O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu monocraticamente sobre as pautas relativas às acusações do partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, referente à acusações de nepotismo e nepotismo cruzado no governo do Maranhão.

Foram analisados 14 casos de nepotismo envolvendo parentes consanguíneos ou por afinidade de Brandão. Na decisão, Moraes determinou a exoneração de alguns cargos, manteve outros e abriu prazo para informações sobre os de suposto nepotismo cruzado.

Pela exoneração:

Moraes determinou a exoneração de Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Conselheiro da Maranhão Parcerias – casado com a sobrinha do governador; Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – sobrinha do governador e esta nem ocupa mais o cargo já que teve que se afastar para concorrer ao cargo de vice-prefeita de Paço do Lumiar, ao qual foi eleita; Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead) – cunhada do governador; Gilberto Lins Neto, diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – casado com uma sobrinha do governador; Elias Moura Neto, gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar), sociedade de economia mista controlada pelo governo do Maranhão – concunhado do governador.

Com prazo para mais informações:

Nos caso de Marcus Brandão, diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão; Camila Moura, diretora Legislativa da Assembleia Legislativa Maranhão; e Jaqueline Hekuy, diretora de Comunicação Social da Assembleia, Moraes decidiu abrir prazo para que a própria Assembleia e o Governo do Estado informem sobre o caso. Vale destacar os casos de nepotismo cruzado, ou seja, parentes em outros poderes, exigiria que, por exemplo, parentes do chefe do outro poder estejam nomeados no executivo, o que não é o caso.

Permanecem nos cargos:

Como é de um fato notório e já consolidado, os cargos de secretário de estado são cargos políticos e não há que se falar me nepotismo. Assim, permanecem nos cargos Orleans Brandão, secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Raul Mochel, secretário de Estado de Transparência e Controle, e Vinícius Ferro, secretário de Estado de Planejamento e Orçamento. Também foi rejeitado por Moraes o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Brandão, já que sua escolha para cargo é da Assembleia Legislativa e não passa pelo governador.

No próximo dia 27 de outubro, das 8h às 17h, 201.099 eleitores e eleitores de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, decidem em segundo turno, quem será a nova prefeita ou o novo prefeito da cidade.

A disputa é entre Rildo de Oliveira Amaral, que teve 55.149 votos (35,57%) e Tacilla Mariana Carvalho Silva, com 41.172 votos (26,56%) no primeiro turno.

Com duas zonas eleitorais, a 33ª e 65ª, Imperatriz têm 579 seções eleitorais (295 da 33ª e 284 da 65ª) distribuídas em 104 locais de votação ( 57 da 33ª e 47 da 65ª). Serão utilizadas 579 urnas eletrônicas e 77 urnas de contingência.

São mais de 2.300 mesários e mesárias que, juntamente com coordenadores/as de acessibilidade e administradores/as de prédio, exercerão as atividades essenciais para que todas as pessoas aptas possam exercer o direito ao voto.

Para este primeiro segundo turno da história de Imperatriz, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão utilizará 2 juntas eleitorais e aumentou para 104 o número de pontos de transmissão de dados de boletins de urnas diretamente dos locais de votação usando a ferramenta JE Connect para que o resultado seja divulgado em um tempo mais rápido.

Quem não votou no 1º turno pode votar no 2º turno

Eleitoras/es aptas/os que não votaram no 1° turno, ocorrido em 6 de outubro, podem e devem participar do 2º turno, pois a Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição independente. Ou seja, a ausência de comparecimento ao 1º turno não impede o direito de voto no 2º turno.

No entanto, quem não votou no 1º turno deve justificar ausência até o dia 5 de dezembro.

Locais de votação – A Justiça Eleitoral orienta que o local de votação e a seção eleitoral sejam verificados com antecedência para que seja evitada a perda de tempo no dia da eleição.

As opções são pelo aplicativo e-título (onde votar), pelo autoatendimento do site www.tre-ma.jus.br (título eleitoral/onde votar) ou ligando para o número 0800 098 5000 (dias úteis entre 13h e 19h) e nos dias 26 e 27 de outubro entre 8h e 17h.

Acessibilidade – A Justiça Eleitoral dispõe de diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência.

Em especial, eleitoras e eleitores de Imperatriz que tiveram algum problema no local de votação devem solicitar ajuda ao seu cartório eleitoral para providências.

Já no momento da votação, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode informar à mesária ou ao mesário as suas limitações a fim de que a Justiça Eleitoral providencie a solução adequada para a ocasião.

A pessoa nessa situação pode também contar com a ajuda de alguém de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá ingressar na cabine de votação.

A condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra e que a pessoa escolhida não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

No intuito de oferecer e garantir acessibilidade no processo eleitoral, o TRE-MA disponibilizará uma Central de Libras com serviços de tradução e interpretação de discursos feitos por meio de Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Quem necessitar deste tipo de atendimento deve procurar o/a coordenador/a de acessibilidade de cada local de votação – e este fará a ligação com a câmera voltada para o/a eleitor/a.

Os números das linhas telefônicas para videochamadas são (98)98464-2981/ (98)98828-0245