câmara de Vereadores, e consequentemente estará no portal da transparência”.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Orçamento de São Luís prevê R$ 5,4 bilhões para 2025
O prefeito Eduardo Braide (PSD) encaminhou para a Câmara Municipal de São Luís o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de R$ 5.498.365.051,48 para o exercício financeiro de 2025.
A peça, contudo, somente será votada após a apreciação e aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2025) que já tramita na Casa.
Na semana passada houve uma primeira audiência pública para a discussão da LDO. A matéria será submetida a análise da Comissão de Orçamento e depois ao Plenário, para que somente em seguida seja apreciado o projeto da LOA com previsão dos recursos disponíveis para investimento, receitas e despesas para o próximo exercício financeiro.
“O referido projeto de lei estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 dos orçamento fiscal e seguridade social, detalhados na forma dos anexos I a V, que acompanham a preposição, e tem como escopo, dar cumprimento aos dispositivos legais, constituindo-se em peça fundamental e indispensável para a administração pública, na medida que tem, por finalidade, a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025 (PPPA 2022-2925), para o exercício financeiro 2025”, destaca trecho da mensagem enviada à Câmara.
“Por fim, considerando a relevância da matéria constante desta proposição, solicito aos ilustres membros desta Augusta Casa, a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, com receita total estimada em R$ 5.498.365.051,48” e despesa fixada em igual valor”, complementa o texto assinado por Eduardo Braide.
A previsão é de que a matéria comece a ser analisada somente no final de novembro, após a aprovação da LDO 2025 na Casa.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Brandão começa a cumprir decisão de Moraes e exonera parentes
O governador Carlos Brandão já começa a exonerar os servidores que têm grau de parentesco com ele pela determinação do ministro Alexandre de Moraes em uma ação do partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto.
Foram exonerados Ítalo Carvalho, do cargo de subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), casado com Mariana Brandão, atual vice-prefeita eleita de Paço do Lumiar; e Melissa Correia Lima Buzar, do cargo de subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) – ela é cunhada do governador.
Após as exonerações, a expectativa é Brandão recorra sobre as outras três exonerações solicitadas: do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Gilberto Lins Neto, de Mariana Braide Brandão Carvalho, sobrinha do governador e coordenadora da Unidade Sorrir, e de Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão e seu concunhado.
Apenas seis vereadores de 2025 ainda não declararam voto em PV
O atual presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), conseguiu, nesta segunda-feira (21), oficializar mais um apoio para sua reeleição como comandante da Mesa Diretora do parlamento municipal da capital maranhense no biênio 2025/2026.
O vereador eleito Fábio Filho (Podemos), que é filho do deputado federal Fábio Macêdo, anunciou apoio a Paulo Victor para seguir na Presidência da Câmara de Vereadores.
Sendo assim, apenas seis vereadores que estarão no parlamento no ano que vem, ainda não declararam apoio a Paulo Victor. São os eles: os novatos Douglas Pinto (PSD), Professora Magnólia (União), Flávia Berthier (PL) e Cleber Verde Filho (MDB); Além dos vereadores reeleitos Marquinhos (União) e Aldir Júnior (PL).
Gil Cutrim recebe Medalha Manuel Beckman
A Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (21), sessão solene alusiva aos 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvaf), no Plenário Nagib Haickel.
Na ocasião, a Medalha Manuel Beckman, maior honraria do Parlamento Estadual, foi entregue ao diretor-presidente da Companhia, Marcelo Andrade Moreira Pinto, e ao diretor de Governança e Sustentabilidade da autarquia federal, Gil Cutrim.
A iniciativa da sessão solene foi do deputado Osmar Filho (PDT) e da concessão das medalhas do deputado Neto Evangelista (União), para o diretor Gil Cutrim, e do deputado Glalbert Cutrim (PDT) para o diretor-presidente Marcelo Andrade.
O ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença dos deputados Fred Maia (PDT), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos), Florêncio Neto (PSB) e Roberto Costa (MDB). Participaram da mesa de honra da cerimônia, dentre outras autoridades, o senador Weverton Rocha (PDT), o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), o superintendente da Codevasf no Maranhão, Clóvis Luís Paz Oliveira, o ex-deputado federal Hildo Rocha e o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Edmar Cutrim.
A presidente da Assembleia disse se sentir muito feliz em homenagear dois homens que muito contribuem para o desenvolvimento do Estado do Maranhão e uma empresa que tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil e do Maranhão.
“Marcelo Andrade e Gil Cutrim muito contribuíram para o desenvolvimento do Estado do Maranhão como dirigentes da Codevasf. Agradecemos o trabalho incansável dos senhores para tornar o Maranhão um estado mais justo, próspero e inclusivo. A Codevasf é um pilar fundamental do desenvolvimento do Brasil e do Maranhão. Sua presença em nosso estado deve-se ao trabalho visionário do então deputado Carlos Brandão, que apresentou projeto no Congresso propondo a instalação dessa importante autarquia no Estado do Maranhão”, ressaltou.
Glalbert Cutrim destacou o trabalho arrojado desenvolvido pela Codevasf sob o comando de Marcelo Andrade e Gil Cutrim.
“A história dessa empresa é a de beneficiar a vida das pessoas que mais precisam. São muitas obras entregues por essa importante estatal brasileira à população maranhense. Esse é um momento de reconhecer e agradecer por esse trabalho que chega lá na ponta dos milhares de municípios dos 16 estados que são beneficiados com a atuação da Codevasf”, frisou.
Por sua vez, Neto Evangelista ressaltou a contribuição do ex-deputado federal Gil Cutrim, hoje, ocupando o cargo de diretor de Governança e Sustentabilidade da Codevasf.
Gil Cutrim agradeceu a homenagem e disse se sentir honrado em receber a maior comenda do Poder Legislativo Estadual. “Agradeço imensamente o reconhecimento de nosso trabalho por essa Casa legislativa. Hoje, a Codevasf representa um braço no processo de desenvolvimento do Maranhão. Estamos trabalhando para trazer mais benefícios para a população maranhense como os projetos de Revitalização da Lagoa da Jansen e os Diques da Baixada”, acentuou.